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No mesmo mês em que o Brasil confirmou seu primeiro caso de paciente com um novo tipo de coronavírus surgido na China, um velho conhecido dos brasileiros deu sinais de que vai infectar ainda mais pessoas em 2020: o vírus da dengue, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

O mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde com dados sobre a dengue aponta que o número de casos prováveis da doença — aqueles que são notificados à pasta pelos Estados — cresceu 19% nas cinco primeiras semanas do ano em comparação com o mesmo período de 2019.

Foram notificados 94.149 casos prováveis até a quinta semana do ano (mais precisamente de 29/12/2019 a 01/02/2020), ante 79.131 no mesmo período no ano passado.

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sócios alvo de ação de despejo e cobrança de alugueis em fase de cumprimento de sentença.

O acórdão reafirma jurisprudência recente construída pelo colegiado, mas ainda não consolidada no STJ, já que o tema não foi analisado pela 4ª Turma em recurso especial. Em decisão recente, a 3ª Turma exigiu indícios de ocultação de patrimônio para a adoção de “meios executivos atípicos” como a suspensão da carteira de motorista do devedor.

Relatora tanto daquele recurso como deste, a ministra Nancy Andrighi explicou, em ambas ocasiões, que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Trata-se de coerção psicológica com o objetivo de pressionar o devedor para que se convença de que deve pagar a dívida. A ministra compara a medida coercitiva indireta à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o tempo na prisão não exime o devedor do pagamento. “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva. A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”, conclui a ministra.

Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz, para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, “não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito.

“Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”, resumiu a relatora.

Exames complementares serão realizados no Pará

Caiu para três o número de casos suspeitos de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, no Rio Grande do Norte. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), dois dos cinco casos suspeitos divulgados nesta quinta-feira (27) foram descartados porque exames laboratoriais comprovaram que os pacientes têm outro vírus.

Os pacientes que tiveram os casos descartados para Covid-19 são de Natal e Parnamirim. Segundo a subcoordenadora de Vigilância em Saúde de Natal, Alessandra Luchesi, os exames iniciais (realizados no RN) deram positivo para influenza B, ou seja, uma gripe comum.

Os três demais, que são da mesma família, seguem sendo investigados. Trata-se de duas mulheres e um homem. Amostras de sangue deles foram enviadas para o Instituto Evandro Chagas, no Pará, que foi credenciado pelo Ministério da Saúde. O resultado do teste para coronavírus deve ser divulgado em até uma semana.

A Sesap divulgou que os pacientes apresentam sintomas gripais e que têm histórico de viagem à Itália nos últimos 14 dias (período máximo em que a doença se manifesta). O país europeu vive um surto da doença, com 528 casos confirmados até esta quinta-feira. A idade dos três pacientes varia de 19 a 49 anos de idade.

O médico infectologista André Parente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro – referência em Natal no atendimento a casos de coronavírus -, explicou que os pacientes continuam em isolamento domiciliar porque os sintomas apresentados são leves. Um deles, inclusive, já nem apresenta mais sintomas.

“Todos estão muito bem, sem gravidade. Os outros dois têm sintomas gripais leves, como tosse seca e coriza. O isolamento domiciliar é o mais recomendado para os que não têm gravidade. Em hospitais, elas acabam entrando em contato com pessoas debilitadas. Então, só os casos graves devem ser internados”, afirmou André Parente.

Ainda de acordo com o médico, os três pacientes estão sendo monitorados e estão respeitando as recomendações de não sair de casa, de lavar as mãos frequentemente e de desinfetar objetos pessoais, entre outras medidas.

Assembleia aconteceu na manhã desta sexta-feira (28) na Escola Winston Churchill, em Natal

Professores da rede estadual de ensino aprovaram um indicativo de greve para a próxima quarta-feira (4) no Rio Grande do Norte. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (28), durante assembleia geral da categoria na Escola Estadual Winston Churchill, na Cidade Alta, em Natal.

De acordo com o professor José Teixeira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), o movimento paredista só terá início, contudo, se for confirmado em nova assembleia na própria quarta-feira (4). Até lá, ele explica que professores e governo podem chegar a um entendimento que evite a greve.

Os educadores cobram do Estado o pagamento do novo piso salarial do magistério, definido pelo governo federal em janeiro e que precisa ser cumprido pelos governos estaduais e prefeituras de todo o País. O reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro foi de 12,84%.

Com o aumento, o piso nacional do magistério saiu de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24, para uma jornada de 40 horas semanais. O Rio Grande do Norte paga atualmente R$ 2.686,25 para um professor com licenciatura em início de carreira para uma jornada de 30 horas, isto é, acima do antigo piso nacional.

Na semana passada, os professores rejeitaram uma proposta de pagamento escalonado apresentada pelo governo. A gestão estadual sugeriu dar um aumento de 4,28% em maio deste ano, mais 4,28% em janeiro do ano que vem e outros 4,28% em abril de 2021, sem proposta para quitar o retroativo a janeiro de 2020.

Após receber críticas dos professores, a pasta melhorou a proposta, informando que pagará o retroativo. De acordo com o Sinte, o governo também já indicou que apresentará uma proposta para pagar o reajuste de forma escalonada, mas todo dentro do ano de 2020.

Ontem, em nota, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) registrou que o “canal de diálogo” está aberto com os professores e que, por isso, há margem para negociação. A pasta só pediu cautela diante do “atual cenário econômico do Estado”. Desde janeiro de 2019, está em vigor um decreto que reconhece situação de calamidade nas finanças públicas do RN.

O coordenador geral do Sinte reconheceu que, apesar do indicativo de greve aprovado nesta sexta-feira, a proposta do governo já melhorou. Ele disse que espera que a Seec detalhe a proposta até quarta-feira (4) para que a greve seja evitada.

“Vamos continuar negociando no sentido de avançar com a proposta e evitar a greve. O ideal seria o pagamento imediato, mas o governo alega não ter rastro financeiro necessário para implantar de uma vez só”, afirmou o professor.

A Secretaria Municipal de Finanças anuncia para o hoje (28) o pagamento da folha do funcionalismo municipal.
A medida representa uma injeção de recursos na economia local na ordem de cerca de 2,1 milhões de reais.

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Patrício Dantas, “a atual gestão tem se planejado continuamente para continuar efetuando o pagamento dos servidores em dia, mesmo diante das dificuldades, comprovando o compromisso com funcionalismo público municipal”, afirmou Patrício Dantas.

Os salários estarão disponíveis nas contas por volta de meio dia.

Nova legislação recebeu o nome de Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores

A governadora Fátima Bezerra sancionou lei que cria programa de incentivo à oferta de empregos para pessoas deixaram o sistema de prisional e jovens infratores. A medida vai permitir promover a ressocialização e a reintegração destes grupos à comunidade.

Segundo o texto da lei 10.705, oriunda de projeto de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o programa tem os objetivos de promover a reintegração social à comunidade, estimular órgãos públicos para participarem de processo, diminuindo assim a reincidência em ilícitos para esse público e inserir estas pessoas no mercado de trabalho.

A nova legislação recebeu o nome de Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o texto, serão beneficiários os egressos do sistema prisional liberados definitivos, pelo prazo de um ano, a contar do dia em que terminou de cumprir a pena e para os liberados condicionais durante o período de prova.

A programa também contempla os jovens infratores que deve estar há, no máximo, dois anos fora de um instituição socioeducativa ou mesmo o que estão em cumprimento de medidas socioeducativas.

O texto da lei veda qualquer forma de constrangimento ao público alvo das ações de reinserção social. “É expressamente vedada a utilização de letras, números, vocábulos, expressões, utensílios, indumentárias ou quaisquer formas de distinção para as pessoas beneficiárias desta Lei, que possam fomentar constrangimento, preconceito ou discriminação”, diz o artigo 6º da lei.

Novo modelo de carteira de identidade tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações

O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para que os órgãos de identificação adotem os novos padrões de Carteira de Identidade, estabelecidos pelo Decreto 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. Em Decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, o governo altera norma anterior para estabelecer que somente a partir de 1º de março de 2021 os órgãos estarão obrigados a adotar os novos padrões.

Segundo a legislação em vigor até então, o prazo para que todos os órgãos se adequassem aos novos padrões era a partir de 1º de março deste ano.

O novo modelo de carteira de identidade, definido pelo Decreto 9 278/2018, tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code. Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator Rh e outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais. Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no documento, sem necessidade de alterar o registro civil.

PM faz buscas pelo criminoso

Um homem foi executado a tiros na manhã desta sexta-feira (28) em meio à feira livre da cidade de São José do Campestre, na região Agreste potiguar. Um homem de 65 anos, uma mulher de 36 e e um garoto de 15 também foram atingidos pelos disparos e socorridos para o hospital da cidade.

Ainda não há detalhes sobre o estado de saúde dos três feridos.

Segundo a Polícia Militar, o homem morto ainda não foi oficialmente identificado, mas há informações de que ele tinha envolvimento com crimes.

Ainda de acordo com a PM, os tiros foram disparados por dois homens, que conseguiram fugir.

Por volta das 02hs da madrugada desta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020, moradores da pequena cidade de Campo Grande no Rio Grande do Norte acordaram com barulhos de vários tiros no centro da cidade.

Segundo informações, bandidos teriam invadido a cidade e explodiram o banco do Brasil do município, um veiculo de um PM que estava em frente à companhia de policia foi metralhado pelos bandidos, um outro veículo foi queimado na ponte sentido a cidade de Janduis, até um gato foi morto, não se sabe ainda se foi bala ou atropelado.

Toda a policia da região está em patrulhamento no intuito de localizar o bando.

Desde que surgiram os primeiros casos do novo coronavírus (Covid-19) no mundo, em dezembro do ano passado, a UFRN tem se movimentado no sentido de ajudar o estado a enfrentar esse problema. A Universidade, por meio do Departamento de Infectologia (Dinfec), auxiliou na elaboração do Protocolo Clínico para Manejo de Pacientes, que dispõe sobre todos os procedimentos adequados para o atendimento de pacientes afetados pelo coronavírus. Nessa quinta-feira, 27, a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) divulgou a existência de cinco casos suspeitos no RN.

O infectologista e professor do Dinfec, André Prudente, diretor do Hospital Giselda Trigueiro, referência para o atendimento de doenças infecto-contagiosas, é atualmente a principal fonte para falar sobre o assunto. No último dia 17, ele coordenou uma capacitação sobre o Covid_2019 para profissionais da saúde. A aula aconteceu no auditório do Instituto Internacional de Física (IIF/UFRN), que depois foi disponibilizada na plataforma digital da Sesap. Para quem tiver interesse em conhecer mais sobre o assunto, acesse aqui.

A UFRN tem colaborado ainda por meio da divulgação de medidas a serem tomadas pela população para evitar que a contaminação se espalhe. Spots de rádio foram produzidos pela Superintendência de Comunicação (Comunica), em parceria com a Secretaria de Saúde Pública, para serem distribuídas às rádios do estado. A parceria é extensiva para realização de outras mídias e processos comunicativos.

Sinais, sintomas e cuidados

Apesar de muito se falar sobre o novo coronavírus, ainda se sabe pouco sobre ele e ainda não foi produzida nenhuma vacina preventiva. O Governo do RN divulgou uma lista de documentos para tirar dúvidas e informar acerca do Covid-19, o que inclui quais procedimentos adotar, de acordo com as recomendações internacionais, e como se propaga o coronavírus.

Segundo o Protocolo Clínico, os sinais e sintomas mais comuns provocados são febre, tosse, dor na garganta, congestão nasal, dor de cabeça, mal-estar e dores musculares. Pessoas com baixa imunidade, idosos e crianças podem apresentar quadro atípico que pode evoluir para infecção do trato respiratório inferior e pneumonia grave.

O Protocolo prevê internação em caso de complicação clínica. Os pacientes com suspeita de infecção viral devem ser orientados a permanecerem em domicílio até que os sintomas passem. Os cuidados gerais são idênticos ao de qualquer doença de transmissão aérea: higienizar as mãos com frequência, evitar contato com pessoas que apresentem sintomas respiratórios e cobrir boca e nariz ao tossir.