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FOTO: DIVULGAÇÃO/FIERN

Três incentivos para a indústria de reciclagem foram apresentados ao Sindicato das Indústria de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte (SINDRECICLA-RN), na tarde dessa quinta-feira, 24, durante o Encontro sobre a Nova Tributação do ICMS sobre materiais reciclados/sucatas no RN, realizado na Casa da Indústria.

O presidente do SINDRECICLA, Roberto Serquiz, falou sobre os incentivos. “Primeiro diferimento, o que significa dizer que do ponto gerador à indústria, a tributação começa a partir da pesagem. Segundo, as empresas que comercializam a nível interestadual passam a recolher, em lugar de 12%, 3% do ICMS; e por último, para a indústria transformadora, que é a indústria que gera o produto acabado, está incluso no PROEDI, e pode obter um benefício de até 95%”, explicou.

O evento contou com apresentação e debate feitos pelo Coordenador de Tributação e Assessoria Técnica, Neil Armstrong de Almeida; e pelo Coordenador de Fiscalização, Álvaro Luiz Bezerra; ambos da Secretaria de Tributação do RN.

Para Neil Armstrong de Almeida que fez a apresentação sobre a nova tributação, a atividade de reciclagem é um das que ele mais respeita. “Parabenizo Roberto por essa luta histórica. Nós da secretaria queremos que as atividades funcionem da melhor maneita possível”, acrescentou.

Álvaro Luiz Bezerra concordou com Armstrong no que se refere à importância do setor, e enfatizou a necessidade da legalidade nas comercializações de produtos reciclados. “Nós queremos que as empresas cresçam, se desenvolvam, e gerem emprego e renda para o Rio Grande do Norte, pois este é um setor de grande relevância para a sociedade, este é um setor que tem tudo para crescer”, disse.

Em entrevista, Roberto Serquiz explicou porque essa nova tributação é fundamental. “É fundamental porque traz a igualdade competitiva com os outros estados do Nordeste. O setor operava com uma diferença grintante, imagina o RN pagando 18%, e os outros estados pagando 1% ou até zero por cento. Então essa conquista é um gol que o governo do estado faz no sentido de resgatar a competitividade e incentivar o fortalecimento dessa indústria”, disse.

Ele acrescentou ainda, que essa conquista abre um grande leque de possibilidades. “Como eu sempre tenho dito. Os prefeitos observem que a matéria-prima dessa indústria está em seus municípios, está nos lixões, e na maioria deles tem mais de 60% de material que pode ir para um segundo processo. Então é uma oportunidade para trazer indústria para o seu município, e o PROEDI traz, a nível da indústria de reciclagem, essa possibilidade”, concluiu.

Amanhã o bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, um dos bairros mais populosos da cidade de Currais Novos, irá receber a terceira edição do projeto Prefeitura Cidadã, projeto desenvolvido pela Prefeitura, através de suas secretarias, que tem como objetivo levar aos bairros e comunidades ações e serviços de forma mais intensa e dinâmica, promovendo o acesso e a garantia dos direitos a todos os cidadãos.

Dezenas de profissionais e voluntários irão oferecer a população atendimento gratuito, nas mais diversas áreas como saúde, infraestrutura e tributação. Serviços como:
– Regularização de IPTU;
– Ouvidoria;
– Serviços de podas e Campanha educativa sobre a coleta seletiva;
– Apresentações culturais;
– Exposição de artes plásticas;
– Atendimento médico, odontológico, distribuição de remédios, vacinação e testes rápidos;
– Ação em saúde bucal, orientação nutricional, oficinas e as Terapics;
– Ações em vigilância sanitária e zoonoses com vacinação e testes em cachorros e gatos;
– Atividades pedagógicas e torneio esportivo;
– Orientações sobre BPC, título de eleitor e atividades do Bolsa Família;
– Emissão da Carteira do Idoso, do ID Jovem e orientações Jurídicas;
– Orientações sobre a tarifa social e rodas de conversas sobre a Violência contra a mulher e abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
– Entretenimento infantil com contação de historias, brincadeiras e pinturas de rostos;
– Serviços na rede de iluminação, carro fossa, esgotos, limpeza e paisagismo;
– O Núcleo de Apoio Contábil Fiscal da Faculdade do Seridó estará fazendo orientações sobre o Microempreendedor Individual, o Imposto Territorial Rural e segunda via de CPF.

A ação, que contará com amplo apoio de todas as secretarias municipais, será realizada na Escola Municipal Professora Trindade Campelo e pelas ruas do bairro, das 8h às 12h.

Deputados aprovam projeto que reajusta em 23% salários de PMs e bombeiros do RN — Foto: Demis Roussos/Governo do RN

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que concede reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares. O aumento previsto é de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022. O PL agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra.

O projeto também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações. Pela proposta, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço. Entenda abaixo as mudanças:

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 30 milhões.

As dezenas do concurso 2.201, sorteadas nesta quinta-feira (24), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 03 – 13 – 23 – 41 – 49 – 53.

A quina saiu para 60 apostas e cada uma vai pagar R$ 34.586,33. A quadra teve 5.425 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 546,45.

O concurso 2.202 será realizado na próxima sábado (26). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

ÓLEO CONTAMINA PRAIAS DO NORDESTE. FOTO: ADEMA/GOVERNO DE SERGIPE

Em uma semana, o Hospital Municipal Osmário Omena de Oliveira, de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, atendeu a 17 pessoas com sinais de intoxicação após terem tido contato com o óleo de origem desconhecida que já atingiu aos nove estados do Nordeste.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Tarciana Mota, entre os que procuraram atendimento médico há servidores municipais e voluntários que participaram da limpeza da praia e do Rio Persinunga. O grupo reclamava de fortes dores de cabeça, náuseas, vômitos, dificuldades respiratórias e do aparecimento de pequenas manchas na pele.

Ainda de acordo com a secretária, nenhuma das 17 pessoas atendidas precisou ser internada, mas a prefeitura pretende acompanhar a evolução do quadro de saúde de todas elas até ficar claro que tipo de componentes químicos há no óleo e quais reações eles podem causar.

“Oficialmente, ainda não sabemos que material é este. Sabemos apenas que é algo tóxico, embora não saibamos o grau de toxicidade”, disse a secretária, lamentando a presença de óleo em trechos litorâneos do município, incluindo no Rio Persinunga, onde mergulhadores contratados farão uma espécie de varredura para tentar identificar se o material se acumulou no fundo do rio.

Emergência

No último dia 17, o município pernambucano, de pouco mais de 21 mil habitantes, decretou estado de emergência devido à situação. No decreto, assinado pelo prefeito Jaziel Gonsalves Lages, consta a justificativa de que a maioria dos municípios atingidos por “produto químico de origem desconhecida” não tem capacidade de gerir sozinhos o desastre e promover a melhor ação de resposta.

Ainda segundo o texto, “a grande quantidade de mancha considerada óleo” de produto químico vem provocando sérios transtornos, “colocando meio ambiente, população e turismo em risco”. Além da mobilização de todos os órgãos municipais, o decreto autoriza a prefeitura a convocar voluntários para reforçar as ações emergenciais.

Usado em casos de desastres naturais, o estado de emergência agiliza a liberação de recursos financeiros federais e estaduais para a contratação de serviços e a compra de materiais específicos para remover o óleo nas praias em caráter emergencial, ou seja, sem a necessidade de licitação.

Ontem (23), o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em São José da Coroa Grande, elevando a sete os municípios cuja situação de emergência foi reconhecida pelo governo federal. Todos as outras seis cidades nessa situação ficam na Bahia: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que reestrutura a carreira da Polícia e Bombeiros Militares do Estado e concede reajuste salarial de 23%.

O aumento será parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022. O PL agora aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra.

O projeto também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações.

Pela proposta, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (28). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A assinatura da ordem de serviço para a construção de 15 queijeiras no Seridó potiguar, foi motivo de comemoração para o deputado estadual Francisco do PT, que vem acompanhando todo o processo para a concretização do projeto.

“Desde que o governo de Fátima Bezerra começou, o deputado Francisco tem sido um grande parceiro nosso, articulando junto ao Governo, para que o projeto pudesse caminhar e os recursos fossem liberados”, afirmou o produtor de queijos, Anderson Ricardo, natural do povoado Santo Antônio da Cobra, em Parelhas.

O parlamentar participou do evento da assinatura da ordem de serviço, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (23), na Cooperativa Agropecuária do Seridó (CAPESA), em Parelhas, com a participação de produtores dos municípios que serão beneficiados (Currais Novos, Parelhas, Acari, Jucurutu, Timbaúba dos Batistas, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Florânia e Santana do Seridó).

Os recursos para a realização da obra são oriundos do Banco Mundial e aplicados através do Programa Governo Cidadão. No total, 6,6 milhões serão investidos, com uma contrapartida de 921 mil reais feita pelos beneficiários.

O investimento vai possibilitar a profissionalização da atividade, realizada hoje de maneira artesanal na região, que é referencial na produção de queijo, no Estado. As medidas são importantes para que os produtores possam ter o selo do Serviço de Inspeção Municipal, do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Iduarn) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ampliando assim a comercialização dos produtos.

Para o deputado Francisco do PT, o investimento no setor vai impactar positivamente na economia do Seridó. “Este é um empreendimento extremamente importante, porque vai não só possibilitar aos produtores e produtoras de queijo, melhorar a qualidade de sua produção e com isso conquistar novos mercados, mas também vai propiciar um grande incremento na cadeia produtiva de leite de nossa região”, afirmou o deputado Francisco.

A governadora Fátima Bezerra elogiou a atuação do deputado Francisco, no apoio aos produtores e produtoras da região. “O deputado Francisco tem tido uma atuação muito proativa para as questões que envolvem o Seridó e nesse caso aqui das queijeiras, particularmente, ele também teve uma grande participação, para pudéssemos caminhar juntos para a concretização desse sonho”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

Após o evento de assinatura da ordem de serviço, o deputado Francisco e a Governadora Fátima, acompanhados de lideranças locais, se dirigiram para a Maternidade Dr. Graciliano Lordão, de Parelhas, para conversar com a direção da casa sobre a instalação do dessalinizador, cedido pelo Governo do Estado para a instituição. O prefeito Alexandre Petronilo, a vice-prefeita Nazilda Tavares e o vereador Frank Kleber, estiveram presentes.

Em seguida, Francisco e Fátima foram para Carnaúba dos Dantas, onde participaram da novena da festa de Nossa Senhora das Vitórias.

Mais uma edição do “Calçada Cidadã”, projeto idealizado pela atual administração que tem como principal objetivo prestar contas à comunidade das ações desenvolvidos pela Prefeitura, foi realizado na noite de ontem (23), na comunidade rural do Catunda.

O encontro reuniu dezenas de moradores, não só para ouvir do Prefeito Odon Júnior e sua equipe, a prestação de contas da atual administração. Mas também para entregar à atual gestão, demandas da comunidade.

Damiana, que é Presidente da Associação dos Moradores do Catunda, solicitou uma área de lazer com quadra para a comunidade e também melhorias no acesso ao Cruzeiro do Catunda e no campo de futebol.

Outros moradores também tiveram a oportunidade de falar e solicitaram alguns serviços de infraestrutura como a limpeza na área da sangria do açude; a construção de uma parada de ônibus para atender principalmente os estudantes da rede municipal de ensino; melhorias na rede de iluminação pública da comunidade; e o melhoramento da distribuição de água para os moradores.

O Prefeito Odon Júnior e sua equipe de secretários e Coordenadores ouviram atentamente todas as demandas apresentadas pelos moradores e agradeceu a participação de todos. “A presença de vocês aqui é muito importante para nós, enquanto gestão. É ouvindo vocês que temos condições de traçar as metas e os objetivos da nossa administração. Iremos agora trabalhar para solucionar todas as demandas apresentadas aqui pela comunidade, como temos feitos em outras localidades do nosso município”, disse o Prefeito Odon Júnior.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio acumulado de R$ 24 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

O concurso 2.201 é o segundo da Mega Semana da Sorte, que teve sorteio na última terça-feira (22) e fará mais um no próximo sábado (26).

Para o concurso de hoje, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.