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Os Correios reajustaram hoje (31) as tarifas de alguns dos serviços. A tabela com os novos preços está publicada no Diário Oficial da União.

O telegrama nacional redigido pela internet, por exemplo, passou de R$ 8,15 por página, para R$ 8,19. O preço dos primeiros portes da carta comercial e a carta não comercial permanecerão os mesmos, de R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente. A correção média deste ano, de 0,3893%, também não incide sobre os segmentos de encomendas e marketing, que são concorrenciais.

De acordo com a Portaria nº 349/2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o reajuste, válido para serviços nacionais e internacionais, tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro a dezembro de 2018.

O diretor-geral do Detran, Octávio Santiago Filho, recebeu da Coordenação da Operação Lei Seca um relatório completo mostrando as ações desenvolvidas pelo efetivo durante todo o ano de 2018. O documento também aponta comparativos importantes com anos anteriores e a projeção da Operação Lei Seca do RN a nível de Brasil.

Antes da entrega do relatório, foi apresentado ao diretor Octávio Santiago uma geral do que significa a Operação Lei Seca. A apresentação feita por meio de slides mostrou números importantes sobre as autuações realizadas, arrecadação com multas e a preservação de vidas por meio do combate a mistura álcool e direção.

Um ponto importante da explanação foi no tocante a utilização do efetivo da Operação Lei Seca, que atua não somente com blitzen direcionadas a fiscalização de condutores e veículos, mas também desenvolvendo ações de patrulhamento ostensivo e preventivo por meio das Operações Bairro Limpo e Praia Segura.

O documento ainda detalha a atuação da Operação Lei Seca do RN num comparativo nacional com operações desenvolvidas em outros estados brasileiros. Os dados são coletados por meio das ações de Mobilização Nacional do Denatran e do Fórum Permanente de Operações Lei Seca do Brasil, que realiza uma vez por mês no território nacional uma blitz reunindo as coordenações da Lei Seca dos estados brasileiros.

Nos relatórios emitidos pelo Denatran, a presença do Rio Grande do Norte muitas vezes assume a liderança ou lugar de destaque nos quesitos avaliados, como Quantidade de Autos de Infração de Trânsito (AITs); número de Condutores Abordados; e o cálculo de Teste de Etilômetro efetivados proporcionalmente pelas equipes.

O diretor Octávio Santiago parabenizou o trabalho da Operação Lei Seca e ficou de avaliar o relatório no sentido de proporcionar melhor estrutura para que o serviço continue atendendo a missão de preservar vidas e combater ilícitos. “É um trabalho importante”, definiu o diretor.

Com objetivo de instituir “cotas e o argumento de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, para alunos egressos da Rede Pública de Ensino”, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que trata dessa questão e foi publicada na edição desta quinta-feira, 31, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A partir de agora, segundo a Lei, os próximos processos seletivos da Uern já vão contar com esse novo sistema de cotas.

Ainda de acordo com o documento, será preservada a cota social (50%) e a cota para pessoa com deficiência (5%). Esses dois aspectos já são colocados em prática pela instituição de ensino.

A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) informa que o Rio Grande do Norte tem o mês de janeiro menos violento dos últimos 5 anos. De acordo com levantamento, entre os dias 1º e 30 de janeiro 2014, foram registrados 132 assassinatos no estado. Já nos primeiros 30 dias deste ano, foram 124 homicídios.

A redução em relação a janeiro de 2014 foi de 6 %. Já em comparação ao primeiro mês de 2018, a queda foi ainda maior: 38%.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (31) a 59ª fase da Operação Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP).

Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.

Buscas e detenções

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.

As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.

Valores

No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quinta-feira (31) uma operação denominada ‘Sal da Terra’, cujo objetivo foi o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa que atuam no tráfico de drogas no estado. Mais de R$ 100 mil foram apreendidos e pelo menos 21 pessoas foram presas.

Os mandados foram cumpridos na Grande Natal, e em quatro cidades da região salineira do estado: Pendências, Alto do Rodrigues, Macau e Guamaré.

Cerca de 200 policiais civis e militares participaram da ação, que também contou com o apoio de agentes penitenciários.

Além do dinheiro, armas e drogas também foram apreendidas.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,6% no trimestre encerrado em dezembro do ano passado, atingindo 12,2 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (31).

A taxa representa uma estabilidade frente ao trimestre móvel encerrado em novembro e um recuo de 0,3 ponto percentual em relação ao 3º trimestre (11,9%).

No ano de 2018, a taxa média de desocupação foi de 12,3%, ante 12,7% em 2017. O país, entretanto, encerrou o ano passado com apenas 116 mil desempregados a menos, no comparativo com o 4º trimestre de 2017.

Queda do desemprego é puxada pelo trabalho informal

Os números do IBGE mostram que a queda do desemprego no ano passado foi puxada pelo crescimento do trabalho informal ou por conta própria.

O número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 3,8% (mais 427 mil pessoas) no 4º trimestre de 2018, na comparação com o ano anterior. Já o número de trabalhadores por conta própria subiu 2,8% (mais 650 mil pessoas) em 1 ano.

Por outro lado, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 1% (324 mil pessoas a menos).

A medida anunciada pela Vale para reduzir o risco de rompimentos de barragens prevê extração de minérios e representa uma atividade que dá ao rejeito de mineração uma sobrevida comercial —podendo, assim, trazer lucro à Vale.

O presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, anunciou que a companhia vai descomissionar, ou seja, descaracterizar, todas suas barragens construídas pelo método de alteamento a montante, como as que se romperam em Brumadinho e em Mariana.

De acordo com Schvartsman, a Vale tem 19 barragens dessas no país, nove já em descomissionamento. As outras dez serão interrompidas em até três anos.

Há dois tipos de descomissionamento de barragens de mineração: pode-se cobrir o terreno e reflorestá-lo ou pode-se aproveitar e refinar os minérios que ainda restam nos rejeitos da barragem.

Essa última técnica tem despertado interesse comercial crescente, sobretudo na região do quadrilátero ferrífero, no centro-sul de Minas Gerais, onde fica Brumadinho.

Desde 2016, os minérios extraídos nas barragens da região, chamados de pellet feed fines, têm sido usados pela Vale para criar um produto chamado BRBF (Brazilian Blend Fines), uma mistura desses minérios com o tipo extraído no Sistema Norte de Carajás, mais nobre. O produto foi anunciado ao mercado internacional pela Vale em outubro.

Especialistas dizem que o refino de minério em barragens torna-se rentável quando sobe o preço do minério de ferro, como tem ocorrido desde o ano passado.

Procurada, a Vale não informou quantas barragens irão passar por esse processo. Na terça, Schvartsman afirmou que a técnica seria usada, mas não especificou em que barragem. “[Será analisado] caso a caso, [será analisada] qual é a facilidade de trabalhar em cada uma delas, isso é uma decisão técnica” disse.

Apesar de possuir teores de ferro menores do que os minérios extraídos das minas, o refino captado nas barragens apresenta concentrações significativas do material.

Segundo uma amostra captada na barragem 1 do Córrego do Feijão (a que se rompeu) e que consta em estudo da empresa de 2014, os rejeitos contidos ali apresentavam teores médios de 48,08% de ferro. Com o método de separação magnética, chegou-se a um concentrado com até 67,54% de teor de ferro.

A extração nas barragens estava presente nas projeções da Vale há anos. Já havia um projeto para isso na barragem que se rompeu em Brumadinho, que estava previsto na ampliação das operações do complexo Paraopeba, o mesmo onde está a mina do Córrego do Feijão.

O reaproveitamento dos rejeitos estava no estudo de impacto ambiental da ampliação do complexo, feito em 2014. “Dependendo das condições de mercado, este material poderá ser comercializado com terceiros, tal como empilhado, ou utilizado na mista dos produtos produzidos em Feijão ou ainda ser reprocessado pela Vale”, diz o estudo, feito há cinco anos.

A empresa que elaborou o projeto de refino de minérios na barragem do Córrego do Feijão foi a VogBR, a mesma que atestou a estabilidade da barragem do Fundão, em Mariana (que se rompeu meses depois do laudo).

O projeto da VogBR envolve três coisas: o reaproveitamento dos rejeitos das barragens 1 (a que ruiu) e 6 (que está sendo monitorada e chegou a disparar uma sirene alertando a evacuação), a construção de um rejeitoduto e o uso das cavas (buracos) que estavam desativadas da mina do Córrego do Feijão para depositar rejeitos, rochas e terra.

“A lavra (dragagem) do rejeito da barragem 1 e 6 tem por finalidade a recuperação do rejeito que atualmente, de acordo com o mercado internacional, tem um valor econômico para a Vale e consequentemente irá reduzir a altura da estrutura atual de barramento executada durante sua operação, podendo-se chegar à desativação total da mesma”, diz o relatório.

Procurada, a VogBR confirmou a elaboração do projeto e disse que não sabia se ele chegou a ser implantado. A Vale não comentou.

A Vale teve a liberação de licenciamento ambiental para essas atividades (que incluíam aumento das operações de uma mina do complexo Paraopeba) na Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais em dezembro do ano passado.

De acordo com a Vale, as atividades iriam começar após o fim do período de chuvas, mas moradores do entorno afirmaram terem visto movimento de caminhões na barragem do Córrego do Feijão antes da liberação da licença.

O prefeito afastado de Caicó, Robson Araújo (O Batata) e sua turma já comemoram sua volta, que está ‘garantida até o momento’, e deve ocorrer no meado do mês de fevereiro.

Algumas ações que decorrem na justiça estadual em desfavor do prefeito afastado de Caicó não devem ser empecilho para o seu retorno à cadeira do executivo municipal de Caicó.

Os trâmites e as investigações continuam e ainda podem trazer surpresas, e embora a garantia do seu retorno tenha trazido espanto à sociedade, sua prisão foi apenas de forma preventiva.

O Capitão Styvenson Valentim, que toma posse como senador do Rio Grande na próxima sexta-feira (1º) em Brasília não está mais filiado à Rede Sustentabilidade, partido que teve como candidata à Presidência da República a ex-senadora Marina Silva, em 2018. A informação foi confirmada pelo partido e já consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral que ele se encontra no momento sem filiação partidária.

De acordo com Freitas Júnior, integrante da Rede Nacional no Rio Grande do Norte, e que foi candidato ao Governo do Estado no ano passado, a desfiliação acontece de forma natural porque se tratava de uma filiação temporária para que Styvenson tivesse um partido para se candidatar a um cargo eletivo. Para continuar, ele precisaria seguir as orientações da bancada da Rede no Congresso.

“Não haveria como ele continuar filiado sem se enquadrar no que pensa o partido. Agora, para continuar, ele terá que fazer um pedido de filiação e se comprometer a seguir a orientação da bancada. A gente tinha acordo eleitoral e via como importante a candidatura dele. Ele assumiu o compromisso de que estaria ideologicamente em consonância com o posicionamento do partido em votações, por exemplo, mas se isso não acontece, não tem como permanecer” , explica.

Nesta tarde, Styvenson está em viagem à Brasília em preparação para a posse. Sua assessoria de imprensa informou que ele ainda não tinha confirmado a desfiliação partidária ou a escolha por outro partido. Em visita ao presidente em exercício, general Hamilton Mourão na semana passada em Brasília, o senador eleito também cumpriu uma agenda de reuniões a convite do PRTB, PTC, PROS e Podemos, conversando com políticos e analisando as propostas de outras legendas.