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Uma advogada foi presa no final da tarde desta terça-feira (4) acusada de repassar celulares para um presidiário, na cidade de Cajazeiras, no sertão paraibano.

A mulher foi levada para Delegacia de Polícia Civil da cidade após ser flagrada com os produtos ilícitos. A foto divulgada pela unidade prisional mostra celulares, carregadores e chips novos.

De acordo com a direção do presídio, a advogada não passa por revista íntima, mas foi pega quando entregava cinco celulares e os outros produtos ao detento.

Nos dias que antecederam a sessão de terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reservada para julgar o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, o relator, Herman Benjamin, foi procurado por outros ministros que queriam convencê-lo a conceder mais prazo para as defesas se manifestarem e, com isso, adiar o julgamento. Benjamin, que é um juiz rigoroso com prazos e, desde o início, tem se empenhado em concluir o processo de forma célere, foi inicialmente refratário à ideia. Insistia que, se fosse aberto mais prazo, a ação se estenderia infinitamente e poderia não terminar ainda durante o mandato do presidente Michel Temer.

As pressões foram muitas. Na terça-feira, quando um dos integrantes da Corte o procurou, o relator já estava convencido de que era minoria — ou seja, era preciso ceder à sugestão da maioria dos colegas, como forma de evitar para um mal maior. Ele temia que, se batesse o pé na sessão de ontem para continuar o julgamento, poderia haver um pedido de vista logo do início por parte de algum ministro. Com isso, o processo sairia das mãos de Benjamin, e o retorno do caso ao plenário ficaria a cargo de outro colega — eventualmente, alguém não tão interessado na conclusão rápida do caso.

Além de ministros, os advogados do PT também procuraram Benjamin nas vésperas da sessão de ontem, para insistir no pedido de prazo extra. Para se prevenir de outros incidentes durante a sessão, o relator foi além e propôs a inclusão de outros quatro depoimentos, antes mesmo que qualquer partido fizesse o pedido em plenário. Ele tomou essa providência porque, se os partidos pedissem essa providência a ele individualmente, e houvesse negativa, os advogados poderiam contestar a decisão em plenário — adiando ainda mais a conclusão das investigações.

Mas a decisão de ontem não é garantia de celeridade. Os advogados Flávio Caetano, que defende Dilma, e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que representa Temer, afirmaram que, após os novos depoimentos, poderão apresentar requerimentos e pedir a produção de contraprovas. Foi o que ocorreu, por exemplo, depois que o TSE ouviu dez pessoas ligadas à Odebrecht em março. Caberá ao ministro Herman Benjamin aceitar ou não os novos pedidos. Quando terminaram os depoimentos da Odebrecht, ele negou a maioria dos pleitos.

DOIS MINISTROS DEVEM SAIR

O advogado Gustavo Guedes, que também defende Temer, afirmou que o PMDB não tinha interesse em adiar o julgamento. Embora tenha pedido mais prazo para apresentar alegações finais, a defesa do partido afirmou que não viu necessidade na convocação de novas testemunhas para instruir o processo. Segundo Guedes, ao longo do processo, a defesa de Temer foi acusada de tentar postergar o julgamento. Mas teria ficado claro na sessão de ontem que o “alongamento” do julgamento coube aos ministros da Corte eleitoral. Guedes disse que o presidente Temer quer que esse processo termine o mais rápido possível.

O decano do STF, ministro Celso de Mello.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta queixa-crime – PET 6333 – por meio da qual uma servidora pública federal acusava o senador Hélio José (PMDB/DF) pela suposta prática de crimes contra a honra. Os fatos, de acordo com os autos, teriam ocorrido durante reunião realizada na Superintendência de Patrimônio da União (SPU) do Distrito Federal, com a participação do parlamentar.

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

De acordo com a servidora, durante cerimônia de posse do superintendente da SPU, em agosto de 2016, o senador teria feito ‘menções desonrosas e desabonadoras sobre sua conduta moral, pessoal e profissional, afirmando que ela estaria se beneficiando de sua função para auferir vantagem indevida’.

Ao imputar à servidora ato tido como crime, previsto na legislação penal, o senador teria incorrido na prática do delito previsto no artigo 138 do Código Penal.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello acolheu parecer da Procuradoria- Geral da República, que se manifestou no sentido de que se aplica, ao caso, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material. A PGR salientou que a manifestação do membro do Congresso Nacional questionada no processo foi veiculada em razão do exercício do mandato parlamentar, em reunião realizada em órgão da administração pública federal. Nessas situações, lembrou o decano, ‘atua em favor do congressista a prerrogativa da imunidade parlamentar, que descaracteriza a própria tipicidade penal dos crimes contra a honra’.

Além disso, o ministro lembrou que a inviolabilidade parlamentar, prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal, não sofre condicionamentos normativos que a subordinem a critérios de espacialidade, até porque o exercício da atividade parlamentar não se exaure no âmbito especial do Congresso Nacional.

“É irrelevante, por isso mesmo, para efeito de legítima invocação da imunidade parlamentar material, que o ato por ela amparado tenha ocorrido, ou não, na sede, ou em instalações, ou perante órgãos do Congresso Nacional”, assinalou Celso de Mello.

Ao decidir pela extinção do processo e determinar o arquivamento dos autos, o decano do STF ressaltou que ‘a cláusula da inviolabilidade parlamentar qualifica-se como causa de exclusão constitucional da tipicidade penal da conduta do congressista em tema de delitos contra a honra, afastando, por isso mesmo, a própria natureza delituosa do comportamento em que tenha incidido’.

A viatura da PM foi metralhada

Durante a madrugada desta quarta-feira, 5, criminosos que atuam em ataques contra agências bancárias nos interiores do Rio Grande do Norte realizaram mais uma ação. Desta vez, o alvo foi o município de João Câmara, situado na região Agreste do Estado.

Segundo informações de moradores e da Polícia Militar, os bandidos explodiram as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que ficam localizadas no Centro da cidade. Não há relatos de pessoas feridas e nem da quantia que foi levada pelos criminosos.

Logo depois dos ataques, os bandidos se evadiram da cidade, mas ninguém viu em qual direção fugiram. A Polícia ainda fez diligências na região, mas chegou a achar nenhum suspeito. As agências ficaram completamente destruídas e uma viatura da Polícia Militar foi alvejada pelos meliantes.

Lula, ex-presidente.

O juiz federal Sérgio Moro mandou a empresa de auditoria KPMG informar ‘se, durante a realização de auditoria na Petrobrás, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. O magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias.

“Solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juízo, o prazo de 30 dias, se, durante a realização de auditoria na Petrobrás, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com, se positivo, o envio de cópia”, determinou Moro.

A solicitação foi feita em 13 de março e anexada no dia 31 aos autos da ação penal na qual o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula responde ao processo que o liga a contratos firmados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a porcentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Odebrecht, seria de R$ 75.434.399,44.

Segundo o Ministério Público Federal, o valor teria sido repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao Governo Lula – PT, PP e PMDB -, a agentes públicos da Petrobrás e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, ‘em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro’.

A acusação aponta que parte do valor das propinas pagas pela construtora foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, de um imóvel, em São Paulo, em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foi intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic. Ambos, segundo a Procuradoria da República, mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12,422 milhões, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato. Os procuradores afirmam que os valores constam de anotações de Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário.

Além disso, o Ministério Público Federal afirma que parte das propinas que teriam sido destinadas a Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai – pecuarista amigo de Lula -, por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo, na Grande São Paulo.

A denúncia aponta que a nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida em nome de Costamarques, ‘que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva’.

Segundo a Procuradoria, para ‘dissimular’ a propriedade do imóvel, foi assinado ‘um contrato fictício de locação’ com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011. As investigações indicaram, afirmam os procuradores, ‘que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Advogados de Lula pedem juntada de relatórios de auditoria

A Petrobras mantinha e mantém um sofisticado sistema de controle interno e externo de suas atividades. O controle externo era — e é — realizado por renomadas empresas de auditoria, como ERNEST&YOUNG, KPMG e PRICEWATERHOUSECOOPERS, que jamais indicaram em seus relatórios de auditoria qualquer ato ilícito, muito menos envolvendo o ex-Presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva.

Em 2010, a PETROBRAS fez a segunda maior emissão de ações da história, no valor de R$ 115,041 bilhões, precedida de minuciosa auditoria coordenada por renomados bancos, auditores e escritórios de advocacia, que, igualmente, jamais indicaram a prática de qualquer ilícito, muito menos envolvendo o ex-Presidente. Em documento denominado “Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Preferenciais de Emissão da PETROBRAS”, realizado com elevado padrão de diligência conforme exigido por atos normativos específicos, existe a afirmação textual que a PETROBRAS “não está envolvida em corrupção”.

Todos esses documentos, emitidos por conceituadas instituições nacionais e internacionais, demonstram que não havia possibilidade de Lula ter conhecimento da prática de eventuais atos ilícitos na Petrobras e muito menos que deles tenha participado.

Por isso, fomos nós, advogados de Lula, que requeremos a juntada desses documentos à ação penal nº 506313017.2016.4.04.7000/PR, na certeza de que tornam evidente o caráter frívolo das acusações impostas a Lula, reforçando sua inocência.

Uma caminhonete Ford Ranger de cor Vermelha, de Placas KHR 8648, foi furtada na madrugada desta terça-feira (04), em Lagoa Nova.

O proprietário observou o barulho e viu as luzes acesas já se evadindo do local e indo em direção a Cerro Corá. E nas proximidades do Povoado Albino, os bandidos colidiram violentamente em uma árvore.

O SAMU e a Polícia Miliar foram acionados, muito sangue foi visto no local, possivelmente dos criminosos.

Criminosos tentaram assaltar a agência dos Correios do município de Pendências, na madrugada desta terça-feira (04), mas se deram mal. Após o alarme ser acionado, as polícias Militar e Civil foram ao local e houve troca de tiros. Dois foram presos e um deles chegou a ser baleado no confronto.

Em seguida, os policiais realizaram diligências na tentativa de capturar o restante da quadrilha. Os dois que foram presos são de Mossoró. Pelas redes sociais, moradores das proximidades dos Correios relataram a ação dos bandidos. Segundo um morador, o ataque a agência começou por volta de 3h. Logo, chegaram ao local, policiais de Pendências, Alto do Rodrigues e Macau, que deram apoio. Ao todo, seriam 5 criminosos. Três ainda conseguiram fugir.

O assaltante baleado foi levado para o hospital local e em seguida foi transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

“Parecia uma guerra, foram muitos tiros”, relatou o morador.

João Maia, ex-deputado.

Segundo delação premiada do ex-chefe de Serviço de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gledson Golbery de Araújo Maia, o ex-deputado federal João Maia (PR) cobrava propina de empreiteiras que eram contratadas pelo órgão para realizar obras no Rio Grande do Norte.

De acordo com o delator, o ex-deputado teria usado dinheiro de propina em sua campanha eleitoral de 2010, quando acabou sendo reeleito ao cargo de deputado federal, sendo, inclusive, o segundo mais votado do Estado.

Preso desde novembro de 2010, Gledson Maia foi pego em flagrante com uma maleta de R$ 50 mil num restaurante da Zona Sul de Natal. A Polícia Federal, responsável pela prisão do empresário, disse que a quantia serviria para o pagamento de propina. As informações são do jornalista Fred Carvalho, do portal G1-RN.

Sua delação, homologada pelos juízes das 2ª e 14ª Varas Federais do RN, foi iniciada em outubro de 2016 e concluída em janeiro deste ano. Nela, o ex-funcionário do Departamento se comprometeu a fornecer provas, apontar terceiros e ajudar o Ministério Público Federal à encontra-los em favor da Justiça.