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LAVA JATO: Entenda como vai ser o julgamento de Lula

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Caso confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e ‘tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu’.

Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável.

Os embargos infringentes são julgados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte.

O processo envolve o suposto favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobrás.

A força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 3,7 milhões ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Esta será a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças oriundas da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto.

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8.ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.

Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do Ministério Público Federal que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, é a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu.

Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.

Paulsen é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado.

Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Estadão

Kelps afirma que ajustes ainda não foram votados por falhas do Governo

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) afirmou, durante a sessão plenária desta terça-feira (23), que os ajustes propostos pelo Governo do Estado ainda não foram deliberados pela Assembleia Legislativa por falhas do próprio executivo estadual. Segundo ele, o plenário está pronto para votar as matérias, mas faltam informações para que se possa deliberar com segurança.

“Vamos continuar cumprindo o papel de consertar os erros do Governo, porque até para ajudar nessas correções o Executivo tem falhado. O Governo enviou os projetos, contratou publicidade para ressaltar a necessidade de celeridade, mas o próprio Executivo já enviou três substitutivos”, exemplificou o deputado.

Kelps Lima ainda fez um apelo para que o Governo corrija os erros o quanto antes para que a Assembleia tenha condições de deliberar sobre os ajustes propostos e as medidas aprovadas possam ser colocadas em prática.

PROJETO DA POTIGÁS É APROVADO COM DIVERGÊNCIAS SOBRE EMENDA E VAI PARA PLENÁRIO

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental186/18, que trata da autorização para o Estado alienar as ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), foi aprovado nesta terça-feira (23) em reunião extraordinária da Comissão de Justiça e Redação (CCJ).

A matéria já tinha sido apreciada na Comissão, mas voltou para nova votação, pelo fato de ter recebido uma emenda encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), pelo deputado George Soares (PR), garantindo aos empregados públicos efetivos da Companhia a permanência no emprego, mesmo após a alienação das ações.

Em seu parecer na reunião desta terça-feira, o relator deputado Galeno Torquato deu o seu parecer pela inconstitucionalidade da emenda. Na votação não houve consenso. Quatro deputados acompanharam o relator, pela inconstitucionalidade e dois foram contrários ao relator. Como não houve unanimidade a matéria segue para votação final em plenário.

“A matéria já tinha tramitado em todas as comissões e voltou para a CCJ em função da emenda encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização. As opiniões foram divergentes e agora a decisão, de acordo com o regimento da Casa será do plenário que apreciará o projeto original e a emenda”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB) e José Adécio (DEM).

SECA: Prefeitura de Currais Novos publica Decreto de situação de emergência

A Prefeitura Municipal de Currais Novos publicou nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial dos Municípios o Decreto nº 4713, de 15 de janeiro de 2018, que declara situação de emergência em todo o território do município devido o desastre natural do tipo “estiagem severa – SECA”. O longo período de estiagem severa que vem se arrastando desde 2012, secou os principais mananciais de abastecimento do município, além de ocasionar a interrupção da distribuição de água pela CAERN.

De acordo com o decreto, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários de desastre, assim como, fica estabelecido como prioritário o abastecimento humano e dessendentação animal.

Militar da Aeronáutica e universitária são suspeitos de roubo de carros na Grande Natal

Quatro carros foram apreendidos na ação da Polícia Militar (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Um militar da Aeronáutica, uma universitária e mais duas pessoas foram presos na noite desta segunda-feira (23) em Parnamirim, cidade da Grande Natal, suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha especializada em roubo de carros. Na ação, quatro veículos roubados foram apreendidos.

De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha estava sendo monitorada há cinco dias, depois de uma sequência de roubos registrados na região. Alguns dos carros recuperados foram encontrados em uma granja em Macaíba, e outros no distrito de Jundiaí.

Uma das vítimas, uma professora que preferiu não se identificar, teve o carro roubado no último domingo (21), quando chegava a uma cafeteria em Neópolis, na Zona Sul de Natal.

De acordo com Jailton Dantas, cabo do 3º Batalhão de Parnamirim, um dos suspeitos foi preso após se envolver em um acidente. Os outros três foram localizados através de monitoramento de mensagens de celular.

Os suspeitos foram levados para prestar depoimentos na Central de Flagrantes da Polícia Civil. A Polícia Militar reforçou que a quadrilha possui outros integrantes e que é questão de tempo para que eles sejam identificados e presos.

G1RN

Helicóptero da Rede Globo cai na orla do Recife; duas pessoas morreram

Imagem captada pelo Globocop antes da queda em Pernambuco na manhã desta terça-feira (23) (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Globocop, da empresa Helisae, que presta serviços à Rede Globo, caiu no mar da Praia do Pina, na Zona Sul do Recife, na manhã desta terça-feira (23). O acidente aconteceu por volta das 6h15, após gravação de imagens para o jornal regional Bom Dia Pernambuco.

Segundo informações divulgadas pela TV Globo, três pessoas estavam na aeronave, duas morreram, o comandante Daniel Galvão e a sargento Lia, supervisora da empresa dona do helicóptero.

Dois dos ocupantes eram funcionários da empresa Helisae, que presta serviços para a TV Globo há mais de 15 anos. O helicóptero era pilotado pelo comandante Daniel Galvão, que morreu no local. Também estavam a bordo a 1ª sargento da Aeronáutica Lia Maria Abreu de Souza, que chegou a ser socorrida, mas faleceu, e o operador de transmissão Miguel Brendo Pontes Simões, que encontra-se em estado grave no HR.

O acidente aconteceu logo depois que o helicóptero fez as imagens da abertura do telejornal Bom Dia Pernambuco, nesta terça-feira. A aeronave foi revisada na semana passada e já tinha feito vários voos normais desde então.

Bombeiros estão na área fazendo o resgate na Zona Sul do Recife (Foto: Wagner Sarmento/ TV Globo)

Trechos da BR-101 e BR-230 na PB são interditados pelo MST na manhã de hoje (23)

Protesto acontece na manhã desta terça-feira (23)

Dois trechos das BRs 101 e 230 na Paraíba foram interditados por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no início da manhã desta terça-feira (23). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as interdições são no km 110 na BR-101 e no km 53 da BR-230, entre a cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa e o posto da PRF em Café do Vento, distrito da cidade de Sobrado.

Outro ponto da BR-101, no km 9, mas já em Pernambuco também foi fechado pelos manifestantes. As interdições são ato de protesto contra o julgamento do ex-presidente Lula.

VÍDEO: Após sepultamento de Thais, protesto se formou em frente ao Hospital de Currais Novos

Familiares, amigos e populares se reuniram em frente ao Hospital na noite desta segunda (22)

Uma multidão se formou em frente ao Hospital Regional de Currais Novos, no início da noite desta segunda-feira (22), após o sepultamento da jovem Thais Araújo, 22 anos, que faleceu no último sábado depois de dar a luz a um menino.

A revolta da população foi devido a publicações feitas por Thais nas redes sociais afirmando que teria procurado, por várias vezes, o Hospital Regional reclamando de problemas na gestação.

PARAÍBA: Boqueirão sobe 12 centímetros após fortes chuvas na região de Campina Grande

Açude Boqueirão (Foto: Antônio Ronaldo, do Jornal Correio da Paraíba)

De sexta-feira (19) até esta segunda-feira (22) o reservatório apresentou um ganho de mais de 1 milhão de metros cúbicos de água

As chuvas registradas neste fim de semana na Paraíba deram uma esperança a mais às populações das cidades abastecidas pelo açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão. É que de sexta-feira (19) até esta segunda-feira (22) o reservatório apresentou um ganho de mais de 1 milhão de metros cúbicos de água, o que representa mais de um bilhão de litros.

Com esta quantidade, a lâmina do açude subiu 12 centímetros e chegou a pouco mais de 10%. Esta é a primeira vez que o reservatório atingiu esta marca após a conclusão do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco.

Portal Correio

SEGURANÇA MÁXIMA: Entorno do TRF-4 terá bloqueio ‘aéreo, terrestre e naval’ a partir de terça-feira

Julgamento será na próxima quarta-feira (24) e reforço iniciará nesta terça

O acesso ao entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ficará restrito a partir das 12h desta terça-feira, 23, véspera do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). A restrição no perímetro será por via “aérea, terrestre e naval”, segundo o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer.

Os esclarecimentos em relação ao esquema de segurança, que envolve dezenas de órgãos municipais, estaduais e federais, foram prestados à imprensa na manhã desta segunda-feira, 22. Schirmer, no entanto, evitou qualquer detalhamento em relação aos custos e ao tamanho do efetivo envolvido na operação, dizendo apenas que as forças de segurança integradas terão o “efetivo necessário” para garantir a manifestação “dentro dos princípios constitucionais”.

Aeronaves farão o monitoramento do espaço aéreo e embarcações das forças de segurança já estão sendo posicionadas na orla do Rio Guaíba, nas imediações do TRF-4, para evitar qualquer tipo de acesso à zona restrita. Há, inclusive, a possibilidade de se utilizar aeronaves para o transporte dos desembargadores até a Corte, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário.

Por via terrestre, a restrição ao perímetro do TRF-4 será demarcada por meio de gradis, além da presença de efetivo policial. Haverá apenas um acesso ao local, para pessoas previamente cadastradas pelo Tribunal. O bloqueio da área afetará o expediente de órgãos públicos, que ficarão fechados a partir das 12h de terça, e cerca de 20 linhas de ônibus terão rotas desviadas a partir da meia-noite de quarta-feira, 25. Já na tarde de terça-feira a circulação até mesmo de pedestres será controlada no local, sem horário definido para desbloqueio.

Além do entorno do TRF-4, também a Avenida da Legalidade, no acesso à capital gaúcha, terá o trânsito desviado a partir das 5h de quarta-feira, dia do julgamento. Outros pontos de interesse para manifestações tanto favoráveis quanto contrárias ao ex-presidente Lula também serão monitorados.

“Nós vamos estar preparados para identificar quem queira fazer qualquer manifestação que contrarie a legislação, inclusive mascarados”, enfatizou Schirmer, destacando os acordos estabelecidos com movimentos sociais no sentido de cooperação e eventual responsabilização em caso de atos de violência ou depredação.

As ações em apoio a Lula ficarão concentradas no Anfiteatro Pôr-do-Sol, a poucas quadras do TRF-4, e na “esquina democrática”, no centro de Porto Alegre. Já as manifestações contrárias ao ex-presidente estão sendo convocadas para o Parque Moinhos de Vento, o Parcão.

ATIRADORES DE ELITE
Schirmer afirma que atiradores de elite vão ficar no topo de edifícios próximos ao perímetro com a função de observadores, filmando e fotografando os manifestantes. “A presença de atiradores de elite faz parte de qualquer processo de prevenção. Atirador de elite é na verdade um observador. Vai atirar em último caso numa condição excepcionalíssima.

Estadão Conteúdo

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