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FOTO: HEILYSMAR LIMA/PORTAL NO AR

De janeiro até essa terça-feira, 23 de julho, choveu, em média, entre 500 milímetros e 800 milímetros no Rio Grande do Norte. As regiões de Martins e Grande Natal registraram os maiores índices. Já as microrregiões de Pau dos Ferros, Borborema e Baixa Verde ficaram com índices inferiores a 500 mm. Estes são os dados da análise pluviométrica feita pela Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

Os números apontam que, em 2019, as chuvas ocorridas neste período foram melhores quando comparadas as dos últimos sete anos, no que se refere a quantidade e distribuição. “O reflexo disso é a recarga hídrica nos reservatórios do Estado que foi melhor do que em anos anteriores e a agricultura apresentou uma recuperação na produção de grãos e pastagem para os rebanhos”, destacou o meteorologista Gilmar Bristot.

Nas Mesorregiões Agreste e Central as chuvas observadas ultrapassaram a esperada, enquanto que as mesorregiões Leste e Oeste, foram abaixo. “Na análise das chuvas ocorridas em 2019, quando se olha as médias pluviométricas comparadas com a chuva esperada conclui-se que no Estado como um todo a chuva ocorrida ficou próxima da chuva esperada, comprovando a previsão divulgada pela Emparn em meados do mês de fevereiro de 2019”, disse Bristot.

O meteorologista alerta para o déficit detectado para o setor Leste do Nordeste, já que climatologicamente, o período de chuvas acaba no início de agosto e nos meses de junho e julho as chuvas foram abaixo do normal. “A preocupação com esse comportamento nas chuvas no setor leste do Estado é com a recarga das lagoas que abastecem os municípios de Agreste e a população da Grande Natal, além da monocultura da cana de açúcar que predomina na região”, avaliou.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta tarde uma Medida Provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. O ministro disse que o limite máximo de saques será de R$ 500,00 por conta.

O governo vai anunciar a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro Onyx Lorenzoni falou sobre a medida em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã.

“O período de saque autorizado, que vai ser assinado na medida provisória hoje à tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro, será de agosto de 2019 até março de 2020”, disse o ministro.
Onyx afirmou, ainda, que a medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem.

“É muito importante esse momento que vamos viver hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10 bilhões”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, todos os trabalhadores poderão retirar recursos a partir de agosto. “Todos [trabalhadores], sem exceção. E será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não”, disse.

Limite de saque

O ministro da Casa Civil disse que os saques serão limitados a R$ 500,00 por conta. A partir do ano que vem os valores podem mudar.

“Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior”, explicou o ministro.

Sobre o percentual, o ministro afirmou que nem todos os trabalhadores poderão sacar o limite máximo. “Olha, o limite é R$ 500. Aí tem uma proporção, um percentual que vai ser apresentado hoje à tarde”, disse.

“Vai ter uma proporcionalidade. Qual é o cuidado que a gente teve na formulação, que eu participei desse processo, na formulação é: quem tem pouco pode tirar um percentual maior, quem tem mais tira um percentual menor. Então, dessa forma que faz uma equalização aí, e permite que pessoas que tenham poucos recursos possam retirar um valor que seja minimamente significativo para ela”, explicou.

Onyx confirmou também que a pessoa que fizer o saque vai poder continuar usando o restante do dinheiro para financiar imóvel. “Não perde nenhum direito”, disse.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, termino do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).

Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas de FGTS. Deste total, cerca de 211 milhões, em torno de 80%, têm saldo de até no máximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a instituição fará um depósito automático do valor na conta do trabalhador.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Rendimento

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores.

O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Segundo o ministro Onyx, o governo quer aumentar esse percentual para 100%. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.

Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior. Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

Obras finalizam em 90 dias

Iniciou semana passada as obras de recuperação dos banheiros da Feira Coberta, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. A obra foi iniciada pelos banheiros femininos, posteriormente os masculinos, será concluída em 90 dias e pra não deixar os comerciantes e população desassistidos nesse período foram instalados banheiros químicos no local.

As novas instalações darão melhores condições de comercialização dos produtos, além de uma melhor manipulação e condicionamento dos alimentos, e todas possuem ponto de energia, além de água que é distribuída a cada setor.

FOTO: ERASMO SALOMAO/MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informa que recebeu do Ministério da Saúde, na última semana, uma nova remessa de soro antirrábico, suficiente para 66 atendimentos em adultos, e de soro antibotrópico – utilizado em casos de picadas de jararacas – para 16 atendimentos graves.

Novamente, a secretaria orienta a população para os cuidados necessários para prevenção de acidentes com peçonhentos e animais que podem transmitir o vírus da raiva. Importante ressaltar que todos os alertas emitidos, nos últimos dois meses, consistem em medidas preventivas para evitar novos acidentes tendo em vista a situação nacional vivenciada de estoque crítico e desabastecimento dos soros.

Prevenção de acidentes com animais peçonhentos

– Evitar acúmulo de lixo ou entulhos que possam atrair ratos (um dos principais alimentos das serpentes) ou outros pequenos animais;

– Não colocar as mãos desprotegidas em buracos e cupinzeiros, folhas secas, monte de lixo, lenha, palhas etc.;

– Usar luvas de couro ao manejar locais onde as serpentes possam estar presentes, tais como matas, tocas, troncos e lenhas árvores;

– No amanhecer e no entardecer, evitar a aproximação da vegetação muito próxima ao chão, gramados e jardins, pois é nesse momento que serpentes estão em maior atividade;

– Usar sapatos fechados de cano alto ao andar e caminhar na mata ou entre folhas secas.

Prevenção de acidentes com animais que podem transmitir a raiva

– Evite o contato com animais silvestres como saguis e raposas

– Ao encontrar um morcego caído ou morto, não toque no animal

– Cães ou gatos que forem encontrados em contato com morcegos devem ficar em isolamento

– Não faça contato com cães e gatos de rua

Em caso de dúvidas e mais informações, basta entrar em contato com o Centro de Assistência Toxicológica, por meio do 0800 281 7005 ou 98803-4140 (whatsapp).

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A Polícia Federal abriu a Operação Spoofing nesta terça-feira, 23, e prendeu quatro suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foram hackeados. Diálogos mantidos no auge da investigação entre eles e o então juiz Sérgio Moro foram vazados e publicados pelo site The Intercept, indicando um suposto conluio. Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens a eles atribuídas.

A PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, em Araraquara e Ribeirão Preto. Os mandados foram cumpridos pelo delegado da PF Luiz Flávio Zampronha, que investigou o escândalo do Mensalão.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF.

Spoofing, segundo a Federal, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. A operação mira uma ‘organização criminosa que praticava crimes cibernéticos’.

Moro teve o aparelho celular desativado em 4 de junho, após perceber que havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h. Ele só percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal, informando da suspeita de clonagem.

O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia.

FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Policiais Civis da Delegacia de Monte Alegre prenderam, nesta terça-feira (23), Serafim Crisóstomo Júnior, 30 anos. A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ele é investigado pela autoria do feminicídio que vitimou Josierica da Rocha Alves, 23 anos, no município de Monte Alegre.

O crime aconteceu na madrugada do dia 4 de junho, quando a vítima foi atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo, no momento em que chegava em casa, acompanhada do suspeito. Logo após o crime, Serafim Crisóstomo alegou que ele e Josierica da Rocha teriam sido vítimas de um assalto e que a estudante havia sido atingida em uma troca de tiro entre ele e os supostos criminosos.

No entanto, de acordo com as conclusões do laudo pericial, o disparo que atingiu a estudante na cabeça partiu da arma de Serafim Crisóstomo, apreendida pela polícia e periciada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Segundo o delegado Elói Xavier, titular da Delegacia de Monte Alegre, a troca de tiros relatada pelo suspeito também não foi confirmada nas investigações. A motivação do crime ainda está sendo apurada.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Governo do Estado divulgou hoje (23) como serão direcionados os R$ 80 milhões oriundos do convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O plano de investimentos inclui equipamentos e pessoal da área em diversos setores e órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A governadora Fátima Bezerra destacou o empenho da administração para prestar melhor serviço de segurança à população. “Desde a escolha da nossa equipe tivemos todo o cuidado para que fosse possível o trabalho integrado entre os órgãos da segurança. E isto já vem dando resultados positivos. Nos primeiros seis meses do Governo conseguimos poupar 365 vidas no RN. Foram 365 homicídios a menos que mesmo período do ano passado”, afirmou.

O valor será destinado aos de foram assim destinados:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões

– Investimentos: coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos, entre outros equipamentos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: viaturas

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões

Capacitação de PM para o programa Polícia de Proximidade – R$ 297 mil

Além do convênio no valor de R$ 80 milhões, a administração estadual deve dispor de R$ 40 milhões das emendas parlamentares impositivas. Estes recursos devem ser liberados pelo Governo Federal até o final do ano para serem investidos no aparelhamento e condições de trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública.

30 VEÍCULOS, 9 MOTOS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL

Outra iniciativa do Governo do Estado adotada na atual gestão resultou na recuperação de recursos de um convênio de 2013, dentro dos investimentos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Através de gestões junto à Senasp foi recuperado R$ 2 milhões para investimentos em veículos, equipamentos, armamentos e móveis que nesta terça-feira, 23, foram entregues à Polícia Civil.

Foram entregues 30 automóveis, nove motocicletas, 364 cadeiras, 241 armários e 119 mesas para delegacias e unidades da Polícia Civil.

Os equipamentos vão permitir a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, e das delegacias distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim.

Também foram entregues à Polícia Civil, para utilização pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR)30 mochilas táticas, escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil Imbel 7.62 e uma carabina. Unidades especializadas da Polícia Militar também receberam estes materiais.

VEÍCULOS ENTREGUES:

– DHPP Natal: 14 automóveis e duas motocicletas.

– DHPP Mossoró: três automóveis e duas motocicletas.

– 1ª DP de Parnamirim: três automóveis e uma motocicleta.

– 2ª DP de Parnamirim: dois automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Macaíba: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de São Gonçalo do Amarante: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Ceará Mirim: dois automóveis e uma motocicleta.

PLATAFORMA FOI LANÇADA NO I ENCONTRO DE COORDENADORIAS DE DEFESA CIVIL DO RN. FOTO: ELISA ELSIE

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (23) a plataforma digital Conecta RN, que integra a comunicação entre as coordenadorias municipais de Defesa Civil em todo o estado. A ferramenta de gestão e monitoramento amplia o compartilhamento de dados entre Governo e prefeituras, melhorando o tempo de resposta da Defesa Civil no atendimento à população potiguar.

O novo sistema foi lançado durante o I Encontro de Coordenadorias de Defesa Civil do Rio Grande do Norte, realizado na Governadoria com a presença de mais de 60 coordenadores municipais de defesa civil.

O potencial de integração da Conecta RN, desenvolvido sem custos para o Governo, foi elogiado pela governadora. “É uma ferramenta fantástica, que vai trazer mais eficiência para a gestão da Defesa Civil. A integração entre o Governo e as prefeituras é muito importante. Todos nós sabemos que não há saída sem darmos as mãos”, disse Fátima Bezerra.

O Conecta RN é um sistema pioneiro no Brasil que foi desenvolvido pela parceria entre a Defesa Civil do RN e o meteorologista Darllin de Araújo, que criou a plataforma como parte do seu mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “O Conecta RN tem espaço para integrar todos os 167 municípios, com toda a segurança digital necessária e um baixo custo”, completou Darllin.

A plataforma integra todos os dados repassados pelos municípios em tempo real sobre, por exemplo, a situação de barragens e rios, também coordenando envio de alertas e monitorando previsão do tempo, além de acelerar a tomada de decisões em eventuais casos de desastre.

Os gestores terão acesso a todos os municípios pelo site www.conectarn.com.br, com contatos por e-mail, ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. “Muito do que a Defesa Civil precisa fazer depende da atitude de quem esta à frente. Com essa ferramenta podemos trabalhar ainda mais em prevenção”, destacou o tenente-coronel bombeiro e coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Em breve o sistema estará disponível para acesso via smartphone e integrará dados de outros entes estaduais –Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) eEmpresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) – e federais – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Agência Nacional de Águas (ANA) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, vai a Caicó, nesta quarta-feira (24), lançar oficialmente a campanha Nota Potiguar na região Seridó. A ação está sendo intensificada no interior do Rio Grande do Norte. O lançamento ocorre durante o seminário ‘A SET-RN em Nova Perspectiva’, que será realizado no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a partir das 14h.

Com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RN), o seminário é promovido pela Governo do Estado e CDL e vai discutir a relação entre o Fisco e o contribuinte, a simplificação e as novas malhas fiscais, mas, sobretudo, detalhará a campanha Nota Potiguar.

Lançada há pouco mais de um mês pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), a Nota Potiguar concede prêmios em dinheiro e benefícios para quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra. Além de beneficiar os consumidores, o programa também premia instituições filantrópicas, fortalece o comércio potiguar e ajuda no combate à sonegação fiscal, o que ampliar a arrecadação de ICMS para o Estado e os municípios.

Somente em Caicó e Currais Novos, cerca de 2,8 mil pessoas já estão participando da campanha, que vai contribuir para desenvolver os estabelecimentos seridoenses que fornecem legalmente os documentos fiscais aos consumidores e ajudar a aumentar a arrecadação de ICMS nas cidades do Seridó.

Para participar é bem fácil. Basta baixar o aplicativo Nota Potiguar, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e solicitar a inclusão no CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com esse montante, o participante pode trocar por desconto de até 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês), ingressos para jogos de futebol e participar de sorteios de prêmios em dinheiro.

DEPURAÇÃO

No início do mês, quando há a depuração dos pontos do mês anterior, o restante dos pontos será convertido automaticamente em bilhetes numéricos que vão integrar o sorteio. Cada ponto vale um bilhete. Ao todo, serão distribuídos R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal. Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil.

As instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A relação será divulgada no DOE no mesmo dia da publicação dos vencedores do sorteio, no dia 23 de julho.

A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 30 dias, a ação já conta com mais de 76,2 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 92 instituições cadastradas e 33,3 mil estabelecimentos que integram a campanha. Nesse período, foram processados 3,4 milhões de documentos fiscais emitidos.

A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84 milhões por ano através dessa conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. Os detalhes da campanha, o regulamento e as funcionalidades do aplicativo podem ser conferidos no site oficial do programa www.np.set.rn.gov.br.