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O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19).

Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.

O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos.

“As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.

Rescisão do contrato de trabalho

Se houver rescisão do contrato de trabalho, o empregador passa a ser obrigado a recolher as parcelas do FGTS suspensas, bem como os demais valores devidos ao recolhimento rescisório, sem incidência da multa e encargos devidos.

O pagamento referente à suspensão será feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020. Se houver inadimplência, haverá cobrança de multa e bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS.

Os certificados vigentes no dia 22 de março deste ano tiveram o prazo de validade prorrogado por 90 dias, a partir da data do vencimento.

Vale ressaltar, no entanto, que ainda não é possível afirmar que os índices vão continuar caindo nos próximos dias.

O número de novos casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, caiu pelo terceiro dia consecutivo no Brasil. As informações são do Painel Coronavírus do Ministério da Saúde. Até o momento, o País registra 159 mortes por covid-19 e 4.579 casos da doença confirmados em laboratório.
Na sexta-feira (27), foram confirmados 502 novos casos, no dia seguinte, sábado (28), caiu para 487, enquanto que no domingo (29), ficou em 353. Hoje, foi ainda menor: 323 novos infectados com o vírus — menor taxa em cinco dias.

Vale ressaltar, no entanto, que ainda não é possível afirmar que os índices vão continuar caindo nos próximos dias. O próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já disse em entrevista coletiva que a expectativa é que o país passará por meses seguidos de aumento de casos.

“Nós estamos imaginando que vamos trabalhar com números ascendentes abril, maio e junho. Vamos passar de 60 a 90 dias de muito estresse, para que quando chegarmos em julho, a gente imagina que entre em um platô, agosto, setembro a gente deve estar voltando…”, afirmou.

A taxa de letalidade da covid-19 no país, com base nos casos registrados até o momento, é de 3,5%, inferior à média global, que está em torno de 4,5%. No estado de São Paulo, no entanto, é de 7,4%.

Questionado sobre uma possível candidatura, o Secretário de Saúde de Lagoa Nova, Bruno Carvalho, descartou a possibilidade de ingressar em algum pleito, tendo em vista que terá que pedir a exoneração até o dia 04 de abril.

“Acredito que ninguém esperava um momento como esse na saúde mundial, e acredito que nesse momento, serei mais útil à Lagoa Nova como secretário do que como um possível candidato”, frisou Bruno Carvalho.

Bruno está à frente da Secretaria de Saúde desde abril de 2018, Lagoa Nova que é o 5ª maior colégio eleitoral do Seridó.

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou.

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou.

De acordo com o ministério, a taxa de letalidade é 3,5%

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (30) o mais recente balanço nacional sobre os casos de covid-19, doença causada pelo coronavírus. Já são 159 mortes em todo o país, além de 4.579 casos confirmados.

De acordo com o ministério, a taxa de letalidade é de 3,5%. A região Sudeste tem 2.507 casos, 55% do total. Só São Paulo tem 1.451 casos.

Foto: Pedro Vitorino

No primeiro dia de vigência do decreto estadual Nº 29.556, que limita entre 8 e 14 horas o funcionamento do comércio popular durante a semana e de 8 às 13 horas no sábado, 80% dos cerca de 1.600 estabelecimentos do Alecrim autorizados a funcionar abriram as portas nesta segunda-feira (30). Já a frequência de clientes registrou uma queda de público de 70% em relação a uma segunda normal, segundo uma estimativa inicial da Associação de Empresários do bairro.

De acordo com o presidente da AEBA, Pedro Campos, as lojas obedeceram às exigências sanitárias e trabalharam com funcionários vestindo máscaras de segurança, higienizando balcões e instalações com frequência.

“Mas a frequência de público, como já era previsto, caiu muito, razão pela qual as lojas trabalharam com equipes reduzidas, dispensando colaboradores do grupo de risco e todos que apresentassem sinais de resfriado”, afirmou. “Foi uma medida de segurança, mas também de economia”, lembrou.

Pedro Campos, no entanto, está preocupado. Segundo ele, muitos comerciantes já falam em demitir caso as restrições sejam mantidas, já que o governo federal abriu ajuda financeira às empresas por dois meses para pagar a folha e na condição de empréstimo.

“Acho que muita gente vai demitir, já que ainda não se sabe a duração dessas medidas e como a situação econômica da população estará depois que a pandemia passar”, disse.

O Alecrim já havia perdido 40% de sua clientela tradicionais nos últimos anos para os shoppings pela escassez de estacionamentos rotativos. A ideia era de que a prefeitura regulamentasse zonas azuis em boa parte do bairro ainda este ano, o que não vai mais acontecer.

O decreto Nº 29.556 determinou no seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais.

Determinou também que os estabelecimentos autorizados a funcionar adotassem medidas de proteção aos seus funcionários e clientes, sendo obrigatória a colocação de anteparo de proteção aos caixas e embaladores, bem como a organização das filas, obedecendo a distância mínima de 1,5m entre os clientes.

Foto: Assessoria

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu nesta segunda-feira (30) a redução nos salários de deputados e senadores como uma das medidas para atenuar os impactos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.

De acordo com o parlamentar, a diminuição de custos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é necessária para “ajudar o país” neste momento de crise. “Baixa arrecadação, PIB a zero ou talvez abaixo dele… A gente precisa fazer algo e não só deixar nas costas da população e do trabalhador brasileiro essa conta. Sou favorável à redução e diminuição de privilégios, certos auxílios, benefícios que certos parlamentares têm”, afirmou Styvenson, em um vídeo publicado nas redes sociais.

O senador pediu o apoio de deputados e senadores à medida e lembrou que existem projetos no Congresso Nacional para reduzir a remuneração dos parlamentares pelo menos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

“A gente tem que se unir para mostrar que somos fortes, muitas vezes abrindo mão do que é particularidade de cada um em benefício da população”, complementou Styvenson, lembrando que economizou em 2019 cerca de R$ 2 milhões da verba que é destinada ao seu gabinete no Senado Federal.

O salário dos deputados e senadores atualmente é R$ 33.763,00. Após os descontos, a remuneração líquida fica em R$ 25.685,99 por mês.

Além disso, cada um dos três senadores e oito deputados federais do Rio Grande do Norte tem direito todos os meses a uma verba de gabinete, que pode ser usada para cobrir gastos com divulgação do mandato e compra de passagens aéreas e material para escritório, por exemplo. No Senado, essa verba é de quase R$ 36 mil por mês. Na Câmara, ela é de quase R$ 43 mil.

Formulários falsos – Foto: Divulgação

É falso o formulário divulgado em uma mensagem de WhatsApp para suposto recebimento do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda durante a pandemia de covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus.

Os sites com o formulário estão registrados fora do Brasil, em servidores que comportam outros endereços de internet em português e sem informações sobre seus proprietários.

Foto: Divulgação

Os Estados Unidos tiveram o dia com o maior número de mortes da pandemia nesta segunda-feira, foram mais de 500 óbitos. Com isso, o total ultrapassou as 3.000 ocorrências, de acordo com um acompanhamento da agência Reuters.

Os EUA são a nação com o maior número de casos identificados no mundo: 160 mil, de acordo com a universidade Johns Hopkins. O presidente Donald Trump disse nesta segunda-feira (30) que poderá tornar as regras para diminuir o surto de coronavírus mais rígidas.

Ele afirmou também que mais de 1 milhão de americanos já fizeram teste de diagnóstico do novo coronavírus. Ele pediu para que as pessoas mantenham as regras de distanciamento social ao longo do mês de abril para evitar que o vírus se espalhe.

Foto: Divulgação

O Ministério das Relações Exteriores diz que 6.991 brasileiros que fizeram contato com o órgão continuam presos fora do Brasil à espera da repatriação. O dado é o mais recente e foi revelado pelo órgão ao G1 nesta segunda-feira (30). Segundo o ministério, outros 8.600 brasileiros foram repatriados desde o início da crise.

Ainda de acordo com a pasta, o governo brasileiro fretou nesta segunda-feira um voo para o retorno de 159 cidadãos que estavam em Quito, no Equador. A operação também teve auxílio da Embaixada do Brasil no Equador, que ajudou no deslocamento dos brasileiros até a capital.

Com o agravamento da pandemia do novo coronavírus, empresas aéreas e aeroportos deixaram de operar ou reduziram a oferta de voos. Em alguns países, o governo determinou a suspensão dos voos internacionais.