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Os réus foram intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com um pedido de cumprimento da sentença que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e à União que forneçam, através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), a medicação à base de “5FU”, destinada ao tratamento quimioterápico, para o caso dos pacientes em que haja prescrição médica.

A sentença, fruto da ação civil pública de número 0008487-85.2009.4.05.8400, já transitou em julgado e prevê ainda que esse medicamento seja repassado à Liga Norteriograndense Contra o Câncer. Os réus foram intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia. No entanto, o prazo se venceu sem qualquer manifestação e sem a comprovação de que o remédio esteja disponível a quem dele necessite.

“(…) eventual negativa de fornecimento da medição representará descumprimento da obrigação, devendo ser garantido a todos os usuários do SUS, no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Norte”, reforça o pedido de cumprimento de sentença do MPF (Processo 0801025-97.2016.4.05.8400), assinado pelo procurador da República Fernando Rocha.

A cobrança é para que haja a inclusão do remédio na listagem dos medicamentos distribuídos pela Unicat, por parte do Governo do Estado, que deverá ser ressarcido posteriormente pela União, devendo as despesas serem repartidas entre os dois entes.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) realizou seis operações de combate ao trabalho escravo nos estados do Pará e Maranhão. A ação encerrou no dia 18 de novembro e resultou na retirada de 10 trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão e realizavam atividades de cerqueiro, roçador, vaqueiro e cozinheira.

Em uma fazenda de criação de gado de corte, no município de Itupiranga, Vila Mariquinha (PA), distante aproximadamente 50km da rodovia Transamazônica, a fiscalização constatou que os empregados estavam alojados de forma precária e consumiam água de qualidade duvidosa, de cor escura e com mau cheiro. A água consumida era retirada de uma grota, sem qualquer garantia de qualidade.

O auditor fiscal do Trabalho, Geraldo Fontana, que coordenou a ação, relata que os empregados estavam em dois alojamentos. “Em um deles, uma casa velha, havia seis trabalhadores solteiros e duas famílias, inclusive mulheres e crianças, utilizando o mesmo banheiro. Na casa, em péssimas condições, chovia dentro e animais de criação ficavam embaixo do assoalho, exalando mau cheiro”, conta.

O outro alojamento, onde permanecia um casal “estava em ruínas, com a construção parcialmente destruída, apresentava risco de desmoronamento, próximo a um curral e a agrotóxicos”, conta Geraldo. Foram aplicados por conta das irregularidades 36 autos de infração, inclusive por falta de fornecimento regular de Equipamento de Proteção Individual (IPI), falta de registro dos empregados e ausência de medidas para garantia e segurança dos trabalhadores.

A ação do GEFM na região da Rodovia Transamazônica durou 10 dias e percorreu além do município de Marabá, São Pedro da Água Boa (MA) e Itupiranga (PA). No decorrer da operação o Grupo Móvel formalizou o registro de 22 trabalhadores.

GEFM – O Grupo Móvel é formado pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PF) e Ministério Público Federal.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) fez um apelo para que o Governo atendesse às demandas mais urgentes do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos e seu pleito foi atendido. O parlamentar conversou diretamente com o secretário de Saúde do RN, George Antunes, que após sua solicitação fez uma visita à unidade.

“Entendemos o momento difícil para o Estado e os municípios em geral, mas o Hospital Regional tem um importante papel na assistência à saúde da população não só de Currais Novos, mas do Seridó e fizemos esse apelo para que os problemas mais urgentes fossem sanados”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Como medida imediata, Dr. George Antunes autorizou a entrega de medicamentos. Para transportar a carga, o empresário curraisnovense Manoel Venâncio Filho cedeu um veículo que transportou toda a mercadoria, entregue diretamente no HRMC na noite da última sexta feira.

Operação cumpre 70 mandados de prisão, busca e apreensão nesta terça.

A policia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (22), a operação Dakrnet II, que combate a pornografia infantil no Brasil. A operação tem alvos em 16 estados do país, incluindo o Rio Grande do Norte , e cumpre 70 mandatos de busca e apreensão. No RN, a operação cumpre cinco mandatos de busca em apreensão nas cidades de Monte Alegre e São José de Mipibu, região metropolitana de Natal.

Os mandatos judiciais nos municípios potiguares estão sendo cumpridos por 24 policiais federais nos endereços de residência de 4 pessoas sob investigação.

Em meio a arquivos centenários do que hoje é o Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep), se esconde a história da polícia técnica do estado. Em uma sala prestes a ser desativada, foi encontrado um prontuário datado de 29 de abril de 1940, cujo primeiro nome chama atenção: Virgolino Ferreira, vulgo ‘Lampião’. Agora, o chefe de gabinete do Itep, Tiago Tadeu, quer que o documento se transforme em peça de museu. “Vai ajudar a contar não apenas a história forense em nosso estado, mas do próprio instituto”, ressaltou.

“Foram fotos antigas que começaram a despertar curiosidade aqui”, conta Tadeu. Antigas fotos do prédio, câmeras que registraram locais de crimes, fichas de identificação, máquinas de datilografia também farão parte do acervo do museu, que ainda não tem data de inauguração nem local definido. O objetivo, no entanto, é claro: “preservar a história da instituição e possibilitar a divulgação do importante acervo documental que foi produzido ao longo deste período, como o documento que cita o mais famoso cangaceiro da história”, explica o diretor geral do órgão, o perito Marcos Guimarães Brandão.

O documento achado no arquivo do Itep, em Natal, é uma lauda escrita à fina caligrafia onde constam os nomes dos 55 criminosos mais temidos do sertão nordestino. Ao final, a informação de que os homens citados são enquadrados nos artigos 294 (Matar alguém) e 356 (Subtrair, para si ou para outrem, cousa alheia móvel, fazendo violência á pessoa ou empregando força contra a cousa”, como consta no Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890).

“Pouco se sabe sobre esse documento, mas tem ligação com o processo da comarca de Pau dos Ferros. O fato de estar em Natal pode ser apenas para deixar registrados os nomes e deixar alguma informação sobre o bando”, explica o coronel Ângelo. Lampião foi morto em 1938, e o documento exibe a data de feitio em 1940, reforçando a ideia de que é uma ata dos processos contra o bando. No Itep, o trabalho de apuração e restauração do material começou com o resgate de peças que estão em salas que serão desativadas em breve. Feito isso, seguem as etapas de higienização, reparo de documentos e classificação. Tiago Tadeu explica que as atividades também irão contemplar a digitalização de todo o acervo do instituto.

Sob nova administração, o Motel Acqua Ville conta com o que há de melhor em serviços, estrutura e atendimento, com uma ampla variedade em seus quartos, contando também com, suítes com banheira.

Vivencie momentos únicos com o seu amor, e para tornar ocasiões como essas ainda mais especiais, o Motel oferece diversas opções em bebidas como: Cerveja, Whisky, Tequila, vinhos e entre outros.

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Localizado na BR 427, à 3 km de Currais Novos, na saída para Acari. A melhor escolha, no melhor lugar.

O evento acontecerá nessa sexta-feira (25) a partir das 20h na Praça Tetê Salustino, popularmente conhecida como Praça da Rodoviária, além disso,  o festival contará com a participação de bandas da região e a entrada é gratuita.

Confira a programação:

• 20h – Adecinco (RN)
• 20:45 – Silver Fake (RN)
• 21:30 – Five Minutes To Go (RN)
• 22:15 – Joseph Little Drop (RN)
• 23h – Talma&Gadelha (RN)
• 23:45 – Blood Spencio (RN)

Para conferir o repertório das bandas que estarão se apresentando no Festival, a equipe do evento disponibilizou uma playlist no aplicativo Spotify, seguindo a tag #Festivaldosol2016

Conheça um pouco das bandas, seguindo a Playlist no aplicativo Spotify.

Geandson Jadson dos Santos, 33 Anos.

Policiais Militares do destacamento de Lagoa Nova, Guarnição composta pelo os cabos Licarion, Luziano e o soldado Jailson, recapturaram na tarde dessa segunda-feira (21), um foragido da Justiça acusado de traficar entorpecentes na comunidade Sitio de Dentro, zona rural de Lagoa Nova. Geandson Jadson Dos Santos 33 Anos, conhecido como Batoré, natural de Caicó já havia sido preso em Agosto de 2014 na cidade de Natal com aproximadamente 03 quilos de crack. Contra ele haviam dois mandados de prisão em aberto.

Os Policiais vinham recebendo várias denúncias de tráfico de drogas por parte de Batoré e após um levantamento descobriu-se que era foragido da Justiça. Durante a tarde dessa segunda os PM’s se deslocaram a comunidade e realizaram a prisão. Não foram encontradas drogas na casa do suspeito.

Ruziel Braga dos Santos

Pedestres e motoristas que trafegavam na ponte sobre o rio Seridó, no bairro Vila do Príncipe, em Caicó, por volta das 10:20 horas da manhã dessa segunda feira (21), foram surpreendidos com uma cena trágica, um taxista saiu do carro e pulou da ponte, morrendo no local.

A vítima foi identificada até o momento como sendo o taxista Ruziel Braga dos Santos, de aproximadamente 50 anos, residente no bairro recreio, zona norte de Caicó. A motivação do ato que tirou a própria vida ainda é desconhecida. A Polícia Militar faz o isolamento da área até a chegada da equipe do ITEP e Polícia Civil.

No último sábado a igreja católica e grupos da sociedade caicoense se reuniram para debater as questões que colocam Caicó como terceira cidade no ranking dos suicídios no Brasil para os municípios com população até 50 mil habitantes. O número é preocupante e chama a atenção para ações que minimizem, ou eliminem, os casos.

Segundo assessores, não há espaço para ajuda caso os gestores não se comprometam com um cardápio de medidas fiscais que terão de adotar.

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) vai negociar nesta terça-feira (22) com governadores um plano de recuperação dos Estados com a adoção de contrapartidas que garantam o fim em definitivo da crise fiscal.

Entre as medidas do cardápio que será analisado, estão a privatização de estatais, limite para o crescimento dos gastos de pessoal, autorização para captação de empréstimos no exterior e antecipação de receitas para os Estados (como a repatriação de recurso de brasileiros lá fora). Também está prevista uma reunião dos governadores com o presidente Michel Temer para tentar fechar o plano de recuperação fiscal dos Estados mas este encontro dependerá da evolução das negociações com Meirelles.

Temer e seu ministro da Fazenda vão dizer aos governadores que qualquer ajuda não poderá comprometer o ajuste fiscal da União e que serão cobradas contrapartidas dos Estados em troca do socorro. Segundo assessores presidenciais, não há espaço para ajuda caso os governadores não se comprometam com um cardápio de medidas fiscais que terão de adotar. O presidente decidiu negociar o socorro aos Estados para evitar um crise grave neste final de ano, com cerca de 20 governadores sem recursos para pagar aos servidores o 13º salário.