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FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTAL NO AR

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) realizará uma manifestação nesta quarta-feira (3), às 9h, em frente à Governadoria, contra a nova recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). A orientação do Tribunal visa a não incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica na aposentadoria dos servidores. Além disso o TCE/RN recomendou a devolução dos recursos para pessoas que se aposentaram após o ano de 2014.

Sobre a devolução, o presidente do Sinmed/RN, Geraldo Ferreira, informa que existe um projeto acoplado à Constituição do Estado que assegura a incorporação, desde que tenha ocorrido o desconto da Previdência sobre esses adicionais nos últimos 5 anos.

“Apenas se fizermos manifestações que mostrem a nossa unidade, o nosso número, a nossa presença, que isso simboliza a nossa força, conseguiremos abrir caminhos para as negociações com o Governo. A simples manifestação em redes sociais não vai fornecer a solução para o problema. Então, eu convido os colegas médicos a participarem das assembleias promovidas pelo Sinmed e agora, especialmente, a estarem presentes nas manifestações”, enfatizou Ferreira ao convocar a categoria.

Todos os demais sindicatos de servidores da área de saúde do Rio Grande do Norte também estarão presentes no ato em frente à governadoria.

Negociação com Governo

O Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) informou que os adicionais de insalubridade e noturno, além da gratificação de localização geográfica, não serão mais incorporados na aposentadoria do servidor.

Para discutir o assunto o presidente do Ipern, Nereu Linhares, a convite do Sinmed, estará na sede do sindicato nesta terça-feira (2), às 18h30. Também participam do evento, representantes de outras entidades sindicais da área de saúde. A ideia é abrir um canal de diálogo com o Estado no intuito de buscar uma solução para o problema.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O ex-prefeito do Município de Itajá, Gilberto Eliomar Lopes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça pela prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a Justiça, o ex-prefeito contratou e manteve em seus quadros funcionais, pessoas com vínculo pessoal próximo e sem a necessária qualificação para tanto, exercendo as funções de professor no âmbito do Município de Itajá.

As contratações haviam sido feitas sob pretexto de necessidade temporária de excepcional interesse público, sem a realização do devido processo seletivo, violando assim os princípios da administração pública.

Gilberto Lopes teve como condenação o pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de três vezes a remuneração percebida à época quando exercia o cargo de prefeito do Município de Itajá, acrescido de juros e atualização monetária.

Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de três anos.

Com relação ao prejuízo ao erário, embora a Lei nº 8.429/92 preveja o ressarcimento integral do dano, o Grupo considerou que, no caso, não cabe exigir a devolução dos valores, pois a Administração Pública usufruiu do serviço, conforme pode se extrair das provas produzidas em juízo na instrução do processo.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Gilberto Eliomar Lopes por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em violação aos dispositivos da Lei 8.429/92, tendo em vista a contratação e manutenção, nos quadros funcionais do Município, de professores sem a devida qualificação para o desempenho da atividade de magistério.

O MP sustentou que o acusado, quando exercia o cargo de prefeito, contratou pessoas para integrar o quadro de professores do ente administrativo, os quais não possuíam a formação acadêmica mínima exigida, tendo, ainda, estas, vinculo pessoal e próximo com o ex-governante.

Salientou que, com base em Lei Municipal, sob o fundamento de necessidade temporária de excepcional interesse público, o gestor municipal, à época, realizou a contratação direta de professores, sem realização de processo seletivo simplificado, havendo, ainda, concurso público suspenso para o provimento de tais vagas, pendente de realização das demais etapas do certame.

Ressaltou que os contratados prestaram serviço por tempo superior àquele previsto em lei (24 meses), permanecendo trabalhando na função de professor desde o ano de 2009 até 2012, com renovações sucessivas dentro desse período e que seus contratos só foram encerrados após a troca do chefe do executivo.

Gilberto Eliomar Lopes foi devidamente citado e não apresentou contestação. Por isso, a justiça aplicou contra ele o que prevê o art. 344 do CPC e, por consequência, decretou sua revelia.

A condenação

Quando analisou os autos, o Grupo observou, pelos documentos anexados, que Gilberto Lopes, à época Prefeito do Município de Itajá, celebrou contrato de prestação de serviços de professor, com um total de 11 pessoas, a qual se deu, segundo os termos descritos no negócio jurídico firmado, em razão de excepcional interesse público para o complemento dos quadros de funcionários no âmbito da Secretaria de Educação do município.

Das provas dos autos o Grupo concluiu que acusado realizou, na condição de Prefeito, a contratação direta de pessoas, sem o necessário procedimento de seleção simplificada imposto na norma legal específica para tanto, muito embora essas contratações tenham se dado sob o fundamento de excepcional interesse público.

“Com efeito, não obstante o requerido tenha justificado, à época da contratação, os motivos que levaram a celebração dos contratos, não formalizou o procedimento exigido em lei, o que denota a ilicitude de sua conduta, reforçada pela sua revelia nos presente autos, violando, assim, os princípios da publicidade, legalidade e imparcialidade, que devem reger os atos emanados pelo Poder Público”, assinalaram os julgadores.

FOTO: DIVULGAÇÃO/MARINHA DO BRASIL

A Marinha do Brasil resgatou dez pessoas após um naufrágio no litoral do Rio Grande do Norte nesse domingo (30). O caso aconteceu a cerca de 9 quilômetros de Natal.

Segundo a Marinha, sete eram tripulantes, dois militares e um era pesquisador. As pessoas estavam a bordo do navio Transmar II. As causas do naufrágio vão ser investigadas.

As buscas e resgate foram feitos pelo Navio-Patrulha Macau, além de mais duas embarcações.

FOTO: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas ontem no concurso 2164 da Mega-Sena. Os números sorteados foram: 16 – 17 – 25 – 47- 48 – 58. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, na quarta-feira, 3 de julho, é de R$ 34,4 milhões.

A Quina, com cinco números acertados, teve 51 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 43.294,26. Já a Quadra, com quatro números acertados, registrou 3.431 apostas ganhadoras, com R$ 915,35 para cada uma.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019 terminam nesta segunda-feira, 1º de julho. Elas podem ser feitas pela internet, no site do programa. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.

A Paróquia de Sant’Ana lançou oficialmente na noite deste domingo, 30, no CIAC, a programação da 211ª Festa de Santana, padroeira do município.

Este ano a festa de Sant’Ana terá como tema: “Com Sant’Ana viver a vocação batismal na perspectiva da missão e da unidade”. A programação religiosa terá início no próximo dia 12 de julho e se estenderá até o dia 26, dia de Sant’Ana, com a procissão de encerramento.

O evento de lançamento lotou as instalações do CIAC e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a do prefeito Odon Júnior; do vice, Anderson Alves; do presidente da Câmara Municipal, João Neto; da Vereadora Zefinha Moura; do pároco de Sant’Ana, Pe. Cláudio Dantas, do padre Welson Rodrigues, além do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júnior Brito; do Presidente do Sindivarejo, Hélder Araújo; e do Presidente da CDL, Anderson Azevedo.

Em suas palavras, o Pe Cládio lembrou que este é um momento não só de festa, mas também de renovação da fé. “Vamos celebrar os 211 anos de Festa de Sant’Ana com muita alegria. Vamos renovar a nossa fé e vivermos a nossa vocação batismal na perspectiva da missão, buscando a unidade”.

Padre Cláudio lembrou ainda que este ano será comemorado os 25 anos de Feirinha de Sant’Ana e os 100 anos do Hino da Padroeira dos currais-novenses.

O prefeito Odon Júnior falou da alegria de vivenciar o mês de julho. “Finalmente julho chegou. Período da mais pura manifestação de cultura e religiosidade do nosso povo. Nossa festa maior, que reúne milhares de pessoas atraindo turistas e servindo de palco para reencontros e confraternizações entre filhos da terra que anualmente festejam suas raízes. E é claro que ficamos felizes em poder dá nossa contribuição, enquanto apoiadora do evento”.

A banda Maestro Santa Rosa, que também comemora 100 anos de sua criação e o Coral de Sant’Ana, encerraram a noite, apresentando belíssimas canções ao público presente.

O deputado estadual Francisco do PT aproveitou o fim de semana para prestigiar a 21ª edição do “Arraiá da Zona Sul”, a tradicional festa junina de Parelhas. O parlamentar esteve presente na sexta e no sábado, quando esteve acompanhado de lideranças políticas, a exemplo do prefeito Alexandre Petronilo, da vice-prefeita Nazilda e do vereador Frank.

Francisco, que conferiu toda a organização e estrutura do evento, incluindo o “esquema” de segurança montado especialmente pelo Governo do Estado para a Festa, iniciada na sexta e finalizada no domingo, aproveitou a ocasião para parabenizar as pessoas envolvidas no “Arraiá”.

“Essa festa é a prova de que a parceria do Governo do Estado com a prefeitura é o jeito certo de se trabalhar, onde cada um faz a sua parte e toda a população sai ganhando”, afirmou o deputado Francisco.

O parlamentar também utilizou as redes sociais para elogiar a organização da festa. “Em nome do prefeito Alexandre, da vice-prefeita Nazilda e do secretário de turismo, Ulisses Oliveira, quero parabenizar a todas as pessoas que se empenharam para realização de mais um Arraiá da Zona Sul”, escreveu no Facebook o deputado Francisco.

Diretor da Cascar Brasil Mineração, o australiano Andrew Roberts, e o a governadora Fátima Bezerra

O Governo do Estado recebeu os diretores da Cascar Brasil Mineração para discutir o plano de investimento da empresa para extração de ouro em Currais Novos, denominado Projeto Borborema. O grupo de origem australiana estima iniciar as operações até o final de 2020, após ter recebido dia 22 de abril deste ano a licença de instalação emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A governadora Fátima Bezerra dialogou diretamente com o diretor presidente da Cascar, o australiano Andrew Roberts, sobre os investimentos da empresa, que giram em torno de R$ 200 milhões apenas na fase inicial, e a perspectiva de geração de 200 a 300 empregos diretos na 1ª fase do empreendimento, além de outros 1500 empregos indiretos.

“A agilidade do Idema em conceder a licença de instalação proporcionará a gerar de empregos dignos para a população do Rio Grande do Norte, ainda mais importante por ser no interior do estado e à luz da tradição de mineração do Seridó. Nossa política de governo é desconcentrar a geração de empregos e o projeto Borborema conecta-se diretamente. O Governo do Estado está aqui para ser parceiro dos empreendedores, com diálogo e transparência, dando segurança jurídica e patrimonial”, destacou a governadora.

De acordo com o diretor presidente da Cascar Brasil, o projeto que vai recolocar Currais Novos no mapa mineral do país é o foco da empresa, que abriu mão de empreendimentos em outras regiões para concentrar esforços no RN. “Vamos trazer a expertise e o investimento da Austrália, mas os empregos serão todos voltados para o Brasil. Este é um trabalho de longo prazo e temos fé que ele tem tudo para ser lucrativo”, concluiu Andrew Roberts, que esteve acompanhado do diretor operacional Júlio Nery e a geóloga Jucieny Barros, responsável pelo projeto.

Além da licença de instalação, o Governo também já fechou acordo, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), para cooperar com o empreendimento. O processo de extração do ouro reaproveitará o esgoto tratado de Currais Novos, com a instalação de uma adutora de 30 km ligando a estação de tratamento da cidade até a mina. O empreendimento também contará com uma política de sustentabilidade, sem a utilização de metais pesados na exploração e beneficiamento do ouro e com a produção de rejeito seco.

O próximo passo da relação entre Governo e Cascar será a assinatura de um protocolo de intenções, que está em fase de finalização. Durante a reunião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, relatou também o trabalho da gestão estadual para reformular o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). “Dentro dos próximos 30 dias vamos apresentar a reformulação do Proadi, com novas alíquotas, incluindo um diferencial de benefício para as empresas que gerarem empregos no interior do estado, dentro da política de desenvolvimento sustentável”, afirmou o secretário.

A reunião ainda contou com a presença da senadora Zenaide Maia, do vice-governador Antenor Roberto, do deputado estadual Francisco do PT, dos secretários-adjuntos do Sílvio Torquato (Desenvolvimento Econômico) e Manoel Assis (Tributação), do diretor presidente da Caern Roberto Sérgio Linhares e do prefeito de Currais Novos Odon Júnior.

O Portal AGORA RN destaca que a governadora Fátima Bezerra revelou na sexta-feira, 28, que definiu um prazo para pagar os salários atrasados dos servidores da rede estadual. Durante agenda em Mossoró, ela prometeu colocar em dia os salários em atraso até dezembro deste ano.

A atual dívida do Estado com os funcionários estaduais é de R$ 900 milhões. Estão em atraso as folhas somadas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

Para saldar este valor, o Governo espera que, nos próximos meses, ocorra a venda da conta única da folha de pagamento dos servidores, avaliada em
R$ 250 milhões, além de obter os R$ 1,3 bilhão previstos com o plano de recuperação fiscal dos Estados do governo federal.

“Estamos em buscar de receitas extras para quitar o passivo até dezembro. A venda da folha está em processo avançado, mas não é só isso. As receitas extras de maior volume deverão vir da cessão onerosa do Pré-Sal, bônus de assinatura e da inclusão do RN no programa de ajuda fiscal aos estados”, explicou.