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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas.

A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Votaram sobre a questão os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. “A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse.

Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o país. “É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”, afirmou.

Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.

O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade.

Após encontro com o presidente da Câmara , Rodrigo Maia , na manhã desta quinta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , afirmou que tem “respeito” pelo deputado e que as “rusgas precisam ser contornadas”. Os dois protagonizaram um bate-boca público na semana passada em torno da tramitação do pacote anticrime na Câmara.

Moro comentou o episódio durante coletiva de imprensa sobre a Operação Luz da Infância, que investiga casos de pedofilia e pornografia infantil em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Para ele, as farpas trocadas foram “ruídos de declaração” que não mudam a relação de respeito que tem pelo parlamentar.

— Hoje foi só mais uma sinalização. Tenho uma relação bastante cordial com o presidente da Câmara, uma pessoa muito sensata — disse, acrescentando: — Temos que deixar as divergências pessoais de lado, que, às vezes, nem são tão pessoais, são bobagens.

Ele explicou que conversou com Maia sobre as possibilidades de tramitação do pacote anticrime, motivo pelo qual o ministro e o presidente da Câmara discordaram na semana passada.

— Foi acertado um compromisso de o projeto tramitar na Câmara. Têm alguns senadores que querem também tramitar no Senado, isso seria uma iniciativa dos senadores.

O pacote de Moro rivaliza com a reforma da Previdência na tramitação da Câmara. Moro destacou ser consenso de que ambos são importantes e necessários.

— A Previdência não é minha pauta, mas foi apresentado um projeto consciente. Há um consenso de que é necessário reformar a previdência pra torná-la mais justa. O presidente Jair Bolsonaro apoia, o presidente Rodrigo Maia apoia.

Na semana passada, Maia criou uma comissão para analisar a proposta de Moro junto com outra mais antiga, sobre o mesmo tema, apresentada por um grupo liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Na prática, atrasaria o andamento do pacote do governo. O ministro da Justiça reclamou e Maia chegou a rebater Moro dizendo que a proposta dele era um “copia e cola” da de Moraes.

Atendendo ao pedido dos deputados Dr. Bernardo, Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes e George Soares, a governadora Fátima Bezerra, anunciou que enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que será votado em regime de urgência, anistiando a cobrança do IPVA de todas as motos do estado, até 2018.
“Podemos considerar uma grande vitória, visto que muitas famílias do interior do estado só tem uma motinha como transporte e, muitas vezes, não teve condições de pagar o IPVA, ficando irregulares. Com essa decisão da governadora, eles vão poder andar dentro da lei”, comemorou Dr. Bernardo.

O assunto vem sendo tema nas últimas sessões da Assembleia Legislativa, visto que muitas motos estão sendo apreendidas em muitas cidades do interior do estado.
“Sabemos que é uma questão de segurança pública. Mas é preciso olhar para o mais carente. Quem vai andar em um veículo atrasado por que quer? Fazendo isso a governadora vai estar dando a oportunidade do homem de bem ter sua motinha legalizada e andar dentro da lei”, ressaltou o médico deputado.

O anúncio foi feito durante reunião realizada hoje, 28, em Natal, com a presença do diretor do Detran, Octávio Santiago Filho, Comandante Geral da Polícia, Coronel Alarico, Secretário Estadual de Segurança, Francisco Canindé de Araújo, Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, Diretor do DER, Manoel Marques Dantas, além dos deputados Dr. Bernardo Amorim, Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes, George Soares e da governadora Fátima Bezerra.

Seleção Brasileira tem o mesmo escudo desde 1991 (FOTO: Divulgação)

O escudo que aparece no uniforme da Seleção Brasileira deve mudar em breve. De acordo com o site “Mantos do Futebol”, a CBF já está planejando alterações que deixem o símbolo mais moderno.

Em 2018, o jornal O Globo já tinha publicado que a CBF contratou uma agência para fazer isso. Agora o site diz que a mesma empresa está em fase de revisão do projeto. Mas ainda não há uma previsão de quando o escudo será divulgado.

A intenção da CBF é resolver um problema em relação ao futebol feminino. Atualmente as 5 estrelas do penta precisam aparecer em quaisquer uniformes, mesmo naqueles específicos para mulheres. Porém, com a nova mudança, será permitido que cada modalidade tenha uma quantidade de estrelas. Por enquanto o time feminino não foi campeão mundial.

Se a mudança realmente acontecer, não será a primeira vez. O escudo atual só existe desde 1991. E desde então ele foi atualizado duas vezes, apenas para inclusões de mais estrelas, em 1994 e 2002.

Aos usuários da RN-087, estrada que liga Lagoa Nova-Cerro Corá, uma boa notícia!

Lagoa Nova consegue 100% das assinaturas, de todas as pessoas que residem no percurso da estrada da RN 087, em menos de uma semana.

A população lagoanovense fez a sua parte em conceder ao DER a passagem do asfalto.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou, nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, requerimento solicitando o efetivo cumprimento da Lei Complementar 459/2011, que cria o Programa Público “CNH Popular”, no âmbito do RN. O oficio será encaminhado a governadora Fátima Bezerra e ao diretor geral do Detran/RN, o Sr. Octávio Santiago Filho.

O Programa Público CNH Popular, quando efetivamente implementado, possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixa renda. “Tal programa é fundamental considerando que em nosso Estado temos milhares de pessoas com baixo poder aquisitivo e o custo para obtenção da CNH ser alto”, justificou o parlamentar.

Entenda: Os candidatos que poderão se inscrever no Programa “CNH Popular” deverão estar cadastrados no Programa Bolsa Família. Os beneficiários serão isentos das taxas dos exames médicos e clínicos, de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem de direção veicular e os custos de confecção da primeira CNH, exame de atualização para renovação da carteira de habilitação.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realizará nos dias 05 e 08 de Abril duas audiências públicas para discutir com a população a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020, fundamental e de grande importância para o trabalho e prioridades do governo municipal. A primeira audiência acontecerá no dia 05 de abril às 8h30 no Salão Nobre do Palácio “Raul Macêdo”, sede da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e a segunda audiência acontecerá no dia 08 de abril às 8h30 na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Currais Novos (Rua José Milanês, 50).

A LDO é de grande importância para o município pois define as prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual onde se definem os gastos mais importantes para a gestão municipal.

O mistério de por que o Papa Francisco repetidamente recuou a mão direita enquanto uma fila de fiéis se curvava diante dele e tentava beijá-la foi resolvido — o Pontífice queria evitar que germes se espalhassem entre as pessoas presentes, segundo o Vaticano.

— Foi uma simples questão de higiene — ressaltou o porta-voz do Vaticano, Alessandro Gisotti, a jornalistas nesta quinta-feira, após falar diretamente do Papa a respeito.

O caso causou polêmica depois de um vídeo da cerimônia em basílica de Ancona, na Itália, circular pelas redes sociais e pela imprensa. As imagens foram exibidas pelo canal de notícias italiano TGCOM 24 e geraram especulações sobre o comportamento de Francisco e críticas por suposta “falta de respeito” com os católicos.

Gisotti explicou que havia muitas pessoas na fila e, por isso, o Papa não queria que os fiéis compartilhassem germes entre si, no momento em que repetidamente beijassem a sua mão em curtos intervalos de tempo.

— Ele gosta de abraçar pessoas e de ser abraçado por pessoas — destacou o porta-voz.

Gisotti ressaltou que o Papa já permitiu que muitos indíviduos beijassem a sua mão e o seu anel em várias ocasiões, como no dia em que uma freira idosa foi premiada por décadas de serviço em regiões pobres da África.

Críticos especularam que Francisco não queria que as pessoas beijassem o o “Anel do Pescador”, um símbolo oficial do Papa, que estava em um dedo da mão direita.

Alguns observadores do Vaticano pontuaram que o Papa Bento XVI, muito elogiado pela ala mais conservadora da Igreja Católica, e seu antecessor João Paulo II não gostavam de dar as mãos para serem beijadas por fiéis — pelo menos não em situações de longas filas. Um assessor próximo a Francisco confidenciou que o Papa argentino ficou surpreso com a repercussão do vídeo.

O Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) e o dólar estão em alta na manhã de hoje (28).

Por volta das 11h, o Ibovespa registrava 92.604 pontos, com alta de 0,76%. O dólar comercial era contado para venda a R$ 3,961, com alta de 0,16%.

Ontem (27), em um dia marcado por fortes tensões no mercado financeiro, o dólar fechou no maior valor em quase seis meses e a bolsa de valores teve forte queda.

O dólar comercial encerrou a quarta-feira (27) vendido a R$ 3,954, com alta de R$ 0,088 (+2,27%). A moeda norte-americana está no valor mais alto desde 1º de outubro, quando fechou em R$ 4,02.

No mercado de ações, o Ibovespa encerrou o dia de ontem com queda de 3,57%, aos 91.403 pontos. O índice teve a maior queda diária desde 6 de fevereiro (-3,74%) e fechou no menor nível desde 7 de janeiro.

Os preços cobrados por passagens aéreas que têm como destino ou partem de Natal foram tema de discussão na tarde dessa quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado estadual Hermano Morais (MDB), empresários, representantes do Poder Público, parlamentares e população discutiram formas para conseguir a redução desses preços como forma de estimular o turismo no estado. Para os participantes, é preciso que se pressione as companhias aéreas.

Na abertura da discussão, Hermano Morais explicou que os altos custos para se chegar a Natal atrapalham a chegada de turistas e, com isso, pelo menos 52 atividades que estão direta e indiretamente ligadas ao turismo. Mesmo com um amplo Centro de Convenções, com capacidade para 12,5 mil pessoas, e 50 mil leitos na rede hoteleira potiguar, o parlamentar entende que a melhor forma de se fomentar a atividade turística, nesse momento, é buscar a redução no valor das passagens.

“O RN vem perdendo, nos últimos tempos, muitos passageiros. A rede hoteleira tem sido obrigada a reduzir suas tarifas. As passagens são muito mais baratas em Pernambuco e Ceará, até na Paraíba. Um completo absurdo e sem explicação”, argumentou Hermano. “Houve a redução de 17% para 12% no ICMS sobre o querosene de aviação, mas não houve contrapartida”, criticou.

Na audiência, que também teve a presença dos deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (PPL), Ubaldo Fernandes (PTC) e Coronel Azevedo (PSL), números comparativos das passagens aéreas em Natal e outros locais foram apresentados. O coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, George Costa, e o jornalista Octávio Santiago, que mantém um site que acompanha diariamente os valores de passagens aéreas a partir de Natal, expuseram levantamentos realizados.

Segundo dados da Fecomércio, os voos com destinos a Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, são mais caros partindo de Natal do que em Recife, Fortaleza e João Pessoa. Em um levantamento realizado em março, as passagens envolvendo Natal são entre 46% e 217% mais caras do que os outros destinos comparados. Já segundo o levantamento realizado pelo jornalista Octávio Santiago, comparando diretamente a João Pessoa, que tem uma realidade econômica mais próxima Natal, os voos são 22,5% mais baratos na capital paraibana, chegando a 48%, em média, a diferença caso haja a comparação somente com voos diretos – com o valor chegando a até 112%.

“Na hora que uma pessoa de São Paulo vem a Natal, com um preço mais alto na passagem, a diferença está sendo bancada pela hotelaria e pelos demais serviços. É uma transferência de renda direta de toda a população do Rio Grande do Norte para os cofres da companhia”, avaliou George Costa.

O superintendente do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, Ibernon Gomes, também participou da discussão e informou que o terminal não tem qualquer influência negativa com relação às altas tarifas cobradas pelas empresas para passagens com destino a Natal. De acordo com ele, a tarifa cobrada no aeroporto é a mais barata do Brasil, custando R$ 22,21, enquanto a de João Pessoa é de R$ 25,89. Apesar disso, a quantidade de voos é pequena e o consórcio Inframérica é o principal interessado na retomada do crescimento nos voos.

“O aeroporto Augusto Severo recebia 2,6 milhões de passageiros por ano, enquanto nós, com uma estrutura muito maior, recebemos 2,4 milhões. Estamos abertos para dialogar e colaborar da melhor forma possível para que o cenário mude”, explicou Ibernon Gomes.

Na audiência, representantes do Governo do Estado afirmaram que estão discutindo junto às companhias aéreas a redução nos preços das passagens. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; e a secretária de Turismo, Ana Costa, expuseram informações sobre o debate que tem ocorrido junto às empresas e garantiram que as isenções fiscais praticadas deverão ter contrapartidas.

“Precisamos amarrar as contrapartidas. A concessão de 12% não tem nenhum tipo de amarra. Esse é o principal problema da redução do ICMS do QAV concedida no estado. Nossa conversa é no sentido de que queremos fomentar o turismo do RN. O modelo não funcionou, com perda de arrecadação e sem o retorno. Queremos construir um novo modelo para fomentar a indústria do Turismo e também colabore com os natalenses que querem viajar”, explicou Carlos Eduardo Xavier. “Nossos operadores não conseguem vender mais os nossos destinos devido aos preços das passagens aéreas e falta de conectividade do nosso destino”, lamentou Ana Costa.

Ação

Para buscar modificar o cenário, além da discussão diretamente com as empresas, a classe política potiguar solicitou que Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma investigação sobre a situação. Presente ao encontro, o representante do órgão, João Aurélio Braga, disse que o Cade irá investigar a situação.

Além disso, um documento será encaminhado formalmente pela Assembleia Legislativa ao presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), solicitando uma nota técnica explicando os motivos pelos quais os preços das passagens no Rio Grande do Norte são mais altos do que em outros estados.

“ O que queremos é uma parceria honesta. Diminuíram os voos, temos horários inadequados e passagens mais caras. Em momento que o RN perde tantos postos de trabalho, 2,2 mil em fevereiro, o turismo pode ajudar muito. É o que queremos, ajudar a encontrar uma solução”, disse o deputado.