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FOTO: CAROL REIS / GAC

A governadora Fátima Bezerra conseguiu a garantia da liberação de R$ 19 milhões para a conclusão da barragem de Oiticica, em Jucurutu. A ação é vital para a manutenção do cronograma da obra – a principal no campo da segurança hídrica no Rio Grande do Norte. A confirmação veio do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, na reunião realizada nessa quarta-feira (29), em Brasília.

“Tratamos da infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte e saímos com a garantia de liberação dos recursos na próxima semana. A barragem de Oiticica é um importante reservatório do estado que trará segurança hídrica para a região do Seridó”. Com o ministro do Desenvolvimento, Gustavo Canuto, a governadora solicitou R$ 30 milhões para a Barragem Passagem de Traíras. “O ministro foi bastante sensível, e aguardamos que em breve ele possa assegurar estes recursos para a recuperação desta também importante barragem para o povo do Seridó”, enfatizou a governadora.

A barragem será o terceiro maior reservatório hídrico do estado, com capacidade para armazenar 560 milhões de m³ de água. A obra alcançou 74% do trabalho realizado, com previsão de custo chegando a R$ 550 milhões. Quando concluída o reservatório beneficiará diretamente mais 40 municípios potiguares, melhorando a vida de cerca de 800 mil pessoas com a oferta de água para o Seridó e Vale do Açu, além das regiões Central e Oeste. Oiticica é um dos polos do Projeto Seridó, que visa dar segurança hídrica à região interligando os sistemas adutores.

A obra tem mais de R$ 63 milhões em emendas parlamentares que estão empenhadas ainda em 2017 e 2018, mas estes recursos ainda não foram liberados. Ainda há mais R$ 50 milhões destinados pelos parlamentares potiguares dentro do orçamento de 2019 que não foram empenhados pelo Governo Federal.

Estatal informou, em nota, que foi intimada da decisão e tomará as medidas cabíveis em favor de seus interesses e dos seus investidores

A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar, em ação popular, determinando a suspensão do processo de venda de 100% da participação acionária da Petrobras na Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e de sua Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).

A estatal informou, em nota, que foi intimada da decisão e tomará as medidas cabíveis em favor de seus interesses e dos seus investidores.

Para a estatal, o programa de desinvestimentos é importante para a redução do seu nível de endividamento. “A companhia reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência”.

O senador capitão Styvenson Valentim, criticou a possibilidade de disponibilizar armas para a população sem critérios rigorosos e, em pronunciamento na tribuna, enfatizou que tem “tolerância zero para qualquer tipo de droga”, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF), pare o julgamento da Lei de Drogas, que poderá descriminalizar o uso da maconha.

Styvenson justificou seus posicionamentos pela vivência de 16 anos na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, da qual se afastou para assumir o cargo eletivo. Ele diz que é necessário maior rigidez nas regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, referindo-se ao Decreto Presidencial 9.785 de 2019, que trata da flexibilização do uso de armamento no país.

“Se o cidadão é do bem, qual o medo de se submeter a um teste toxicológico? Quer ter armas? Eu não sou contra, mas também não sou a favor. Precisam ter critérios e punições mais rígidas. Sabe quantas mulheres já morreram por brigas de casal? Imagine agora com a liberação das armas? Não dá para mensurar o impacto. Eu aprendi uma coisa simples na polícia: número é superior a armas. Um cidadão sozinho vai se defender? É a falsa ilusão da segurança”, argumentou Styvenson durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (29).

Na ocasião ele defendeu seu Projeto de Lei que pretende facilitar a identificação de projétil de arma de fogo para rastrear mais rapidamente a origem. A proposta vai alterar a Lei nº 10.826 de 2003, para definir que todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificar o lote. Cada lote deve ser de, no máximo, de mil unidades. Norma atual do Exército determina a quantidade máxima de 10 mil itens em um lote de munição. Seus posicionamentos receberam apoio do representante do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli; do presidente da Police Association – IPA Brasil, Joel Mazo; e do senador Eduardo Girão (Pode-CE); e do representante do Movimento Vida em Paz, Nazareno Feitosa.

Na mesma esteira, Styvenson defendeu na Tribuna da Câmara que o uso da maconha não seja liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que leu todas as 250 páginas de três dos 11 ministros do STF para analisar os argumentos. “Seria muito bom que esse julgamento fosse estancado e que nós aqui pudéssemos decidir conforme a opinião popular, porque cada um de nós aqui foi eleito pela população, nós a representamos, e é ela que tem de dizer o que quer de melhor para os seus filhos e para as gerações futuras”, defendeu.

Para o senador, a liberação da droga vai trazer prejuízos para a juventude, abrindo precedente para a liberação de outras drogas. “Já pisei muito chão de favela. Já corri muito atrás de viciados. Eu vi mãe acorrentando filho dentro de casa, vi filhos quebrando tudo e roubando seus pais, para comprar drogas. Libera a maconha, depois, a cocaína. Baseado em quais dados? Será que o certo é abrir as porteiras e deixar as drogas entorpecerem a população? Não tem estudos sobre isso, mas sabemos que há uma evasão grande por causa do consumo de drogas”, observou.

A governadora Fátima Bezerra assegurou, junto à Secretaria Nacional da Habitação, recursos da ordem de R$ 60 milhões para restabelecer os contratos com o programa Pró-Moradia, que prevê a construção de 1.300 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte.

O andamento das obras foi garantido em audiência na tarde desta quarta-feira, 29, com o diretor substituto da Secretaria Nacional de Habitação, Vladimir Lima, em Brasília.

Quando a atual gestão da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB assumiu, em fevereiro deste ano, foi constatado que existia este contrato de repasses do programa Pró-Moradia. No entanto, a Secretaria Nacional da Habitação havia determinado a devolução dos recursos por falta de contrapartida do Governo do Estado.

Em março, a CEHAB encaminhou um projeto com pedido de reprogramação dos recursos, incluindo a contrapartida do Estado, que seria garantida pelo Fundo de Combate à Pobreza e obteve da secretaria Nacional de Habitação autorização para retomada desses contratos.

“Nosso governo se esforçou muito e conseguimos recuperar um convênio importante, que vai assegurar a construção de mil e trezentas moradias no Rio Grande do Norte para a população mais humilde. Desses mais de R$ 60 milhões, o governo vai entrar com uma contrapartida de R$ 10,4 milhões. As tratativas entre a CEHAB e a Caixa Econômica Federal já estão em curso para agilizar o processo licitatório e possamos dar início à construção dessas moradias o mais rápido possível. Isso é cidadania, é dignidade. É garantir às pessoas menos favorecidas o direito de conquistarem a sua casa própria”, ressaltou a governadora. Cerca de 8 mil pessoas devem ser beneficiadas com esta ação de governo.

Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira (29) para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país.

O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos.

Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país.

Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.

Foto: Marcelo Theobald

O técnico Abel Braga se reuniu com a diretoria do Flamengo e pediu demissão do cargo, na manhã desta quarta-feira. O encontro foi com o presidente Rodolfo Landim, que conversou antes com o vice de futebol Marcos Braz.

O treinador vai ao Ninho do Urubu se despedir dos jogadores e da comissão técnica à tarde, mas não comanda mais a equipe a partir do jogo contra o Fortaleza, sábado.

A decisão do treinador foi noticiada pelo site Globoesporte.com.

Na segunda passagem pelo Flamengo, Abel foi campeão da Florida Cup e do Campeonato Estadual. Foram 28 jogos oficiais, 18 vitórias, 6 empates e 4 derrotas. Com 54 gols marcados pela equipe e 24 sofridos, aproveitamento de 64%.

José Daniel Diniz Melo é o novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

José Daniel Diniz Melo foi empossado reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) nesta terça-feira, 28, em Brasília, em solenidade na sede do Ministério da Educação (MEC).

A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Wintraub, e da ex-reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz. O mandato é até 2023.

Na próxima sexta-feira, 31, José Daniel Diniz irá empossar na sexta-feira, 31, o vice-reitor Henio Ferreira de Miranda, em cerimônia no auditório da Otto de Brito Guerra, na reitoria do Campus da UFRN.

Sérgio Moro | André Coelho

Sergio Moro vai fazer vai fazer caixa com o patrimônio da bandidagem. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas contratou sete leiloeiros para vender 20 mil bens apreendidos de traficantes. Tudo precisa ser liquidado em um ano.

Na lista: 33 embarcações, 12 aeronaves, 300 joias, 6.708 veículos, 9.679 eletrônicos, além de uma penca de cabeças de gado e outros itens de menor valor.

Diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas

O Rio Grande do Norte tem assegurados só R$ 6 milhões em 2019 para fazer a manutenção de 3,2 mil quilômetros de rodovias, segundo o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas.

Hoje, segundo ele, para recuperar a base e fazer pavimento novo, alargando para a nova plataforma adotada pelo DER com 10m, sendo duas faixas de rolamento com 3,5 m e 1,5m pra cada lado, seriam necessários investimentos de R$ 600 mil por quilômetro.

A estimativa do DER é que 2,5 mil quilômetros dessa malha no RN necessitem de restauração o mais rápido possível.

“Se fôssemos refazer a base e o recapeamento dessa malha ao longo de 10 anos, seriam precisos R$ 150 milhões por ano, um total de R$ 1,5 bilhão para os próximos 10 anos, e outros 12 milhões/ano para a conservação e manutenção de toda a malha”, calcula Manoel.

Os recursos viriam do Banco Mundial, BNDES ou qualquer outra fonte de financiamento, mais a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).

“Nossa esperança é que a Cide, contribuição que incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis, não seja retirada pelo governo federal, a exemplo do que foi feito com o diesel”, afirmou.

A retirada da Cide sobre o diesel foi feita ano passado durante a greve dos caminhoneiros pelo governo federal em meio a protestos em todo o País contra o aumento no preço dos combustíveis. A Petrobras já anunciou que a política de reajuste dos preços não mudará.

A se manter essa decisão, a expectativa de Manoel Marques é que a arrecadação da Cide deste ano será R$ 13 milhões, R$ 7 milhões dos quais seriam destinados para a conclusão de obras iniciadas no ano passado e R$ 6 milhões, aplicados na conservação e manutenção. “O restante, eu tenho fé, virá da Fonte 100”, acredita o diretor do DER.

Ainda segundo ele, mesmo assim, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, não acredita que só a Cide seria insuficiente para recuperar e manter sem buracos toda a malha.

Uma agência bancária foi alvo de criminosos na madrugada desta quarta-feira (29), em Bom Sucesso, no Sertão paraibano. Segundo a Polícia Militar, vários homens armados, em motocicletas, chegaram na cidade e explodiram a agência. Antes de fugir, o grupo ainda atirou contra uma viatura que estava estacionada no destacamento da PM na cidade.

O caso aconteceu por volta das 3h10, no entro da cidade. De acordo com a polícia, os criminosos fugiram do local atirando e deixando grampos nas ruas e rodovias para dificultar a perseguição da PM.

Ainda conforme a polícia, a agência não informou a quantia em dinheiro levada pelo grupo. Até as 8h30 desta quarta-feira, nenhum suspeito de participar da ação criminosa havia sido identificado.