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Zaira Cruz tinha 22 anos — Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Civil informou nesta terça-feira (26) que a estudante universitária Zaira Cruz, assassinada em Caicó, no Seridó potiguar, no carnaval, foi vítima de feminicídio e dois estupros praticados pela mesma pessoa. O suspeito é o policial militar que foi preso no dia 15 de março pela polícia durante as investigações.

As informações foram repassadas pelo delegado Leonardo Germano, titular da Delegacia Municipal de Caicó e responsável pelo inquérito. Segundo ele, a jovem, que tinha 22 anos, foi estuprada pelo PM, primeiramente, no mês de agosto de 2018. O crime não foi denunciado, contudo foi constatado na investigação. Depois disso, no dia 2 de março deste ano, ela foi morta pelo policial.

“No dia 2 de março de 2019, Zaira Cruz encontra-se com ele no carnaval de Caicó. Ele fica com a vítima, dentro de um veículo, entre 2h14min e 3hs da madrugada. Neste lapso temporal, o policial tenta ter relação sexual com a universitária, porém ela nega. Diante da negativa de Zaira, ele a estupra e depois decide matá-la. Por volta das 3hs, Zaira é encontrada morta dentro do veículo, no banco do passageiro”, detalhou o delegado.

Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que o primeiro estupro sofrido por Zaira Cruz, no mês de agosto do ano passado, foi compartilhado pela vítima em conversas com pessoa próxima a ela. A universitária relatava que o policial militar tentou manter relação sexual, sem uso de preservativo e que, após a negativa dela, ele a violentou.

“Diante deste fato, gostaríamos de deixar um alerta sobre a importância das mulheres denunciarem este tipo de violência, para que não haja uma progressão característica do ciclo da violência”, alertou o delegado Leonardo Germano. O policial está preso e é apontado pelos investigadores como responsável pelos crimes. O inquérito agora será remetido à Justiça.

Foto:Reprodução/TV TEM

Estudar mais melhora a renda de homens e mulheres, mas não garante a igualdade salarial entre os sexos. A conclusão é de um estudo elaborado pela área de Inteligência da plataforma Quero Bolsa, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sobre profissões e salários.

Segundo o levantamento, em 2018, no Rio Grande do Norte a profissão com maior diferença salarial favorável aos homens foi contador.

O salário médio pago aos profissionais do sexo masculino foi de R$ 2.619,49, enquanto as mulheres na mesma função receberam R$ 2.037,96, diferença de 28,53%. Entre as carreiras de nível superior com validade estatística para análise, nenhuma apresentou vantagem salarial significativa para as mulheres no estado. A média geral de diferença salarial entre homens e mulheres no estado potiguar foi de 17,43%.

No ano passado, de acordo com o mais recente dado do Caged, a renda média mensal dos trabalhadores contratados para funções com exigência de nível superior no Brasil foi de R$ 3.756,84 para homens e R$ 2.592,65 para mulheres. Uma diferença de 44,9% a favor dos homens. Quando analisada a média salarial entre os gêneros de trabalhadores com até ensino médio completo, a diferença foi de 10,89%, com homens ganhando R$ 1.570,89 e mulheres com R$ 1.416,60 por mês.

O estudo aponta que ingressar na faculdade ajuda homens e mulheres a aumentarem seus ganhos. Na prática, mais anos de estudo aumentou 139,15% a renda dos homens e 83,02% a das mulheres.

Mas a constatação é de que em todos os estados brasileiros a média salarial dos homens é maior do que a das mulheres. As diferenças mais significativas foram registradas no Maranhão (33,3%), Sergipe (29,99%) e Bahia (29,37%). Enquanto isso Roraima (4,74%), São Paulo (6,69%) e Pernambuco (11,45%) são as localidades onde homens e mulheres têm os salários mais próximos entre si.

Os salários médios pagos a homens e mulheres e as respectivas diferenças percentuais entre eles podem ser consultados diretamente na plataforma Quero Bolsa, no Guia de Profissões e Salários. A nova funcionalidade do site foi desenvolvida para ajudar na tomada de decisão de estudantes de acordo com a média salarial da profissão que pretendem seguir organizada por estado, mas também pode ser uma fonte de informação para o público em geral.

Ao todo, foram avaliados os salários médios pagos a homens e mulheres em 600 ocupações com contratações no país ao longo de 2018, segundo o Caged. Destas, 90 apresentaram diferença superior a 5% favorável às mulheres. As ocupações onde mulheres ganham mais do que homens se concentram nas áreas de educação e saúde. Já os salários oferecidos aos homens foram pelo menos 5% maiores em 357 ocupações. Outras 153 profissões tiveram diferenças salariais inferiores a 5%, o que pode ser considerada igualdade salarial.

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Sete deputados estaduais tiveram autorização para receber, apenas este ano, quase R$ 25,7 mil em ajuda de custo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se deslocarem para Brasília, São Paulo e até para o exterior com o objetivo de, oficialmente, resolver “assuntos de interesse parlamentar”. Um deles, o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), admitiu ter usado verba pública para um “contato político-partidário” na capital paulista.

A informação foi obtida pelo Agora RN a partir de uma consulta às edições do Diário Oficial da Assembleia publicadas entre 1º de janeiro e 25 de março de 2019. O levantamento não considera eventuais despesas com assessores dos parlamentares. Os benefícios foram autorizados por sete atos da Mesa Diretora.

O deputado estadual Francisco Medeiros (PT), que está em seu 1º mandato na Assembleia, foi quem recebeu a maior ajuda de custo. O petista obteve autorização para receber R$ 8,8 mil dos cofres públicos para participar, durante esta semana, do Congresso Latino-americano de Prefeitos e Governos Locais, em Santiago, no Chile. O evento tem início nesta terça-feira, 26.

O segundo maior valor foi disponibilizado ao deputado estadual Galeno Torquato (PSD), que recebeu R$ 3.801,60. Oficialmente, segundo o ato da Mesa Diretora da Assembleia que liberou o pagamento, o valor serviu para auxiliar no deslocamento de Galeno até São Paulo entre os dias 15 e 19 de fevereiro para que ele tratasse de “assuntos de interesse parlamentar”.

Nos perfis oficiais de Galeno Torquato no Facebook, Instagram e Twitter, que o político usa para divulgar ações de seu mandato, não há qualquer menção a agendas públicas na capital paulista entre os dias 15 e 19 de fevereiro, a despeito da ajuda de custo recebida. Procurada, a assessoria do deputado não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Segundo o Diário Oficial da Assembleia Legislativa, quem também recebeu ajuda de custo foi o deputado Nélter Queiroz. Ele teria sido beneficiado com R$ 2.956,80 para, oficialmente, tratar de “assuntos de interesse parlamentar” em São Paulo entre os dias 14 e 17 de março. Em suas redes sociais, não há menção a compromissos públicos fora do Estado no período.

Em contato com o Agora RN nesta segunda-feira, 25, Nélter negou que tenha recebido ajuda de custo. Ele diz que sequer solicitou benefício. O deputado acrescentou que foi beneficiado apenas com passagem aérea e argumentou que este é um direito seu.

O parlamentar contou que usou a verba para realizar em São Paulo um “contato político-partidário” e também para realizar uma consulta médica.
Além de Francisco Medeiros, Galeno Torquato e Nélter Queiroz, a Assembleia liberou ajuda de custo para outros três deputados estaduais: Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (Solidariedade) e Souza Neto (PHS).

Eudiane afirmou, via assessoria, que os R$ 2.112,00 que ela recebeu custearam uma agenda em Brasília entre os dias 12 e 14 de março. A deputada explicou que participou, na capital federal, de uma reunião no dia 13 de março com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda, para solicitar a liberação de recursos do projeto Pró-Moradia, que deve beneficiar 60 municípios do Estado. O presidente da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab), Pablo Cruz, teria acompanhado a agenda.

No dia seguinte (14 de março), aproveitando a passagem por Brasília, a parlamentar se encontrou com os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) para pedir apoio dos três congressistas a pautas ligadas ao combate à violência contra a mulher. Eudiane pediu empenho dos federais na cobrança de verbas para construção e reformas de delegacias e instalações de câmeras de segurança.

Kelps Lima, por sua vez, informou que foi a Brasília solicitar recursos federais para investimentos na Grande Natal na área da saúde. A assessoria enviou fotos à reportagem que mostram a entrega de ofícios aos senadores potiguares Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros). Para essa agenda, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, Kelps recebeu R$ 2.956,80.

O deputado estadual Souza Neto (PHS) também recebeu ajuda de custo. No caso dele, a agenda oficial foi em Brasília. A Assembleia pagou R$ 2.956,80 para que ele participasse de audiências na Secretaria Nacional da Pesca e da Aquicultura e fizesse visitas a ministérios e parlamentares, tudo isso entre 11 e 14 de março.

A ex-deputada Márcia Maia, que em janeiro cumpria o último mês de mandato, também recebeu o benefício. No seu caso, foram R$ 2.112,00, liberados para que ela representasse a Assembleia na posse do senador Jean Paul Prates, em Brasília, entre os dias 2 e 4 de janeiro de 2019.

O pagamento de ajuda de custo aos deputados está amparado no artigo 52 do Regimento Interno da Assembleia. O benefício está previsto no artigo 52 da resolução, que autoriza ainda a disponibilização de “meio de transporte” (como passagens aéreas) para que os deputados possam sair do Estado.

O Agora RN não obteve acesso às despesas da Assembleia com passagens especificamente nas viagens descritas nesta reportagem.

Empresa que não conseguiu se habilitar no processo de credenciamento diz que processo seletivo foi irregular

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estuda ceder às pressões de um grupo de emplacadoras que não conseguiu se credenciar para fornecer o serviço exigido no novo emplacamento do Mercosul.

Na semana passada, o diretor do órgão, Octávio Santiago, reuniu-se com agentes do Ministério Público. O MP recomendou que novo prazo seja aberto para que mais empresas participem do processo de credenciamento do Mercosul, mas o Detran tem alegado que todo o processo foi feito obedecendo às diretrizes nacionais dos órgãos de trânsito, a saber o Denatran.

A possibilidade de o Detran atropelar um processo que ele mesmo fez e dentro da legalidade ocorre no momento em que a Justiça já reconheceu a legalidade dos atos tomados e autorizou o prosseguimento do processo para placas do Mercosul.

Em vigor desde o fim do ano passado, o emplacamento em conformidade com o Mercosul, foi aberto ao longo de 2018 para o credenciamento de todas as empresas que estivessem interessadas, devendo cumprir uma série de exigências que iam sendo publicadas pelo Detran ao longo do ano.

As emplacadoras que seguiram o trâmite conseguiram se credenciar. As que não conseguiram, decidiram acionar a Justiça acusando o processo seletivo de ilegalidade.

Mas tanto em primeiro, como em segundo grau, o Judiciário Potiguar rejeitou as alegações do grupo acusador. No primeiro grau, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, destacou que o Poder Público “cercou-se de cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”.

Já no segundo grau, o juiz convocado Eduardo Pinheiro afirmou que os autores da ação “não apontaram com base em prova previamente produzida, referida ilegalidade”.

Algumas das empresas que lutam para o Detran recuar na decisão de manter o atual processo de placas do Mercosul têm que lidar ao mesmo tempo com outra dor de cabeça.

Isso porque elas aparecem no “esquema! das emplacadoras exposto após reportagem do site Via Certa Natal, o que levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a acionar a Polícia Civil do Estado.

O Via Certa expôs como conseguiu clonar uma placa da viatura da PM em Parnamirim, Natal e Mossoró. Na reportagem, é exibido o uso de documentos falsos e conluio entre despachantes e servidores do Detran, além da anuência de funcionários das emplacadoras.

Após a denúncia, o órgão ministerial registrou o caso na Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais, no final de fevereiro.

Mas, na semana passada, os investigadores requisitaram que o caso seja tratado pela Polícia Civil, primeira a abrir um inquérito sobre o caso, na Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Na Polícia Civil, o caso está sob a responsabilidade da delegada Anna Laura. Ela tem evitado dar declarações sobre o tema para não comprometer as investigações. A Polícia Civil foi acionada pelo Detran e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública depois que a reportagem do Via Certa foi ar.

Com a concentração do caso nas mãos da Polícia Civil, a investigação seguirá o curso de inquérito policial até eventual indiciamento, quando retorna ao Ministério Público do RN para a oferta de denúncia.

Nesta terça-feira (26), a Escola Estadual Raul Brasil estará aberta para os estudantes em horário regular, até as 18h, com atividades pedagógicas de acolhimento. Eles serão recebidos com apresentação da Orquestra Locomotiva, dinâmicas, leitura de cartas de apoio, exibição e debate de filmes. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, ainda não há data para o retorno das aulas. A medida será definida pela direção da escola a partir do trabalho com os alunos e professores nesta semana.

As aulas foram suspensas no dia 13 deste mês, quando dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola, encapuzados e armados, e promoveram um ataque que resultou, ao todo, na morte de dez pessoas – cinco estudantes e duas professoras. Os atiradores, que antes de invadir a escola mataram um empresário, também morreram na ação.

As atividades de retorno estavam sendo planejadas por cerca de 50 professores e funcionários da escola desde a semana passada e foram finalizadas nessa segunda-feira (25). Eles contaram com o apoio da secretaria de Educação e da equipe do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), que reúne pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Representantes de sala e do grêmio estudantil da escola – totalizando 19 alunos – participaram de um encontro nessa segunda para alinhar com a Diretoria de Ensino de Suzano e a Escola de Formação de Professores da Secretaria Estadual de Educação as próximas ações na escola.

Alunos e professores de outras escolas da cidade também estiveram na Raul Brasil pra prestar solidariedade. A Escola Estadual Inah Jacy de Castro Aguiar, por exemplo, enviou cartas de estudantes com mensagens de apoio. Já os alunos e professores do Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração entregaram flores e cartazes para os professores atingidos pelo atentado.

Acompanhamento

Terão continuidade nos próximos dias, os atendimentos individuais e coletivos feitos por técnicos do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), da Secretaria Estadual de Justiça. Os acolhimentos de saúde mental serão oferecidos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em quatro Centros de Apoio Psicossocial da prefeitura de Suzano. A secretaria de Educação informou que está em tramitação um convênio entre o governo estadual e a prefeitura para reforçar esse atendimento.

De acordo com a secretaria, diversas instituições se colocaram à disposição para contribuir tanto no âmbito pedagógico quanto no suporte psicológico de alunos e funcionários. Além da prefeitura, do Caps, do Cravi, da Unicamp e da Unesp, estavam a Universidade Braz Cubas, a Universidade Cruzeiro do Sul; o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Suzano; a Neuroconecte; o Conselho Regional de Psicologia; a Defensoria Pública; e a Universidade Federal Mato Grosso do Sul (UFSM).

O ex-presidente Michel Temer deixa a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, após o desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), determinar a soltura do ex-presidente. – Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

O ex-presidente da República, Michel Temer, chegou a cidade de São Paulo ontem (25) por volta das 21h15, no aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, vindo do Rio de Janeiro em um avião bimotor. Ele deixou, mais cedo, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde estava preso desde a última quinta-feira (21).

O ex-presidente foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Temer havia sido preso preventivamente na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

Depois de pousar no aeroporto de Congonhas, Temer foi para sua residência, no bairro Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital. Ele chegou em casa por volta das 21h45.

Histórico

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro Moreira Franco e quatro acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

União e Petrobras concluíram a renegociação do contrato da chamada cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, e deverão anunciá-lo nos próximos dias, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um evento em Brasília.

Mais cedo nesta segunda-feira, a Reuters publicou que as negociações estavam praticamente concluídas, segundo fonte com conhecimento do assunto.“Sentamos com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, conversa vai, conversa vem, ‘puf’, fechamos o negócio, devemos anunciar nos próximos dias também”, disse Guedes, sem entrar em detalhes sobre os termos acordados.

O ministro reiterou ainda que o governo quer dividir recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, numa solução mais estrutural para ajudar financeiramente os entes regionais. Além disso, voltou a defender que os entes fiquem com 70 por cento dos recursos.

A fonte ouvida pela Reuters, por sua vez, também evitou entrar em detalhes sobre os termos do acordo entre União e Petrobras, incluindo o mais aguardado, que é o valor que a petroleira poderá obter na renegociação.

Na semana passada, o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou a jornalistas que os dois lados estavam se aproximando de um valor de cerca de 9 bilhões de dólares à Petrobras. A fonte disse que o valor será pago em dinheiro, e se mostrou descontente com a informação revelada pelo senador, sem afirmar se o político estava certo ou errado.

Com o bom encaminhamento da renegociação, o foco do governo está em fechar os detalhes sobre o leilão dos excedentes de petróleo e gás da área em questão, para que os parâmetros da oferta sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim de abril, explicou a fonte.

A área que irá a leilão chama atenção dos investidores porque conta descobertas confirmadas, onde inclusive já há produção de petróleo e gás, como é o caso de Búzios.

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

Na ocasião a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

Mas, nos últimos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar. Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Segundo a fonte, ficou decidido que o leilão será realizado sem qualquer necessidade de aprovação de regras pelo Congresso Nacional. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado tanto a revisão do contrato da cessão onerosa, quanto o processo do leilão dos excedentes aos volumes contratados. A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não responderam de imediato a pedidos de comentários. O leilão está previsto para 28 de outubro.

REGRAS DO LEILÃO

No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.

Estão em fase final de elaboração pelo governo os valores de bônus de assinatura, excedente em óleo mínimo e diretrizes para o cálculo de compensações que deverão ser pagas pelos novos concessionários à Petrobras, pelos investimentos realizados nas descobertas.

As três informações serão publicadas com a aprovação do leilão com seus parâmetros técnicos. Após essa etapa, a Petrobras terá até 30 dias para decidir se irá exercer seu direito de preferência para ser operadora das áreas, conforme prevê a regra da partilha.

Mas minutas do edital e do contrato do leilão já estão sendo preparados com antecedência e deverão prever que o consórcio vencedor do leilão e a petroleira fechem um acordo posterior de coparticipação, semelhante aos contratos de unitização, para produzir nas áreas da cessão onerosa em conjunto.

Algumas regras vão depender da decisão de a Petrobras exercer ou não seu direito de ser operadora em cada uma das áreas, com no mínimo 30 por cento de participação.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já mostrou anteriormente interesse em participar do leilão dos excedentes. Segundo a pessoa, o governo vem realizando reuniões com empresas interessadas nas áreas, para que sejam elaboradas regras atrativas para o certame.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender ontem (25) a aprovação da reforma da Previdência, em breve discurso durante a cerimônia de assinatura de novos contratos de transmissão de energia no setor elétrico, no Palácio do Planalto. Ao citar as cifras dos contratos de concessão, que devem gerar investimentos de R$ 13,2 bilhões e 28 mil empregos, o presidente ressaltou que seu governo trabalha a favor da atração de investimentos privados.

“É nesse cenário que também entra nossa proposta de uma nova Previdência, mais justa, mais igualitária, e que possibilitará o equilíbrio das contas públicas do governo federal, estaduais e municipais. É o Brasil voltando a crescer”, afirmou.

Bolsonaro criticou as políticas adotadas por outros governos na área energética e destacou que seu governo tem “viés pró-mercado”. “No meu governo, sempre buscamos manter o viés pró-mercado e trazer a iniciativa privada para investir em setores estratégicos da nossa economia”, apontou.

Contratos

O contratos assinados hoje se referem ao ao leilão de transmissão ocorrido em dezembro do ano passado, e tratam da concessão para a construção de linhas de transmissão. Serão 55 linhas, no total, com 7.152 quilômetros de extensão, e 25 subestações com capacidade de transformação de 14.819 megawatts de potência. O Brasil possui, atualmente, 146 mil quilômetros de de extensão de linhas elétricas.

“O leilão foi realizado em ambiente de alta competitividade, com a média oito propronentes por lote. Tivemos 135 proponentes, 42 empresas ou consórcios e, entre os proponentes, destaco a participação de 12 empresas estrangeiras ou controladas por grupos estrangeiros, oriundas de oitos países. Tivemos competidores das Américas, da Europa e da Ásia. (…) Esse resultado revela a confiança na qualidade e estabilidade do marco regulatório [do setor]”, afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Os empreendimentos estão localizados no Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, na Bahia, em Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e no Tocantins.

As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão, com duração de 30 anos.

O leilão teve deságio médio de 46,08%, assim a receita das empresas que explorar os serviços ficará menor do que o previsto no edital. Isso acabou gerando uma economia de R$ 986 milhões por ano ao consumidor final, segundo a Aneel.

O ministro de Minas e Energia, Bento Alburqueque, informou ainda que, apenas no setor de transmissão de energia, os investimentos previstos para os próximos oito anos são de R$ 80 bilhões.

O Governo do Estado assinou nesta segunda-feira, 25, um novo convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FECAM para emissão de carteiras de identidade nas sedes das Câmaras de Vereadores em 76 cidades.

Ao assinar o convênio, na sede da FECAM em Natal, a governadora Fátima Bezerra afirmou: “Fiz questão de vir aqui para mostrar a importância da parceria do governo do Estado com os municípios e com as câmaras municipais. O convênio simboliza esta parceria que leva o serviço de emissão de carteiras de identidade à população das pequenas cidades, evitando deslocamento, despesas e o afastamento por muitas horas das pessoas de suas atividades, justamente das pessoas que mais precisam”.

Fátima Bezerra reforçou que o documento de identidade é o primeiro direito e acesso à cidadania, “por isso estamos melhorando o atendimento, simplificando e desburocratizando, levando o serviço para mais próximo às pessoas. Isso é respeitar e promover a cidadania”.

O diretor presidente do Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP, Marcos Brandão explicou que o órgão, que é responsável pela emissão das carteiras de identidade, está promovendo o treinamento de 120 servidores que irão atuar nas 76 Câmara Municipais que passarão a prestar o serviço.

O presidente da FECAM e da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, agradeceu a atenção do governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra. “Agradeço pela parceria agora firmada e pela atenção da governadora em vir aqui em nossa sede para assinar o convênio. Esse gesto demonstra que a gestão estadual tem atenção aos municípios e às câmaras de vereadores”. Dos 167 municípios do RN, 162 são filiados à FECAM.