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Governadora Fátima esteve presente no evento

Uma cerimônia simbólica de hasteamento de bandeiras promovido pela empresa Cascar Brasil Mineração na manhã desta quarta-feira (29) na Fazenda São Francisco, marcou o início das comemorações alusivas ao centenário da cidade de Currais Novos.

A solenidade contou com a participação da Governadora Fátima Bezerra; do Vice Governador, Antenor Roberto; do Prefeito e Vice Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior e Anderson Alves; do Diretor Presidente da Big River Gold, Andrew Lehane Richards; a representante da Cascar Brasil Mineração, Diana Uchôa; da senadora Zenaide Maia; do deputado estadual Francisco Medeiros; do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; do presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Neto; vereadores e secretários municipais, além de outras autoridade e empresários locais.

A Cascar Brasil Mineração, que é controlada pela empresa australiana Big River Gold Limited, especializada em exploração de minerais, é a responsável por tocar o projeto Borborema, que vai explorar ouro na zona rural de Currais Novos.
Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra e a equipe do Governo do Estado, acompanhados dos diretores das empresas e responsáveis pelo investimento, conheceram in loco o projeto de exploração mineral que planeja investir cerca de R$ 430 milhões (100 milhões de dólares) apenas na instalação da mina em Currais Novos, com a previsão de gerar no mínimo 400 empregos diretos.

A atual administração municipal tem se empenhado, buscando apoiar e articular os interesses da empresa, junto ao Governo do Estado, pois os investimentos da empresa irão estimular de forma significativa o desenvolvimento econômico do município. Graças a essa articulação, a empresa conseguiu, ainda no ano passado, firmar com o Governo do Estado uma série de compromissos, entre os quais o protocolo de intenções assinado em outubro de 2019 pela governadora e o presidente da companhia australiana, Andrew Richards.
Dentre as ações previstas no protocolo de intenções estão a inserção da Cascar no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento da Indústria do Rio Grande do Norte (Proedi), além da emissão das licenças ambientais e uma parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para o reuso do esgoto coletado em Currais Novos no processo de beneficiamento do ouro.

O prefeito Odon Júnior renovou seu compromisso, enquanto gestor municipal, em apoiar todas as ações em prol do desenvolvimento econômico de Currais Novos.

As obras para implantação da planta de beneficiamento de ouro começam em julho próximo, com uma expectativa de começar a operação entre 18 e 24 meses após o início do trabalho.

O projeto Borborema é parte do processo de retomada do desenvolvimento do setor mineral no Rio Grande do Norte. Ele ocupa uma área de 490 hectares, somando os setores de extração e beneficiamento para obtenção de ouro.

O empreendimento é modelado para processar anualmente até 4,2 milhões de toneladas de ouro. A empresa visa trabalhar com 75% dos equipamentos de origem brasileira e aplicar anualmente cerca de R$ 190 milhões na operação da mina de ouro, com uma folha de pagamento que girará algo em torno de R$ 11 milhões.

Secretário Aldemir Freire diz que, sem reforma, pagamento de inativos entrará em risco

O déficit do regime previdenciário do Rio Grande do Norte, ao qual estão vinculados os servidores públicos do Estado, aumentou 15,6% em 2019, em comparação com o ano anterior, segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). No ano passado, o rombo foi de mais de R$ 1,57 bilhão, enquanto que, em 2018, o déficit foi de R$ 1,357 bilhão. De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, os números mostram a necessidade de realização “urgente” de uma reforma do sistema previdenciário estadual. “Nesse ritmo de crescimento e sem reforma, o pagamento da folha dos inativos entrará em risco”, disse o secretário nesta quarta-feira (29), ao Agora RN.

O déficit representa a diferença entre o que o sistema arrecada e o que tem de despesa com os benefícios (aposentadorias e pensões). Em 2019, por mês, o rombo médio nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Os recursos financeiros para “fechar a conta” saíram do Tesouro Estadual.

Ainda segundo Aldemir Freire, se nada for feito, o problema será ainda maior ao fim de 2020. A previsão do governo é que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos.

Nesta quinta-feira (30), o Governo do Rio Grande do Norte deverá apresentar para os servidores o texto final da proposta de reforma da Previdência que pretende encaminhar, na semana que vem, para análise da Assembleia Legislativa. O Estado tem até 31 de julho para alterar as regras de aposentadorias e pensões, para atender às normas previstas na Emenda Constitucional nº 103.

Entre as principais propostas avaliadas pelo governo Fátima Bezerra, está o aumento da taxa de contribuição dos servidores da ativa. A gestão estadual já antecipou que vai propor a adoção de alíquotas progressivas, com descontos variando de 11% a 18% sobre a remuneração bruta dos funcionários públicos. Nada mudará para quem ganha até o teto da Previdência (R$ 6.101,05).

Para os inativos, a principal mudança prevista na minuta discutida até agora é a diminuição da faixa de isenção. Hoje, quem ganha benefícios menores que o teto não contribuem para o regime previdenciário depois que se aposentam ou viram pensionistas.

Inicialmente, a equipe econômica do governo chegou a sugerir baixar essa isenção para um salário mínimo (R$ 1.045), mas a governadora Fátima Bezerra determinou que essa redução não seja tão drástica. A proposta final será apresentada hoje, provavelmente com a previsão de alíquotas progressivas também para este grupo de servidores.

Além de novas alíquotas de contribuição, o Estado vai apresentar também proposta para mudar a idade mínima de aposentadoria, o tempo de contribuição e as regras de cálculo dos benefícios e concessão de pensões.

A estimativa inicial da equipe econômica é que a reforma gere uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões, o que só reduziria o déficit em 20%.

O Governo do Estado precisa aprovar a reforma da Previdência até 31 de julho, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, assim, ficar impedido de contratar empréstimos ou receber verbas federais.

Por que o déficit aumenta?

O principal motivo para o aumento do déficit previdenciário no Rio Grande do Norte é a discrepância entre o número de servidores em atividade e os aposentados e pensionistas. Nos últimos anos, como poucos concursos públicos foram realizados, caiu a quantidade de funcionários ativos e, à medida que foram alcançando tempo de contribuição suficiente, muitos servidores se aposentaram.

Atualmente, de acordo com a Secretaria de Administração (Sead), 54% dos servidores do Estado são inativos. Apenas 46% estão trabalhando. A proporção ideal, segundo o regime de repartição (em que servidores da ativa bancam os inativos), seria de pelo menos três servidores na atividade para um inativo.

Hoje, como a média de remuneração é de cerca de R$ 4,6 mil e são isentos de taxa todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto, a maioria deixa de contribuir para a Previdência ao sair da ativa – o que só faz aumentar a despesa do Estado. Para completar o quadro, o Governo do Estado está impedido de realizar concurso público – a não ser para áreas essenciais, e para repor efetivo – por estar com a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os estudantes classificados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 têm até o dia 4 de fevereiro para enviar às instituições de ensino a documentação necessária para se matricular no curso para o qual foram aprovados. O período de matrículas começou hoje (29), um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter liberado a divulgação do resultado do Sisu, que chegou a ser temporariamente suspensa devido às queixas de estudantes que alegavam ter sido prejudicados por problemas na atribuição de notas.

Na semana passada, o próprio Ministério da Educação reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil estudantes que participaram do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Foram classificados os estudantes mais bem posicionados, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. As vagas são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e de políticas de ações afirmativas, que podem variar de instituição de ensino para instituição.

Lista de espera

O prazo para os estudantes se inscreverem na lista de espera das instituições de ensino também começa hoje (29) e termina no dia 4 de fevereiro. Parte dos candidatos à espera de vagas deverá ser convocada a partir de 7 de fevereiro até 30 de abril.

Só pode participar da lista de espera quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de cursos escolhidas no momento da inscrição. O candidato selecionado em primeira ou segunda opção, independentemente de efetuar sua matrícula, não poderá manifestar interesse em participar da lista de espera.

Para participar dessa segunda chance, o candidato que não foi selecionado para nenhuma de suas duas opções deve acessar o seu boletim Sisu e manifestar o interesse no prazo especificado no cronograma. É importante que o candidato acompanhe junto à instituição da vaga escolhida, a lista de espera e as convocações para matrícula.

Foto: Reprodução/TV Globo

Desde a última sexta-feira (24), Desde a última sexta-feira (24), 53 pessoas morreram por causa das chuvas em Minas Gerais. De acordo com o balanço divulgado pela Defesa Civil Estadual na manhã desta quarta-feira (29), 38.703 pessoas estão desalojadas e outras 8.157, desabrigadas, perderam suas casas no estado.

Até o momento, 65 pessoas ficaram feridas. O número de pessoas mortas aumentou em relação ao boletim divulgado na noite desta terça-feira, que indicava 52 óbitos. Duas pessoas, uma em Tabuleiro, na Zona da Mata e uma em Conselheiro Lafaiete seguem desaparecidas.

A última morte registrada pela Defesa Civil aconteceu em Nova Lima, na Região Metropolitana, de BH, na noite desta terça-feira. A cidade onde mais pessoas morreram é Belo Horizonte. Foram 13 óbitos na capital, conforme a Defesa Civil.

Cidades em situação de emergência

O governo federam já reconheceu situação de emergência em 101 cidades. A medida vale por 180 dias e possibilita ações mais céleres para a recuperação dos estragos e auxílio à população. Todos os órgãos estaduais estão autorizados a atuar nos trabalhos sob coordenação da Defesa Civil de MG.

Servidores da Dataprev no RN entram em greve em protesto a fechamento de escritórios da empresa — Foto: Divulgação

Os servidores da Dataprev no Rio Grande do Norte iniciaram uma greve nesta segunda-feira (27), após o anúncio do fechamento de 20 unidades da empresa pelo Brasil e consequentes demissões de servidores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados e Informática do RN (Sindpd), o escritório do estado potiguar não está entre os que vão finalizar as atividades, mas a decisão de aderir à paralisação é em solidariedade à categoria.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) é uma instituição pública ligada ao Ministério da Economia. Ela é responsável por gerir a Base de Dados Sociais Brasileira.

De acordo com Fernando Carneiro, diretor do Sindpd-RN, a greve tem tempo indeterminado de duração, contudo os serviços essenciais, como a folha de pagamento de benefícios, serão mantidos. A categoria quer uma reunião com a diretoria da Dataprev, para encontrar alternativas ao modelo que foi proposto, de fechamento e “demissões voluntárias”.

“Eles propuseram essas demissões e deram 12 dias para que os servidores decidissem se iam, ou não aderir. Teve pouca adesão e eles não informaram o que aconteceria com aqueles que não aceitassem a proposta. Se querem fechar os escritórios, por que não remanejam essas pessoas para o INSS, por exemplo? Nós já temos expertise e damos suporte ao INSS”, afirma Carneiro.

Ainda segundo o sindicalista, o escritório da Dataprev no Rio Grande do Norte tem atualmente 161 funcionários. Ao todo, 493 pessoas atuam nos que serão fechados em outros estados.

A partir desta terça-feira (28), as viaturas das polícias militar e civil em Jardim do Seridó, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, agora podem abastecer em um posto credenciado no município parelhense.

A decisão vale para todos os veículos oficiais do Governo do Estado utilizados nesses municípios, que durante anos precisaram se deslocar para Caicó ou Currais Novos, que eram os únicos lugares da região com postos credenciados no Sistema de Controle de Frotas, do governo.

Desde que iniciou o mandato de deputado estadual, o deputado Francisco do PT passou a cobrar do Governo do Estado, de maneira mais intensa, a mudança dessa política que já era uma reivindicação antiga dos policiais.

“Há muito tempo a gente cobrava essa mudança, porque sempre que tinha que descolar uma viatura para o abastecimento, além de gastar mais combustível, ainda ficávamos com menos policiais nessas cidades, que precisavam fazer essas viagens nas viaturas. Ciente do problema, o deputado Francisco abraçou a causa e lutou para mudar essa realidade”, destacou o comandante da PM em Parelhas, sub-tenente Vitamar Franklin.

O deputado Francisco do PT agradeceu a ação do governo e destacou a importância da iniciativa. “O governo da professora Fátima é um governo sensível às necessidades dos municípios, porque há muito tempo se cobrava essa mudança na forma de abastecer os veículos, nas gestões anteriores, mas não éramos atendidos. Quando fui prefeito, por exemplo, apresentei por diversas vezes esse pleito ao Governo do Estado. Agora como deputado, dialoguei com o governo e conseguimos”, disse o deputado Francisco do PT.

A atriz Bruna Marquezine, que estava na TV Globo desde 2003, não teve seu contrato renovado com a emissora carioca, que decidiu fazer convites de trabalho específicos para a artista.

Segundo informações do site ‘Observatório da Televisão’, a atriz manterá o vínculo com a Globo por meio de contrato por obra, assim como já vem sendo feito com boa parte do elenco artístico que trabalha nas produções da emissora.

“Desde o meio do ano passado que mudou nosso modelo de trabalho com a atriz. Ela manifestou a vontade de ter mais tempo para investir nos estudos – no Brasil e fora do país – e, de comum acordo, o contrato não foi renovado”, informou o canal.

Bruna Marquezine estava com contrato fixo desde 2003, quando estreou na novela “Mulheres Apaixonadas”.

A própria Bruna evitou tocar no assunto até o pronunciamento da emissora. A Globo limitava-se a dizer que a atriz estava com contrato fixo, mas se encontrava afastada para se dedicar aos estudos e aprimorar sua técnica artística.

Galeno Torquato, deputado estadual pelo PSD

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato. Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no Município de São Miguel, do qual era prefeito. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança. Na última terça-feira (21), o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária.

Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser).

As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade convite. Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de Galeno Torquato.

Favorecimento

O contrato da JM vigorou de 2009 a 2011. A empresa recebia R$ 1,54 por quilômetro rodado e repassava R$ 1,30 aos subcontratados, que tinham de arcar com gastos de manutenção e impostos. Essa prática resultou em R$ 260 mil em prejuízos para o poder público. Não houve – da Prefeitura – justificativa para realizar pregão presencial em vez de um eletrônico (que permitiria maior concorrência), a proposta vencedora possui formatação e diagramação idênticas às da suposta pesquisa realizada e a JM foi habilitada apesar da falta de capacidade.

“Analisando os elementos probatórios (…) verifica-se que, de fato, houve o direcionamento da licitação”, enfatiza o juiz federal Kepler Ribeiro, autor da sentença. Os veículos que realizaram o transporte eram de particulares subcontratados pela JM, apesar de o edital vedar essa prática. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) registrou que o serviço não respeitava as normas de segurança, expondo estudantes a riscos constantes. “É óbvio que o ex-prefeito possui pessoal responsabilidade pelos atos (…), até porque participou pessoalmente deles”, ressalta o magistrado.

Convite

No caso da licitação vencida pela Construser, todas as empresas convidadas tinham sede no Ceará e não há comprovação da efetiva entrega dos convites. As certidões apresentadas pelas concorrentes foram emitidas no mesmo dia – com diferença de minutos e em alguns casos de segundos. A vencedora, Construser, não possuía capacidade para a prestação do serviço, tendo subcontratado particulares por R$ 1,30 ao quilômetro rodado, enquanto recebia R$ 1,47 da prefeitura. Como o contrato foi de curta duração, resultou em pouco mais de R$ 2.500 em prejuízos.

Contudo, o juiz considerou que, embora haja “indícios de possível irregularidade, não são suficientes, por si só, para demonstrar que houve conluio para a escolha da empresa vencedora da licitação”. Ele, porém, apontou responsabilidade do ex-prefeito e do ex-presidente da CPL quanto às irregularidades decorrentes da contratação, citando o exemplo da suposta pesquisa de preço, que não indicava sequer as fontes, “tratando-se, portanto, de documento apócrifo”.

A subcontratação, escreve o magistrado, só foi possível em razão do sobrepreço, sem contar que contratos firmados pela Prefeitura com 41 particulares indica que o Município pagou duas vezes pela prestação do mesmo serviço, ao menos por um mês.

Penas

Os condenados deverão ressarcir solidariamente os prejuízos. Galeno Torquato dividirá com os demais o ressarcimento dos R$ 262 mil, sendo R$ 260 mil com José Pauliner e a JM e os demais R$ 2.500 com Walkei Paulo. Todos também ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda a uma multa de R$ 15 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O pregoeiro recebeu multa de R$ 5 mil, mesmo valor aplicado ao ex-presidente da CPL e metade da direcionada à J. M..O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800469-49.2017.4.05.8404 e da decisão ainda cabem recursos.

Apelação

O representante da JM, Carlos Alberto Martins, foi absolvido em primeira instância porque o juiz entendeu que ele agiu apenas como procurador da empresa no pregão, não sendo sequer sócio. Já no caso da Construser, o magistrado interpretou que o edital não vedaria a subcontratação e sequer exigia comprovação de qualificação técnica: “apesar da precariedade do serviço prestado, não pode ser imputado à empresa contratada ato de improbidade pela má qualidade dos serviços se não houve qualquer tipo de requisitos exigidos no edital e no contrato”.

O MPF já recorreu dessas absolvições e reforça que, se o juiz reconheceu o direcionamento do pregão que beneficiou a J.M., “é paradoxal crer que a atuação de Carlos Alberto Martins no certame foi de mero participante. Se o feito fora montado de modo inescrupuloso e fictício, não é possível que o recorrido não tenha operado e contribuído na fabricação flagiciosa”. Com relação à Construser e ao empresário José Audísio, a apelação destaca que o edital faz, sim, referência à proibição de subcontratação, ao citar artigos da Lei de Licitações que tratam do assunto.

Caminhão foi encontrado cerca de 1,5 km depois do corpo na RN-233, que liga Paraú a Triunfo Potiguar — Foto: Divulgação/PMRN

O corpo de um homem foi encontrado na RN-233, entre os municípios de Paraú e Triunfo Potiguar, no interior do RN, na manhã desta terça-feira (28). Segundo a Polícia, a suspeita é de que ele tenha sido baleado durante uma tentativa de assalto.

A vítima foi identificada pela Polícia Militar como Antônio Lima da Silva, de 47 anos. De acordo com a Polícia, os militares foram acionados no início da manhã desta terça e encontraram o corpo do homem com um tiro na altura do ombro. Cerca de 1,5 km depois do corpo, a PM encontrou o caminhão que ele dirigia.

Segundo a corporação, o motorista tinha abastecido o caminhão de combustível em Guamaré, na Costa Branca potiguar, e voltava para a Paraíba. O veículo tinha placa da cidade de Cachoeira Dos Índios, PB, e de acordo com os militares ainda estava ligado quando a polícia chegou ao local.

Conforme informações repassadas pela corporação, a suspeita é de que o motorista tenha sido vítima de um assalto, já que havia marcas de tiros em um vidro e um banco do veículo. Ainda de acordo com a PM, Antônio tinha entrado em contato com a família na noite de segunda (27).

Na manhã desta terça, quando um policial chegou ao local o celular da vítima tocou. Segundo o militar, o filho do motorista ligou e relatou estar preocupado já que o homem não teria dado mais notícias.

Numa cerimônia simbólica de hasteamento de bandeiras que marcará o início das comemorações alusivas ao centenário da cidade de Currais Novos, reunirá várias autoridades na manhã desta quarta-feira (29).

O evento, que está sendo promovido pela Cascar Brasil Mineração através do Projeto Borborema, irá acontecer às 9h, nas instalações da mina de ouro, na Fazendo São Francisco, na zona rural de Currais Novos.

Confirmaram presença na cerimônia as seguintes autoridades: a Governadora Fátima Bezerra; o Vice Governador, Antenor Roberto; o Prefeito e Vice Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior e Anderson Alves; o Diretor Presidente da Big River Gold, Andrew Lehane Richards; a representante da Cascar Brasil Mineração, Diana Uchôa Torres Lima; além de outras autoridade locais.

A Cascar Brasil Mineração é uma empresa brasileira de propriedade da empresa Australiana Big River Gold Limited, especializada em exploração de minerais e hoje focada no avanço do Projeto Borborema localizado na cidade de Currais Novos.

Desde agosto de 2010, a Cascar Brasil Mineração Ltda adquiriu os direitos minerais e passou a ser responsável pelo projeto. Dentre vários estudos e investimentos realizados desde então, a Cascar desenvolveu os trabalhos necessários para avaliação técnica e econômica da extração de ouro em busca de sua implantação.

Em abril do ano passado, a Cascar obteve a Licença de Instalação perante o IDEMA e hoje se encontra nos trâmites finais para início da construção da planta de beneficiamento e obtenção da Licença de Operação.

Estima-se uma reserva cubada de 42,4 milhões de toneladas, com teor médio de 1,20 gramas por tonelada. O projeto Borborema ocupará uma área de 490 hectares, somando o setor de extração mineral e o beneficiamento para obtenção de ouro, e deverá gerar 200 empregos diretos, inicialmente, podendo chegar a 300, e cerca de 1.500 indiretos. O empreendimento terá a capacidade de processar até 4,2 milhões de toneladas/ano e está na área de concessões de lavra vinculada aos processos da ANM (Agência Nacional de Mineração).

A atual administração municipal tem se empenhado, buscando apoiar e articular os interesses da empresa, junto ao Governo do Estado. Os investimentos da empresa irão estimular de forma significativa o desenvolvimento econômico do município.