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A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada – com isso, o Brasil alcançou 13,1 milhões de trabalhadores nessa situação.

No trimestre encerrado em janeiro, a taxa de desemprego verificada pelo IBGE foi de 12%, atingindo 12,7 milhões de brasileiros – o maior número de desocupados desde agosto de 2018 e a primeira alta em dez meses.

“A desocupação voltou a subir, mas não é a maior da série. Neste mesmo trimestre (dezembro a fevereiro), a maior foi de 13,2%, em 2017. Esperava-se que ela fosse subir, é um aumento que costuma acontecer no começo do ano”, explicou, em nota, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Taxa de subutilização recorde

Já a taxa de subutilização – trabalhadores que poderiam estar trabalhando mais horas – alcançou 24,6%, chegando a 27,9 milhões de pessoas – o maior número da série histórica do IBGE, iniciada em 2012.

Na comparação com os três meses anteriores, houve uma alta de 901 mil pessoas subutilizadas. Já na comparação como mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento foi de 2,9%, ou 795 mil pessoas.

Desalento também é o maior da série

O número de pessoas desalentadas, que chegou a 4,9 milhões, também é recorde da série do IBGE, repetindo o registrado nos três meses anteriores (setembro a novembro), mas uma alta de 275 mil pessoas em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. O percentual de desalentados, de 4,4%, é o mesmo registrado nos três meses anteriores, também recorde.

“Dado que o desemprego chegou neste nível tão alto, isso alimenta o desalento também. Essas pessoas não se veem em condições de procurar trabalho”, explicou Cimar.

Fora da força de trabalho

O IBGE apontou também que a população fora da força de trabalho alcançou 65,7 milhões de pessoas, a maior da série do instituto, crescendo 0,9% frente aos três meses anteriores e 1,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

Já a população ocupada caiu 1,1% frente aos três meses anteriores (menos 1,062 milhão), para 92,1 milhões de pessoas. Na comparação com os mesmos meses do ano passado, no entanto, houve um crescimento de 1,1% na população ocupada, ou 1,036 milhão de pessoas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay ao PL 510/19, do deputado Luiz Lima. O texto prevê que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução de união estável.

O prazo será de 48 horas após recebido o pedido de medidas protetivas. O projeto também estabelece que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço disponível.

Mesmo juizado

O substitutivo dá a opção à mulher de propor a ação de divórcio ou de dissolução de união estável no próprio juizado específico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, por se tratar de assunto cujo tratamento jurídico demanda mais tempo, a relatora excluiu da competência desse tipo de juizado a partilha de bens.

Prioridade

Caso a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher tenha se iniciado após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, esta ação terá preferência no juízo onde estiver.

O texto altera o CPC/15 para garantir prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar nos termos da lei Maria da Penha (11.340/06).

Para a relatora, o juizado especializado possui atendimento mais humanizado para situações que também são comuns a muitas ações de divórcio. “Assim, os fatos serão conexos, sendo interessante e também eficiente que o mesmo magistrado já possa determinar o divórcio.”

O Prefeito Luciano Santos recebeu na manhã desta quinta-feira (28), em seu gabinete junto ao Secretário de Saúde Bruno Carvalho, os novos médicos enviados pelo Governo Federal para o Programa Mais Médicos.

O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa tem como objetivo, suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil.

Os médicos Aécio Júnior e Elania Jales, a partir de agora começarão a fazer parte do nosso time de médicos, para que assim possamos suprir as necessidades do nosso município, em relação à saúde.

“Peço ao Senhor e a Senhora médicos que estão chegando à Lagoa Nova, que tenham paciência com os usuários lagoanovense, atendam-os bem bem e contem com minha disposição para que a saúde municipal esteja bem.” Ponderou o prefeito Luciano Santos.

A Barragem do Benedito na Fazenda Benedito na Zona Rural de Acari não sangrava desde 2011 voltou a sangrar nesta quinta-feira (28). O registro de um morador da localidade destaca a primeira sangria neste ano no município de Acari.

Conhecida como uma das melhores vaquejadas do Nordeste, a Vaquejada de Florânia acontece de hoje (29) a domingo (31) no Parque Inácio Azevedo.

E pra festa ficar ainda melhor, quatro grandes shows serão realizados neste sábado (30) no Clube do Vaqueiro. Brasas do Forró, Edyr Vaqueiro, Pedrinho Pegação e Thúlio Milionário irão fazer a festa, além do tradicional forró de Robson Carneiro & Forró de Autoridade, nos intervalos no “Caminhão do Vaqueiro”. Serão oito horas de forró sem parar. Esse ano, além das cinco atrações numa só noite, o evento ainda disponibilizará um café da manhã para o público.

No domingo a festa ficará por conta de Raynel Guedes, que lançará seu mais novo CD – Só Vaquejada, e Sidney Ramon. Mulher tem entrada FREE.

Uma super estrutura está sendo montada para receber o público: Espaço para banheiros femininos, bares extras e praça de alimentação.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realiza nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores municipais referente à este mês de março. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), o valor total líquido da folha é de R$ 2.257.566,55 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente Michel Temer de corrupção passiva ao, supostamente, ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil e de outros pagamentos ilícitos da JBS.

Com a decisão, tomada pelo juiz da 15ª Vara Federal em Brasília, Rodrigo Parente Paiva, passa a ser réu e responderá a uma ação penal.

A decisão não tem ligação direta com a ordem de prisão expedida contra Temer na semana passada pelo juiz fluminense Marcelo Bretas. O emedebista foi solto na última segunda-feira (25) após decisão de um juiz de segunda instância.

A entrega da mala com a quantia ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer, ajudou a embasar a denúncia sobre o caso que foi levada à Câmara dos Deputados em 2017. Os deputados, porém, decidiram suspender a tramitação do caso até que Temer deixasse a Presidência. Agora, a acusação foi levada para a primeira instância no Distrito Federal.
O procurador Carlos Henrique Martins Lima ratificou a acusação feita à época.

Em sua decisão, o magistrado da 15ª Vara afirmou que, diante dos relatos de delatores e testemunhas, além de relatórios policiais, áudios e vídeos, entre outras provas, estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias à ação.

Ele escreveu que os elementos da investigação evidenciam a materialidade do crime imputado a Temer e indícios de autoria.

O juiz fixou prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente apresentar alegações iniciais.

Outro lado

A defesa de Temer afirmou que a acusação é ” desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica”.

Nota do advogado Eduardo Carnelós, que defende o emedebista, lembra que a ação teve origem na delação da JBS, que define como “sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República”.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes.

Além de crimes hediondos, Flávio quer que a idade de 14 anos valha também para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. São considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que “avanços sociais e tecnológicos” nas últimas décadas possibilitaram o “desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”, fazendo com que a idade de 18 anos não seja mais adequada para a maioridade penal.

Flávio também considera que a legislação atual favorece a impunidade. “A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14 (quatorze) anos de idade para delitos graves, certamente, iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois, sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida”, diz o texto.

Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos. O projeto, contudo, não andou no Senado. Uma proposta de autoria do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira chegou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive em duas audiências públicas, mas não foi votada e acabou sendo arquivada no final do ano passado.

Esse foi o segundo projeto apresentado por Flávio. O primeiro propôs flexibilizar as condições para a autorização da instalação de fábricas civis de armas de fogo e munição. Flávio também foi designado relator de diversas propostas sobre Segurança Pública, como algumas que tratam de progressão de regime, saída temporária e coleta de material genético de condenados.

Henry Charles era lotado no presídio federal de Mossoró — Foto: Divulgação / PM

O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal em Mossoró, determinou que os cinco réus acusados do assassinato do agente federal penitenciário Henry Charles Gama e Silva, em abril de 2017, em Mossoró, vão a júri popular. O magistrado acolheu a denúncia do Ministério Público Federal de que o crime teve características de execução e está relacionado ao exercício da função da vítima.

Henry Charles Gama e Silva foi assassinado no dia 12 de abril de 2017, quando estava em um bar no bairro Boa Vista, na cidade de Mossoró, região Oeste do RN. Quatro bandidos chegaram em um carro e atiraram contra ele.

A análise do juiz aponta que a materialidade do crime de homicídio ficou comprovada após o laudo do exame necroscópico. “Considerando, dessa maneira, o fatos apresentados, as alegações defensivas dos réus e as provas angariadas na investigação, observa-se que existem indícios suficientes de envolvimento dos réus no homicídio do agente Henry Charles Gama e Silva, capazes de levá-los ao julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri”, escreveu o juiz Orlan Donato Rocha.

Na decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva de três acusados, além da prisão domiciliar de outras duas acusadas do assassinato.

Henry Chaves era agente penitenciário do Presídio Federal de Mossoró. Em fevereiro do ano passado, a Polícia Federal prendeu dois suspeitos de terem realizado o assassinato, que teria acontecido a mando de uma facção criminosa.

Plano para matar agentes

Em julho de 2017 foi deflagrada a Operação Força e União, que, segundo a PF, visava desarticular um movimento organizado dentro de presídios federais com o objetivo de matar agentes penitenciários federais. Cerca de 30 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, além de mandados de condução coercitiva no Rio de Janeiro e mandados de prisão preventiva em Mossoró e São Paulo.

À época, os investigadores apontaram que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) assassinou dois agentes penitenciários federais em menos de um ano: Alex Belarmino Almeida Silva, em setembro de 2016, na cidade de Cascavel (PR), e Henry Charles Gama Filho, em abril de 2017, em Mossoró (RN).

No decorrer da investigação do homicídio de Alex Belarmino, foi descoberto que a facção tinha planos de executar dois agentes públicos por unidade prisional. Já em relação a Henry, as investigações indicaram que sua morte havia sido planejada em 2016 na cidade de São Paulo, e que teve início através de integrantes do PCC envolvidos na coleta de dados, preparo da ação e com participação de pessoas próximas da vítima.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (28) o lançamento do “cartão-caminhoneiro”, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria.

“Teremos, daqui no máximo a 90 dias, o cartão caminhoneiro. O que é isso? O caminhoneiro passa no posto de combustível, ele vai pagar o preço do óleo diesel do dia. Isso é uma vantagem, garante a ele que seu frete não será consumido por possíveis reajuste no preço do óleo diesel [durante uma viagem de fretamento]”, afirmou o presidente.

O anúncio foi durante transmissão ao vivo, na noite de hoje (28), na página oficial de Bolsonaro no Facebook. Acompanhado do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), o presidente fez um balanço semanal do governo. A transmissão, que começou às 19h, durou pouco mais de 17 minutos.

Entre os assuntos abordados, Bolsonaro destacou novamente a centralidade da reforma da Previdência para as contas públicas do país e disse que o pagamento de aposentadorias, no atual modelo, estaria comprometido a partir de 2022 sem as mudanças nas regras vigentes.

Bolsonaro comentou a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou da viagem que fará a Israel, a partir do próximo sábado (30), e comemorou o resultado do leilão da Ferrovia Norte-Sul.

Preço do diesel

Bolsonaro citou a decisão recente da Petrobras, que anunciou que não haverá reajuste no preço do diesel em intervalor inferiores a 15 dias.

O presidente voltou a afirmar, durante a transmissão, que pretende eliminar os radares de volocidade em rodovias federais do país, inclusive aquelas que são administradas por concecionárias privadas. “Nós não queremos mais novos pardais no Brasil, que visam a cobrança, a multagem eletrônica”, disse.

Para o presidente, o excesso de radares configura uma “indústria da multa”. “O que está acertado com o Tarcísio [Gomes, ministro da Infraestrutura] é que os contatos vencidos [de implantação de radares eletrônicos] não serão renovados”, afirmou.