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Notícias

TRT nega estabilidade a ex-empregada que só avisou de gravidez um ano após parto

Mulher havia sido demitida durante a gravidez, mas só comunicou estado um ano após a empresa (Foto: Divulgação)

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito de uma ex-empregada da Guararapes Confecções S.A. a receber pelo período de estabilidade garantido legalmente às gestantes. Ela foi demitida durante a gravidez, mas só comunicou esse estado à empresa um ano após o nascimento da criança.

Com essa decisão, os desembargadores da 1ª Turma reformaram a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Natal, que havia condenado a Guararapes a pagar salários, reflexos nas férias + 1/3, 13ª salário, FGTS e multa fundiária pelo período de estabilidade.

Em maior de 2006, a trabalhadora ingressou na empresa, como auxiliar de embalagem, e foi dispensada, sem justa causa, em maio de 2014. Ela teve o filho em dezembro do mesmo ano.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em seu artigo 10, II, alínea “b”, é proibida a dispensa de empregada gestante desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

Assim, a ex-empregada da Guararapes teria direito a estabilidade até maio de 2015, porém, ela só ajuizou a ação na Justiça do Trabalho em fevereiro de 2016.

O desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, relator do recurso no TRT-RN, destacou que, além de não avisar que estava grávida no momento da demissão, a empregada deixou passar o prazo de estabilidade para pleitear o direito de reintegração ao emprego.

Para ele, isso frustraria a possibilidade de retorno da trabalhadora ao emprego, “buscando exclusivamente auferir vantagem pecuniária (financeira)”.

Ricardo Espíndola ressaltou, por fim, que a ação trabalhista “após o prazo estabilitário, transfere de maneira indevida à empresa, em decorrência de um abuso de direito perpetrado pela autora, ônus que deveria ser repartido com a sociedade por meio do benefício previdenciário do salário maternidade”.

A 1ª Turma do TRT-RN acompanhou o entendimento do relator e acolheu, por maioria, o recurso da Guararapes, absolvendo-a da condenação, vencida a desembargadora Joseane Dantas.

Notícias » Política

José Adécio solicita recuperação de estradas e benefícios para educação e segurança

Deputado estadual José Adécio (DEM), autor dos requerimentos.

Atento às necessidades dos municípios do interior do Estado, o deputado José Adécio (DEM) apresentou uma série de requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações de infraestrutura rodoviária, segurança pública e educação. Os pleitos do parlamentar foram encaminhados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

Ao DER, José Adécio requer a recuperação das RNs 407, que interliga os municípios de Pendências e Afonso Bezerra, e da 064, ligando Rio do Fogo e Touros a Ceará-Mirim. O parlamentar solicita ainda a instalação de placas de sinalização que indiquem a entrada do município de Montanhas, na RN 269.

“É imprescindível para o municipalismo que o Governo do Estado promova ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para o potiguar. Os encaminhamentos apresentados buscam oferecer melhores condições de vida à população que necessita trafegar por essas vias”, justifica José Adécio.

Na área da segurança pública, o deputado pede a construção de uma delegacia da Polícia Civil no município de Rio do Fogo. O parlamentar destaca a relevância turística da cidade para o Rio Grande do Norte e a consequente necessidade de atendimento ao pleito. “A construção desse prédio é uma medida urgente e necessária para proteger a população local, ao passo em que fomenta o desenvolvimento turístico das praias do litoral norte potiguar.

Ainda para o município de Pendências, desta vez na área da educação, José Adécio solicita a reforma e ampliação da Escola Estadual Luiz Gonzaga que, segundo ele, está com a estrutura deteriorada. “Essa ação busca garantir um ensino de qualidade, assegurando a permanência dos alunos na escola”, explica o deputado.

Notícias

Baleado em atentado no RN, promotor diz que não perdoa atirador: ‘Covarde’

“Se desculpa ou perdoa um menino traquino que faz uma travessura, não um criminoso violento, covarde e traiçoeiro”. Foi essa a mensagem que o promotor público Wendell Beetoven Ribeiro Agra mandou ao G1 na manhã desta sexta (31), por meio de WhatsApp, em resposta ao pedido de desculpas feito através de uma carta escrita por Guilherme Wanderley Lopes da Silva, servidor público que atentou contra a vida do próprio Wendell e dos chefes do Ministério Público do Rio Grando do Norte, no caso o porcurador-geral de Justiça Rinaldo Reis e o adjunto Jovino Bezerra.

“Um sujeito que age dissimuladamente, que atira pelas costas, que não tem coragem de enfrentar outro homem cara-a-cara, não merece sequer respeito. É um ser desprezível, sem honra”, acrescentou Beetoven, que durante muitos anos atuou na Promotoria de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, e atualmente é lotado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde atua como coordenador jurídico.

O G1 também tentou falar com Rinaldo Reis e Jovino Pereira Sobrinho, mas não conseguiu contato.

Bala alojada

Beetoven foi baleado nas costas, teve um pulmão perfurado, duas costelas quebradas e está com o projétil alojado no peito. Também na manhã desta sexta, ele falou sobre sua recuperação. “Sigo internado, com o dreno no pulmão e tomando sedativos. As duas costelas quebradas doem muito e, segundo os médicos, tem que esperar, pois não dá para emendar. O dano no pulmão direito é irreversível, o que dificulta a respiração. A bala continua alojada, pois os médicos consideram que é mais arriscado mexer agora”, explicou.

G1
Caicó » Notícias » Policial

Polícia registra assalto em Caicó

Divulgação

Nessa manhã, 31 de março, por volta das 10 horas, a Polícia Militar foi acionada por uma vítima de roubo a mão armada no bairro Paulo VI, zona oeste da cidade de Caicó.

De acordo com a Central de Polícia Militar (COPOM) a dupla tinha caracrisiticas distintas, um era moreno e o outro galego. O primeiro com tatuagens.

O local do assalto funciona um posto de serviços para pagamentos. Ainda segundo a polícia, eles fugiram em uma moto vermelha com destino ao bairro João XXIII.

Jair Sampaio
Notícias » Policial

PMs suspeitos de executar homens no Rio são presos

Os policiais militares que aparecem em um vídeo executando dois homens em Acari, na Zona Norte do Rio, foram presos em flagrante durante a madrugada desta sexta-feira (31) enquanto prestavam depoimento na Divisão de Homicídios da capital. Os PMs foram autuados por homicídio qualificado. A informação é do porta-voz da Polícia Militar, Ivan Blaz.

Nas imagens, os PMs atiram em dois homens caídos no chão, feridos e desarmados, perto de uma escola em Fazenda Botafogo, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os homens estão se mexendo quando os policiais atiram contra eles, com fuzis. A corregedoria da PM disse, na noite de quinta-feira, que estava apurando a gravação.

Ainda segundo a Polícia Militar, os dois homens estavam armados e trocaram tiros com a PM antes de serem mortos.

G1
Política

‘Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém’, diz Aécio sobre Doria em 2018

Devagar com o andor Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), decidiu colocar um freio na euforia que toma conta do tucanato quando o assunto é uma possível candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria, à Presidência. Num recado polido, mas direto, o mineiro diz que há “muito açodamento sobre 2018”. Antes visto como principal opção da sigla para o Planalto, ressalta: “O que digo a quem me pergunta é que, numa hora dessas, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”.

Para todo lado Aliados do governador Geraldo Alckmin também saíram das sombras. Cauê Macris (PSDB-SP), presidente da Assembleia, diz que, se há articulação em torno de Doria, ela é tocada por “falsos aecistas”, que “trabalham incansavelmente para dividir o PSDB de São Paulo”. “Não conseguirão!”

 

Folha de São Paulo
Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo do RN emite nota e esclarece situação de tornozeleiras eletrônicas no Estado

Tornozeleiras eletrônicas acompanham presos em regime domiciliar.

Após a denúncia de que os presos que estavam em prisão domiciliar utilizando o mecanismo de tornozeleiras eletrônicas não estavam sendo devidamente monitorados pela falta de repasse de verba por parte do Governo do Rio Grande do Norte à empresa responsável pelos equipamentos, o executivo estadual emitiu nota oficial na manhã desta sexta-feira, 31, e esclareceu que o serviço já foi regularizado desde a noite desta quinta, 30.

Confira a nota na íntegra:

Sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas aos presos do semi-aberto no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado esclarece:

– O serviço já está funcionando normalmente desde as 20h desta quinta-feira (30) e o monitoramento sendo realizado através da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc);

– O pagamento foi regularizado ontem (30) com a empresa Spacecom, responsável pelos equipamentos e monitoramento 24h das tornozeleiras;

– O acesso online das forças de segurança do estado ao sistema foi bloqueado durante algumas horas da quinta-feira, mas a Spacecom permaneceu rastreando os equipamentos e recebendo notificações a partir da sede da empresa em Curitiba, Paraná. Ou seja, em nenhum momento os presos que utilizam os equipamentos ficaram sem monitoramento;

– A Sejuc e a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) fizeram um acordo com a empresa e os débitos dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 serão regularizados nesta sexta-feira (31). Com relação aos meses pendentes de 2016, os valores serão pagos nos próximos dias.

– Ao todo, o contrato com a Spacecom disponibiliza 625 tornozeleiras eletrônicos para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, mas estão ativas 489 unidades.

Notícias » Santa Cruz

Importância do teleférico de Santa Cruz é destacada pelo presidente Michel Temer

Maquete do teleférico de Santa Cruz-RN.

Em companhia do ex-ministro Henrique Alves e do senador Garibaldi Filho, o deputado estadual Tomba Farias e a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, foram recebidos na tarde de ontem quinta-feira (30), em Brasília, pelo presidente Michel Temer, a quem apresentaram o projeto do teleférico de Santa Cruz.

Ao longo da semana, Tomba Farias e Fernanda Costa cumpriram agenda na capital federal, onde mantiveram também reunião com o ministro do Turismo, Max Beltrão, com quem foi discutido os trâmites para liberação de recursos para a terceira etapa do teleférico de Santa Cruz, que envolve a aquisição de equipamentos.

Já durante a audiência com o presidente Temer, este destacou a importância do projeto para a interiorização do turismo do Rio Grande do Norte e sinalizou que analisará a possibilidade de garantir a celeridade da liberação dos recursos necessários para a etapa final do empreendimento.

“O presidente Temer foi bastante solicito e ficou encantado com o material que levamos para Brasília. Ele assegurou que irá analisar a situação. Já que o projeto está empenhado, fica mais fácil para ser pago o empenho e avançar com a obra. Há uma expectativa muito boa para que os recursos sejam liberados”, explicou Tomba Farias.

A prefeita Fernanda Costa também se mostrou confiante de que Michel Temer irá diligenciar no sentido de agilizar a liberação dos recursos para a aquisição dos equipamentos do teleférico, que vão ter que ser importados através de uma concorrência internacional. “O presidente afirmou que o equipamento é importante para o Rio Grande do Norte. Estou confiante na liberação dos recursos”, ressaltou a prefeita.

Agora RN
Currais Novos » Humor

É HOJE, humorista Zé Lezin em Currais Novos

Chegou o dia de dar boas gargalhadas com o matuto mais engraçado do Brasil. Pois bem, é que hoje o humorista Nayron Barreto, o Zé Lezin, estará se apresentando no Aero Clube de Currais Novos. O evento terá início as 20h.
Os ingressos estão sendo vendidos na Online For Men e Ótica Diniz.

ARQUIBANCADA: R$ 20,00
CADEIRA: 30,00 (inteira) | R$ 15,00 (estudante)
VIP: R$ 40,00 (apenas 50 cadeiras).

Junte a família e os amigos e vá rir muito!

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