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FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTALNOAR

A governadora Fátima Bezerra assinou dois termos com instituições públicas de ensino superior nas áreas de compras governamentais e desenvolvimento de tecnologias para o campo.

Com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a governadora assinou o termo cooperação para a elaboração de uma ferramenta tecnológica de acompanhamento do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do RN (Pecafes). Também houve assinatura do Decreto de Regulamentação do Pecafes, regulamentando a Lei de autoria da deputada Isolda Dantas, determinando que nas compras governamentais de produtos alimentícios, pelo menos 30% sejam oriundos da agricultura familiar.

O termo de intenção com a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), primeiro desta instituição com o Governo Fátima Bezerra, é voltado para o desenvolvimento de atividades, projetos e programas de interesse das instituições signatárias nas áreas de agricultura familiar, agroecologia e produção orgânica, bem como, na produção e multiplicação de sementes crioulas, pecuária de pequenos e médios animais, silvicultura e meio ambiente.

“É muito importante saber que a Uern e Ufersa estão ao lado da Agricultura Familiar”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra. “Assinamos aqui o primeiro convênio para as sementes crioulas. Certamente, o primeiro de muitos. O primeiro convênio assinado com a Ufersa não vou esquecer de maneira nenhuma”, completou.

A Sedraf lançou o Programa Estadual de sementes crioulas para fortalecimento da sustentabilidade das unidades familiares através da utilização de sementes localmente adaptadas à realidade ambiental e social da agricultura familiar potiguar, em parceria com a Emater. “O governo está fazendo a maior compra de sementes crioulas do Brasil. É uma demonstração clara do compromisso da governadora com a agricultura familiar”, falou Alexandre Lima, titular da Sedraf.

São R$ 600 mil investidos para a compra de 50 toneladas de sementes crioulas de milho feijão, fava, sorgo, arroz vermelho, jerimum e castanha de caju. Segundo Alexandre Lima, esta é a maior aquisição de sementes crioulas do Brasil e beneficiará cerca de três mil famílias de agricultores do Estado.

Na ocasião, também foi relançado o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece condições para que o trabalhador e a trabalhadora rural tenham acesso à terra através de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura. No Rio Grande do Norte, mais de seis mil famílias já foram contempladas com o programa.

A Petrobras voltou a elevar o preço da gasolina nas refinarias. Os novos valores praticados desde esta sexta-feira, dia 27, indicam reajuste de 2,5% na comparação com o visto até o dia anterior. A alteração de preços anterior ocorreu na semana passada, em 19 de setembro, como uma reação ao atentado a refinarias na Arábia Saudita, que fez com que o petróleo subisse rapidamente no mercado internacional.

O preço do diesel não teve alteração.

Atualmente, a estatal tem se esforçado em demonstrar que possui independência e que a sua política de preços de combustíveis não está submetida a questões políticas. Caso contrário, analistas dizem que a Petrobras pode ter dificuldade em atrair investidores para comprar suas refinarias.

FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTAL NO AR

A Polícia Rodoviária Federal iniciou, nesta sexta-feira (27), uma operação para se desfazer de sucatas de veículos retidos nas unidades operacionais da PRF no Rio Grande do Norte.

O trabalho começou pela unidade operacional da BR-101, em São José de Mipibu. Ao todo serão prensados em todo estado, cerca de 1.300 veículos que encontram-se abandonados há mais de um ano.

Destaca-se que existem veículos recolhidos há mais de oito anos, o que dificulta as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais, além de prejudicar a aparência do entorno das unidades operacionais.

A empresa responsável pelo serviço foi contratada a partir da realização de um processo de licitação. Ganhou a empresa que ofereceu o maior valor pelo preço do quilo de sucata (ferro).

As seis dezenas do Concurso 2.192 da Mega-Sena, sorteadas nessa quinta-feira (26), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado no sábado (28), está estimado em R$ 5,5 milhões.

Os números sorteados foram 07 – 16 – 37 – 53 – 57 – 59.

Representantes de associações militares e Raimundo Alves entregaram projeto

Acompanhado de policiais e bombeiros militares, o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, entregou nesta quinta-feira, 26, para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), um projeto de lei que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Polícia e do Corpo de Bombeiros. A proposta é parte de um acordo firmado entre o governo e os militares estaduais.

De acordo com Raimundo Alves, os reajustes salariais serão feitos de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o Governo do Estado chegue em 2022 promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. O projeto diminui o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos; e, nas demais carreiras, de 4 anos para 3 anos.

Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, disse que a notícia chega para a categoria como um alívio. “Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. De imediato, nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, manifestou apoio ao projeto. “Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.

O projeto enviado pelo governo prevê 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

“O Governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a segurança pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves.

De oposição, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o teor do projeto e aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa. “Seremos sete deputados desta casa atentos para defender as pautas da segurança pública”, enfatizou.

FOTO: DIVULGAÇÃO/IBAMA

As manchas de óleo que estão aparecendo em praias do Rio Grande do Norte e de outros estados do Nordeste não são do Brasil. É o que indica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após análise feita pela Petrobras.

Em nota, a estatal do petróleo destacou que “que o material encontrado não é produzido e nem comercializado pela companhia”. No entanto, não informou como o resultado foi obtido.

“Esse tipo de acidente nunca tinha acontecido aqui no Brasil. Normalmente, as manchas de origem desconhecida, que é o caso dessa, são de pequeno impacto e abrangem só um estado. É a primeira vez que a gente está vendo um acidente, sem poluidor conhecido, atingir tantos estados”, disse a coordenadora geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo.

Segundo Fernanda, o número de localidades atingidas pelo óleo ainda pode aumentar. “A gente ainda está fazendo o diagnóstico. Muitas praias ainda não foram vistoriadas. Pode ser que óleo seja encontrado em outros locais, aumentando esse número”.

O petróleo foi encontrado em nove tartarugas, seis delas encontradas mortas, e em uma ave, também morta. Segundo o Ibama, não há evidências de contaminação de peixes e crustáceos, mas a avaliação da qualidade do pescado capturado nas áreas afetadas para fins de consumo humano é competência do órgão de vigilância sanitária.

“A gente orienta aos banhistas que não tenham contato com esse óleo e que se o encontrarem em alguma praia, que façam contato com os órgãos públicos indicando o local em que foram encontradas”, disse a coordenadora. A orientação vale para pescadores e demais profissionais que atuam nas praias.

No Rio Grande do Norte, o óleo foi encontrado em praias de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta, Ceará-Mirim, Tibau do Sul, Maxaranguape, Canguaretama, Rio do Fogo, Baía Formosa e Touros.

Resgate de animais

As organizações que atuam em parceria com o Ibama no resgate de animais também orientam as pessoas a entrar em contato para avisar de animais encontrados com óleo no corpo. O Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PCCB-UERN), é um desses parceiros, e divulgou uma lista no Facebook de entidades que devem ser procuradas, em cada estado.

A entidade pode ser contatada pelo telefone 084 99943 0058 e 084 98843 4621. As ligações podem ser feitas a cobrar.

De acordo com o PCCB-UERN, o atendimento aos animais com óleo segue protocolos técnicos nacionais e internacionais e é realizado por profissionais que passam por treinamentos e têm autorizações específicas. Dessa forma, são resguardadas a segurança e a salubridade do animal, dos profissionais e a da população.

A senadora Zenaide Maia discutiu nesta quinta-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aprovou uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da Cannabis medicinal.

Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

Zenaide Maia participou ativamente da discussão e foi uma das parlamentares que defenderam a aprovação da SUG 6/2016.” “É um assunto muito importante, pois se tem eficácia terapêutica comprovada, então é responsabilidade do estado brasileiro fornecer esse tratamento para pessoas que sofrem com epilepsia refratária e algumas doenças psiquiátricas, como vem sendo feito em alguns outros países”, defende Zenaide.

O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da cannabis, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros.

Os serviços vão começar pela abertura da ombreira direita da barragem para evitar acúmulo de água

O Governo federal vai liberar recursos para iniciar a recuperação da barragem Passagem das Traíras. A garantia foi dada pelo secretário de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Marcelo Borges, durante reunião com o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, realizada nesta terça-feira, 24, em Brasília. Na ocasião, o representante do MDR confirmou o compromisso de liberação de parte do convênio para início das obras.

“A elaboração dos estudos para recuperação desse reservatório foi uma das primeiras providências da nossa gestão. Concluímos a inclusão dos dados na plataforma federal e, assim que o convênio for aprovado, o Ministério de Desenvolvimento Regional vai transferir uma parcela dos recursos para o Estado iniciar as intervenções ainda este ano”, disse João Maria.

As principais intervenções serão a recuperação de toda infraestrutura do vertedouro, dos equipamentos hidromecânicos e da limpeza de vegetação. Os serviços vão começar pela abertura da ombreira direita da barragem para evitar acúmulo de água.

Outro compromisso firmado pelo Ministério foi a formalização de um convênio para as obras de implantação do Projeto Seridó. “Logo que as emendas parlamentares forem liberadas, será aberto o sistema para incluirmos os dados do projeto, depois aguardamos a aprovação do convênio no valor de R$ 150 milhões com o Governo do RN”, destacou o titular da Semarh.

Meses que registraram o maior número de incêndio foram janeiro (92) e agosto (163)

O Rio Grande do Norte registrou 398 incêndios ambientes somente de janeiro a agosto de 2019. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais (COINE) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Os dados mostram que a capital potiguar registrou o maior número de incêndios ficando com 28% do total, seguida de Mossoró e Caicó, com 26% e 16%, respectivamente. Os meses que registraram o maior número de incêndio foram janeiro (92) e agosto (163).

As queimadas e os incêndios florestais estão entre os principais problemas ambientais enfrentados no Brasil. Além de causar prejuízos econômicos e sociais, as queimadas poluem a atmosfera, acarretando aquecimento global e mudanças climáticas, acelerando os processos de desertificação e provocando a perda da biodiversidade.

De acordo com o tenente-coronel Bezerra, o forte calor e a ausência de chuvas neste mês de janeiro estão entre as principais causas das ocorrências. “Descuidos da população como a queima de áreas para limpeza de terrenos, também podem provocar incêndios ambientais. A prática de atear fogo em lixo ou áreas de terreno devem ser evitadas porque se trata de crime ambiental, com penalidades previstas em lei”, disse.

Ainda segundo o oficial, nos casos em que a população perceber que alguém está colocando fogo em alguma área deve ligar para a Polícia Militar no número 190 e denunciar, já em caso de ocorrências de incêndio o telefone dos bombeiros é o 193.

O povoado Malhada da Areia, no município de Currais Novos recebeu na noite de ontem (25), mais uma edição do “Calçada Cidadã”, projeto idealizado pela atual administração e que vem sendo realizado desde o início da gestão.

Tendo como principal objetivo prestar contas à comunidade das ações desenvolvidos pela Prefeitura, o Calçada Cidadã também é um importante instrumento para os munícipes apresentarem as demandas de suas comunidades.

A edição de ontem reuniu dezenas de moradores como o Seu Ozanan Batista, um dos diretores da Associação dos Moradores. Na ocasião, Ozonan agradeceu pelas ações desenvolvidas pela Prefeitura e solicitou o melhoramento da distribuição da água na comunidade com a construção de castelo de água. Solicitou também apoio para o projeto de hidroponia, importante projeto que vem sendo desenvolvido na comunidade.

Dona Lucia Medeiros disse que a comunidade está muito satisfeita com a equipe médica que atende na comunidade. E agradeceu o anúncio do início da construção do posto de saúde, sonho antigo dos moradores.

Representantes de comunidades próximas a Malhada da Areia também se fizeram presentes. Dona Tereza Cristina, da comunidade do Feijão, solicitou a construção de dois mataburros naquela localidade. Solicitou também a perfuração de um poço artesiano para melhorar o abastecimento dos moradores daquela região. Dona Tereza frisou ainda a necessidade de uma passagem molhada para os pontos de atoleiros que todos os anos, no período das chuvas, causam transtorno aos moradores, em especial aos estudantes.

O Prefeito Odon Júnior e sua equipe de secretários e Coordenadores ouviram atentamente todas as demandas apresentadas pelo moradores. “Temos realizado uma gestão participativa. Ouvir diretamente da população as demandas de suas comunidades é fundamental para traçarmos as metas do nosso trabalho. Vamos continuar, até o último dia de nosso mandato, trabalhando e buscando as soluções necessárias para essas demandas”, disse o Prefeito Odon Júnior.