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Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram, na sessão desta quarta-feira (29), que restringir a doação de sangue de homens homossexuais é inconstitucional. A declaração ocorreu no julgamento de uma Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível, movida por um doador de sangue impedido de efetuar o ato, quando no processo de triagem, afirmou ter tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. O impedimento no centro de coleta foi feito com base na Resolução nº 153/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O autor da ação – que exercia a doação desde 2007 – alegou que a Resolução da Anvisa é “discriminatória e anticonstitucional”. O relator do recurso, desembargador Cornélio Alves, acolheu o pleito. O voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes do Tribunal Pleno para declarar a inconstitucionalidade do Item B. 5.2.7.2, Letra “D”, do Anexo I, do dispositivo publicado pelo órgão regulador federal.

A taxa de juros do cheque especial caiu em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (29). A taxa chegou a 303,2% ao ano, com redução de 1,7 ponto percentual em relação a junho. Essa é a menor taxa desde março de 2016, quando estava em 300,8% ao ano.

Na comparação com julho de 2017, houve redução de 18,1 pontos percentuais na taxa do cheque especial. As regras do cheque especial mudaram em julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menor que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

Cerca de 20 milhões de pessoas em todo o País não teriam a obrigação de votar nas eleições de outubro, mas fizeram questão de se habilitar para comparecer às urnas. São jovens com 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos. Mas o engajamento desses grupos nas eleições deste ano varia muito.

No segmento de jovens de 16 e 17 anos, por exemplo, houve uma redução de quase 15% em relação às eleições de 2014. Hoje eles são 1,4 milhão eleitores, 1,3% do total. O cientista político Leonardo Barreto diz que, na maioria das vezes, os jovens são recrutados como militantes pelos partidos. Contraditoriamente, não há projetos para eles.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotora de Justiça de Mossoró, expediu recomendação para que a Prefeitura de Mossoró anule três contratos de comodato de bens públicos cedidos à iniciativa privada indevidamente. Investigação instaurada pela Promotoria de Justiça, que atua na defesa do patrimônio público, aponta que não há interesse público que justifique as doações.

O comodato é um contrato unilateral, benéfico e gratuito em que alguém entrega a outra pessoa uma coisa fungível, para ser utilizada por um determinado tempo e devolvida findo o contrato. “Previsto no Direito Privado, não sendo o instrumento adequado a ser utilizado pelo Poder Público para versar sobre a alienação de seus bens”, destaca a 19ª Promotoria de Justiça.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte oferecerá atendimento jurídico durante a próxima edição do projeto Nossa Comunidade, que acontecerá neste sábado (1º), das 8h às 12h, na Escola Municipal Jacira Medeiros, no Loteamento Santa Julia, em Parnamirim.

Durante a ação, serão oferecidas orientações e conciliações para casos de divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. O atendimento faz parte de uma série de serviços de cidadania oferecidos durante o projeto Nossa Comunidade, realizado pela Promotoria de Justiça de Parnamirim.

PROJETO

O “Nossa Comunidade” é um conjunto de eixos de atuação que busca estimular a atuação da sociedade organizada na resolução de problemas diretamente relacionados à cidadania, com vistas a promover o empoderamento social.

O objetivo é incentivar a participação direta da sociedade na promoção dos direitos da cidadania na comunidade, com uma atuação cada vez mais resolutiva por parte do Ministério Público.

A população brasileira foi estimada em 208,5 milhões de habitantes, conforme divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As estimativas da população para estados e municípios, com data de referência em 1º de julho, foram publicadas no “Diário Oficial da União”.

Na comparação com 2001, quando havia pouco mais de 172,3 milhões de habitantes, a população brasileira cresceu 21%. A taxa de crescimento em relação a 2017, quando a população somava 207,6 milhões, foi de 0,82%.

Principais destaques:

23,8% da população (49,7 milhões) vive nas 27 capitais
Dos 5.570 municípios, apenas 46 têm mais de 500 mil habitantes
O município mais populoso é São Paulo (SP), com 12,2 milhões de habitantes
O município menos populoso é Serra da Saudade (MG), com apenas 786 habitantes
Além de Serra da Saudade, apenas outros dois municípios têm menos de mil habitantes: Borá (SP), com 836, e Araguainha (MT), com 956.

As estimativas da populaçãobrasileira foram calculadas com base na Projeção de População, divulgada pelo IBGE em 25 de julho. Ela já indicava que os brasileiros somavam cerca de 208 milhões e apontava que a população crescerá até 2047, quando chegará a 233 milhões e começará a encolher.

População nas capitais

De acordo com as estimativas do IBGE, juntas, as 27 capitais abrigam 49,7 milhões de habitantes, o que representa 23,8% da população do país.

São Paulo é a mais populosa, com 12,2 milhões de habitantes, e a com menor número de habitantes é Palmas (TO), com 292 mil pessoas.

Dentre as capitais, 14 têm mais de 1º milhão de habitantes. As outras 13 têm menos de 900 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 20 pedidos de registro de candidaturas avulsas à Presidência da República. Desses postulantes, 18 não têm filiação partidária, o que contraria a previsão constitucional.

No artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, a Constituição impõe como uma das condições de elegibilidade a filiação partidária. Dois dos que pleiteiam candidatura a presidente têm filiação partidária: João Antônio Ferreira Santos (PSC) e Valéria Meirelles Monteiro (PMN).

Quase 40% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte não têm  receitas próprias suficientes para cobrir os gastos com a máquina pública, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O levantamento mostra que 63 ou 37,7% das prefeituras potiguares dependem, exclusivamente, dos repasses estaduais e federais para manutenção de suas despesas, o que coloca o Estado como o  oitavo do Brasil e o terceiro da região Nordeste com o maior número de municípios com  baixas receitas.

Jair Bolsonaro, candidato à Presidência pelo Partido Social Liberal (PSL), protagonizou um embate com Renata Vasconcellos nesta terça-feira (28) no Jornal Nacional.

O candidato foi questionado pela jornalista sobre declarações anteriores em que minimizou a importância da desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Bolsonaro perguntou primeiro se ela tinha “lido, vido ou ouvido” essa declaração. Ela disse que “viu e ouviu” e ele retrucou: “Me desculpe, a senhora não ouviu”.

O candidato levantou a questão de Renata supostamente receber menos que Bonner apesar deles serem ambos âncoras do jornal:

“Temos aqui uma senhora e um senhor, não sei ao certo, mas com toda certeza há uma diferença salarial aqui, parece que é muito maior pra ele que para a senhora”. Renata negou que o foco fosseo foco colocado sobre ela:

“Eu poderia até como cidadã e como qualquer cidadão brasileiro fazer questionamentos sobre seus proventos porque o senhor é um funcionário público há 27 anos e eu como contribuinte ajudo a pagar o seu salário. O meu salário não diz respeito a ninguém e eu posso garantir ao senhor, como mulher, que eu jamais aceitaria receber um salário menor de um homem que exercesse as mesmas funções e atribuições que eu”. O candidato retrucou que a Globo recebe milhões de propaganda oficial.

Apesar de ambos os jornalistas exercerem a função de âncoras do jornal, Vasconcellos é editora-executiva e Bonner é editor-chefe, cargos hierarquicamente diferentes.

O candidato também foi questionado sobre sua homofobia, seu recebimento de auxílio-moradia, seu possível ministro Paulo Guedes, direitos trabalhistas e declarações do seu vice sobre intervenção militar.

A Polícia intimou a mãe da criança de 1 ano e 4 meses que morreu na cidade de Queimadas para prestar um novo depoimento. Além da mãe, a Polícia Civil vai ouvir membros do Conselho Tutelar da cidade para investigar a conduta da mãe e do padrasto na criação do bebê.

Segundo a Polícia Civil, a contradição nas versões dadas pela mãe também podem indicar suspeitas da participação dela no crime. O padrasto, também apontado como suspeito já foi preso e continua detido na Cadeia Pública de Queimadas por força de um mandado de prisão preventiva, após audiência de custódia.

De acordo com a Polícia Civil, durante os depoimentos, a mãe da criança apresentou três versões diferentes para o caso. “Primeiro ela disse que a criança havia tomado uma mamadeira e depois vomitado, morrendo em seguida. Na segunda versão a mulher disse que a criança havia sido atingida por um animal perto de casa. E numa terceira versão, a mãe disse que a agressão foi praticada pelo padastro”, explicou o delegado.

Outro ponto que coloca o depoimento da mãe em dúvida é que, segundo a Polícia Civil, ela informou que a criança havia sido atingida por um animal no dia anterior a morte, mas os laudos pericial e médico confirmam que a morte ocorreu depois de um impacto no abdome, que provocou uma lesão no baço seguida de hemorragia, mostrando que seria impossível a criança resistir por todo o tempo indicado pela mãe.

O delegado também destacou que a mulher vai ser responsabilizada pela forma como comunicou o fato à Polícia Civil sendo divergente nos depoimentos por três vezes.