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Educação » Prouni

ProUni oferece 243.888 bolsas de estudo a partir desta quinta; número ofertado nesta edição é o maior desde o início do programa, em 2005

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais. O sistema foi aberto nesta quarta-feira (30) para a consulta de vagas. As inscrições começam nesta quinta-feira (31), na página do programa.

As inscrições vão até as 23h59 do dia 3 de fevereiro, seguindo o horário oficial de Brasília. A consulta pública de bolsas do ProUni está disponível na página do programa na internet. O estudante pode pesquisar as bolsas ofertadas por curso, instituição ou município.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes que forem selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil para financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Recorde de bolsas

O número de bolsas ofertado nesta edição é o maior desde o início do programa, em 2005. As bolsas integrais, que cobrem todas as mensalidades dos estudantes, aumentaram em relação as 113,8 mil bolsas ofertadas na primeira edição do programa no ano passado. Já o número de bolsas parciais ofertadas este ano, que cobrem 50% desses custos, reduziu em relação as 129,1 mil ofertadas em 2018.

Desde a criação do programa, até 2016, com exceção de 2008, o número de bolsas integrais sempre superou o número de parciais nas primeiras edições. Em 2017, a situação se inverteu e o número de bolsas integrais passou a ser menor que o de parciais. Além disso, foi menor que as bolsas do mesmo tipo ofertadas em 2016. No ano passado, a oferta de bolsas de 100% voltou a crescer, mas o número continuou sendo menor que o de parciais. Nesta edição, a situação se mantém.

Em relação às bolsas parciais, elas vinham crescendo desde 2014, quando foram ofertadas cerca de 60 mil bolsas, um aumento em relação as 53,6 mil do ano anterior. Esta é a primeira queda desde então.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o ProUni já atendeu mais de 2,47 milhões de estudantes, sendo 69% com bolsas integrais.

Calendário

As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do Prouni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e entre 20 de fevereiro e 1º de março para os selecionados na segunda chamada.

Quem pode participar

O ProUni é voltado àqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos estudantes que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsa e não precisam atender aos critérios de renda.

Agência Brasil
Diversos

Moro vai propor acelerar cumprimento de penas

O pacote de medidas que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai apresentar ao Congresso incluirá a ampliação da possibilidade de acordo em que o acusado pode ter perdão de até metade da pena proposta pelo Ministério Público. A ideia do ex-juiz da Lava Jato é ampliar no País o chamado plea bargain, modalidade em que o acusado opta por um acordo em vez de responder a um processo. O objetivo da medida é desafogar a Justiça criminal.

Atualmente, a legislação brasileira permite a dispensa do processo penal por meio da utilização do acordo para crimes de menor potencial ofensivo – com penas de até dois anos em caso de condenação. A ideia de Moro é expandir esta possibilidade para outros crimes, incluindo corrupção.

A definição da punição no acordo se dá com base na pena solicitada pelo Ministério Público na denúncia criminal. Um juiz, porém, terá de homologar o acordo. Na prática, a medida pode acelerar o cumprimento imediato da pena dispensando recursos intermináveis que, no entendimento do ministro, resultam em impunidade.

Nos Estados Unidos, 95% dos casos são resolvidos antes de serem levados a julgamento com a utilização do plea bargain. O sistema, porém, gera questionamento sobre condenação de inocentes.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o benefício ao interessado no acordo penal poderá ser o de começar o cumprimento da pena em regime mais brando ou trocar a prisão por pena restritiva de direitos. Os benefícios irão depender, segundo o texto que está sendo produzido pela equipe de Moro, da gravidade do crime, circunstâncias e do quanto o acusado colaborar para resolver o caso de forma rápida.

Quando os acusados forem reincidentes, a proposta deve prever a necessidade de uma parte da pena ser cumprida em regime fechado. Além da pena, o texto deverá incluir também a previsão do destino de eventuais produtos obtidos por meio do crime e, no caso de vítima, um valor mínimo para reparação.

Homologação

A exemplo de colaborações premiadas, caberá a um juiz homologar o acordo, avaliando as condições, entre elas se foi espontânea e se obedeceu aos requisitos legais. A equipe de Moro quer deixar claro no texto a impossibilidade de acordo em caso de a pena proposta pelo Ministério Público ser considerada desproporcional à infração ou se o juiz considerar que há provas insuficientes para uma condenação criminal.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), da qual Moro fez parte até abandonar a magistratura, se diz favorável à proposta de plea bargain, mas defende o estabelecimento de medidas de controles em relação ao modo como a negociação do acordo será feita. O objetivo, segundo o presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes, é evitar pontos polêmicos do modelo americano, entre eles, a concentração de poder no Ministério Público, responsável por negociar a transação penal.

Segundo Mendes, a associação irá produzir nota técnica sobre o tema a ser enviada a Moro. “Não somos contrários, ele (o plea bargain) é compatível com nosso modelo, mas para evitar críticas que vêm do modelo americano vamos sugerir que a negociação do acordo seja feito em audiência conduzida pelo juiz do caso.”

Nesse formato defendido pela Ajufe, as partes interessadas comunicariam ao juiz do caso à disposição de negociar e, então, seria designada uma audiência para realização do acordo.

O Ministério Público Federal também já se manifestou favoravelmente à ampliação do plea bargain. A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República e a Câmara Criminal do MPF entregaram nota técnica há duas semanas ao ministro na qual defendem o modelo e sugerem alguns pontos, como a criação, pelo Executivo, de centrais para acompanhar o cumprimento dos acordos.

Embora tenha o endosso de juízes e procuradores, a ideia de Moro de ampliar o sistema é considerada polêmica na comunidade jurídica. Advogados veem com cautela a possibilidade de adotar o sistema americano no País.

“É um instrumento usado em uma cultura jurídica muito distinta, cuja adaptação ao nosso sistema constitucional e processual é complexa, agravada pelo fato de que há uma forte ideologia punitivista na realidade judiciária brasileira. Há risco de, na prática, gerar injustiças, para um lado e para outro”, afirma o advogado criminalista Rogério Taffarello. “Embora eu não ache que a ideia deva ser descartada, o que não se pode é promover uma mudança tão radical sem um debate profundo”.

Para o advogado Maurício Leite, um dos problemas do modelo americano é arbitrariedade conferida ao MP para julgar a pena. “A mera importação do instituto pode gerar enormes problemas no sistema penal brasileiro, principalmente se for afastada a necessidade de participação do juiz no arbitramento da redução da pena”.

Por Fabio Serapião, Breno Pires e Beatriz Bulla
Currais Novos » Finanças

Prefeitura de Currais Novos paga folha de Janeiro nesta quarta-feira, 30

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realiza nesta quarta-feira, 30, o pagamento dos servidores municipais referente à este mês de janeiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), o valor total líquido da folha é de R$ 2.301.103,32 (Dois milhões, trezentos e um mil, cento e três reais e trinta e dois centavos).

Risco

Relator da ONU diz que lama de barragem chegará ao Rio São Francisco

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à água e ao saneamento, Leo Heller, avalia que a lama de rejeitos que se espalhou após o rompimento da barragem da mina de ferro do Córrego do Feijão, da multinacional Vale, deve chegar ao Rio São Francisco. Apesar de considerar cedo para se ter um diagnóstico fechado sobre as consequências ambientais causadas pelo incidente, ele antecipa que a massa atingirá um dos principais rios do Brasil, já que é nele que o rio Paraopeba desemboca.

A informação vai ao encontro de parecer do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que apresentou, inclusive, uma data estimada para que isso se consume: entre os dias 15 e 20 de fevereiro.

Segundo o especialista, não é possível prever a proporção do fenômeno, considerando que o Rio São Francisco tem um caudal volumoso e uma maior capacidade de diluição.

Heller qualifica as ações dos próximos dias como cruciais para interromper a contaminação dos rios da região de Brumadinho (MG), frisando que as autoridades governamentais devem inspecionar a qualidade da água que abastece a população local. Em decorrência do aumento da quantidade de sólidos e, possivelmente, de metais na água, alerta o relator, parte da comunidade talvez tenha o serviço de fornecimento temporariamente interrompido.

“As empresas afirmam que os resíduos não contêm material tóxico. Mas os rios em geral de regiões de mineração têm muitos metais sedimentados no fundo. Particularmente, o rio Paraopeba é um rio situado em uma região de intensa atividade de mineração e industrial. No fundo desse rio existem metais acumulados, nocivos à saúde. A chegada da lama no rio Paraopeba muito provavelmente vai revolver, colocar em circulação muitos metais e isso pode ser muito nocivo à saúde humana”, declarou.

“Existem algumas medidas que os governos estão cogitando. Uma delas é utilizar algumas represas que eram utilizadas como hidrelétricas para conter parte dos efeitos. Essas represas não terão capacidade de conter toda a lama, mas elas podem atenuar. Isso me parece importante, mas, sobretudo, monitorar. Fazer monitoramento sistemático sobre os efeitos na qualidade da água e sobre os riscos para a população que consumirá essa água”, complementou.

Agora RN
Rio Grande do Norte » Turismo

Turistas estrangeiros apontam RN como o estado mais hospitaleiro do Nordeste

Rio Grande do Norte é o estado nordestino mais hospitaleiro, de acordo com os turistas estrangeiros

O Ministério do Turismo divulgou um ranking com os principais estados brasileiros que são considerados os mais hospitaleiros pelos turistas estrangeiros que visitam o país. O Rio Grande do Norte foi grande destaque como o estado nordestino mais bem colocado no quesito, com 98,4% dos votos favoráveis.

O campeão do bem-receber é o estado do Mato Grosso do Sul, cuja hospitalidade recebeu aval de quase totalidade (99,6%) dos visitantes internacionais que lá estiveram. O acolhimento dos estados da região Sul também foi destaque na pesquisa, colocando Santa Catarina (99,2%), Rio Grande do Sul (98,9%) e Paraná (98,5%) na sequência dos mais bem avaliados do país neste quesito. A pesquisa de demanda internacional do MTur destaca ainda São Paulo, que assim como o Rio Grande do Norte, obteve aprovação de 98,4%.

“Este alto índice coloca a hospitalidade do brasileiro como um ativo da maior importância para o turismo nacional, uma vantagem competitiva que contribui para o esforço do MTur de aumentar o fluxo e atrair novos turistas para os nossos destinos”, comenta o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A hospitalidade lidera em avaliação positiva entre os 19 itens de infraestrutura e serviços pesquisados no estudo da demanda internacional do MTur. Somada aos alojamentos, gastronomia, restaurantes e aeroportos, que também influenciam a percepção do turista, compõe o conjunto de atributos fundamentais da boa experiência turística. Em 2017, por exemplo, o modo de receber do brasileiro recebeu aprovação de 98,1% dos estrangeiros que visitaram destinos nacionais, maior percentual registrado nos últimos cinco anos.

Agora RN
Judiciário

NÃO VAI: Desembargador nega habeas de Lula para ir ao velório do irmão Vavá

O desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, falecido na terça, 29.

No início da madrugada desta quarta, 30, a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, rejeitou pedido apresentado pelos advogados do petista, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal e ofício da Polícia Federal.

Segundo Paulsen, o pedido de Lula para ir ao velório do irmão, ‘como qualquer outro direito ou interesse’, tem de passar por ‘juízos de razoabilidade e de proporcionalidade’ para analisar a ‘viabilidade operacional e econômica e dos demais valores tutelados pelo ordenamento’. O desembargador diz que a decisão da juíza Carolina Lebbos, baseada no ofício da Polícia Federal, não foi ‘arbitrária ou infundada’.

Na noite de terça, 29, a Polícia Federal emitiu documento rejeitando a saída de Lula sob o argumento de falta de helicópteros para fazer o transporte do ex-presidente de Curitiba a São Bernardo do Campo (SP), onde será realizado o velório. O motivo seria o deslocamento de efetivo da PF a Brumadinho para atuar no resgate às vítimas do rompimento da barragem da Vale.

“O indeferimento, portanto, não foi arbitrário ou infundado. Pelo contrário, está adequado à situação concreta. Aliás, conforme já destacou a digna magistrada, inclusive com amparo no parecer do Ministério Público, ‘o indeferimento da autoridade administrativa encontra-se suficiente e adequadamente fundamentado na impossibilidade logística de efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo’”.

Paulsen relembrou ainda o fato do velório ocorrer em São Bernardo do Campo, onde Lula foi preso pela Polícia Federal em abril. O desembargador diz que, à época, os atos de manifestantes adiaram a entrega de Lula à polícia.

“Por iniciativa do próprio preso e dos seus apoiadores, esses atos acabaram por oferecer risco à segurança pública e ao regular andamento das atividades da Justiça, sendo absolutamente preocupantes e dispendiosos”, anotou.

A decisão segue manifestação da procuradora federal Carmem Elisa Hessel, que apresentou argumentos contra a saída de Lula. Segundo ela, por ser um pedido de caráter humanitário, ‘faz-se necessário aferir, em cada caso concreto, a presença e a plena garantia das condições de segurança do preso e dos agentes públicos para possibilitar o eventual comparecimento ao ato fúnebre solicitado’.

“Conforme a mencionada decisão, a permissão de saída pretendida esbarra em insuperável obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos fúnebres de seu irmão”, escreveu a procuradora.

O pedido tramitou durante a madrugada desta terça, 30, após a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, negar a saída de Lula para o velório.

Segundo a magistrada, ‘os direitos, nessa perspectiva, encontram limitações recíprocas’, pois o ofício da Polícia Federal rejeitou a liberdade do petista por falta de helicópteros para o transporte do ex-presidente.

“Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”, anotou a magistrada.

Nos autos, a defesa de Lula alega que o ex-presidente passa por um ‘constrangimento ilegal’. “Ora, diante de um direito cristalino do Paciente, o Estado, por meio de suas autoridades, não pode procrastinar ou inviabilizar o seu exercício”, anotam os advogados de Lula, em pedido de habeas corpus apresentado ao TRF. A defesa requer que seja providenciado o ‘imediato traslado’ de Lula ao enterro de seu irmão, em São Paulo.

Condenado e preso na Lava Jato, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Entenda o caso

Nesta terça, 29, às 15h50, os advogados do ex-presidente apresentaram um primeiro pedido à Vara de Execuções Penais após notícia do falecimento de Vavá, irmão do petista. A juíza Carolina Lebbos intimou o Ministério Público Federal a se manifestar. Às 18h14, a defesa reiterou o pedido à magistrada, pedindo que ela decidisse mesmo sem o parecer da procuradoria.

No início da noite, às 19h43, o procurador da República da 4ª Região, Januário Paludo, pediu à Polícia Federal que apresentasse um relatório sobre a viabilidade do transporte e escolta de Lula até o velório do irmão, em São Bernardo do Campo (SP). Em ofício encaminhado às 21h50, a PF entregou à juíza decisão administrativa rejeitando o pedido do ex-presidente, alegando risco de fuga, resgate e até manifestações de populares que poderiam ferir a integridade de Lula durante o velório.

Segundo o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Luciano Flores de Lima, ‘no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho’, onde um rompimento de uma barragem na última sexta, 25, deixou pelo menos 84 mortos e centenas de desaparecidos. A PF auxilia nas operações de busca e resgate.

Após a PF rejeitar o pedido, o Ministério Público se manifestou às 22h26 contra a soltura de Lula. Às 00h30 desta quarta, 30, Carolina Lebbos indeferiu o pedido de Lula e, às 01h45, o desembargador de plantão do TRF-4, Leandro Paulsen, intimou o MPF a se manifestar no habeas corpus apresentado pela defesa do petista. A procuradoria argumentou pela rejeição do pedido, entendimento proferido por Paulsen no início da manhã.

Estadão Conteúdo
Economia

Estados podem ter teto de gastos flexibilizado, diz secretário

Os estados que renegociaram a dívida com a União recentemente podem ter o teto de gastos flexibilizado para não perder benefícios, disse ontem (29) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Há dois anos, o governo federal concordou em alongar os débitos estaduais em 20 anos e reduzir o valor das parcelas que os governos locais pagam à União em troca de um limite estadual de gastos.

Pela lei que instituiu a renegociação, os estados deveriam limitar o crescimento dos gastos locais à inflação em 2017 e 2018. No entanto, das 19 unidades da Federação que aderiram ao programa, 10 comunicaram ao Tesouro que não conseguiram cumprir o teto de gastos no ano passado.

De acordo com a legislação, a unidade da Federação que descumprir o teto de gastos não apenas perde direito ao alongamento da dívida em 20 anos, como terá de devolver à União o desconto recebido nas parcelas mensais. Além disso, o aumento repentino das prestações poderia levar os estados a incorrer em calote com a União.

Em entrevista para explicar os resultados das contas do Governo Central em 2018, Mansueto Almeida disse que a equipe econômica está aberta a rediscutir os tetos locais de gastos. A flexibilização das regras, no entanto, teria de passar pelo Congresso Nacional. Uma das possibilidades é aumentar em alguns anos o cumprimento dos limites de gastos em troca de novas medidas de ajuste fiscal pelos estados.

“Eu acho que há um espaço para um bom diálogo. Se eventualmente um número muito grande [de estados] não cumprir [o teto de gastos], como a gente pode ter uma regra eventualmente alternativa, desde que cumpram uma série de condicionalidades?”, declarou Almeida. “A gente pode construir um tempo para negociar, para ver uma solução que não leve ao caso extremo de ter 10 estados sem condições de pagar dívida e tendo que pagar um extra”, disse o secretário.

Atualmente, sete estados declararam situação de calamidade financeira. Em 2016, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tinham decretado a medida. Apenas neste mês, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás seguiram o exemplo. Aprovados pelas Assembleias Legislativas locais, os decretos de calamidade financeira dão mais liberdade aos governadores para remanejarem verbas locais, mas não garante ajuda federal.

Agência Brasil
Diversos » Política

Jean Wyllys relata novas ameaças e pede providências imediatas a Moro

O ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que foi reeleito, mas desistiu do mandato para viver fora do Brasil depois de receber ameaças de morte, relatou novas ameaças por meio de um ofício enviado ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

Como informado pela assessoria de Wyllys à coluna da Mônica Bergamo, da ‘Folha de S. Paulo’, ele recebeu duas mensagens em seu e-mail institucional, uma no sábado (26) e outro na segunda-feira (28).

Em um dos e-mails, o parlamentar é informado que está sendo planejado o assassinato de seus familiares. A mesma mensagem foi enviada para os parentes de Wyllys.

“Isto não é uma bravata, é só um aviso. (…) Foram colocados três sicários ao serviço de nossa corporação Comando Virtual Macelo Valle. Dado como objetivo, fora solicitado a eliminação de três alvos de forma não consecutiva”, diz a mensagem. “O Jean pode estar exilado na Europa, ‘seguro’, mas não podemos dizer o mesmo de vocês”, finaliza o autor da ameaça, dirigindo-se aos irmãos do ex-parlamentar.

A mensagem é assinada por Emerson Eduardo Rodrigues Setim, um criminoso que já foi preso e fez ameaças ao deputado anteriormente.

A assessoria de Wyllys pede a Moro “imediata apuração desses e dos demais episódios e ameaças a que o deputado Jean Wyllys vem sendo violentamente submetido”.

NOTÍCIAS AO MINUTO
Política

Interino, Mourão contradiz algumas vezes o discurso de Bolsonaro e gera crítica no núcleo duro do governo

O protagonismo midiático do general Hamilton Mourão(PRTB) durante seus dois períodos como presidente interino incomodaram o entorno familiar e político de Jair Bolsonaro (PSL).

Um dos filhos do presidente disse a duas pessoas que o general busca se mostrar como uma figura mais preparada em caso de alguma crise desestabilizar o governo —avaliação, de resto, constante nos círculos políticos de Brasília.

A percepção foi reforçada por momentos em que Mourão apresentou-se como contraponto ao presidente.

Isso ecoa um mal-estar da campanha eleitoral, quando Mourão quis representar Bolsonaro em debates após o atentado a faca que sofreu, sendo rechaçado pelos três filhos do então presidenciável.

Na semana passada, quando assumiu por quatro dias enquanto Bolsonaro estava no fórum de Davos, a primeira aparição do interino foi em uma entrevista à Rádio Gaúcha, na qual disse que a flexibilização do porte de armas não tem efeito contra a violência.

A medida, disse, foi apenas uma mesura do presidente à sua base de apoio. Na sequência, recebeu o embaixador alemão no Brasil, que representava informalmente a União Europeia e deu uma inusual entrevista dizendo que o encontro visava corrigir “uma reputação meio errada”.

O ponto mais nevrálgico foi a negativa da mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, prometida por Bolsonaro para sua base evangélica e para o premiê Binyamin Netanyahu.

Reconhecer a cidade como capital do Estado judeu é visto como uma reparação do que os evangélicos consideram verdade bíblica e um preâmbulo para a volta de Cristo.

Mourão descartou o plano ao falar sobre o embargo saudita a exportações de frango brasileiro e, depois, durante dois encontros oficiais na segunda (28) e na terça (29) com representantes árabes.

Membros da ala bolsonarista da comunidade judaica e líderes evangélicos disseram que iriam esperar Bolsonaro sair da UTI, onde se recupera da cirurgia que levou Mourão ao cargo pela segunda vez na segunda, para reclamar.

A desavença também ocorre dentro do governo, onde ministros como Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) se veem questionados tanto por Mourão quanto pelos ministros egressos da ala militar —como os generais da reserva Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

O vice nunca foi uma unanimidade nos meios militares devido às posições duras e polêmicas. No cargo, moderou o discurso e, ao fim, é “um deles” em caso de crise —o que é apenas uma hipótese neste momento.

Causou especial alarme no entorno bolsonarista a subida de tom de Mourão sobre a investigação envolvendo movimentações financeiras do primogênito de Bolsonaro, o senador eleito Flávio (PSL-RJ).

Apesar de defender que o sobrenome é o que pesa na apuração, ele passou a considerar que a questão pode vir a ser um problema do governo.

A revelação de que o gabinete do filho contratou parentes de um suspeito de liderar grupo de extermínio no Rio foi especialmente malvista na cúpula militar da ativa.

Dois futuros deputados do PSL, que pediram reserva, disseram temer que o caso cinda o apoio a Bolsonaro —daí a defesa já feita por militares para que Flávio renuncie, o que ele descarta.

E, rachado o núcleo duro do presidente, que cresça o apoio ao vice mais moderado e preparado, segundo esta leitura.

Por óbvio, essa especulação ainda é feita discretamente, mas o fato de existir dá a temperatura da tensão em curso.

Mourão também apostou em uma boa relação com a imprensa. Além de atender a pedidos de repórteres, ele os elogiou em rede social.

Bolsonaro, por sua vez, é avesso a jornalistas. E seus filhos invariavelmente chamam reportagens críticas de lixo, fake news ou coisa pior.

A cereja deste bolo simbólico foi colocada no seu último compromisso desta interinidade, na terça (29): recebeu Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, e Guilherme Amado, da revista Época.

Ambos são alvos contumazes dos filhos do presidente, que os destratam com frequência em redes sociais e os acusam de disseminar mentiras sobre o pai.

Após o encontro, o interino disse que apoiaria uma decisão de deixar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso por corrupção e lavagem de dinheiro, ir ao velório do irmão. O ex-presidente é o maior antípoda de Bolsonaro.

É preciso ressalvar que Mourão não obteve todo o poder que queria na montagem do governo. Não coordena projetos e segue no Anexo 2 da Presidência, e não num gabinete ao lado do de Bolsonaro, como vendia no fim de 2018.

Além disso, apesar da retórica, ele cumpriu o roteiro combinado com Bolsonaro no encaminhamento de medidas. Nisso lembrou outro vice com opiniões fortes, José Alencar, que criticava políticas do chefe, Lula. Ao fim, Alencar não tinha poder efetivo.

Folhapress
lula

Lula pede para ir ao velório do irmão Vavá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à juíza Carolina Lebbos, da Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, falecido nesta terça-feira, 29. O petista está preso para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex, investigado pela Operação Lava Jato.

Os advogados alegam que o pedido deve ser julgado com urgência. Segundo a petição, o sepultamento do irmão do ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta, 30. O enterro e o velório de Genival acontecerão no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo (SP).

“O pedido se pauta por clara correlação fática à previsão legal, que expressamente prevê o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de irmão – como é o caso – dentre outras”, afirmam os advogados do ex-presidente.

Na petição, a defesa usa como argumento para liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro.

“Certo é, portanto, que o Peticionário cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”, afirma a defesa.

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