Arquivos:

No último dia 14, os policiais civis já haviam cruzado os braços contra a reforma

Em protesto contra a proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, policiais civis do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades nesta terça-feira, 25. A concentração começou às 8h na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), na Cidade Alta.

Esta é a segunda paralisação da categoria em junho. No último dia 14, os policiais civis já haviam cruzado os braços, tendo decidido por um novo protesto em assembleia realizada na última terça-feira, 18. Além de protestar contra a reforma da Previdência, os policiais civis também cobram um projeto de reestruturação de carreiras da corporação.

Nesta mesma assembleia, os policiais deliberaram por participação da categoria em ato que deve ocorrer no próximo dia 2 de julho, em Brasília. Policiais civis, federais, rodoviários e guardas municipais de todo o País viajarão à capital federal. Pelo Rio Grande do Norte, uma comitiva de dez representantes está programada para comparecer ao encontro.

União promete transferir por ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao conjunto de Estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado, apurou o Estadão/Broadcast. A transferência desses recursos, provenientes da exploração de petróleo, é a principal aposta do governo para levar os governadores a aderir ao pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 24, para forçar a concorrência e reduzir o preço do gás. O objetivo é promover “um choque de energia barata”, nas palavras do ministro da Economia Paulo Guedes, e abrir o caminho para a reindustrialização do País.

As medidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE), têm como pilares a melhoria da regulação e a criação da figura do consumidor livre. A exemplo do que já ocorre no setor elétrico, grandes indústrias poderão comprar gás diretamente de produtores e comercializadores. Outro ponto-chave do programa diz respeito à Petrobrás: a companhia terá de vender todas as ações que detém em empresas de transporte e distribuição (ler mais na B3).

A expectativa de Guedes é que o conjunto de medidas possa diminuir o preço em 40% e 50%, turbinando o PIB da indústria nacional em até 10,5% por ano. A redução é vista como crucial para estimular novos investimentos industriais. Hoje, a energia representa 7% dos custos de produção do setor, mas, dependendo do segmento, essa participação é bem maior. É o caso da indústria de vidro (onde o porcentual é de 25,6%), cerâmica (32,2%) e cimento (55,8%), segundo estudo da Ex-Ante Consultoria Econômica, feito a pedido do setor.

Com algumas modificações, Guedes encampou a proposta desenhada pela equipe anterior, que naufragou no Congresso por falta de apoio dos Estados, das distribuidoras e da própria Petrobrás. Esse cenário mudou com o agravamento da crise dos Estados, que precisam de recursos, e os planos da Petrobrás de centralizar investimentos em produção e exploração em águas profundas.

A decisão de fazer o choque de energia foi antecipada por Guedes em entrevista ao Estado, em março. Mas o desafio estava no convencimento dos Estados, cuja participação no plano era fundamental, já que a Constituição determina que a competência para concessão e regulação do mercado de gás é dos governos regionais. Por isso, a equipe econômica avaliou por meses medidas para estimular a adesão voluntária dos governadores ao pacote.

Até agora, garante Guedes, a estratégia tem dado certo. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul já mostraram interesse em adotar as medidas propostas. A expectativa dos técnicos é a de que todos vão aderir ao Novo Mercado de Gás – a despeito da resistência da Abegás, que representa as distribuidoras.

Para ter acesso aos recursos, os Estados terão de cumprir metas do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE). Esse programa se juntará ao Plano Mansueto, outro pacote de socorro financeiro aos Estados, já enviado ao Congresso, que também tem medidas que devem ser cumpridas voluntariamente. O Plano Mansueto, porém, não prevê injeção de recursos no caixa, mas autoriza os Estados a tomarem financiamentos com garantia da União.

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Senado e do Congresso Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), calcula que os votos para aprovar a reforma da Previdência estão garantidos na Câmara e no Senado e que o processo todo deve ser concluído após o recesso parlamentar.

A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18. O Senado retoma a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. O senador diz ser “perto de zero” a chance de a Casa interromper o recesso para discutir o tema. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido nessa segunda-feira, 24, pelo jornal digital Poder360. O jornal O Estado de S. Paulo participou do encontro como convidado.

Alcolumbre disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota dos bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. Tanto que sua aposta é que, após a votação, o governo terá dificuldades para aprovar sua agenda. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo”, afirmou.

Na presença do secretário Salim Mattar, responsável pelas privatizações dentro da pasta da Economia, Alcolumbre citou que a venda dos Correios, por exemplo, é um dos temas que “dificilmente” passa no Congresso. Na semana passada, Bolsonaro demitiu o presidente dos Correios por trabalhar contra seu projeto de privatização da empresa.

A retaliação ao governo é uma resposta à forma como o Planalto trata o Congresso. Alcolumbre diz que deputados e senadores não podem ser acusados de “toma lá, dá cá” por pedirem recursos para a construção de uma praça ou um hospital em suas bases eleitorais. Enquanto o governo não descobrir como quer se relacionar com o Congresso, afirma ele, o cada um por si vai se manter. “Nesse modelo, a gente não sabe quantos votos o governo tem”, disse o senador.

O Parlamento também não aceita, afirmou Alcolumbre, que membros do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, usem as redes sociais para criminalizar o Congresso. “Todo dia tem uma novidade e me pedem para que eu faça uma nota rebatendo. Se cancelarem cinco pacotes de dados de Twitter, a política melhora”, ironizou.

Alcolumbre comentou ainda sobre a última crítica de Bolsonaro aos parlamentares ao dizer que o Congresso quer transformá-lo numa “Rainha da Inglaterra” por aprovar um projeto que trata da indicação para agências reguladoras. “Não entenderam o projeto”, rebateu Alcolumbre.

O presidente do Congresso antecipou que, se Bolsonaro vetar o projeto, vai pôr o veto em discussão na mesma semana. Quando perguntado: vão derrubar? Alcolumbre respondeu: “Não tem como prever”. O Estado revelou que o Congresso já derrubou três vetos do presidente em cinco meses de gestão. Um recorde.

Nesse cabo-de-guerra, “o Congresso será cada vez mais autônomo”, garantiu Alcolumbre. Ele explicou que a agenda conjunta e prioritária é essencialmente econômica. Inclui a reforma tributária, “que irá apenas aproveitar alguns pontos da proposta do governo”, o pacto federativo, a autonomia do Banco Central, a cessão onerosa e a reforma política.

Esta última, uma provocação ao presidente Bolsonaro, que tem afirmado que disputará a reeleição se o Congresso não aprovar as mudanças na lei eleitoral. Não há disposição do Congresso, porém, de acabar com a reeleição já para 2022 – a medida afetaria os próprios congressistas.

A prioridade após a Previdência, porém, não é a reforma política Afinados, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo de votação.

FOTO: LUCAS FIGUEIREDO/CBF

As quartas de final da Copa América vão dar ao Brasil a oportunidade de uma revanche dupla. Depois de ser eliminado pelo Paraguai em 2011 e 2015 nessa mesma fase nas cobranças de pênaltis, a equipe do técnico Tite vai enfrentar novamente o adversário nesta quinta-feira, na Arena do Grêmio, para voltar a disputar uma semifinal do torneio depois de 12 anos.

Os paraguaios se classificaram nesta segunda-feira enquanto viam a Copa América pela televisão e torciam pelo resultado favorável O empate em Belo Horizonte por 1 a 1 entre Equador e Japão deu ao time guarani a vaga na próxima fase com uma campanha nada convincente, pois sequer conseguiu vencer. Foram dois empates contra Catar e Argentina e mais uma derrota para a Colômbia, por 1 a 0.

O encontro em Porto Alegre será o 80º da história entre Brasil e Paraguai. Até agora a vantagem é amplamente brasileira, com 47 vitórias, 21 empates e 11 derrotas. De todo esse retrospecto, quatro encontros foram exatamente em Porto Alegre, sempre com triunfos brasileiros: duas ocasiões em amistosos em 1972 e 1987 e pelas Eliminatórias em 2001 e 2005.

A última partida entre as duas seleções foi marcante para o Brasil. Em março de 2017, na Arena Corinthians, a vitória por 3 a 0 com gols de Philippe Coutinho, Neymar e Marcelo, pelas Eliminatórias, veio na noite em que a seleção do técnico Tite conquistou a vaga para a Copa da Rússia. A combinação deste resultado com uma derrota do Uruguai para o Peru garantiram a presença da equipe no Mundial do ano seguinte.

No entanto, quando se trata de Copa América, o Paraguai é um adversário complicado. Em 12 encontros, foram cinco vitórias, brasileiras, duas do Paraguai e outros cinco empates. Mas entre esses encontros com placares iguais, alguns na verdade significaram resultados positivos para o time guarani, como nos dois últimos duelos, nas duas quartas de final de 2011 e 2015.

Em ambas houve empate no tempo normal, mas vitória paraguaia nos pênaltis. O encontro de 2011 ficou marcado pelo Brasil ter errado os quatro pênaltis batidos, com Elano, Thiago Silva, André Santos e Fred. Na última decisão entre ambos, em 2015, o Paraguai venceu por 4 a 3 nas cobranças após os erros Everton Ribeiro e Douglas Costa.

Deputado Tomba Farias (PSDB)

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) defendeu mais investimentos do poder público na interiorização do turismo, principalmente o religioso, no Rio Grande do Norte. O segmento poderia se tornar, segundo o parlamentar, um importante indutor para a geração de emprego e renda nos municípios.

No interior, o turismo religioso poderia garantir, na opinião de Tomba, uma mudança no perfil econômico de pequenas cidades, sobretudo aquelas onde a economia está atrelada a atividades tradicionais que estão em declínio. O deputado citou o exemplo de Santa Cruz, onde ele foi prefeito, que se tornou um “case de sucesso” após a instalação do santuário de Santa Rita de Cássia, com a maior estátua religiosa do mundo.

“Infelizmente, o que se constata é que a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte, sobretudo no segmento de turismo religioso, é uma realidade ainda distante de ser consolidada, e que na maioria das vezes reflete a falta de apoio dos governos. O que vemos é que as cidades vocacionadas para o turismo religioso se deparam com necessidades como melhorias no sistema viário, condições básicas de infraestrutura urbana, recursos e atrativos turísticos, além de um aprimoramento nas ações de promoção e marketing”, lamenta.

O assunto será debatido nesta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa, em audiência pública proposta por Tomba Farias. O evento, que acontecerá no auditório Cortez Pereira, terá participação de representantes do trade turístico potiguar, além de prefeitos e secretários de turismo de municípios vocacionados com potencialidade no turismo religioso.

Mais de 53,5 milhões de pessoas dos grupos prioritários, entre eles, professores, gestantes, profissionais das forças de segurança de salvamento, crianças e idosos, procuraram os postos de saúde, onde se vacinaram contra a gripe, até essa segunda-feira (24). Também foram vacinadas 5,6 milhões de pessoas que não integram os grupos prioritários.

De acordo com o Ministério da Saúde, os dados mostram ainda que 18 estados e o Distrito Federal conseguiram vacinar 90% do público-alvo. No total, foram distribuídas 59,5 milhões de doses para todo o país. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

“Apesar de atingir a meta nacional, nem todos os grupos conseguiram alcançar os 90% de cobertura: crianças (82,8%), gestantes (81,8%), pessoas com comorbidades (86,3%), profissionais das forças de segurança e salvamento (48,5%) e população privada de liberdade (74,8%) ficaram com a vacinação abaixo do ideal. Isso significa que mais de 2,6 milhões de crianças e 3,8 milhões de gestantes deixaram de se vacinar”, informou o ministério.

Atingiram a meta de vacinação os trabalhadores de saúde (90%), puérperas (103,4%), indígenas (95,2%), idosos (98,2%), professores (104,4%) e funcionários do sistema prisional (124,2%).

Quanto à cobertura vacinal nos estados, oito não alcançaram a meta de 90%: Acre (86,7%), Bahia (86%), Rio de Janeiro (86,9%), São Paulo (84,7%), Paraná (86,9%), Santa Catarina (86,8%), Rio Grande do Sul (86,5%) e Mato Grosso do Sul (89,8%).

FOTO: DIVULGAÇÃO/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.

A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

FOTO: REPRODUÇÃO

O concurso especial da Quina (5.002) sorteado nesta segunda-feira (24), saiu para 1.577 apostadores que acertaram quatro números. O prêmio de R$ 143,8 milhões é o maior prêmio da história da Quina.

Os cinco números sorteados foram 17, 27, 53, 78 e 79, e as apostas premiadas, dos ganhadores da quadra, vão receber, individualmente, R$ 97.451,78. 126.311 apostadores acertaram três dezenas e cada um ganhará R$ 116,98. Os apostadores que acertaram duas dezenas vão receber R$ 2,53.

Em todo o território nacional, foram vendidos 24.159.623 bilhetes. As apostas começaram em 13 de maio e o total arrecadado foi de R$ 170.429.098,50.

Esta foi a nona edição da Quina de São João e o maior prêmio pago na modalidade. O segundo maior prêmio já pago no concurso do ano de 2016, quando oito apostas dividiram o prêmio de R$ 143,1 milhões. No ano passado, seis apostas dividiram o prêmio de R$ 125,06 milhões. O maior número de apostas vencedoras na faixa principal foi registrado em 2013, quando 15 apostas dividiram um prêmio de R$ 97,57 milhões.

Resgate do Prêmio

Prêmios brutos de até R$ 1.903,98 podem ser resgatados em qualquer unidade lotérica do país. Valores superiores são pagos exclusivamente nas agências da CAIXA, mediante documento de identidade, CPF e o bilhete premiado.

O bilhete impresso ao registrar a aposta na lotérica é ao portador, portanto, é importante que o ganhador, antes mesmo de sair de casa, se identifique no verso da aposta, anotando seus dados. As informações necessárias são nome completo, CPF, endereço e assinatura. Dessa forma, o apostador garante que ninguém mais retire o prêmio. Os bilhetes não podem conter avarias ou rasuras que impeçam a verificação da autenticidade do documento. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota. Para as apostas registradas no Portal Loterias Online, o jogo já está vinculado ao CPF do cadastro do portal, o que garante ao apostador que somente ele poderá solicitar o resgate do prêmio.

Os prêmios prescrevem após 90 dias da data do sorteio. Decorrido esse prazo, o ganhador perde o direito ao prêmio e o valor é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) anunciou 68 vagas de trabalho disponíveis nesta terça-feira (25) em Natal e em cidades do interior do estado. As oportunidades são para cargos como auxiliar de cozinha, promotor de vendas, atendente de mesa e comprador.

Para tentar a vaga, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador. O horário de atendimento vai das 8h às 14h.

Os candidatos também podem procurar as agência do Sine nas centrais do cidadão da capital e do interior.

O interessado deve comparecer às agências do Sine com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Confira as vagas disponíveis:

Natal

• Auxiliar de cozinha – 1
• Comprador – 1
• Cozinheiro de restaurante – 1
• Pizzaiolo – 1
• Visual Merchandiser – 1
  Total: 5

Vagas para pessoas com deficiência – Natal e Grande Natal

Auxiliar financeiro – 1
Total: 1

Mossoró e Região

• Promotor de vendas – 2
  Total: 2

Currais Novos

• Atendente de mesa – 10
• Auxiliar de cozinha – 10
  Total: 20

Caicó e Região

• Atendente de mesa – 10
• Auxiliar de cozinha – 10
  Total: 20

Assú e região

• Atendente de mesa – 10
• Auxiliar de cozinha – 10
  Total: 20

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não vai devolver para julgamento nesta terça-feira, 25, o processo que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. Com isso, a Segunda Turma da Corte só deve analisar o tema após o recesso do Judiciário, a partir de agosto.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o ministro decidiu tomar esta decisão após a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, colocar o julgamento do habeas corpus como 12.º item da pauta. Assim, mesmo que o pedido de vista de Gilmar fosse devolvido, não daria tempo de o caso ser analisado amanhã.

O fato de envolver um réu preso, o que geralmente dá caráter de urgência à análise do habeas corpus, não obriga o Supremo a julgar o tema o quanto antes. Ministros consultados pelo Estado observam que Lula já foi condenado em segundo grau.

O voto decisivo do julgamento deve ficar na mãos do ministro Celso de Mello, decando da Corte.

A defesa do petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de ‘parcialidade’ e de agir com ‘motivação política’ ao condená-lo no caso do triplex. Os defensores pediram para que o julgamento seja mantido o julgamento para esta terça, 25.

“Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso”, afirmou Lula, em carta endereçada ao ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.