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O número de brasileiros desempregados aumentou no Brasil e agora afeta 12,7 milhões de pessoas no trimestre encerrado em janeiro de 2019, de acordo com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados nesta quarta-feira (27), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O resultado avalia o trimestre de outubro do ano passado a janeiro deste ano. Após duas quedas consecutivas, a taxa de desocupação voltou a subir e ficou em 12% no trimestre móvel.

Com o aumento, 318 mil pessoas entraram na população desocupada, totalizando 12,7 milhões de trabalhadores nessa condição.

“Com a entrada do mês de janeiro, houve um aumento da taxa de desocupação. É algo sazonal, é comum a taxa aumentar nessa época do ano por causa da diminuição da ocupação”, garante Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Azeredo destaca, porém, que este trimestre fechado em janeiro foi menos favorável que os mesmos períodos de 2018 e 2017. “Ano passado, houve estabilidade na população ocupada e na desocupada, enquanto, neste ano, cresceu o número de desocupados”, diz.

A categoria dos trabalhadores por conta própria cresceu 1,2% em comparação ao trimestre anterior (23,9 milhões de pessoas), o que representa 291 mil pessoas a mais neste grupo.

O número de empregados do setor privado sem carteira assinada caiu: 321 mil pessoas a menos, de um total de 11,3 milhões. Os trabalhadores do setor público caíram 1,8% e totalizaram 11,5 milhões no trimestre encerrado em janeiro.

Os empregados do setor privado com carteira assinada, por sua vez, permaneceram estáveis (32,9 milhões), assim como os trabalhadores domésticos (6,2 milhões).

“Tivemos queda no contingente de empregados do setor privado e no setor público. No primeiro, isso atingiu, principalmente, os trabalhadores sem carteira assinada. Apesar disso, a informalidade aumenta ainda mais, com influência do crescimento dos trabalhadores por conta própria”, avalia Cimar.

Já a população fora da força de trabalho soma 65,5 milhões no trimestre fechado em janeiro. O número deste grupo aumentou em 403 mil pessoas.

Trabalhadores ociosos

A subutilização da força de trabalho, no entanto, ficou em 24,3% no período, somando 27,5 milhões de pessoas nesse grupo.

O grupo de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ficou em 6,8 milhões e na força de trabalho potencial, em 8 milhões. Os desalentados, assim como as desalentadas, apresentaram estabilidade em relação ao trimestre anterior e ficaram em 4,7 milhões.

O Brasil teve uma redução de 13% no número de mortes violentas em 2018. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Foram registrados 51.589 assassinatos no ano passado, ante 59.128 em 2017.

Apesar da queda, o número de vítimas ainda é alto. São 24,7 mortos a cada 100 mil habitantes.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento revela que:

houve uma redução de 7.539 vítimas em um ano

a taxa de mortos a cada 100 mil no país caiu de 28,5 para 24,7

apenas três estados (Amapá, Tocantins e Roraima) tiveram aumento no número de mortes violentas

seis estados apresentaram uma redução superior a 20%

Pernambuco teve a maior a redução no país: 23%

O levantamento é resultado de uma ferramenta criada pelo G1 que permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitaram durante todo o ano de 2018 os dados seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Não há hoje uma divulgação desses dados por parte do governo federal – por isso a importância desse projeto.

Os dados coletados pelo G1 mês a mês não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. O balanço ainda será realizado dentro do Monitor da Violência, separadamente, como em 2018.

Para Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a redução das taxas de homicídios ocorrida no Brasil em 2018 joga para as autoridades de justiça e de segurança pública um desafio importante: manter a tendência de queda das mortes intencionais violentas em 2019 e nos próximos anos. “A estabilidade fiscal e política das instituições será fundamental para manter a sustentabilidade da queda por período mais longo. Os riscos de retrocesso e do crescimento da violência são sempre grandes”, afirma.

Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem que o Brasil dá mostras de que é possível reagir de forma articulada e inteligente à escalada da violência. “Se o poder público e a sociedade aprenderem com as experiências de cooperação e integração de esforços entre diferentes entes e atores como as levadas a cabo em 2018, temos uma oportunidade ímpar de retomar o caminho para um país mais seguro e menos violento.”

Maior redução

Pernambuco, considerado um dos estados mais violentos do Brasil, foi o que teve a maior redução percentual no número de vítimas de crimes violentos.

Foram 4.170 mortes em 2018, contra 5.427 em 2017. Apesar disso, a taxa de mortes a cada 100 mil habitantes continua alta: 43,9.

“Essa redução é fruto de muito investimento e muito trabalho. Ao longo de 2017 e de 2018, o governo do estado fez grandes investimentos na área de segurança. Foi o maior investimento da história de Pernambuco nessa área. Foram construídas novas estruturas para a Polícia Militar, com batalhões no interior, criação de novas estruturas de delegacias especializadas. Também fizemos investimento em pessoal. Fizemos a contratação de mais de 1,5 mil novos servidores da área policial”, afirma o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

“Nós tivemos condições, mesmo com a crise, de manter programas importantes como o Atitude, que trabalha justamente na prevenção para usuários de drogas. Investimos muito nas escolas de tempo integral para ampliar a condição dos alunos da rede pública de cursarem um curso integral e levar a eles um convívio com a educação, com a cultura, com os esportes”, afirma o governador Paulo Câmara. “Nós temos condições, em 2019, de ter o melhor ano de toda a história do Pacto Pela Vida e esse é nosso objetivo, um trabalho com foco, com meta, com resolutividade na questão dos homicídios.”

Na contramão

Apenas três estados do Brasil registraram um aumento no número de crimes violentos.

Roraima teve a maior alta: 54%. Foram 345 mortes em 2018, contra 224 em 2017. Com isso, o estado, que foi alvo de uma intervenção federal, passou a ter também a maior taxa de mortos a cada 100 mil no país: 59,8.

“Nós tivemos até então um descontrole na ordem dos presídios em 2018. Esse fato permitiu com que as organizações criminosas passassem a dar ordens de dentro do presídio para um confronte entre as facções que se instalaram, principalmente o Comando Vermelho e o PCC se digladiassem na rua. As ordens partiam diretamente do presídio, onde o índice de fugas era enorme”, afirma o secretário da Segurança Pública de Roraima, Márcio Amorim.

“O patrulhamento foi reforçado com a presença da Força Nacional de Segurança. E há a atuação da Força Tática de Intervenção no sistema prisional, garantindo de forma bastante eficiente a aplicação de uma doutrina aos presídios. Isso trouxe uma redução nas mortes violentas intencionais em janeiro deste ano”, diz.

Tocantins aparece na segunda posição, com uma alta de 44%. Foram 421 casos em 2018, ante 293 em 2017.

O prefeito de Miracema, Moisés Costa da Silva, de 44 anos, foi uma dessas vítimas. Ele foi encontrado morto com um tiro na cabeça dentro de sua caminhonete numa estrada vicinal entre Miranorte e Rio dos Bois em agosto.

“Na próxima semana agora, vai fazer seis meses da morte do Moisés. Seis meses que a família espera angustiadamente por um resultado que não veio até agora no momento”, diz o irmão, Fidel Costa. O autor do crime ainda não foi identificado.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins diz que, “apesar do aumento de crimes contra a vida, verificou-se efetiva repressão a este tipo criminalidade, com índices de resolutividade atingindo médias superiores a 60% em relação ao número de denúncias do Ministério Público fundadas nos resultados investigativos da Polícia Civil na apuração da autoria dos delitos”.

A SSP afirma ainda que o número de crimes violentos registrados no Tocantins em 2019 já é cerca de 14% menor que o verificado no mesmo período de 2018. “Visando à manutenção deste quadro, têm sido realizadas reuniões periódicas entre as forças de segurança locais para a implementação de ações integradas e a gestão de politicas públicas na área.”

O Amapá completa a lista dos três estados com crescimento no número de mortes em um ano. A alta foi de 10% de 2017 para 2018.

Os dados

Seis estados registraram uma redução superior a 20% no número de mortes violentas. Veja a relação completa (a ordem está da maior redução para a menor; os três estados com alta estão no fim da tabela):

Apesar do clima da tensão e de incerteza, a maioria dos aproximadamente 11,8 mil brasileiros que moram na Venezuela não quer deixar o país. Mais de 70% deles vivem na capital Caracas e o restante, em várias outras localidades. Porém, por cautela, o Consulado-Geral do Brasil em Caracas emitiu hoje (26) um comunicado de alerta. Nele, a recomendação é para evitar viagens terrestres e aumentar os cuidados com os protestos.

“O Consulado-Geral do Brasil em Caracas recomenda aos cidadãos brasileiros residentes na Venezuela que estejam atentos às manifestações e protestos e limitem a sua mobilidade nesses dias”, diz o documento.

Outra recomendação é que os turistas brasileiros “evitem viajar à Venezuela por terra, tendo em vista o fechamento das fronteiras pelo governo venezuelano”.

Orientação semelhante o Itamaraty fez em 26 de janeiro deste ano. “O Consulado-Geral do Brasil recomenda aos cidadãos brasileiros evitar viagens não essenciais ao país”, diz o texto divulgado há um mês.

Retirada

Após horas de negociações entre autoridades brasileiras e venezuelanas, mais de 100 brasileiros conseguiram autorização para deixar a região de Santa Elena do Uairén, na Venezuela.

No grupo, há turistas e residentes, inclusive crianças, além de motoristas de caminhões.

De acordo com funcionários que acompanham o transporte das pessoas, muitos deixaram o país na noite de hoje (26).

O fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela foi definido pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no último dia 22. Desde então são registrados episódios de violência e confrontos nas fronteiras tanto com o Brasil, como também com a Colômbia.

Na noite de hoje, o Ministério das Relações Exteriores reiterou que o “serviço consular segue auxiliando os brasileiros na consulta sobre interesse em deixar” a Venezuela. O governo brasileiro mantém consulados em Caracas, Ciudad Guayana, Puerto Ayacucho e Santa Elena de Uiarén.

O combate à violência contra a mulher será o tema da audiência pública desta quarta-feira (27) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião é parte do ciclo “A Violência no Brasil” e contará com a presença de Soraia Mendes, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; de Kerstin Schinnerl, da embaixada da Áustria; Rosa Logar, da rede austríaca Casa da Mulher, e Ilana Trombka, diretora-geral do Senado. Também foram convidados para participar representantes do governo, especialmente da Secretaria de Direitos Humanos.

A audiência está programada para ocorrer após as votações de seis itens que fazem parte da primeira metade da reunião da CDH, às 9h. A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou do Alô Senado (ligação gratuita pelo telefone 0800-612211).

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu nesta terça-feira (26) que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais.

O Ministério da Educação (MEC) enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato.

A carta é encerrada com as frases “Brasil acima de tudo” e “Deus acima de todos”, que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

“Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais”, afirmou.

Questionado sobre quando retirou o trecho do slogan, respondeu: “Saiu hoje de circulação”.

O ministro deu a declaração na manhã desta terça no Senado após se reunir com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em seguida, ele participou de uma audiência na Comissão de Educação para apresentar aos senadores as diretrizes e os programas prioritários da pasta.

Durante a audiência, Vélez foi questionado por senadores sobre o conteúdo da carta enviada às escolas e repetiu que se tratou de um erro.

“Cantar o Hino Nacional não é constrangimento, não. É amor à pátria”, disse. E acrescentou: “O slogan de campanha foi um erro. Já tirei, reconheci, foi um engano, tirei imediatamente. E quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”.

Diante dos questionamentos da senadora Eliziane Gama (PPS-MA) sobre o fato de que a autorização da família não constava do texto original da carta, Vélez respondeu que constava “como algo implícito dentro da lei”. A senadora, então, contestou: “Estava na sua cabeça. Na carta, não”.

Segurança impede que ovos cheguem a palco com Jean Wyllys, durante evento em Portugal (Twitter/Reprodução)

Dois homens tentaram atrapalhar, nessa terça-feira 26, uma conferência do ex-deputado federal do PSOL Jean Wyllys, em Coimbra, em Portugal. Wyllys deixou o Brasil em janeiro após receber ameaças de morte.

Um deles chegou a arremessar um ovo – que não atingiu o brasileiro – antes de ser imobilizado pelos seguranças e expulso do auditório junto a outro homem que também carregava ovos, segundo a imprensa local.

“Nunca tive medo dos covardes”, declarou o ex-deputado logo após o incidente. Em seguida, pediu aplausos para os seguranças.

Jean Wyllys esteve nesta terça-feira na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde foi recebido por duas manifestações simultâneas.

Centenas de estudantes organizaram um protesto antifascista pedindo tolerância, liberdade, democracia e direitos humanos. Do outro lado, dezenas de pessoas participaram de uma manifestação convocada pelo ultradireitista Partido Nacional Renovador contra a conferência do ex-deputado.

Durante a conferência, Jean Wyllys abordou temas como discursos de ódio e fake news. Na quarta-feira o brasileiro estará em Lisboa para falar sobre as razões pelas quais se exilou.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.128 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado nesta noite no Caminhão da Sorte, estacionado na cidade de Videira, em Santa Catarina. As dezenas sorteadas são: 11 – 16 – 24 – 46 – 54 – 55.

A estimativa de prêmio para o próximo concurso, cujo sorteio será na próxima quinta-feira (28), é R$ 46 milhões.

A quina teve 47 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 50.144,89.

A quadra saiu para 4.353 apostas. Elas receberão, cada uma, R$ 773,45.

Esta é a segunda Mega-Semana de 2019, com a realização de três sorteios, em vez de dois.

O Ministério Público pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte para a segurança pública.

O dinheiro deve ser depositado em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar.

A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que um decreto publicado pelo governo no dia 18 de fevereiro – que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano – contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual.

Segundo o MP, o ato do Poder Executivo corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na Lei Orçamentária Anual. “Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MP.

O Ministério Público requer que o repasse seja imediato para contas a serem administradas pelo comandante-geral da Polícia Militar, a delegada-geral da Polícia Civil, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

Ainda de acordo com o MP, essas verbas, somadas, totalizam 0,9% do orçamento estadual. “De modo que o bloqueio proposto, embora seja importante para a efetivação do direito fundamental à segurança pública, não prejudica o equilíbrio fiscal nem a prestação dos demais serviços públicos”, argumenta o Ministério Público.

Decisão

Na decisão da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que não haja contingenciamento de verbas previstas para segurança pública em 2019, a Justiça destacou que “é notório o aumento vertiginoso da criminalidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que vem avançando progressivamente no cenário social de maneira muito preocupante, na medida em que a Administração Pública não consegue deter o controle de determinadas situações, que beiram o caos social”.

Na ação civil pública, o MP afirmou que os contingenciamentos “não encontram amparo jurídico à luz do dever estatal de garantir o direito fundamental à segurança pública, o que vem sendo negligenciado ao longo dos anos, culminando por instalar um estado de coisas inconstitucional nessa área e, consequentemente, legitimar a intervenção judicial na execução orçamentária com vistas à cessação ou, pelo menos, a diminuição desses contingenciamentos”.

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), prefeito Gilson Dantas (MDB), recebeu nesta terça-feira (26) uma comissão do Hospital Oncológico do Seridó. Na pauta da conversa a revisão de procedimentos conveniados e também a inclusão de novos procedimentos não pactuados pelo consórcio. Gilson, que é prefeito de Carnaúba dos Dantas, demonstrou preocupação com o crescente número de pacientes das cidades seridoenses que são diagnosticados com câncer, desta maneira defendeu ampliação e melhoramento dos serviços contribuindo assim para a cura.

A conversa contou com a presença do gerente administrativo do Hospital Oncológico do Seridó, Alysson Fernandes e a enfermeira auditora, Maria Lídia. A comitiva recebeu com entusiasmo o interesse do Consorcio Intermunicipal de Saúde. “A parceria que o Consórcio tem com a LIGA é de suma importância para atender as demandas do nossos municípios, mas precisamos estreitar ao máximo esse relacionamento para oferecer o melhor para os pacientes oncológicos”, destacou Gilson.

O Hospital de Oncologia do Seridó é a primeira iniciativa da Liga de interiorização do atendimento. Localizado onde antes funcionou a maternidade mãe Quininha, em Caicó, o HOS oferece atendimento ambulatorial nas especialidades de cabeça e pescoço, oncologia clínica, mastologia e urologia.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o decreto de calamidade financeira do estado, anunciado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), no dia 2 de janeiro deste ano.

O decreto teve aprovação da maioria dos parlamentares e contou com quatro abstenções: dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). A matéria chegou entrar em pauta na sessão de segunda-feira (25), mas não foi votada por falta de quórum na Assembleia.

Como justificativa para o decreto, o governo argumentou que está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão apenas para 2019, o que tornaria difícil o planejamento de ações, segundo o Poder Executivo.

Além disso, há o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores, R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores, R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.

A partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.