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MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Retração

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).

O Corpo de Bombeiros de Caicó foi acionado por volta das 15:30 dessa segunda feira por ocasião de informação de um possível capotamento com vítima presa às ferragens em Jardim do Seridó.

A Van de resgate (veículo novo que chegou na semana passada) foi deslocada com uma equipe para o local. Ainda não há informações concretas do acidente nem quantas são as vítimas.

De acordo com novas informações que chagaram ao blog Jair Sampaio, a contadora Michele Araújo Silva dirigia o veículo. Ainda não se sabe o estado de saúde da jovem jardinense.

“Apenas uma vítima, consciente e orientada”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, Cap. Lima Verde. O Corpo de Bombeiros fez a retirada de risco de incêndio no carro.

Vítima é secretária da prefeitura municipal de Jardim do Seridó

Foto: (Nilton Cardin/Estadão Conteúdo)

Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, o Ministério da Infraestrutura confirmou nesta segunda-feira, 22, que pediu a suspensão das novas regras para o frete mínimo rodoviário à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, publicada em resolução pela agência na última quinta-feira e em vigor desde sábado, desagradou os caminhoneiros. Desde então, grupos articulam atos para protestar contra a decisão.

Na próxima quarta, 24, o ministro deve se reunir com lideranças de grupos de caminhoneiros para negociar uma nova tabela de frete. A fixação do frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros do ano passado. Até este sábado, quando a resolução da ANTT entrou em vigor, o método utilizado levava em conta apenas a quilometragem percorrida. Agora, fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, também entrarão no cálculo.A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).

Procurada, a ANTT, que é vinculada ao Ministério da Infraestrutura., não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Os caminhoneiros, porém, afirmam que os novos valores não são adequados e cobrem apenas os custos e não geram receita. Desde a divulgação da medida, os caminhoneiros passaram a criar grupos de Whatsapp para organizar atos e paralisações de estradas. Até a manhã desta segunda-feira, os grupos relatavam pequenas paralisações em Pernambuco e em São Paulo, mas sem bloqueios de pistas e pontos de paradas nas estradas. Um protesto marcado para a manhã desta segunda em Barbacena (MG), não teve adesão.

Em maio de 2018, caminhoneiros pararam estradas de todo o país por cerca de dez dias causando desabastecimento de combustível e supermercados. Entre as reivindicações estava a criação do preço mínimo para o frete e a redução do custo do diesel. O governo Temer criou uma tabela, que foi corrigida na última semana, e subsidiou até dezembro do ano passado o preço do combustível. Os itens foram acordados para que as estradas fossem desbloqueadas.

Essa não é a primeira ameaça de paralisação dos caminhoneiros neste ano. Em março, os motoristas começaram a articular paralisação após um anúncio de aumento dos combustíveis pela Petrobras. O presidente Jair Bolsonaro interveio na decisão, telefonando para o presidente da estatal pedindo a suspensão do reajuste. A petroleira, no entanto, manteve o aumento de 10 centavos no litro do combustível. Para acalmar os ânimos, o governo anunciou um pacote de medidas para os caminhoneiros, como uma linha de crédito para a manutenção dos veículos para autônomos e obras de infraestrutura em rodovias federais.

Dados do boletim epidemiológico que o Ministério da Saúde divulga hoje mostram que o número total de casos de hepatites virais no país aumentou 20% nos últimos dez anos. As notificações pularam de 35.370, em 2008, para 42.383, em 2018.

A alta nas taxas, dizem especialistas, se deve ao aumento nos diagnósticos, sobretudo de hepatite C, tipo da doença que, por não apresentar sintomas, é de difícil detecção. Desde 2011, no entanto, o Ministério da Saúde distribui para os estados e municípios testes rápidos de hepatite B e C .

O próprio governo estima que 500 mil brasileiros estejam infectados atualmente pelo vírus do tipo C sem saber. Há dois anos, o país assumiu com a Organização Mundial de Saúde (OMS) o compromisso de eliminar a hepatite C até 2030 .

Segundo Lia Lewis, chefe do Ambulatório de Hepatites Virais do Instituto Oswaldo Cruz, quanto maior o número de diagnósticos, maiores as chances de eliminar o vírus.

— Antes, os testes eram feitos apenas por indicação para determinados grupos de risco. Agora, já é pedido em exames de rotina. Mas as nossas notificações ainda são baixas, precisamos procurar mais — diz a médica e pesquisadora.

Ainda segundo informações do boletim, 70.671 brasileiros morreram de 2000 a 2017 de causas associadas à hepatite, sendo 76% dos óbitos relacionados ao tipo C, o mais letal e para o qual não existe vacinação.

— O tempo entre a infecção e o surgimento de um sintoma, como uma cirrose, por exemplo, é, em média, de 20 a 25 anos. É por isso que a principal causa de transplantes de fígado agora é em decorrência da hepatite C — explica Celso Granato, infectologista do Grupo Fleury.

Tratamento via SUS

Junto com o raio-X da doença pelo país, o ministério anunciou ainda ter como meta ampliar o tratamento da hepatite C via SUS para 50 mil pessoas em 2019 — no ano passado, 24 mil receberam os remédios.

Atualmente, o tratamento contra hepatite C é feito a partir da combinação de remédios, que são tomados uma vez ao dia durante um período que pode variar de três a seis meses, dependendo do paciente.

Segundo o governo, o tratamento, que já custou ao SUS cerca de US$ 10 mil por paciente, agora sairá por US$ 1.232,81 cada ciclo.

Ao menos dois medicamentos utilizados na terapia contra a hepatite C são alvos de disputas por quebra de patentes para a produção de genéricos, com o objetivo de baratear os preços: o sofosbuvir e o daclatasvir, fabricados, respectivamente, pela Gilead e pela Bristol-Myers Squibb (BMS).

Para Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, a estratégia anunciada pelo governo peca por não insistir na quebra dessas patentes.

— Para nós, atingir o acesso universal ao tratamento passa necessariamente pela quebra de patentes dos antivirais de ação direta e consolidação de um mercado em que exista concorrência — afirmou.

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu aos pedidos da reportagem.

O presidente Jair Bolsonaro disse, neste domingo (21), que não existe constrangimento em sua visita à Bahia, marcada para esta semana, após criticar alguns governadores do Nordeste. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

“Bahia é Brasil, não tem problema”, disse. Está programada uma visita à cidade baiana de Vitória da Conquista, na próxima terça-feira (23), para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha. “Nordeste é Brasil, é minha terra. Eu ando em qualquer lugar do território brasileiro”, completou.

Questionado se deixaria de ir ao Maranhão, Bolsonaro disse que não deixaria de ir se tivesse algum evento marcado no estado. “Se tiver um evento [no Maranhão] eu vou, por que não?”. Em pouco mais de 200 dias de mandato, será apenas a segunda vez que o presidente visitará a região. Ele esteve em Pernambuco no dia 24 de maio, quando desembarcou no Recife para uma reunião da Sudene e depois seguiu para entrega de casas populares em Petrolina.

No Twitter, o presidente reproduziu mensagem destacando seus feitos na região, como a marca de um milhão de alunos beneficiados com banda larga em programa do Ministério de Ciência e Tecnologia. “Em 4 anos faremos muito pelo Brasil e o até então esquecido Nordeste, apesar da mídia e alguns governadores”, defendeu em outra mensagem, desta vez sobre o Porto de Itaqui, no Maranhão, terra do seu desafeto Flávio Dino (PCdoB).

Ancine

O presidente voltou a reforçar suas críticas ao financiamento de filmes classificado por ele como “pornográficos”. “O poder publico não tem que ficar se metendo em tudo. E outra coisa, dinheiro público para fazer filme pornô não. Não existe censura da minha parte. O que eu falei foi o seguinte: com dinheiro público não pode fazer esse tipo de filme.”

O presidente se referiu especificamente ao filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011, e que conta a história de uma prostituta. Ele também disse que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá para Brasília ou será privatizada.

Medidas visam ajustes econômicos

O Governo do Estado iniciou o processo de reestruturação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa-RN), visto desajustes encontrados na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control) no 1º semestre de 2019. Adequação na cobrança do condomínio da estrutura localizada na Avenida Capitão-mor Gouveia, em Natal, além de melhorar o sistema de segurança e de limpeza do local serão promovidas. Governo e permissionários instalados na Ceasa-RN trarão economias na casa de R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.

Os reajustes visam reequilibrar as contas da Ceasa-RN a médio prazo, com medidas que atacam tanto problemas na arrecadação quanto as despesas. De acordo com a auditoria da Control, o Tesouro Estadual arca com cerca de R$ 7 milhões por ano para complementar a folha salarial da companhia e ainda paga metade da taxa de condomínio. Atualmente, a Ceasa-RN arrecada R$ 80 mil por mês e tem um custo mensal de manutenção de R$ 157 mil.

A proposta de reajuste é que em agosto a taxa de condomínio passe de R$3,30 por m² (metro quadrado) para R$ 7,79 por m², retirando a complementação feita pelo Governo. A medida também se soma a um processo de cobrança dos devedores identificados pela auditoria uma eventual mudança no valor da taxa de permissão remunerada de uso (TPRU), que se assemelha a um aluguel cobrado aos permissionários, não será feita por enquanto.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24.

“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, disse.

Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.

Na sexta-feira, 19, o presidente criticou a multa, mas ontem ele afirmou que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu no contexto da criação da penalidade, no governo Fernando Henrique Cardoso.

“Eu critiquei a multa, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram para não aumentar o desemprego, eles resolveram aumentar o valor da multa. Então em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata”, disse.

A jornalistas, ele ressaltou que as medidas econômicas de seu governo estão avançando e citou como exemplo a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara. “Aprovação da reforma da Previdência fez a bolsa de valores se estabilizar acima dos 100 mil pontos”, disse.

Hoje pela manhã ele se reuniu, em momentos diferentes, com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Bolsonaro explicou apenas que tratou sobre questões segurança com Heleno e de articulação com o Congresso com Ramos. Sobre Onyx, ele brincou: “ele está quase dormindo comigo”, disse.

Bolsonaro também participou de um culto evangélico na igreja Sara Nossa Terra e depois foi almoçar em uma galeteria de Brasília.

O deputado Francisco do PT esteve em Serra Negra do Norte, neste domingo, para participar de um Encontro de Lideranças Políticas, promovido pela oposição ao governo municipal.

O encontro foi realizado no sítio do vereador Eraldo Alves (PT), em Serra da Carnaúba, e contou também com a presença de lideranças comunitárias, empresários locais e vereadores, além dos ex-prefeitos Urbano Faria, Rogério Mariz e Alysson Moisés.

“Este é um encontro que representa a união da oposição, rumo a um projeto sustentável de desenvolvimento para o município e foi a oportunidade de discutirmos problemas e soluções para Serra Negra do Norte”, declarou o deputado Francisco do PT.

Programa do Leite Potiguar atende 83.218 famílias — Foto: Anderson Santos/Assecom Governo do RN

O Governo do RN está reorganizando os postos de distribuição do Programa do Leite em todo o estado porque muitos dos pontos atuais não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma unidade de distribuição de leite. A irregularidade foi constatada na auditoria interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último.

Em recente recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspensão, sete delas já estão regularizadas.

Os postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro.

Em algumas unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os equipamentos para suprir a necessidade já foram instalados.

Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a titular da Sethas, Íris Oliveira. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.

Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da SETHAS.

Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.

O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89, tendo direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

A nova sede da Central do Cidadão de Currais Novos foi inaugurada neste sábado (20) pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Os investimentos ultrapassaram os R$ 4 milhões em obras e aquisições de equipamentos. No prédio, o órgão está pronto para promover mais de 40 mil atendimentos por mês, levando dignidade e conforto aos usuários e funcionários.

Ezequiel disse que estava vendo um sonho se transformar em realidade. O presidente da Assembleia solicitava a construção de uma sede própria para a Central do Cidadão de Currais Novos desde 2017. No ano passado, esteve presente no dia em que foi colocada a pedra fundamental, marcando o início da obra. Neste sábado, testemunhou a inauguração oficial.

“Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder prestar um serviço eficaz no atendimento de uma boa parte da população do Seridó e ainda desafogando as demandas nos demais municípios vizinhos”, disse o deputado, agradecendo o empenho do Governo do Estado em atender a sua solicitação. Também é dele a proposição da nomenclatura do novo edifício, que homenageará Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran), cidadão de Currais Novos que durante anos se dedicou à população local.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu a Ezequiel pelo apoio que tem recebido por parte da Assembleia Legislativa para trabalhar a favor da sociedade. A gestora reconheceu ainda o esforço de Ezequiel para que a sede própria da Central do Cidadão se transformasse em realidade para a população de Currais Novos. “A entrega deste equipamento vem ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de maneira a diminuir as diferenças socioeconômicas entre as regiões do Estado e gerando economia ao Tesouro”, disse Fátima.

Ezequiel Ferreira lembra que a Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município, tendo em vista que oferece diversos serviços à população, por meio do Sistema Nacional de Emprego, PROCON, Banco Pag Fácil, Delegacia do Trabalho e DETRAN. “Além de passar a ter uma melhor infraestrutura para o atendimento da população, com a construção da sede para a Central do Cidadão, o Governo também vai reduzir os gastos com o pagamento de aluguel”, completa Ezequiel.

A Central do Cidadão de Currais Novos atenderá não apenas a população do município, mas também de todas as cidades da região do Seridó Oriental (Lagoa Nova, Cerro Corá, Acari, Tenente Laurentino, Bodó, Florânia, São Vicente, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas.

O local oferece de forma integrada um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, em local de fácil acesso à população. Trata-se de uma forma de descentralizar serviços da estrutura administrativa tradicional dos diversos órgãos da administração pública.

Todas as unidades que estão sendo entregues seguem o padrão do ‘Programa de Atendimento ao Cidadão’, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), obedecendo a um modelo de gestão, visando a eficácia dos serviços prestados.

Na unidade serão oferecidos serviços do Itep, com a emissão de 1ª, 2ª e 3ª via de identidade (ITEP); do Detran-RN; do CREA – RN; do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), emitindo Título de Eleitor, bem como transferência de título. Serão realizados ainda, os cadastros de aposentados do Estado, a Prova de Vida, emissão de CPF, abertura de processo para recebimento de seguro desemprego e intermediação de mão de obra. No Procon serão oferecidos atendimentos de parcelamento de dívidas de veículos, atendimento ao público, acordos e conciliação. Ainda serão disponibilizados serviços da Telefonia OI.

Também estiveram presentes na solenidade de inauguração da Central do Cidadão o deputado estadual Ubaldo Fernandes, o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), os secretários Fernando Mineiro (Gestão de Projetos), coronel Francisco Araújo (Segurança Pública) e Samanda Alves (Adjunta do Gabinete Civil), os prefeitos Odon Júnior (Currais Novos), Luciano Santos (Lagoa Nova), Márcia Nobre (Florânia), Iracema Pereira (São Vicente) e Sally Araújo (Cruzeta), que também é presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental. Ainda marcaram presença o vice-prefeito de Ouro Branco, Dr. Araújo, o ex-prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, a advogada Milena Galvão, os presidentes das Câmaras Municipais de Currais Novos (João Neto) e de Florânia (Galo), além de vereadores e secretários do município e da região.