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Bolsonaro quer criação de gado em terra indígena para derrubar preço da carne

BOLSONARO FAZ LIVE DO ENCONTRO COM ÍNDIOS. REPRODUÇÃO/FACEBOOK

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (19), que a criação de gado em terra indígena pode ajudar a derrubar o preço da carne. “Temos de criar mais boi aqui para diminuir o preço da carne. Eles podem criar boi”, comentou o presidente, dirigindo-se a indígenas que o acompanhavam em frente ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro afirmou que deve enviar um único projeto ao Congresso para regulamentar exploração comercial de gado, agricultura e minério em terras indígenas. O presidente chamou a proposta de “lei áurea para o índio”, em alusão à lei que terminou com a escravidão em 1888.

“Quero dar independência para eles. Se eles querem pegar a terra, arrendar para alguém plantar soja, milho, faça isso. Respeitando a legislação”, declarou Bolsonaro.

Bolsonaro disse que o projeto está pronto e o governo estuda o melhor momento para entregá-lo ao Congresso. O presidente afirmou que já viu líderes na Câmara contra a proposta. “Contra por quê? Vão continuar explorando terra deles (dos indígenas). Extração de maneira ilegal, extração mineral ilegal, (como) vem acontecendo”, comentou Bolsonaro.

O presidente afirmou que há interesse estrangeiro em demarcar terras indígenas e torná-las “independentes” para explorar o território. “A ideia não é protegê-los. É pegar o que eles têm de bom lá, ou a gente acha que o estrangeiro está preocupado com o futuro dela e dele? Não tá preocupado”, disse.

Bolsonaro também insinuou que o governo já deixou propositalmente de atender índios doentes. “Já tivemos problema no pelotão de fronteira do Exército. Chega o índio picado de cobra (lá). Não deixava ser atendido e o índio morria. Não queriam que os outros índios vissem que nós poderíamos curar alguém picado de cobra. Qual era a intenção disso? Deixar as terras virgens, intactas, para serem exploradas no futuro por outros povos”, disse o presidente.

Comissão aprova PEC

Em agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer pela admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), porém, não instalou comissão especial para discutir a proposta, passo seguinte necessário para a tramitação do texto.

Por Mateus Vargas / Estadão Conteúdo

CURRAIS NOVOS: Exposição ”O melhor é de Currais” acontece hoje na Praça Cristo Rei

A Mostra “O MELHOR É DE CURRAIS” será realizada hoje (19) logo mais a tarde, a partir das 16h, na Praça Cristo Rei.

O evento, que será realizado dentro da Programação Natalina da nossa cidade, é uma iniciativa da Câmara Setorial do Turismo, Artesanato, Cooperativismo e Economia Solidária e tem a intenção de expor o que temos de melhor na Cultura, Gastronomia e Artesanato. “O objetivo é expor os nossos produtos artesanais e artísticos, além de gerar oportunidades de negócios”, afirma o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júnior Brito.

Polícia procura vereador de Serra do Mel suspeito de tentativa de homicídio

FOTO: DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL RN

A Polícia Civil procura Eney Moura Pereira, vereador do município de Serra do Mel, na Costa Branca Potiguar. De acordo com as informações, ele é suspeito de uma tentativa de homicídio na comunidade Alcanorte, em Macau.

Nessa quarta-feira (18), o outro suspeito, Bergson Moura, que é primo de Eney, se apresentou à delegacia e foi preso. Segundo as investigações, os dois tentaram matar Caius Gracus Veríssimo de Oliveira, no último dia 26 de outubro.

A Polícia Civil informou que no dia do crime, um veículo abandonado foi localizado nas proximidades da tentativa de homicídio. O automóvel foi identificado como pertencente a Bergson Moura. “A partir dessa informação, chegou-se ao segundo suspeito, Eney Moura”, revelou.

Ainda de acordo com a Civil, a motivação do crime estaria relacionada a uma possível vingança contra Caius Gracus, diante da suspeita de envolvimento dele na morte de Élio Pereira de Moura, irmão de Eney. Élio foi morto em 16 de junho deste ano em Pendências.

A Polícia Civil solicita que a população envie informações de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181, sobre o paradeiro de Eney Moura.

Portal no Ar

Economia crescerá pelo menos 2% em 2020, diz Guedes

A economia crescerá pelo menos 2% em 2020, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer o balanço de fim de ano da pasta, o ministro se disse otimista com a evolução da economia e afirmou que as reformas estruturais para reduzir os gastos públicos estão começando a dar frutos.

“O PIB [Produto Interno Bruto] crescerá no mínimo 2% ano que vem. Essa é uma estimativa conservadora da nossa parte. Acreditamos que a economia crescerá pelo menos o dobro deste ano. Se 2019 fechar com 1,2% [de crescimento do PIB], [a economia] crescerá 2,4% em 2020”, explicou o ministro.

A estimativa de 2% apresentada por Guedes está mais conservadora que a das instituições financeiras. Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas de mercado acreditavam em crescimento de 1,12% do PIB em 2019 e de 2,25% em 2020.

Para Guedes, o crescimento da economia brasileira próximo de 1% em 2019 não foi surpresa. Em janeiro, o boletim Focus previa expansão de 2,53% da economia para este ano, mas o ministro disse que as expectativas só começaram a ser ajustadas após a aprovação da reforma da Previdência. “Como a economia ia crescer se a gente ainda não tinha aprovado a reforma?”, questionou.

O ministro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência foi essencial para que os juros de longo prazo caíssem, o que resultará em taxas baixas para os próximos anos. “A primeira torre que derrubamos foi a da Previdência Social, que era uma fábrica de privilégios insustentáveis”, ressaltou.

Segundo Guedes, a economia de R$ 800 bilhões para a União nos próximos dez anos proporcionada pela reforma mostra que o Congresso está comprometido com as mudanças estruturais da economia e que a Previdência, com gastos em torno de R$ 700 bilhões por ano, era a principal fonte de desequilíbrio fiscal.

Juros

O ministro destacou que a aprovação da reforma da Previdência levou à diminuição dos juros da dívida pública, o segundo maior gasto federal, que consome cerca de R$ 400 bilhões por ano. Além das mudanças na Previdência, Guedes destacou a devolução de recursos de bancos públicos para o Tesouro e as privatizações de subsidiárias de estatais como fatores que ajudaram a reduzir as despesas com juros e a segurar o endividamento público.

“Nossa segunda grande torre são os gastos da dívida pública. Vamos despedalar os bancos públicos, mandando de volta [para o Tesouro] a dívida que eles têm com a União. Desaceleramos o endividamento com bancos públicos devolvendo dinheiro. O secretário Salim Mattar está privatizando. Assim estamos desacelerando o endividamento em forma de neve”, disse.

A terceira fonte de controle dos gastos públicos que o ministro prometeu reduzir são as despesas com o funcionalismo público, que consomem em torno de R$ 300 bilhões por ano. Segundo Guedes, a não reposição de servidores que se aposentam ou saem do governo reduziu o número de funcionários federais de 640 mil em janeiro para 610 mil agora. Além disso, ele citou o congelamento dos salários, previsto no pacto federativo, como instrumento para controlar a folha de pagamento.

“A terceira torre é o gasto com o funcionalismo. Nos últimos 15 ou 16 anos, os servidores tiveram, em média, reajustes de 50% acima da inflação, com aposentadorias generosas. Temos um shutdown [congelamento de serviços públicos] à brasileira. Em vez de parar de pagar todo mundo, é só não dar aumento. Está lá no pacto federativo”, explicou.

Por Agência Brasil

Chuvas ficarão dentro da média em 2020 no RN

CHUVAS NA MÉDIA EM 2020, APONTAM PREVISÕES CLIMÁTICAS. FOTO: ASSECOM/RN

De janeiro a março de 2020, o Rio Grande do Norte deverá registrar ocorrência de chuvas dentro da média histórica. A previsão foi discutida durante encontro climático com meteorologistas do Nordeste realizado semana passada em Campina Grande/PB, onde os especialistas fizeram a primeira previsão climática para 2020 para a região.

As condições oceânicas e atmosféricas indicam uma configuração de neutralidade com relação ao fenômeno El Niño, na região equatorial do Oceano Pacífico. Para o RN, de janeiro a março de 2020, o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Gilmar Bristot, que participou da reunião, explica que a atual configuração oceânico-atmosférica global, bem como os modelos de previsão climática, dinâmicos e estatísticos, “indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica na região semiárida potiguar, incluindo aí as regiões Oeste, Seridó, Central e Agreste do estado”.

Em termos numéricos, estima-se que os totais pluviométricos acumulados no período de janeiro a março deverão oscilar próximo à média histórica, de acordo com a seguinte descrição: no Oeste, 390,7 milímetros (mm); Região Central, 307,0mm; Agreste, 234,8mm e Leste 319,0mm.

Segundo Bristot, nos meses de janeiro e fevereiro é normal ocorrer maior variabilidade temporal e especial das chuvas, com prováveis eventos significativos como chuvas fortes em determinadas áreas, devido aos tipos de sistemas meteorológicos atuantes, como por exemplo os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), sobre o Nordeste do Brasil. Sendo assim, adianta Bristot, “é de fundamental importância o contínuo monitoramento das condições oceânicas e atmosféricas globais e o acompanhamento das previsões do diária e semanais”.

Os meteorologistas destacaram ainda, na análise geral, que o Oceano Pacífico vem apresentando anomalias de Temperatura e Superfície do Mar (TSM) em média, oscilantes entre -0,39ºC adjacente à costa peruana e 0,49ºC e 0,64ºC no Pacífico Central e Oeste, respectivamente. O Oceano Pacífico vem apresentando esse comportamento sem um padrão definido com a tendência de que as condições de neutralidade se mantenham durante os próximos meses. Por outro lado, segundo os meteorologistas, a bacia do Oceano Atlântico, que representa um importante condicionante na ocorrência de chuvas no semiárido nordestino, mostra extensa área com anomalias positivas de TSM, desde a costa africana até o litoral nordestino.

Portal no Ar

Para quitar a casa própria , campanha de incentivos segue até 2020

Para quem fizer o pagamento à vista, é concedido o desconto total da atualização monetária incidente na composição da dívida total

Regularização dos conjuntos habitacionais da ex-COHAB é uma determinação do Governo do Estado. Para alcance deste objetivo a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte-DATANORTE-RN trabalhou, em 2019, para regularizar todos os imóveis, nos conjuntos, para que os mutuários possam garantir seu patrimônio, com a posse legal da escritura do bem maior de toda família, a casa própria.

A diretora da Companhia Rosângela Fonseca informou que desde o mês de julho, foi lançada uma Campanha de Incentivos para todos atualizarem seus pagamentos e legalizarem o seu imóvel. Com este fim foi implantado um programa de incentivos para regularização dos débitos, com várias opções para o mutuário escolher aquela que melhor atende às suas condições financeiras. Esta Campanha, que já foi prolongada por 6 meses, ainda será estendida até o mês de janeiro de 2020.

INCENTIVOS

Para quem fizer o pagamento à vista, é concedido o desconto total da atualização monetária incidente na composição da dívida total, e até 80% dos juros de mora e dos juros contratuais.

No caso de parcelamento, o mutuário poderá dividir no máximo em 120 parcelas, com descontos de até 80% sobre os encargos, ou seja, sobre a atualização monetária, juros de mora e juros contratuais.

A regularização dos contratos dos imóveis é necessária, para garantir que, por ocasião da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais, todos os mutuários possam ter acesso à sua escritura.

Portanto, todos os ocupantes de imóveis dos conjuntos devem procurar, com a brevidade possível, a sede da DATANORTE ou os escritórios regionais, com seus documentos (CPF e CARTEIRA DE IDENTIDADE) para rever os contratos dos seus imóveis e identificar a existência de alguma pendência. Se você é mutuário ou reside em imóvel dos conjuntos da Companhia, esta é uma oportunidade imperdível de legalizar as situações pendentes e garantir a posse do seu imóvel.

Blog do Ismael Medeiros

Maior empresa de petróleo da China estuda se instalar no RN

Fátima Bezerra esteve na China prospectando investimentos para o Estado

A maior empresa privada de petróleo da China está pleiteando se instalar no Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quarta-feira, 18, representantes da empresa chinesa Kerui Petroleum.
A visita foi um desdobramento da missão à China na qual a governadora, convidada e custeada pelo Banco da China, esteve no país asiático entre 26 de novembro a 2 de dezembro prospectando investimentos para o Estado.

“Eles são muito bem-vindos ao Rio Grande do Norte. Mais uma vez, expresso nossa gratidão pela acolhida na China”, disse a governadora ao cumprimentar e dar boas-vindas aos membros da Kerui Petroleum, Max Ma e Zhou Yi.

Durante a missão, Fátima Bezerra se reuniu com alguns empresários do setor de petróleo e gás, dentre eles, com o presidente da Kerui Petróleo, John Pan, que, na oportunidade, manifestou interesse em instalar uma Unidade de Processamento de Gás no Estado.

A empresa foi a primeira companhia privada chinesa a obter um contrato de infraestrutura com a Petrobras. Em 2018, foi assinado contrato para construção de uma UPGN no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em parceria com a empresa brasileira Método Potencial, que é o maior projeto de tratamento de gás natural do Brasil.

Agora RN

Unidades prisionais do RN serão monitoradas por drones

Drone de monitoramento

A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) vai utilizar drones para monitorar as unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O serviço de vistoria aérea dos presídios será iniciado a partir de 2020.

Em outras unidades da federação, o uso de drones já é regulamentado para complementar as ações de segurança. Além disso, o equipamento também é utilizado para combater a utilização de drones por grupos criminosos, como para o transporte de drogas e outros materiais para os apenados.

No Rio Grande do Norte, a pasta de Administração Penitenciária contratou a TM Soluções Integradas, sediada em Brasília, que é especializada no uso de drones para o monitoramento de grandes áreas. A empresa já realiza vistorias aéreas das instalações da Companhia Docas do Rio de janeiro.

O valor do contrato firmado entre o governo potiguar e a empresa não foi divulgado. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 18.

No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais, o uso de drones é regulamentado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O equipamento é utilizado em ações de dia e também em atividades noturnas. Com isso, os agentes poderão acompanhar as imagens captadas em tempo real por meio de um tablet ou celular.

Além disso, as câmeras das aeronaves têm sensores que conseguem captar calor, o que facilita a localização de presos em casos de fuga.

Tornozeleiras eletrônicas

A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária assinou nesta quarta-feira, 18, a prorrogação do contrato para fornecimento de tornozeleiras eletrônicas aos presos do Rio Grande do Norte. O acordo de aditamento contratual com a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, definido em R$ 662 mil, será válido pelo período entre janeiro até junho de 2020.

Agora RN

Governo deve investir R$ 22 milhões em nova estrada em São Gonçalo do Amarante

FOTO: SANDRO MENEZES

O Governo reafirmou que planeja construir uma nova estrada em um trecho do município de São Gonçalo do Amarante. Todas as medidas de execução foram discutidas nessa terça-feira (17) e faz parte do projeto Governo Cidadão. A reunião foi entre o prefeito, Paulo Emídio e a governadora Fátima Bezerra.

A construção deve facilitar o escoamento de produtos e incrementar o turismo do estado, além de fazer uma conexão entre a região metropolitana e o interior, conectando o centro da cidade ao distrito de Serrinha, a partir do acesso sul ao Aeroporto até a RN-312, e à localidade de Boa Vista.

A governadora afirma que está fazendo todos os encaminhamentos necessários para destravar a obra, e que a construção da estrada segue firme. O investimento deve ser de R$ 22 milhões em infraestrutura rodoviária.

Leon Aguiar, diretor geral do Instituto de desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Manoel Marques, o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens do RN e o secretário Fernando Mineiro, gestor de Projetos e Metas, fazem parte da equipe de Fátima e participaram da discussão.

“As demandas ambientais estão sendo fechadas para encaminhar ao Banco Mundial para autorização final da obra”, explicou o secretário Fernando Mineiro. Paulo que também estava ao lado do vice-prefeito, Eraldo Paiva e do secretário municipal Vagner Araújo, disse: “Nós saímos da reunião satisfeitos, pois o Governo reforçou o compromisso com São Gonçalo do Amarante e temos certeza que a estrada será construída”.

Portal no Ar

Orçamento define salário mínimo de R$ 1.031 em 2020

O Congresso aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.

O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Emergencial

O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

Emendas

Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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