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A Prefeitura de Natal propõe aumentar para R$ 3,90 o preço da tarifa de ônibus da capital potiguar. O valor representa um acréscimo de 6,7% em relação à passagem atual do transporte público, que é de R$ 3,65 na capital potiguar.

Apresentada em reunião da comissão criada pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana para acompanhar a análise do estudo tarifário de 2019, nesta terça-feira (30), a proposta precisa ser aprovada na plenária do conselho e decretada pelo prefeito, para poder entrar em vigor.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do conselho, que é presidido pela secretária Elequicina Santos. Entretanto a plenária pode ser marcada de forma extraordinária.

Agora, o reajuste previsto pelo município atende ao pedido que havia sido feito em fevereiro deste ano pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), que era de passagens ao preço de R$ 3,90.

Na semana passada, porém, os empresários do transporte público enviaram novo ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana, pedindo uma passagem a R$ 4,37. O Seturn argumentou que houve falhas nos cálculos dos últimos anos, que não levaram em conta a redução do número de passageiros, por exemplo. A Prefeitura discordou.

Conforme os representantes do município, o valor apresentado nesta terça contempla valores relativos a aumentos de custos dos empresários, com combustível e outros insumos. Na reunião, também ficou definida que haverá uma discussão com o governo estadual a respeito da possibilidade de redução de impostos para o setor.

De 2011 a 2018, o custo da tarifa de ônibus de Natal subiu 65,9%, passando de R$ 2,20 para R$ 3,65. No mesmo período, a frota de veículos que cobrem as linhas do transporte público da capital caiu 14,2%.

Ciclone destruiu estradas e casas na cidade de Beira, em Moçambique (Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho via REUTERS/Direitos reservados)

Chove sem parar há três dias na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, já severamente afetada pela passagem, quinta-feira, do ciclone Kenneth.

O governo estima que um milhão de pessoas tenham sido afetadas.

Até o momento, há 38 mortos, mas o número deverá aumentar nas próximas horas à medida em que o socorro chega a povoações mais distantes.

A devastação foi generalizada e deve se agravar por causa das inundações. O desespero marca a ordem do dia para a população e para os que vão prestar auxílio.

A ONU – Organização das Nações Unidas – admitiu grandes problemas em fazer chegar ajuda à região.

É uma situação “incrivelmente difícil”, explicou o gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários.

As chuvas contínuas, que caem desde a madrugada de domingo, tornaram quase impossível a missão de entregar auxílio às populações afetadas.

O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 30.677.080, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2018, 29.269.987 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 7 de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30).

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de amanhã (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 17 de junho e vai até 16 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2018, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Paulo Guedes, ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta terça-feira, 30, que o governo não tem nenhuma proposta de aumento de impostos. “Vamos deixar absolutamente claro. Nós somos liberais. Os liberais não aumentam impostos, eles simplificam, reduzem ou fazem substituição tributária”, disse, ao ser questionado se o governo prepara alguma medida que envolva aumento de impostos.

Em entrevista a um jornal, Guedes explicou que o que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu foi a desoneração da folha de pagamento e a criação de um imposto sobre pagamentos. “O que o Marcos Cintra estava falando é que, no futuro próximo, gostaríamos de desonerar totalmente a folha de pagamento. Achamos que é um imposto cruel, perverso.”

“São 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência, o que é, aliás, uma das razões de a Previdência estar quebrada hoje. O trabalhador hoje ganha pouco e custa muito porque tem toda essa oneração da folha de pagamentos”, acrescentou Guedes.

De acordo com o ministro, o governo tem “obsessão” por desonerar. “E nesse esforço de desoneração, uma das considerações alternativas é o imposto sobre pagamentos que o Marcos Cintra namora há muito tempo”, disse.

Segundo o ministro, não há previsão de mudança nas isenções para as igrejas. “É evidente que as igrejas vão manter as imunidades que têm: não pagam Imposto de Renda, imposto sobre propriedade. Ninguém vai mexer com isso. O que está pensando é tributar um espaço novo, para ter uma base boa para desonerar a folha de pagamentos”, disse Guedes. Ele estimou que a desoneração da folha possa gerar entre 2 milhões e 5 milhões de empregos. “O trabalhador vai ganhar mais e custar menos.”

Plano de ajuda

Guedes disse ainda que o pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras – Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) – será enviado ao Congresso de acordo com o timing [momento oportuno] político.

“Está praticamente pronto o plano que chamamos de Mansueto [secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida]. “O que a gente faz é antecipar para ele [estado] possa ir gastando ao longo dos anos em vez de ficar juntando para gastar no final ou ter que passar para o próximo [governo]. Queremos evitar o que acontece agora, quando vários governadores assumiram e receberam o carro com o tanque vazio, os estados quebrados. Já que são forçados agora a ajustar as finanças, a gente antecipa alguns recursos para eles para possam sobreviver um, dois anos, enquanto fazem os ajustes”, afrmou Guedes.

O ministro acrescentou que, além da dimensão de gastos e despesas correntes, o governo federal poderá ajudar a reestruturar a parte financeira dos estados, com antecipação de privatizações.

APC André Severiano trabalhava na 2ª DP de Parnamirim — Foto: Aquivo Pessoal

Um agente investigativo da Polícia Civil potiguar foi morto a tiros na noite desta terça-feira (30 de abril) próximo ao viaduto de Emaús, na marginal da BR-101, em Parnamirim, na Grande Natal. André Severiano da Silva, de 45 anos, foi encontrado morto ao lado do carro dele, um Fox de cor branca, e estava com o distintivo no pescoço. Ainda não há pistas dos criminosos.

André Severiano trabalhava na 2ª DP de Parnamirim. Ele levou vários tiros. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o caso. Não estão descartadas a possibilidade de execução nem de latrocínio (roubo seguido de morte). A arma do policial não foi encontrada.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota, na noite desta terça-feira, para informar que contingenciou verbas de todas as universidades federais , e não apenas das de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e a Fluminense (UFF).

Segundo a pasta, o critério para o bloqueio no orçamento “foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos” em função da restrição imposta pelo governo. O MEC informou ao GLOBO que o corte é de 30% para todas as instituições, atingindo R$ 2,5 bilhões.

A nota foi divulgada cerca de 12 horas após o próprio MEC ter confirmado, em outro comunicado oficial, o bloqueio nas verbas das três instituições, após o ministro Abraham Weintraub anunciar o fato em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Ele declarou ao veículo que as três universidades haviam tido o orçamento bloqueado por fazerem “balbúrdia”, além de baixo desempenho acadêmico, e ameaçou outras instituições, como a Federal do Juiz de Fora (UFJF), que estava, segundo ele, “sob avaliação”.

Tais critérios para os cortes, no entanto, não foram mencionados na primeira nota do MEC, que se manteve em silêncio sobre esse ponto ao longo do dia. A medida gerou reação de reitores e de deputados.

O PSOL anunciou que pediria investigação por possível improbidade administrativa cometida por Weintraub. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) encaminhou requerimento de informação sobre os requisitos anunciados pelo ministro para fazer os bloqueios.

Já na segunda nota, em que defende que a medida atingiu a todas as instituições e teve caráter “técnico”, o MEC afirma que “estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho”. A pasta afirmou que teve R$ 5,8 bilhões contingenciados pelo decreto do governo.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, afirmou a nota.

O MEC disse que o bloqueio poderá ser revisado pela área econômica “caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois podem afetar as receitas e despesas da União”. Informou também que todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho.