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Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão

O presidente Jair Bolsonaro comparou nesta quinta-feira, 25, o papel de vice-presidente a uma “sombra que às vezes não se guia de acordo com o sol, mas por enquanto está tudo bem”. O comentário foi feito ao ser questionado como está sua relação com seu vice, Hamilton Mourão, que vem sofrendo críticas diárias do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

“Não tem problemas. Como um excelente casamento, se todo mundo disser sim não vai dar certo”, afirmou em café com um grupo de jornalistas convidados, entre eles do Estado. “A gente continua dormindo junto. O problema é quem vai lavar a louça no final do dia”, acrescentou o presidente. Sentado ao lado, o vice emendou: “Ou cortar a grama”. Bolsonaro continuou: “Sei que meu filho (Carlos) tem um ânimo um pouco exaltado. Esse casamento (com Mourão) é, no mínimo, até 2022”.

O presidente disse que “nem sempre fica satisfeito” com o que seu filho posta, mas garantiu que o vereador vai continuar “colaborando” para as suas redes sociais quando perguntado se irá proibir o filho de publicar na sua conta pessoal. “Pode ter certeza que eu converso com ele e nem sempre fico satisfeito (com o que ele escreve). A experiência de governo só quem está sentado na cadeira que tem. Eu tenho conversado com ele. Ele tem o comportamento dele. Ele vai continuar colaborando para as minhas redes sociais. Pode ter certeza que o navio dele está indo para um bom caminho”, disse.

O presidente também falou sobre o escritor Olavo de Carvalho. “É uma pessoa que há pelo menos 20 anos fala algo que é o mesmo que eu falo. Algumas declarações dele não estão colaborando com o governo.”

Quando o assunto crise dominou a entrevista, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, pediu a palavra. “Existe uma obsessão para quem está fora do Planalto de criar cisão entre nós. O Mourão foi meu cadete. Para eu brigar com ele, só se eu assediar a dona Paula”, disse, brincando com a mulher do vice, que é recém-casado. Segundo o ministro, esse tipo de assunto faz com que o País se apequene. “É muito espaço para coisas que não são importantes.”

Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela internet, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio.

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no Enem 2018, deverão apresentar documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. A relação dos documentos aceitos está também disponível no edital.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem e para justificar a ausência no exame do ano passado e pedir uma nova isenção terminou no último dia 10.

A taxa de inscrição deste ano é de R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O governo elevou sua estimativa de economia com a reforma da Previdência para R$ 1,236 trilhão em uma década, mas corre o risco de perder um terço disso já na largada das negociações, caso o Centrão leve adiante sua estratégia de desidratação do texto. Os pontos que estão na mira do bloco, que hoje é a principal força política no Congresso Nacional, somam ao menos R$ 308,6 bilhões.

A exclusão desses trechos deixaria a reforma com um impacto de R$ 928 bilhões, um pouco acima do que o presidente Jair Bolsonaro disse ser o “limite” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, topa aprovar. Esse novo piso seria de R$ 800 bilhões em dez anos, segundo Bolsonaro. O ministro, por sua vez, tem falado na necessidade de uma economia de ao menos R$ 1 trilhão.

O aumento na previsão do impacto da reforma que está no Congresso para R$ 1,2 trilhão abre um espaço maior de negociação do governo com os parlamentares, principalmente dos pontos sobre os quais há consenso de que vão sair do texto, como as mudanças na aposentadoria rural (que renderiam economia de R$ 94,2 bilhões em uma década) e no benefício assistencial para idosos de baixa renda, o BPC (R$ 34,8 bilhões).

Algumas legendas também miram a proposta de restringir o pagamento do abono salarial a quem ganha até um salário mínimo (o corte hoje é até dois salários), que tem impacto de R$ 169,4 bilhões em dez anos. Outros partidos querem mexer na regra da reforma para professores, que gera economia de R$ 12 bilhões para o INSS, mas teria impacto bem mais significativo nas contas de Estados e municípios, que concentram a maior parte dos docentes na educação básica.

Com uma maior “gordura”, o governo poderia flexibilizar esses pontos, conciliando a negociação com o Congresso e o objetivo de Guedes. Apesar da fala do presidente, o ministro mantém a confiança na capacidade de garantir uma economia de “pelo menos R$ 1 trilhão”. Na entrevista para detalhar os dados, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reforçou que o governo vai defender aos parlamentares a proposta “na sua integralidade”.

Revisão

Quando apresentou a proposta de reforma da Previdência, o governo estimou uma economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos, mas os cálculos levavam em conta ainda os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 – o que incluía a premissa de reajuste real do salário mínimo nos próximos dois anos. Agora, porém, o governo já apresentou seu projeto para a LDO 2020, com revisão nos parâmetros e sem perspectiva de aumento real no piso dos trabalhadores (que é a base para dois terços dos benefícios do INSS).

A mudança nos parâmetros fez com que a economia esperada com a reforma ficasse maior. Também pesou o fato de que a equipe antes vinha considerando nos cálculos a hipótese de as novas regras valerem já para o ano todo de 2019, o que já não é mais possível. Por isso, os técnicos passaram a estimar o impacto para o intervalo de 2020 a 2029. Com a exclusão de um ano com impacto menor (2019), pois a reforma surte efeito menor no curto prazo, e a inclusão de um ano com economia maior (2029), o valor total cresceu a R$ 1,236 trilhão.

Capitalização

O governo ainda não fez cálculos sobre qual é o custo de transição para o sistema de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribui para contas individuais, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Não fizemos cálculo porque o custo vai depender das regras que futura lei definir”, explicou. A proposta apenas cria o regime de capitalização, mas delega a uma lei complementar a função de definir as regras de funcionamento.

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira, 25 pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para interromper a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), alegou que, durante a investigação, a pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ), seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial.

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou o pedido do senador alegando que a investigação não se baseia em dados sigilosos obtidos irregularmente.

Queiroz é investigado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma movimentação considerada atípica em sua conta bancária. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão passou pela sua conta, como revelou o Estado em dezembro. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

Em nota divulgada no início da noite, Flávio Bolsonaro afirmou que “fica cada vez mais claro para o Brasil que não fez nada de errado”. Também acusou membros do Ministério Público de vazar para a imprensa a decisão judicial tomada pelo desembargador – o processo tramita em segredo de Justiça.

“Mais uma vez alguns membros do Ministério Público do Rio vazam, ilegalmente, informações sigilosas, reforçando a urgência de que sejam julgadas minhas representações contra Eduardo Gussem, chefe do MP/RJ, e Cláucio Cardoso, procurador responsável pelo meu caso, para apurar os crimes de vazamento de informação sigilosa e de improbidade administrativa”, afirmou.

“Fica cada vez mais claro para o Brasil que não fiz nada de errado e que tive meu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial”, continuou o senador. “Vou recorrer a todas as instâncias para fazer valer meu direito e para responsabilizar aqueles que tentam atacar minha reputação ilibada com acusações absurdas e fantasiosas.”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, que já deu sinal verde para que sejam feitos estudos para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). “Dei sinal verde para estudar a privatização dos Correios. Tem que rememorar para o povo o fundo de pensão, que a empresas foi o foco de corrupção com o mensalão”, afirmou o presidente em café da manhã com jornalistas, para o qual o Estado de S.Paulo foi convidado.

A privatização dos Correios está nos planos do governo para enxugar a máquina pública. A estatal tem mais de 100 mil funcionários e acumula prejuízos nos últimos anos. Apesar disso, o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes, tem defendido maior reflexão sobre a estratégia para as empresas que estão sob sua tutela, incluindo os Correios.

Em recente entrevista ao Estado, Pontes disse que não é contra o programa de privatização, mas defende que a decisão seja baseada em fatos, números e um plano de negócios bem estruturado, que leve em conta as necessidades estratégicas do País, o retorno para o governo e principalmente a garantia dos direitos dos servidores.

Petrobrás

O presidente Jair Bolsonaro admitiu também que o governo pode “caminhar para a privatização mais ampla da Petrobrás”. “Temos refinarias, vamos dar um passo de cada vez. Pode-se caminhar para a privatização mais ampla da Petrobrás”, afirmou também durante o café da manhã. Na semana passada, em entrevista à GloboNews, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insinuou que o presidente Bolsonaro o tem questionado sobre uma eventual privatização da estatal.

Além disso, Bolsonaro falou sobre os preços dos combustíveis no País e atribuiu a alta ao ICMS, cobrado pelos Estados. “O grande problema (do preço do combustível) é o ICMS, mas a pancada quem leva é o governo federal. Os Estados são os grandes vilões do preço do combustível. O Rio Grande do Sul vai reduzir o preço do ICMS? Tem avião que chega com tanque vazio em São Paulo”, disse.

Liberdade econômica

Bolsonaro disse ainda que a Medida Provisória da liberdade econômica está pronta e deve sair nos próximos dias. A MP, já anunciada pelo governo, terá como objetivo desburocratizar e reduzir custos, destravando a economia e tirando amarras das empresas para fazer negócios. “Ninguém vai votar contra isso. Ela (MP) simplifica, desburocratiza, tira o governo do cangote do cidadão. Deve sair na próxima semana”, afirmou o presidente.

Bolsonaro também anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei sobre agentes financeiros dos municípios. “Quem emprestava dinheiro como agiota vai ter que declarar”, disse o presidente, sem detalhar o teor do projeto.

FOTO: ASSECOM/RN Demis Roussos

O Governo do Estado vai instituir o comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de barragens. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) em reunião do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, João Maria Cavalcanti; diretor-geral do Instituto de Águas do RN – IGARN, Caramuru Paiva; diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, Manoel Marques e coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Carvalho.

O comitê permanente vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das barragens em risco e fiscalizar as demais que somam seis mil reservatórios de pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na Lei Federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país.

Como prevê a legislação, o estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco das barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários em prazo determinado. Esta medida foi reforçada pelos técnicos da Secretária Nacional de Defesa Civil que estão no Rio Grande do Norte acompanhando e assessorando as ações do governo do estado.

A legislação também permite que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste sentido a Procuradoria Geral do Estado irá integrar o comitê permanente.

SÃO MIGUEL 2

Para a área de risco da barragem São Miguel 2, no município de Fernando Pedrosa, o segundo sangradouro aberto nesta quarta-feira, 24, será ampliado nas próximas horas para aumentar a vazão. Os proprietários das outras quatro barragens daquela bacia estão sendo notificados para procederem as reparações necessárias.

O deputado estadual Francisco do PT comemorou a aprovação do Projeto de Lei 013/19 que trata do reajuste de 4,17% relativo ao Piso Salarial 2019 da Rede Estadual de Educação. Votação ocorreu na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25).

Francisco do PT, relator do projeto na Comissão de Finanças e Fiscalização, agradeceu o esforço e a sensibilidade dos deputados e deputadas por proporcionarem uma tramitação célere da matéria das comissões parlamentares.

“Quero dizer da minha gratidão e alegria de fazer parte desse parlamento que votou hoje o reajuste do piso do magistério estadual. Essa lei é extremamente importante dada a conjuntura histórica que levou os professores do Brasil a terem a garantia de uma remuneração baseada a partir de um piso”.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de abril.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Novos decretos

Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.

“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.

Imagem mostra a chuva sobre o Rio Grande do Norte, na manhã desta quinta-feira (25). — Foto: CPTEC/INPE

Chuvas de moderadas a fortes devem continuar caindo em todo o Rio Grande do Norte, especialmente nas regiões Leste e Agreste, até o próximo sábado (27), segundo informou a Empresa de Pesquisas Agropecuárias (Emparn) nesta quinta-feira (26). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para o RN e outros estados da região Nordeste.

Entre as 7h de quarta-feira (24) e 7h desta quinta (25), caíram 70 milímetros em Natal.

Mais precipitações são previstas inclusive para a região potiguar onde está ocorrendo a operação de contenção da Barra São Miguel II, no município de Fernando Pedrosa, coordenada pela Defesa Civil Estadual.

De acordo com a Emparn, as chuvas acontecem em decorrência da perda de força de um bloqueio atmosférico, presente desde a última terça-feira (23), o que acabou liberando a atuação da Zona de Convergência Intertropical sobre o estado.

A zona é influenciada pelo forte aquecimento das águas superficiais do oceano Atlântico, próximo do litoral potiguar, que registram temperaturas acima de 30º C – quase 2º C acima da média esperada.

A análise prevê que podem ocorrer trovões e ventanias em regiões com influência do relevo.

Alerta

Já o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou um alerta de perigo potencial provocado pelas chuvas intensas que abrange 110 municípios potiguares das regiões Central, Oeste, Leste e Agreste potiguar. O alerta vale das 9h desta quinta-feira (25) às 9h da sexta-feira (26).

Além do estado, também podem ser afetados os estados da Paraíba, grandes áreas do Ceará e do Piauí.

Alerta amarelo foi disparado para o Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí — Foto: Inmet

O alerta aponta para chuvas entre 20 e 30 milímetros em uma hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos intensos, entre 40 e 60 quilômetros por hora.

De acordo com o instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O alerta aponta que, em caso de rajadas de vento, a orientação é não se abrigar debaixo de árvores, pois há “leve risco de queda e descargas elétricas”. Também não é recomendável estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. O usuário também deve evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu ontem (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).

Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”.

No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.