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José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix, também afirmou em delação obtida por O Globo que houve cobrança de propina na construção da área de tanques de combustível nos aeroportos de Natal e de Brasília.

Segundo o delator, duas operadoras da BR Distribuidora teriam procurado o empresário para avisar que as obras seriam superfaturadas para o pagamento de propina a agentes públicos.

“Disseram para o depoente que este deveria pagar um percentual, na forma de inclusão de sobrepreço no valor total do contrato a ser firmado com a Engevix nos dois aeroportos [Brasília e Natal] e, de imediato, uma vez aprovados os valores dos contratos, os adicionais de sobrepreço deveriam ser devolvidos pela Engevix para as empresas indicadas por tais pessoas”, afirmou Antunes.

O delator disse que um dos beneficiários da propina seria o ex-deputado petista Vicente Cândido.

O concurso 2.132 da Mega Sena vai pagar aos acertadores das seis dezenas sorteadas um prêmio estimado em R$ 3 milhões. Os números serão sorteados na noite deste sábado (9) em Itupeva, São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h. O jogo mais barato, em que o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50. Em cada jogo, podem ser marcadas até 15 dezenas entre as 60 disponíveis nos volantes.

O prêmio máximo é para quem acerta as seis dezenas sorteadas, mas quem faz a quina e a quadra também é contemplado.

Os ganhadores podem receber o prêmio em qualquer casa lotérica credenciada, ou nas agências da Caixa Econômica Federal, se o prêmio líquido for superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98). Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos dois dias após sua apresentação na agência da Caixa.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois disso, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A Petrobras aprovou o que chamou de Plano de Resiliência, que é uma adição ao Plano de Negócios e Gestão 2019-2023. Segundo a companhia, esse novo plano foi estruturado em três alavancas de geração de valor. E a primeira delas é a ampliação do programa de desinvestimentos.

Nesse aspecto, a Petrobras prevê a inclusão de mais campos maduros de petróleo e gás localizados em terra e águas rasas, além de ativos de refino e logística. Segundo a companhia, esse novo plano não contempla ainda a revisão do pacote de desinvestimento de refinarias, que ainda está em estudo.

“Os desinvestimentos de ativos em que não somos donos naturais contribuem para melhorar a alocação do capital aumentando consequentemente a geração de valor. Simultaneamente, viabilizam a redução do endividamento e do custo de capital”, diz a Petrobras em Fato Relevante.

A segunda parte do plano diz respeito aos gastos operacionais gerenciáveis, que a companhia pretende diminuir em US$ 8,1 bilhões, um acréscimo de 6,6% ao valor de R$ 122,6 bilhões previstos no PNG. A Petrobras cita cortes de gastos com pessoal, com anúncio de programa de demissão voluntária, e de despesas discricionárias, como publicidade e patrocínios, além de otimização do uso de prédios administrativos.

A estatal diz que está trabalhando também para liberar o excesso de capital que consta nas disponibilidade de caixa, realocando para usos mais produtivos.

A companhia ressalta que não há previsão de mudanças no PNG 2019-2023. O cronograma referente aos novos sistemas de produção de óleo e gás está mantido, com exceção de Búzios 5, que terá início de operação postergado de 2021 para 2022, tendo em vista atraso no processo de contratação de afretamento de plataforma, com impacto na produção estimado em 60 mil boed no período 2022-2023″, finaliza a Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. O presidente vetou o trecho argumentando que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do art. 6º ao impor atos de internalização e homologação como obstáculos à executoriedade imediata de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que subverte a ordem lógica da norma […]”, justificou o presidente, no veto.

O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Antes de chegar ao Congresso, o texto foi elaborado por um grupo interministerial e órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A lei vem para reparar uma falha apontada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo o Gafi, o Brasil deveria melhorar as leis com relação à celeridade no cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança da ONU relativas ao combate ao terrorismo, financiamento ou atos correlatos.

Lei anterior, de 2015, já previa o bloqueio dos bens, porém dependia de uma ordem judicial, o que foi criticado pelas Nações Unidas por tornar a medida demorada. Com a nova lei, a anterior foi revogada.

Seis policiais militares que respondem ao processo da operação Novos Rumos foram condenados e presos na tarde desta sexta-feira (8), em Natal. A ação foi deflagrada pela em 2015 pelo Ministério Público, no esquema que ficou conhecido como “Viatura do Mal”.

Após a condenação, os mandados de prisão foram expedidos e cumpridos nesta sexta. Os policiais presos foram levados para o Quartel do Comando-Geral da PM, na Zona Leste da capital.

Segundo o MP, os policiais envolvidos no processo recebiam propina, praticavam furtos e até praticaram tortura durante o serviço. O caso foi destaque nacional no programa ‘Fantástico’, da TV Globo.

Ao todo, quinze PMs foram denunciados pelo MP por envolvimento com atividades criminosas durante rondas realizadas na viatura 924 do 9º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela Zona Oeste de Natal.

Os policiais militares presos na operação ‘Novos Rumos’ receberam dinheiro, queijos e até galinhas para liberar suspeitos de cometer crimes e permitir o tráfico de drogas na Região Metropolitana da capital potiguar.

As descobertas foram feitas por meio de interceptações telefônicas e escutas instaladas dentro de um carro do 9º Batalhão da PM. Um diálogo travado dentro do carro 924 foi usado pelo MP para ilustrar a série de crimes praticada pelos PMs.

Na conversa, os policiais afirmam que “honestidade não vale nada” e questionam por que eles deveriam ser honestos “se os políticos não são”. O mesmo carro, segundo o Ministério Público, foi usado para cometer os crimes de associação criminosa, tortura, corrupção passiva, receptação, furto, roubo e prevaricação entre 2014 e 2015.

Operação ‘Novos Rumos’

A operação ‘Novos Rumos’ foi deflagrada para combater crimes cometidos por policiais militares. A investigação surgiu a partir de um desmembramento da operação ‘Citronela’, cujas investigações começaram em outubro de 2014 e que foi executada no dia 25 de setembro do ano seguinte, na comunidade do Mosquito, localizada no bairro das Quintas, na Zona Oeste da capital.

A Vara da Auditoria Militar expediu 12 mandados de prisão. As ordens foram cumpridas por policiais do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) e do Batalhão de Choque da PM (BPChoque).

Durante fala proferida em evento relativo ao Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8), o ministro Sergio Moro defendeu uma maior utilização de tornozeleiras eletrônicas por parte de agressores de mulheres. Também mencionou a popularização de um botão de pânico, a ser acionado por mulheres em situações de risco.

“Temos a constatação de que são instrumentos importantes no combate à violência doméstica, tanto o botão do pânico quanto a tornozeleira eletrônica. Mas hoje são instrumentos relativamente pouco usados. Vamos buscar a utilização mais ampla desse instrumento”, afirmou.

Atualmente existem no Brasil cerca de 51 mil tornozeleiras eletrônicas, menos de 5% utilizadas por agressores de mulheres.

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes.

O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.

O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.

Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor do subsídio na faixa 2 não mudou, podendo chegar a R$ 29 mil, dependendo da região do imóvel. Os subsídios para a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida também não sofreram alteração, com valor máximo de R$ 47,5 mil para famílias que ganhem até R$ 1,2 mil.

As novas regras foram publicadas hoje em instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que as novas condições permitirão ao banco consumir todo o orçamento disponível para este ano no financiamento de moradias para a população de baixa renda.

“Com essas novas condições, a Caixa está com capacidade plena para atender a demanda por moradia no mercado imobiliário e aplicar todo o orçamento disponível para 2019, promovendo o aquecimento da economia, gerando empregos e rendas, além de contribuir para a redução do déficit habitacional do país”, destacou o banco no comunicado.

O governo federal vai intensificar a campanha de esclarecimento da população sobre a reforma da Previdência. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou ontem (8) que a determinação do presidente Jair Bolsonaro é informar a população sobre os principais pontos da proposta do governo, apresentada ao Congresso no mês passado.

“O presidente Jair Bolsonaro determinou a intensificação da estratégia de comunicação da nova previdência por todos os meios disponíveis […]. Os principais pontos a destacar: quem ganha menos paga menos; quem ganha mais paga mais; idade mínima para todos; todos vão contribuir; os direitos estão garantidos e haverá regras de transição”, disse Rêgo Barros.

A ideia é que o slogan da campanha – Nova previdência. É para todos. É melhor para o Brasil – seja mais difundido em televisão, rádio e redes sociais. “Vamos usar, naturalmente, as mídias sociais, que é uma característica do nosso presidente, as mídias sociais do Planalto, integradas à mídia do nosso presidente. Nós vamos usar a disponibilidade de informações por meio da televisão, rádio, jornal”, afirmou o porta-voz.

Bolsonaro será o principal personagem da campanha de esclarecimento à sociedade sobre a reforma da previdência. “O presidente, naquilo que lhe couber, assumirá a liderança dessa comunicação. Ele entende que seu cargo é de extrema responsabilidade e, naturalmente, o seu rosto facilitará o entendimento junto à sociedade”.

O governo pretende mostrar que os mais pobres serão mais beneficiados pela reforma da Previdência. Segundo Rêgo Barros, estudos da equipe econômica apontam que a implantação da “nova previdência” tem potencial para geração de 8 milhões de empregos e um aumento de R$ 5,8 mil no Produto Interno Bruto (PIB) per capita (por membro da família) até 2023. Além disso, a economia gerada pelas novas regras será de R$ 1,2 trilhão em dez anos, segundo projeção do Ministério da Economia.

Depois de quatro altas consecutivas e de atingir a maior cotação do ano, o dólar caiu nesta sexta-feira (8). A moeda norte-americana fechou o dia vendida a R$ 3,87, com recuo de R$ 0,015 (-0,37%).
Mesmo com a queda de hoje, a divisa acumulou alta de 2,38% nesta semana. Esta foi a terceira semana seguida em que o dólar subiu.

No mercado de ações, o Ibovespa, principal indicador da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia com alta de 1,09%, aos 95.365 pontos. Foi a segunda valorização consecutiva do indicador.

O Ibovespa começou o dia operando em queda, mas reverteu a tendência e passou a subir no início da tarde.

Em evento realizado na manhã desta sexta-feira (8), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou o lançamento de uma campanha para treinar profissionais que lidam todos os dias com o público feminino, como os profissionais de beleza, a identificar e denunciar sinais de agressão contra as mulheres.

A campanha, batizada de Salve uma mulher, foi anunciada durante cerimônia de assinatura de acordo técnico entre a pasta chefiada por Damares e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O objetivo do acordo é fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção da mulher em situação de violência.

O acordo de cooperação técnica terá duração de dois anos. As metas e responsabilidades de cada órgão serão definidas por ambos os ministérios em até 30 dias, quando deverá ser assinado um plano de trabalho. A coleta de dados começará 15 dias após a publicação deste documento.

“Precisamos envolver toda a sociedade e, para dar o primeiro passo nesse engajamento da sociedade, hoje lançamos a campanha ‘Salve uma Mulher’. A ideia é enfrentar a violência contra o público feminino com ações que visem conscientizar para responsabilidade de todos na promoção dos direitos, em especial dos profissionais que lidam com as mulheres todos os dias. Nós vamos começar essa campanha com os profissionais da beleza”, disse a ministra durante o evento.

De acordo com Damares, há entre os profissionais de beleza e as clientes uma relação de “confiança”, e, por isso, o treinamento deles é importante para que agressões sejam denunciadas.

“[Vamos] treinar as manicures para quando estiver fazendo a unha da mulher, olhar se tem uma marca no braço, se essa mulher não está tremendo muito. Treinar o cabeleireiros na hora de erguer o cabelo para fazer uma escova, olhar se não tem uma mancha”, explicou.

‘Flores’

Damares disse durante seu discurso que o governo deve ir até as escolas conversar com crianças de quatro e cinco anos para ensinar os meninos a amarem as meninas.

Segundo a ministra, a intenção é fazer com que os homens entendam que as mulheres devem ter igualdade de direitos e oportunidades, mas que devem ser tratadas de forma diferente “por serem mulheres”.

“Os meninos vão ter que entender que as meninas são iguais em direitos e oportunidades, mas são diferentes por serem mulheres, e precisam ser amadas e respeitadas como mulheres. Enquanto meninos acharem que menino é igual a menina, como se pregou no passado com algumas ideologias, ‘já que menina é igual, ela aguenta apanhar’. Nós vamos dizer para eles que elas são iguais em oportunidade e direitos, mas diferentes fisicamente e precisam ser amadas”, disse Damares.

Para a ministra, ensinar meninos a entregar flores e abrir a porta do carro para meninas não coloca a mulher em uma situação de fragilidade, mas a “eleva a um patamar de ser especial pleno”.

“Nós vamos ensinar nossos meninos nas escolas a levar flores para meninas, por que não? Abrir porta do carro para mulher, por que não? A se reverenciar para uma mulher, por que não? Nós não vamos estar colocando a mulher em uma situação de fragilidade. Mas vamos elevar para um patamar de um ser especial pleno, de um ser extraordinário”, defendeu Damares.