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REFORMULAÇÃO: Idade mínima para aposentadoria das mulheres deve ficar entre 62 e 63 anos

Previdência Social.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu que a idade mínima das mulheres será menor do que 65 anos. “Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, disse o relator na noite de ontem segunda-feira, 17, após reunião com o presidente Michel Temer e deputadas da bancada feminina na Câmara. Depois de relutar em revelar a nova idade mínima, Oliveira Maia disse que ficará entre 62 e 63 anos.

Com a flexibilização da idade mínima, a ideia de reduzir a exigência de tempo mínimo de contribuição (de 25 anos na proposta original) deve ser abandonada. “Não faz sentido ter dois benefícios”, disse Oliveira Maia. “Elas disseram que pra elas é muito significativo do ponto de vista da comunicação com a sociedade que seja preservada uma diferença de idade na aposentadoria. Para elas está muito claro que a mudança no tempo de contribuição não resolve.”

O martelo sobre a idade mínima – 62 ou 63 anos – só será batido após discussão interna da bancada feminina sobre a questão. A expectativa do relator é sair do café da manhã com Temer e deputados da base, marcado para esta terça-feira (18) no Palácio do Alvorada, já com a definição.

Diante da mudança na idade mínima das trabalhadoras, será necessário fazer uma série de adaptações nas regras que já haviam sido elaboradas, como a regra de transição. Segundo o relator, para compensar a concessão da idade mínima, é possível que a duração da transição das mulheres fique menor do que os 20 anos estabelecidos anteriormente.

Veja a intenção de votos dos deputados sobre a reforma da Previdência

Oliveira Maia não descartou, contudo, possíveis alterações na idade mínima inicial da transição em relação à proposta inicial elaborada pelo relator de partir dos 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens. “Havendo alteração na idade mínima, obviamente que haverá também início de idade mínima para aposentadoria diferente.”

Mesmo com a redução da idade mínima das mulheres na regra geral de aposentadoria, isso não significa que as categorias atingidas por regras especiais – rural, policiais e professores – também terão idade mínima melhor no caso da mulher. “O que a gente está estabelecendo é um teto para a aposentadoria das mulheres. Suponhamos que seja de 62 anos, por hipótese, isso é o máximo de tempo que a mulher precisa para se aposentar. Não significa que quem já tá com 60 anos (na proposta) não vá ficar com 60”, disse o relator.

Questionado especificamente se há a possibilidade de reduzir a idade mínima para mulheres nas categorias especiais, Oliveira Maia disse que “a ideia é que não”. “Não quer dizer que isso tenha que ser transferido para as aposentadorias especiais. Esse é o meu raciocínio”, frisou o relator.

O deputado disse que a definição sobre qualquer adiamento da leitura do relatório na comissão especial, marcada para esta terça-feira (18), é do presidente do colegiado na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O relator frisou que o relatório “está pronto”, mas disse que, se houver adiamento, será de “no máximo um dia”.

Essa possibilidade, segundo ele, é para não deixar brechas para que a base peça mais mudanças no texto, seja na comissão, seja no plenário. O relator garantiu que a idade mínima das mulheres era a última pendência que ainda suscitava reclamações. “Não há mais nada a ser tratado além dessa questão.”

Segundo Oliveira Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já trabalhava com alguma possibilidade desse tipo. “Ele disse que não há nenhum prejuízo que vá comprometer o resultado da reforma da Previdência. Tudo isso está sendo avaliado, porque temos que alcançar determinada economia”, afirmou o relator.

O relator ainda repetiu que vai incluir no relatório a proibição a novas isenções de tributos previdenciários e o aumento da idade mínima para que idosos de baixa renda acessem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68 anos. Oliveira Maia ainda elogiou o apoio do presidente Michel Temer às negociações. “O presidente Temer pode não ser o mais popular do mundo, mas ele tem dado uma grande contribuição”, afirmou.

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Henrique Eduardo Alves e Geddel Lima teriam recebido R$ 322 mil de propina por obra no Piauí

Henrique Alves, ex-ministro do Turismo.

Os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima vão ser investigados pela Procuradoria da República no Piauí pelo suposto recebimento de pagamento de propina de duas empreiteiras para a realização da obra Tabuleiros Litorâneos, no litoral do estado. Os dois foram citados em delações premiadas na Operação Lava Jato pelo recebimento de um total de R$ 322 mil.

As informações foram divulgadas após o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo sobre o processo e determinar o envio dos autos para a Procuradoria da República, com cópia para a Justiça Federal no estado.

Segundo o Ministério Público, as delações premiadas de Ariel Parente Costa, João Antônio Pacífico Ferreira, Cláudio Melo Filho e Paulo Falcão Corrêa Lima Filho, mostraram que houve acordo de mercado entre empreiteiras na obra Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba, e pagamento de vantagens indevidas a Henrique Alves, que teria recebido R$ 112 mil, e Geddel Vieira Lima, que teria recebido R$ 210 mil. O MPF afirmou ainda que a informação da propina teria sido corroborada pelos documentos relativos às trocas de e-mails entre as empreiteiras e os agentes públicos.

Em nota, Henrique Eduardo Alves afirmou que nunca tratou com Ariel Parente Costa ou qualquer outro dirigente da Odebrecht sobre qualquer obra no Brasil. “Relação unicamente institucional, inclusive ao receber, via Diretório Nacional do PMDB, doações legais para campanha eleitoral. A Justiça com minha colaboração provará o que afirmo”, finaliza a nota.

Geddel Viera Lima nega todas as acusações e diz que as delações nas quais ele é citado não passam de ficção.

O MPF defende que seis empreiteiras combinaram para ganhar três obras, entre elas a dos Tabuleiros Litorâneos. As obras eram de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), que fazia parte do acerto com as empreiteiras e colocava exigências técnicas no edital da licitação com a intenção de restringir a competividade e direcionar o certame. De acordo com o MP, o acordo deu certo e as empreiteiras Odebrecht e Queiroz Galvão venceram a licitação para a obra no litoral do Piauí.

Em nota, a Odebrecht afirmou entender que a avaliação de relatos dos executivos e executivos é de responsabilidade da Justiça, com quem já está colaborando. O DNOCS não se posicionou e disse que quem foi citado nas delações foi o ex-diretor do órgão José dos Santos Rufino, que não foi encontrado para comentar as alegações do Ministério Público.

Ninguém da Queiroz Galvão foi encontrada para comentar a citação da empresa pelos delatores.

Obra

O DNOCS iniciou a construção dos tabuleiros litorâneos no fim da década de 1980, com nove mil hectares com canais de irrigação, em lotes para pequenos produtores. A primeira etapa só ficou pronta mais de dez anos depois e custou R$ 198 milhões.

A segunda etapa, na qual já foram gastos R$ 267 milhões, segundo o DNOCS, se arrasta há 9 anos. Atualmente, a obra está parada.

Notícias

INDICIADO: Vice-presidente dos EUA pede “mais pressão e isolamento” sobre a Coreia do Norte

Mike Pence, vice-presidente dos EUA.

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, afirmou hoje, em Tóquio, que o país tentará “entrar em acordo com a comunidade internacional” para “aplicar mais pressão diplomática e econômica” a sobre Coreia do Norte para levar à desnuclearização.

No entanto, ressaltou que os Estados Unidos mantêm “todas as opções abertas” para lidar com o problema norte-coreano. Pence disse que a política da administração do presidente Donald Trump será  “dialogar com todos os aliados na região e do resto do mundo”, afirmou durante entrevista coletiva em Tóquio.

“O diálogo é necessário, mas também é necessário exercer a pressão”, afirmou o vice-presidente, acrescentando que neste sentido os EUA defendem submeter a Coreia do Norte a um “maior isolamento”.

Mike Pence salientou que a abordagem anterior de “paciência estratégica” perante a Coreia do Norte “fracassou” e somente obteve “promessas descumpridas e mais provocações” por parte de Pyongyang.

Esta nova via, disse, começará com a tentativa de “unir forças da comunidade internacional”, se referindo particularmente à China, Japão e Coreia do Sul, países que “mantiveram ao longo do tempo uma postura a favor da desnuclearização da península da Coreia”.

Antes, o vice-presidente norte-americano se encontrou com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, com quem conversou sobre a estratégia comum diante dos testes armamentistas do regime da Coreia, sendo que o último foi realizado no domingo.

Agência Brasil
Política

DESPREOCUPADO: ‘Não estou preocupado com o que Cunha venha a fazer’, diz Temer

Temer e Cunha.

O presidente Michel Temer (PMDB) disse não estar preocupado com a possibilidade de o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) fazer um acordo de delação premiada. “Mais uma vez no plano da subjetividade, não estou preocupado com o que ele vai fazer. Espero que ele seja feliz. Foi um deputado atuante, eficiente, mas não sei o que ele vai fazer. Não tenho que me incomodar com isso”, disse Temer em entrevista concedida nesta segunda-feira, 17, ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT Brasil.

Temer considerou ainda improvável a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff em razão da versão, defendida pelos advogados da petista, de que Cunha, então presidente da Câmara, agiu por vingança ao abrir o processo de impeachment na Casa. “Evidentemente, penso que isso não anula o impeachment”, disse o peemedebista.

Ele acrescentou que, mesmo que a abertura do processo tenha sido uma vingança de Cunha, não foi esse o motivo que levou a Câmara e o Senado a destituir Dilma por votação “avassaladora”.

Temer também se defendeu durante a entrevista das acusações sobre arrecadação ilegal para campanhas de seu partido. A respeito de um jantar no Palácio do Jaburu em que teria sido discutida a doação de R$ 10 milhões da Odebrecht a campanhas do PMDB de 2014, lembrou que o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht disse em sua delação premiada não ter tratado de valores com ele.

Sobre Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht que acusou Temer de ter participado de uma reunião em 2010 que sacramentou contribuição de US$ 40 milhões originada de propina, o presidente disse que o delator foi um das “dezenas de empresários” levados à sua presença. “Só soube do nome dele agora”, afirmou o peemedebista.

Temer assinalou que uma porção de candidatos do partido fazia contatos com potenciais colaboradores de campanhas, mas garantiu que, quando era presidente do PMDB, as verbas entravam e saíam oficialmente da sigla.

Na entrevista ao SBT, Temer reiterou também que não tem planos de disputar novo mandato nas eleições do ano que vem. “Minha preocupação é trabalhar pelo Brasil”.

Acordo. Na entrevista, o presidente negou que tenha se reunido com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um “acordão” com o objetivo de estancar a Operação Lava Jato.

“Eu encontro com frequência o presidente Fernando Henrique. Encontrei o presidente Lula algumas vezes, uma até num momento pesaroso para a vida dele. E encontrarei quantas vezes forem necessárias. Agora, não vou me encontrar para encerrar a Lava Jato”, afirmou Temer.

“Isso, data vênia, me perdoe a expressão, é ignorar nosso sistema institucional. Como alguém vai montar um esquema para acabar aquilo que está sendo processado no Judiciário? Não existe isso”, acrescentou o presidente.

Temer disse que pode se reunir com os ex-presidentes para trocar ideias sobre reforma política e, eventualmente, pedir o apoio deles à proposta.

O presidente aproveitou a entrevista para ressaltar o que chamou de “salto” na economia, lembrando do crescimento de 1,3% da atividade econômica em fevereiro – divulgado hoje pelo Banco Central -, e da desaceleração da inflação.

“Nós tínhamos inflação de 10%. Agora, temos de 4,55%, a indicar que teremos menos de 4,5% [centro da meta do Banco Central] até o fim do ano”, afirmou. Ao tratar das mudanças na legislação trabalhista, o presidente comentou que o projeto da terceirização vai gerar empregos.

Já sobre a reforma política, disse não se opor à ideia da formação de uma Constituinte para votar o tema. Temer afirmou ainda ser contra a “eliminação traumática” de partidos políticos com cláusula de barreira.

Envelope. Temer afirmou, ainda, que o envelope recebido em 2014 pelo advogado José Yunes a pedido de Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil, era “supostamente um envelope pardo, pequeno”. Yunes, segundo o presidente, “sequer apanhou esse envelope em mãos”. A secretária do advogado foi quem o recebeu, afirmou Temer.

Em depoimento no ano passado, um dos delatores da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, afirmou que R$ 4 milhões destinados a Padilha foram entregues no escritório de Yunes – que é amigo pessoal e foi assessor especial de Temer no governo.

Em fevereiro deste ano, Yunes prestou depoimento espontaneamente aos procuradores da Operação Lava Jato para revelar que serviu de “mula” para Padilha. O então deputado federal pelo PMDB teria pedido que recebesse um “documento” em seu escritório. Yunes revelou ainda que o “documento” foi deixado no escritório por Lúcio Funaro, operador de propinas do PMDB que está preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato. Na mesma época, Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência.

Agência Estado
Notícias

Contrato fraudulento com prefeitura servia para empregar apadrinhados políticos no RN

Fachada do TRT-RN.

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) considerou como fraudulento o contrato de prestação de serviço entre a empresa Marcont Assessoria Servicos Transporte e Construção Ltda. (EPP) e o Município de Areia Branca (RN).

De acordo com o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro, o contrato serviria apenas como um meio para empregar os indicados do grupo político no poder à época.

Teriam sido constatadas ilegalidades, como valores depositados em contas de terceiros e a existência de contratados que recebiam sem prestar serviços para o Município.

O juiz negou a liberação de qualquer valor para o pagamento de verbas trabalhistas aos “supostos empregados”, já que a fraude teria sido “perpetrada por todos os envolvidos (gestores do Município, empresa e prestadores de serviço)”.

Ele determinou, ainda, que o caso fosse comunicado ao procurador geral de Justiça do Estado “para a ciência dos graves ilícitos cometidos por diversos agentes públicos/políticos”.

Entre eles, o pai da prefeita à época do contrato, da própria prefeita, do assessor Victor Porfírio, diversos vereadores, além dos trabalhadores envolvidos na contratação ilícita.

A decisão foi em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).

Inicialmente, o MP requereu o bloqueio dos valores destinados à empresa prestadora de serviço com o objetivo de garantir o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias devidas aos empregados.

As partes concordaram em depositar esses valores em juízo, que passaram a ser liberados para o pagamento de acordos judiciais efetivados em ações trabalhistas.

Com o desenrolar do processo, o juiz suspendeu as liberações desses valores, pois teria constatado, em diversas ações individuais, que os trabalhadores não prestaram serviços efetivamente em favor do Município, entre outras situações irregulares.

Ficou constatado, por exemplo, que um trabalhador não sabia o nome do órgão ou o endereço do local de trabalho.

Além disso, boa parte dos contratados pela empresa indicavam contas de terceiros para a percepção de seus salários. Havia pessoas que recebiam salários de vários “supostos empregados” em sua conta.

A fraude teria sido revelada pelo proprietário da empresa, Marcos Aurélio Marques Rodrigues, em depoimento prestado na Procuradoria Trabalho em Mossoró.

No depoimento, ele afirmou que a empresa “era basicamente um CNPJ para centralizar os pagamentos, não gerenciando escalas, férias ou algo do tipo”. Revelou, ainda, que “a lista recebida dos gestores municipais já tinha o nome da pessoa, o salário e a função em que deveria ser admitida.”

De acordo com o proprietário, quando da assinatura do contrato, “foi convocado para reunião com o Dr. Bruno Filho, pai da então prefeita Sra. Luana Bruno, e o Sr. Victor Porfirio, assessor da prefeita”. Na ocasião, teria recebido uma lista “com aproximadamente 40 nomes que deveriam ser contratados”.

Para o juiz, “o cenário de fraudes e ilicitudes” teve o conluio de autoridades municipais, da empresa e de todos os trabalhadores prestadores de serviços, não havendo outro caminho “senão a declaração da nulidade absoluta da pactuação” feita entre as partes.

Notícias » Policial

Polícia prende dois suspeitos de prepararem atentado terrorista na França

Clément B. (E), de 24 anos, e Mahiedine M., de 30 anos, foram presos na França sob suspeita de planejarem ‘atentado iminente’.

Dois homens foram presos nesta terça-feira, 18, em Marselha, acusados de prepararem um atentado terrorista iminente visando a eleição presidencial francesa de domingo.

Uma operação da polícia e dos serviços secretos da França localizou armas e explosivos em um apartamento no qual os dois suspeitos foram detidos, no centro da cidade balneária do sul do País. O Ministério do Interior também confirmou que um candidato, supostamente François Fillon, do partido Republicanos, está sob proteção especial em razão de informações sobre planos de um atentado.

Entre as armas localizadas pela polícia estavam um fuzil e produtos químicos usados para a fabricação de explosivos do tipo TATP. O material foi encontrado em um imóvel perto da Estação Saint-Charles, a mais movimentada da cidade.

Os dois suspeitos foram identificados como Mahiedine M., de 30 anos, e Clément B., de 24 anos, ambos de nacionalidade francesa e convertidos ao islã. Os dois já haviam sido investigados pelos serviços secretos por “radicalização” após passarem pela prisão de Sequedin, no norte da França, e viraram alvo de uma busca ordenada pelo Ministério Público Antiterrorismo na semana passada.

Em pronunciamento à imprensa, o ministro do Interior, Matthias Fekl, definiu o atentando como “certo” e “iminente”. “Eles tinham a intenção de cometer um atentado em solo francês em curtíssimo prazo, nos próximos dias”, informou.

Também no apartamento foi localizado um exemplar do jornal Le Monde em que o destaque era o candidato do partido Republicano. Junto do jornal, foram encontradas munições que formavam a frase “Lei de Talião” – uma referência à política do “olho por olho, dente por dente”, que constava do Código de Hamurabi, no reino de Babilônia, em 1700 a.C. Além disso, uma bandeira do grupo terrorista Estado Islâmico também foi encontrada, segundo a polícia.

Fillon é ligado a movimentos católicos ultraconservadores e tem afirmado em sua campanha que a França é um país católico, em uma referência indireta aos muçulmanos do país. Desde a sexta-feira, o candidato recebe segurança reforçada com a presença de atiradores de elite durante comícios e atividades de campanha.

A Unidade de Coordenação de Luta Antiterrorista (UCLAT), serviço de inteligência do Ministério do Interior, também elevou o nível de risco em torno do candidato conservador, classificando-o como 2, em uma escala que vai de 1 a 4. A classificação indica que o risco de atentado é “limitado ou não previsível de concretização”.

As eleições presidenciais do próximo domingo são consideradas um evento de risco elevado pelo Ministério do Interior, que mobilizou 50 mil agentes, entre policiais civis e militares, para garantir a segurança dos eleitores e dos candidatos no primeiro turno.

Agência Estado
Judiciário » Política

Lula chama 87 testemunhas, e Moro exige sua presença em cada audiência

Lula, ex-presidente.

O juiz federal Sérgio Moro autorizou ontem segunda-feira, 17, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobrás. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

“Já que este julgador terá que ouvir oitenta e sete testemunhas da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas”, determinou Moro.

Documento

Documento

Documento

O magistrado autorizou a dispensa de todos os acusados nas audiências de oitiva das testemunhas de acusação e nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas pelas demais defesas.

“Fica, porém, indeferida a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas por suas próprias defesas. Em outras palavras, os acusados deverão comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas”, ordenou.

Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35.

Na lista de Lula estão o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o empresário Jorge Gerdau, dois senadores, dois deputados federais, o Ministro da Fazenda e um Ministro do TCU.

Moro declarou que ‘é absolutamente desnecessária a oitiva de todas’ as testemunhas. O magistrado apontou que em outra ação penal na qual o petista é réu a defesa desistiu ‘de várias dessas mesmas testemunhas, inclusive durante a própria audiência (como o caso do ex-Ministro José Aldo Rebelo Figueiredo, dispensado pela Defesa de inopino)’.

Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, LULA

Nota

A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.

O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.

A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).

Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

Agência Estado
Judiciário » Santana do Matos

Operação Recovery investiga desvio de recursos em contratos no interior do Rio Grande do Norte

Prefeitura de Santana do Matos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

Agora RN
Concurso » Notícias » Saúde

Secretário confirma que concurso para área da saúde está sendo viabilizado no RN

George Antunes, secretário de saúde do RN.

Em entrevista realizada na manhã desta terça-feira, 18, ao “Jornal RN No Ar” da TV Tropical, o secretário de estado da saúde pública, George Antunes, pontuou as ações que estão sendo realizadas pela secretaria para melhorar a assistência à saúde da população. O processo de regionalização está avançando com o trabalho na 4ª região de saúde, melhorando o perfil assistencial dos hospitais de Caicó e Currais Novos e atuando em parceria com o Consórcio das secretarias municipais de saúde para organizar toda a linha de cuidado nessa região, trabalhando as redes de atenção em saúde.

De acordo com o secretário, um novo concurso está em andamento, na fase de contratação da empresa organizadora. Em paralelo também será realizado um processo seletivo simplificado para contratação de profissionais de forma mais imediata. “Temos uma carência de profissionais muito grande, em virtude de aposentadorias e pedidos de demissões. Somente no hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, temos a necessidade de 75 profissionais enfermeiros. Desde 2010 não há concurso para a saúde do estado, então esperamos suprir esse déficit”, explicou George Antunes.

A respeito do custeio mensal para manter os serviços de saúde, o secretário afirmou que é necessário “encontrar um equilíbrio para esta equação junto à Secretaria de Planejamento. A nossa necessidade é de algo em torno de 20 a 22 milhões mensais, mas temos uma dívida acumulada de mais de 50 milhões de reais. Temos um grupo de profissionais dedicado e comprometido e não vamos nos entregar, temos o SUS como ideologia e vamos manter a crença. O governador está nos apoiando diretamente e acredito que vamos sair dessa situação”, disse o secretário.

Sobre problemas no Hospital Ruy Pereira o secretário afirmou que uma empresa já foi contratada para recuperação da rede elétrica que ocasionou a interrupção temporária das cirurgias vasculares, que por este motivo estavam sendo realizadas emergencialmente no Walfredo Gurgel e outras unidades contratadas. Já no hospital Giselda Trigueiro, o problema com a empresa terceirizada de higienização e alimentação também já foi sanado com o repasse de aproximadamente 600 mil reais na tarde de ontem (17). A empresa já restabeleceu os serviços.

Agora RN
Economia

OPORTUNIDADE: Ótica Visão seleciona pessoas para vagas de trabalho; salário de até R$ 2.500

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• Buscar desenvolvimento da equipe (administração de conflitos, postura, disciplina e outros);
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• Noção de gestão de ações e pessoas
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• Habilitação carteira
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Informações: (84) 9.9644-6160 / Currículos: andersonalexandrino@hotmail.com – selecaorn@outlook.com

Média Salarial: Mínimo garantido de 1.500,00 e média de 2.500,00.

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