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A Seleção Brasileira venceu o Paraguai nos pênaltis por 4 a 3 após empatar em 0 a 0 no tempo regulamentar. Gabriel Jesus fez a cobrança que definiu a classificação. O resultado leva a Seleção para a semi-final da Copa América. Vai enfrentar o vencedor de Argentina e Venezuela, que jogam nesta sexta (28).

Durante a partida, o Brasil teve uma série de chances de abrir o marcador, mas esbarrou na atuação do goleiro Gatito Fernandez. Ele fez pelo menos três defesas que evitaram a vitória brasileira.

A pressão aumentou no segundo tempo depois que o zagueiro Balbuena foi expulso. Ele fez falta em Willian na entrada da grande área. A partir desse momento, o jogo se transformou em ataque contra defesa.

Gabriel Jesus e Everton Cebolinha provocaram jogadas de perigo durante toda a partida. A zaga paraguaia levou a melhor na maior parte do tempo. Quando a bola passava, o goleiro fazia a diferença. Em um dos lances mais agudos, Willian chutou na trave.

O único lance de perigo a favor do Paraguai foi no primeiro tempo, quando Derlis González recebeu sozinho dentro da área. Alisson evitou o gol adversário.

No segundo tempo, a sensação era que o gol do Brasil sairia a qualquer momento. Inclusive, dentro dos sete minutos de acréscimos. Mas a partida foi para mais uma dramática cobrança de pênaltis. Pelo Paraguai, dois jogadores que atuam no Brasil perderam suas cobranças: Gustavo Gómez (do Palmeiras) e Derlis González (do Santos). Pelo Brasil, Firmino desperdiçou. No final, 4 a 3, torcida brasileira feliz e passaporte para a semi carimbado.

A avaliação positiva (ótimo e bom) do governo do presidente Jair Bolsonaro passou de 35% em abril para 32% em junho, em uma tendência de queda, mostra pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A avaliação negativa (ruim e péssimo), por sua vez, subiu de 27% para 32% no mesmo período.

Dos entrevistados, 32% consideram o governo regular (eram 31% na pesquisa anterior). Desde o início do governo, em janeiro, o porcentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu 17 pontos, de 49% para 32%, mostra a série histórica do Ibope. Já a avaliação negativa subiu 21 pontos nesse período, de 11% para 32%.

A avaliação dos brasileiros sobre a maneira do presidente Jair Bolsonaro governar o País piorou. O índice de pessoas que desaprovam a maneira de Bolsonaro governar subiu de 40% em abril para 48% em junho. A aprovação, por sua vez, caiu de 51% para 46% no mesmo período. Na série história, esta é a primeira pesquisa em que o porcentual de entrevistados que desaprovam o governo Bolsonaro é marginalmente maior do que a quantidade de pessoas que aprovam a gestão.

Em outro quesito do levantamento, 51% dos entrevistados dizem não confiar no presidente Jair Bolsonaro. O índice era de 45% em abril. Já os que confiam caíram de 51% para 46% entre um mês e outro.

O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 20 e 26 de junho. O levantamento anterior havia sido realizado de 12 a 15 de abril. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Foto: Sandro Menezes

“O Balcão do Cidadão é a prova de que os Correios são uma empresa sólida e que deve continuar sendo estatal, porque está presente em todas as cidades brasileiras, tem caminhado junto às novas tecnologias e se mantém acessível às demandas da população”, declarou Fátima. Em princípio, o projeto da emissão das identidades está sendo implantado na agência da Ribeira como um projeto-piloto. Em breve, após alguns ajustes, estará funcionando a pleno vapor e será ampliado para as demais agências.

Atualmente, os Correios já prestam vários serviços em suas agências como a emissão, regularização e alteração de CPF, emissão de certificado digital, entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT), distribuição de kit de conversão para recepção do sinal digital de TV e pagamento de aposentados de INSS por meio do Banco Postal. “Os Correios já conseguiram se adequar aos novos tempos e, com o Governo do RN, poderá lograr outras parcerias e implementar ainda mais os serviços já oferecidos”, disse o vice-governador Antenor Roberto.

O diretor do ITEP, Marcos Brandão, destacou a importância da parceria e enfatizou o valor que o documento da identidade (ou registro geral – RG) tem para a população. “O RG é a base de todos os documentos que as pessoas venham a ter por toda a vida”, afirmou. Para ele, ampliar a oferta desse serviço é mais uma forma de garantir o direito à cidadania, além de ser uma política de segurança pública, uma vez que a identidade registra as digitais das pessoas.

O superintendente dos Correios, Rodrigo do Patrocínio, agradeceu ao Governo pela recepção e pela parceria e destacou aos representantes dos demais órgãos presentes à solenidade, tais como Polícia Civil, AGN (Agência de Fomento do RN), Datanorte, entre outros, para que apresentem suas demandas à empresa. “Nossa ideia é ampliar cada vez mais a oferta de serviços do Balcão do Cidadão e acredito que outros órgãos tenham interesse em se aproximar da população através de nossas agências. Estamos presentes em todos os 167 municípios do estado”, informou.

VIGILANTE ESTÁ DETIDO NA PLANTÃO SUL (FOTO: REPRODUÇÃO)

Desde a noite dessa quarta-feira, 26, um homem está detido por uma morte que não aconteceu. Lenilson Pereira da Silva foi preso pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em cumprimento a um mandado judicial da 2ª Vara Criminal de Natal pela morte da esposa, Maria das Graças de Oliveira. O detalhe é que a mulher dada como morta pela Justiça está viva.

O mandado de prisão preventiva foi expedido no último dia 5 pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior. Mas, só nessa quarta, 21 dias depois da expedição, o vigilante de 30 anos foi encontrado pela DHPP no bairro Petrópolis, zona leste de Natal. Levado à Delegacia de Plantão da Zona Sul, o homem não ficou nas celas do local. Ainda com a roupa do trabalho, permaneceu em uma sala separada por uma parede da carceragem onde estão outros detidos.

Maria das Graças, a mulher que consta como vítima de feminicídio no processo de número 0114120-31.2017.8.20.0001, nas últimas horas, já saiu e voltou diversas vezes à delegacia para acompanhar o marido. Os dois se dizem “bem casados” há sete anos e têm uma filha de um ano e sete meses.

Maria da Penha

Essa é a segunda ação judicial contra Lenilson. Dois anos atrás, ele foi autuado na Lei Maria da Penha por violência contra a mulher. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, pode ter resultado na confusão da prisão.

Apesar de ser citado pela Polícia Civil como suspeito de tentativa de homicídio; na consulta online consta o crime de feminicídio. Ou seja, um assassinato consumado. De acordo com a Polícia, o mandado de prisão foi expedido devido o homem “encontrar-se em lugar incerto e não sabido”, e não ter apresentado defesa, sendo decretada a prisão com a finalidade de “assegurar a aplicação da lei penal”.

Em atendimento às reivindicações dos produtores agrícolas do estado, em especial da região da Serra de Santana, o deputado estadual Francisco do PT apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do RN, onde solicita ao Governo do Estado, a instalação de uma Câmara Setorial para incentivar a cajucultura.

“A cajucultura é uma importante atividade econômica praticada no nosso estado. Contribui para o desenvolvimento do setor agrícola, gerando emprego e renda, em diversas regiões, em especial na região da Serra de Santana, abrangendo municípios como Lagoa Nova, Cerro Corá e Tenente Laurentino Cruz”, ressaltou Francisco do PT.

O parlamentar justificou a iniciativa do seu mandato, em virtude de que a atividade precisa de incentivos tecnológicos para continuar produzindo, como por exemplo, a produção de novas variedades de cajueiro, que melhorem a produtividade e sejam mais resistentes às intempéries e pragas que atacam essa cultura.

“A criação da Câmara Setorial servirá como modal impulsionador do desenvolvimento dessa atividade econômica, gerando assim mais emprego e renda para a população e produtores do nosso estado”, completou o deputado.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3.715/2019). A matéria foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais. Marcos Rogério ressalta que “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou, com 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei que permite que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma de fogo.

Necessidade

Para o relator do PL 3.715/2019 na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é conveniente e necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos. Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o projeto, lembrando que a mudança pode ajudar na segurança de populações amazônicas, que vivem distantes das cidades. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Kátia Abreu (PDT-TO) e Major Olimpio (PSL-SP) também manifestaram apoio à proposta.

“O projeto faz o óbvio, definindo toda a área da propriedade do imóvel rural como área para a posse [da arma]”, registrou Major Olimpio.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu que o tema é polêmico e divide a sociedade. Ele fez questão de destacar a diferença entre porte e posse de arma. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos. Para o senador, a arma é necessária nas zonas rurais, para proteção dos moradores.

“Não estamos tratando de porte de arma na zona urbana, que é uma coisa completamente diferente”, afirmou Marcelo Castro.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como o processo foi encaminhado, já que a proposta foi apresentada na terça-feira (25) e levada ao Plenário na quarta (26), por um acordo entre as lideranças. Ele disse que o projeto pedia mais tempo para ser discutido e sinalizou que até poderia apoiar a ideia, depois de mais debate. Humberto pediu o adiamento da votação e sugeriu uma comissão para tratar de assuntos correlatos. Apesar dos apelos, a matéria foi levada à votação e aprovada.

Emenda

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda em Plenário, prevendo a possibilidade de a arma registrada em nome de pessoa física ou jurídica responsável por propriedade rural ser utilizada por empregados previamente indicados que estejam a serviço no respectivo imóvel rural. A emenda também previa exigências para documentos, prazos e responsabilização criminal. O senador Alessandro Vieira, porém, rejeitou a sugestão. Na opinião do relator, a emenda fugia da natureza principal da matéria.

Um ponto que chama a atenção no relatório estatístico divulgado pelo Detran-RN sobre a frota veicular no Rio Grande do Norte é o crescimento no número de motocicletas, ciclomotores e motonetas que chega em 2019 alcançando a marca de 534.630 veículos, o que corresponde a 40,75% de todos os tipos de automóveis cadastrados no Rio Grande do Norte, sendo que mais de 80% do total de motocicletas estão registradas nos municípios do interior do Estado.

O relatório emitido pelo Detran vem subsidiar o planejamento de ações que devem ser empregadas no Rio Grande do Norte, principalmente as relacionadas a políticas públicas de tráfego visando a consolidação de um trânsito seguro e com mobilidade.

Seleção Brasileira duela a partir das 21h30 desta quinta-feira

A seleção brasileira enfrenta nesta quinta-feira, 27, o Paraguai na primeira partida das quartas de final da Copa América 2019. Será às 21h30 na Arena do Grêmio, em Porto Alegre.

Os brasileiros se classificaram em primeiro lugar no grupo A, com uma vitória de 3 a 0 sobre a Bolívia, um empate sem gols com a Venezuela e uma goleada de 5 a 0 sobre o Peru.

O Paraguai, que jogou pelo grupo B, é a única equipe classificada para as quartas de final que ainda não venceu na competição.

Os paraguaios se classificaram como um dos dois melhores terceiros colocados da primeira fase, com apenas dois empates (2 a 2 com o Catar e 1 a 1 com a Argentina) e uma derrota de 1 a 0 para a Colômbia.

Entretanto, o Paraguai não perde há quatro jogos para o selecionado brasileiro. Nos últimos dois confrontos eliminatórios, os paraguaios saíram vencedores, ambos em quartas de final: 2011, na Argentina, e 2015, no Chile.

Pelo lado brasileiro, a seleção canarinho perdeu apenas dois jogos para os paraguaios em casa: um amistoso em 2002 e pela Copa América de 1949. Foram 38 jogos, com 26 vitórias e 10 empates.

Com cinco títulos mundiais, os brasileiros buscam seu nono título sul-americano. O último deles foi em 2007. Já o Paraguai não tem nenhum título mundial.

As outras partidas de quartas de final serão disputadas entre Argentina e Venezuela (amanhã, às 16h, no Rio de Janeiro), Colômbia e Chile (amanhã, às 20h, em São Paulo) e Uruguai e Peru (no sábado, 29, às 16h, em Salvador).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

RESTOS A PAGAR

No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.

Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.

DESPESA COM PESSOAL

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

DÍVIDA ATIVA

Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.

“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.

Fotos: Marcello Rachid/Cosern/Divulgação

A Cosern, empresa controlada pela Neoenergia, foi premiada na noite desta 4ª feira (26) com o troféu Top of Mind Natal 2019 como a empresa potiguar que mais apoia a Cultura do Rio Grande do Norte.

Esta é a 9ª vez que a Distribuidora potiguar é laureada com o troféu, entregue pela Revista Foco Nordeste aos 28 segmentos de mercado mais lembrados em entrevistas feitas pelo Instituto Smart Pesquisa de Opinião com 896 pessoas no período de 01 de abril a 05 de maio em 36 bairros de Natal.

Prestigiou a cerimônia o Diretor Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, que recebeu o troféu das mãos do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), Marcelo Queiroz.

Ao receber o troféu, Ciarlini lembrou que a Cosern passou a contar, desde novembro de 2018, com o apoio do Instituto Neoenergia. “Trata-se do braço social do Grupo Neoenergia que, além de ser o representante da Fundación Iberdrola no Brasil, foi criado para promover iniciativas com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos estados brasileiros onde o Grupo está presente – como é o caso do Rio Grande do Norte” explicou Ciarlini.

“Além do apoio aos projetos culturais que já fazemos tão bem, vamos passar a dar suporte também às iniciativas de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico, de fomento à pesquisa e formação dos nossos jovens e às ações que contribuem para minimizar os efeitos das mudanças climáticas no nosso planeta”, lembrou o Diretor Presidente da Cosern.

No ciclo de patrocínios 2018-2019, a Cosern está apoiando a realização de 20 projetos culturais nos segmentos de música, cinema e audiovisual, educação e literatura, artes cênicas, e cultura popular, incentivados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo.

Lista de projetos patrocinados pela Cosern

Durante o processo seletivo 2018, a Cosern recebeu 79 propostas de patrocínios culturais via leis de incentivo. Os 20 projetos culturais selecionados abrangem diversas áreas e são desenvolvidos em todas as regiões do estado, de acordo com os segmentos:

Cinema e Audiovisual:

• Projeto Dias Felizes; e

• IX FINC – Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa.

Música:

• Movimento Sinfônico OSRN;

• Tocando a vida – Música e atitude 4; e

• Som Sem Plugs.

Teatro e Artes cênicas:

• Santa Luzia Cultural – Oratório de Santa Luzia;

• Projeto Montando Palhaçaria; e

• Narrativas do Silêncio (Inclusão de surdos).

Educação e Literatura:

• XIIII Feira do Livro de Mossoró;

• Caravana de Escritores Potiguares;

• Casa das Palavras;

• Carrossel de Leitura; e

• Reforma e acessibilidade da Academia Norte Riograndense de Letras.

Cultura Popular:

• Conexão Elefante Cultural;

• Transforme-se; e

• Conexão Felipe Camarão.

Multicultural:

• Troféu Cultura;

• Projeto Cultural Eco Praça;

• Sarau Quinta de Artes; e

• Travessia de Ritmos.