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A cidade de Currais Novos é o foco da Operação Cancão, deflagrada nesta quinta-feira (28), pelo Ministério Público com apoio da Polícia Militar.

A ação tem o objetivo de combater ações criminosas de uma facção que age a partir dos presídios do estado. Entre os crimes, estão, roubos, furtos, tráfico de drogas e até assassinatos. Várias pessoas já foram presas.

As 10hs, o Ministério Público vai realizar uma entrevista coletiva para detalhar a ação.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realiza nesta quinta-feira, 28, o pagamento dos servidores municipais referente à este mês de fevereiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), o valor total líquido da folha é de R$ 2.072.667,23 (Dois milhões, setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), recomendação para que a Polícia Militar, por meio do Comando de Upanema, efetue a apreensão dos veículos e dos respectivos instrumentos sonoros que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios no município.

A recomendação deve ser cumprida independentemente da época em que a legislação for violada, principalmente no período festivo do Carnaval 2019. A autoridade responsável pela apreensão deverá realizar o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para um local seguro e adequado. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora.

Durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração da contravenção penal.

O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, rebateu nesta quarta-feira, 27, a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro não tem se empenhado na comunicação da reforma da Previdência.

“O presidente está absolutamente envolvido com a reforma da Previdência. O presidente está envolvido, mas sem cacarejar demais da conta”, disse Mattar durante o 20º CEO Brasil 2019 Conference, do BTG Pactual, em de São Paulo (SP). “Política não é dois e dois são quatro, tem um timing correto.”

Mattar criticou o processo de concessões de aeroportos feito durante os governos comandados pelo PT no passado. “Olha a Infraero, (o governo) ficar com 49%. Tem coisa mais burra do que isso? Governo petista não entende de mercado”, disse.

O secretário admitiu “que gostaria de vender 100% das empresas públicas, imediatamente”, mas que há dificuldades no processo de saída do governo das estatais. “Tem 500 mil pessoas que trabalham em estatais, um grupo de interesse. Não sei se é exequível (vender todas as estatais)”, afirmou.

Representantes da cidade de Campo Redondo estiveram participando da 22ª reunião do Pólo Agreste-Trairí de Turismo que aconteceu nesta terça-feira (26) na cidade de Serra Caiada. O encontro, que contou com diversas cidades que compõe o polo, foi conduzido pela secretária estadual de Turismo, Ana Maria da Costa. De Campo Redondo o secretário municipal e o coordenador de Turismo, Ivanildo Monteiro e Danielson da Silva. A subsecretária de turismo, Solange Portela e a chefe do financeiro da Setur, Mércia Motta, também acompanharam o evento.

No bate-papo foi apresentado o calendário de eventos turísticos do RN e os requisitos obrigatórios para o remapeamento das cidades turísticas brasileiras em 2019. A cada dois anos, o Ministério do Turismo realiza a ação para atualizar os municípios que são considerados turísticos no país. Campo Redondo, que tem assento no Conselho de Turismo, entrou recentemente no calendário turístico potiguar.

A Petrobras teve lucro líquido de R$ 25,779 bilhões em 2018. Foi o primeiro resultado positivo da companhia depois de quatro anos seguidos de perdas e o melhor resultado desde 2011.

O resultado do ano passado, segundo a companhia, foi influenciado pela melhora do lucro operacional e do resultado financeiro, com a redução das despesas com juros originados pela diminuição do endividamento. A empresa também teve crescimento das receitas financeiras devido aos ganhos com a renegociação de dívidas do setor elétrico.

Entre os destaques do resultado do ano estão:

Aumento de 31% nos preços do barril tipo Brent
Desvalorização do real frente ao dólar
Redução de R$ 1,1 bilhão dos juros pagos com o declínio do endividamento
E regularização de créditos de R$ 5,3 bilhões com a Eletrobras

“A performance da Petrobras no ano que passou foi indiscutivelmente a melhor em muitos anos, o que inclui a obtenção de alguns recordes históricos (…) e da interrupção de quatro anos seguidos de prejuízos”, disse o presidente da estatal, Roberto Castelo Branco.

O lucro operacional foi de de R$ 62,957 bilhões em 2018, alta de 77% na comparação com o ano anterior. As receitas somaram R$ 349,8 bilhões, uma alta de 23% sobre 2017.

Nos últimos anos, os resultados da companhia foram influenciados por perdas originadas com a Operação Lava Jato. Em 2017, por exemplo, a Petrobras teve prejuízo de R$ 446 milhões. À época, o desempenho da empresa foi afetado pelo acordo fechado pela companhia para encerrar processos judiciais movidos por investidores nos Estados Unidos e pela adesão a programas de regularização fiscal, que custaram juntos cerca de R$ 21,6 bilhões.

Dívida e investimento em queda

No ano passado, a dívida bruta foi de R$ 326,876 bilhões, uma queda de 10% na comparação com 2017 (R$ 361,483 bilhões).

A companhia reduziu de forma mais intensa a sua dívida de curto de prazo. A queda foi de 38%, de R$ 23,244 bilhões para R$ 14,296 bilhões. A dívida de longo prazo foi reduzida em 8%, de R$ 338,239 bilhões para R$ 312,580 bilhões.

O investimento também apresentou leve recuo no período de 2,8%, passando de R$ 42,4 bilhões para 41,2 bilhões.

Produção e vendas

Na comparação com 2017, a produção de petróleo, gás natural liquefeito e gás natural teve queda de 5%, para 2,628 milhões de barris de óleo equivalente por dia, por conta dos desinvestimentos nos campos de Lapa e Roncador, entre outros.

A Petrobras também divulgou o crescimento de 13% nas vendas de diesel, e uma queda nas vendas de gasolina, por conta da perda de competitividade em relação ao etanol.

Quarto trimestre

No quarto trimestre, o lucro líquido foi de de R$ 2,1 bilhões, uma queda de 68% na comparação com os três meses anteriores.

O resultado refletiu a redução do preço do petróleo tipo Brent no período, a queda das margens nas vendas de derivados e a ocorrência de itens especiais, que totalizaram R$ 6,3 bilhões, tais como acordo com ANP relacionado ao Parque das Baleias e perdas com contingências.

Acionistas

A companhia também informou que a remuneração total aos acionistas será de R$ 7,1 bilhões, sendo R$ 0,2535 por ação ordinária e R$ 0,9225 por ação preferencial.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado a depor no dia 22 de março em inquérito da Polícia Federal embasado nas delações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci Filho e da empreiteira Odebrecht. Em delação, o homem forte de governos petistas afirmou ter feito entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente.

O delegado da Lava Jato em Curitiba Felipe Pace ainda quer informações que corroborem com o acordo da construtora e documentos do doleiro Álvaro José Novis sobre supostas entregas a codinomes inseridos na planilha Italiano – uma espécie de conta corrente de supostas propinas delatada pela Odebrecht em benefício do ex-presidente.

A Polícia Federal quer mais detalhes sobre repasses que constam na planilha da Odebrecht. Entre as senhas que os emissários teriam de utilizar para retirar os valores, que variam de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhões, estão “espaguete”, “pasta”, “massa”, “pene” e bambino”. Para tanto, os investigadores querem ouvir o doleiro Álvaro José de Novis, que era contratado pela empreiteira para efetuar as entregas de dinheiro.

“É imprescindível que as respostas sejam apresentadas com riqueza de detalhes a permitir, na medida do possível, a identificação do recebedor dos recursos, o efetivo endereço das entregas, o valor, as senhas e responsável (com dados qualificativos) pelas entregas dos valores”, diz o delegado.

Até 8 de março, a PF quer que Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior, da Odebrecht, entreguem detalhes de e-mails que envolvam os repasses.

Delação

Em depoimento prestado ano passado, Palocci afirmou ter repassado “em oportunidades diversas” R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e R$ 80 mil em espécie para o próprio Lula”. Palocci detalhou duas entregas de dinheiro a Lula, uma no Terminal da Aeronáutica, em Brasília, no valor de R$ 50 mil, “escondidos dentro de uma caixa de celular”.

A outra entrega teria ocorrido em Congonhas. Ele contou que se recorda de que a caminho do aeroporto “recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”.

Segundo Palocci, os repasses a Lula teriam ocorrido em 2010. Palocci também narrou à PF que Lula tinha uma conta corrente de propinas com a Odebrecht de R$ 300 milhões. O ex-ministro afirmou que Lula tinha um “pacto de sangue” com o patriarca Emílio Odebrecht.

Defesa

Com a palavra, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula

A defesa afirma afronta à Súmula Vinculante 14 do STF, que assegura à defesa o direito de ter acesso a toda prova já documentada. E no caso tivemos negado o direito de acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. Tal acesso é fundamental para sabermos a cadeia de custódia dos discos dos sistemas de informática da Odebrecht e também para verificarmos se a Odebrecht pagou os valores que o MPF quer impor a Lula.

Deputado estadual, José Dias (PSDB).

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (27), o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o Rio Grande do Norte passa por uma severa crise financeira e que o Poder Legislativo tem feito a parte dele ao aprovar matérias de interesse do Estado. “A dispensa de tramitação, porém, não poder ser uma regra”, alertou o deputado, demonstrando preocupação com as taxas de juros na operação financeira de antecipação de royalties.

“A Assembleia foi sensível à situação dos servidores e aprovou a antecipação dos royalties, mas é só analisar os números com tranquilidade que fica claro que o Estado pagará juros de agiota nessa operação. Falo de juros que ultrapassam os 20% ao ano”, disse José Dias durante a sessão ordinária.

O deputado aproveitou a sua fala para solicitar que as proposições oriundas do Poder Executivo sigam a tramitação regimental, já que, segundo ele, são projetos com grande relevância para o Estado. Ele foi aparteado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que declarou estar de acordo com o pensamento do parlamentar correligionário.

Rosalba Ciarlini, ex-governadora do RN e atual prefeita de Mossoró

A ex-governadora do Rio Grande do Norte (2011-2014) e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi acusada por delatores da empreiteira OAS – que distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas a pelo menos 21 políticos de oito partidos – de ter recebido R$ 16 milhões em caixa 2 proveniente da obra de construção da Arena das Dunas.

A informação foi revelada nesta quarta-feira, 27, pelo jornal O Globo, que teve acesso a um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo.

A lista de beneficiários elencada pelos delatores é multipartidária e reuniria alguns dos mais proeminentes políticos do país no período de 2010 a 2014. Rosalba foi a única política do RN a ser citada. No geral, aparecem nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Cunha (MDB-RJ), José Serra (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara.

A assessoria de imprensa da atual prefeita de Mossoró foi contatada para comentar as acusações dos delatores, mas informou que Rosalba não irá se pronunciar por acreditar “não haver nenhum tipo de fundamento” nas informações. Os demais políticos envolvidos na reportagem divulgada pelo Globo também negaram as acusações.

Após ser submetido a um teste do bafômetro durante o trabalho, um caldeireiro de Itabirito (MG) entrou com uma ação por danos morais contra a empresa. Como o teste era aplicado de forma aleatória entre os empregados, no início da jornada, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a prática não caracteriza ato ilícito passível de reparação.

“O teste foi direcionado a outros empregados, e a escolha do caldeireiro se deu de forma aleatória, ou seja, foi impessoal”, explicou a ministra e relatora Maria Helena Mallmann.

No processo, o funcionário alegou que a prática era uma invasão em sua vida privada e ter sido alvo de piadas entre os colegas. Segundo ele, a obrigatoriedade do teste do bafômetro se restringia aos motoristas profissionais, e não a ele, contratado como caldeireiro. A empresa, então, negou qualquer situação de humilhação, explicando que a medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou o pedido de indenização do caldeireiro por considerar que o ato da empresa pretende evitar a ocorrência de acidentes, não podendo, portanto, ser considerado ílicito.