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Economia » Rio Grande do Norte

REFIS: Governo do RN oferece descontos de até 100% nas multas

O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes.

No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes.

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões.

O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

PM Currais Novos » Trânsito

Mulher sofre acidente de carro na BR-226, próximo ao aeroporto de Currais Novos

Um acidente tipo capotamento aconteceu na noite desta quarta-feira (30), na BR-226, trecho estadual, próximo ao aeroporto de Currais Novos. O incidente envolveu um Fiat Pálio de placa QCG-9505/Parnamirim, conduzido por uma psicóloga de Currais Novos, que ficou levemente ferida.

A motorista perdeu o controle do veículo, saiu da pista e capotou. A mesma foi socorrida para o Hospital Regional Mariano Coelho com escoriações pelo corpo.

Informações, J.Junior e Adailson Carlos
Política » Rio Grande do Norte

Para Jacó, decisão do STF de descriminalizar o aborto é absurda

Jacó Jácome (PSD)

Jacó Jácome (PSD)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). Para o parlamentar, a decisão é absurda.

“Quero registrar o meu repúdio diante da decisão do Supremo que seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Fiquei estarrecido quando li a decisão”, disse Jacó Jácome.

O parlamentar ressaltou que a decisão do ministro vincula o Brasil inteiro e não passou pelo Congresso. “Três ministros decidiram contra um país inteiro. O assunto agora repousa nas mãos da Frente Parlamentar Evangélica, da Câmara dos Deputados, que vai rever a decisão tomada pelo Supremo tribunal Federal sobre aborto”.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) destacou as votações ocorridas em Brasília, na madrugada de hoje e disse que as pautas aprovadas, como a do aborto e a do projeto que cria medidas de combate à corrupção, contrariam a vontade do povo brasileiro.

Decisão

O entendimento do STF vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários.

Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.

Lagoa Nova » Luto

Corpo do ex-vereador e empresário “Bega” será velado na Câmara de Vereadores de Lagoa Nova

Bega tinha 54 anos

Bega tinha 54 anos

O corpo do ex-vereador José Rosenberg Saldanha (Bega), será velado na Câmara Municipal de Lagoa Nova por pelo menos duas horas. Em seguida, será levado para residência da família, na Rua Tomás Silveira.

A previsão é que o corpo chegue a Lagoa Nova por volta das 16h de hoje.

Amanhã, as 8h, missa de corpo presente na Igreja Matriz de São Francisco de Assis, e logo após o sepultamento no Cemitério Publico Santo Expedito.

Agricultura » Seridó

Lagoa Nova, Cerro Corá e Tenente Laurentino entre os municípios selecionados para produzir 450 mil mudas de cajueiro

Com um investimento de..., oito municípios serão beneficiados com as mudas

Com um investimento de quase R$ 300 mil, oito municípios serão beneficiados com as mudas

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, por meio do RN Sustentável, assinou contrato com a Cooperativa Central da Agricultura Familiar do RN para a distribuição de insumos para produção de 450 mil mudas de cajueiro anão precoce. A iniciativa faz parte do projeto de reestruturação da cajucultura no Rio Grande do Norte.

A produção se dará nos municípios de Serra do Mel, Apodi, Caraúbas, Portalegre, Severiano Melo, Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, totalizando um investimento de R$ 294.490,00 por meio do RN Sustentável.

A expectativa é que a distribuição de sacos, adubo e sementes comece em janeiro para que os produtores possam plantar as sementes. Na fase de enxertia, a cooperativa volta a atuar junto aos produtores realizando os enxertos nas mudas.

Futebol » Luto

Avião da tragédia da Chapecoense é considerado problemático; modelo já sofreu vários acidentes

A aeronave em que a delegação da Chapecoense embarcou segunda-feira, com destino a Medelin, na Colômbia, onde o time disputaria hoje o primeiro jogo da final da Sul-Americana contra o Atletico Nacional, não emplacou no mundo da aviação.

O modelo Avro Bae 146 – igual ao que caiu na madrugada de ontem em território colombiano, matando 71 pessoas entre jogadores, comissão técnica e jornalistas – só teve 387 unidades vendidas entre 1983 e 2002, período em que foi produzido pela British Aerospace. Número pequeno se comparado aos 1.200 E-Jets, de tamanho semelhante, produzidos pela Embraer entre 2004 e 2015.

Um dos motivos é sua fama ruim. O site “airsafe.com” enumera sete acidentes com o modelo antes da tragédia com o time catarinense, com 252 mortes. Para Carlos da Silva Cordeiro, professor de aviação desde 1994, o histórico da aeronave é preocupante: “É um número altíssimo. Existem modelos com 5 mil unidades no ar que não têm essa quantidade de quedas”.

Currais Novos » Saúde » Seridó

ÓTIMA NOTÍCIA: Sesap trabalha para abertura de leitos de UTI Neonatal em Currais Novos

Secretário de saúde do RN

George Antunes, Secretário de saúde do RN, durante visita na manhã desta quarta ao Hospital Mariano Coleho. (Foto: Imagens Sidys TV)

Ofertar à região do Seridó a garantia de atendimento aos seus recém-nascidos. Esta é uma das prioridades da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que está trabalhando para instalar leitos de UTI Neonatal no Hospital Dr. Mariano Coelho em Currais Novos, além de reformar parte da estrutura do hospital.

É com este objetivo, que o secretário de Saúde, George Antunes, esteve no município de Currais Novos, nesta quarta-feira (30), junto com a equipe técnica da Sesap e integrantes do Ministério Público, para fazer o levantamento da estrutura física, além de serviços e adequações necessários para abertura do processo.

Em reunião com o secretário e sua equipe, ficou definido um cronograma, elaborado pela engenharia da Sesap, para dar andamento e celeridade a todo o processo. A expectativa é que o prazo final para conclusão deste projeto gire em torno de nove meses, contados entre a elaboração do projeto arquitetônico, licitação e execução de obras, instalação de equipamentos e contratação de recursos humanos.

A estimativa é que sejam investidos 660 mil reais para reforma e ampliação dos leitos de UTI Neonatal no Hospital Mariano Coelho, com recursos já disponíveis do RN Sustentável e Rede Cegonha. Também será realizada uma licitação para contratação de médicos neonatologistas, além de remanejamento de profissionais para compor equipe que atuará na unidade.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Do blog: Aos poucos o Governo do Estado vem abrindo os olhos para Currais Novos. Esperamos que esses projetos para a saúde, como também para a segurança e outras áreas sejam concretizados, e que o deputado Ezequiel, Presidente da Assembleia, e demais políticos que foram votados no município continuem usando de suas forças políticas afim de assegurar mais recursos para Currais Novos.

Vaquejada

Temer sanciona lei que eleva vaquejada à Patrimônio Cultural Imaterial

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364, que eleva vaquejada e demais eventos do segmento à condição de manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial.

Com a nova lei, vaquejada, montarias, prova de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning e paleteadas, são consideradas expressões culturais. A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Leia a decisão do presidente na íntegra:
LEI No 13.364, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Art. 2o O Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, passam a ser considerados manifesta-ções da cultura nacional.

Art. 3o Consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes, como:

I – montarias;

II – provas de laço;

III – apartação;

IV – bulldog;

V – provas de rédeas;

VI – provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;

VII – paleteadas; e

VIII – outras provas típicas, tais como Queima do Alho e
concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de mú-
sicas de raiz.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2016; 195° da Independência e 128° da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Currais Novos » Religião

CURRAIS NOVOS: Prefeitura homenageia a Imaculada

A bela novena desta terça-feira (29) na Festa da Imaculada Conceição em Currais Novos, presidida pelo padre Gerlúcio Medeiros, pároco de São Vicente, e concelebrada pelo padre Janílson Alves, pároco da Imaculada, teve a homenagem da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Terço dos Homens.

Durante a celebração, houve homenagem a Cidade de Currais Novos, pela passagem dos seus 96 Anos.

Falando na ocasião, em determinado trecho o prefeito Vilton Cunha disse:

“Currais Novos é uma paixão e um desafio. A gente comemora seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se preocupa com os seus problemas. Parabéns, Currais Novos, a gente não apenas ama você, mas trabalha por todos que gostam de viver aqui”.

Além do Prefeito Vilton Cunha e a primeira dama Ana Maria, e auxiliares da gestão, prestigiaram a celebração, a Presidente da Câmara Municipal Zefinha Moura e vereadores.

Paraíba » Segurança Pública

NA PARAÍBA, Governador entrega viaturas modernas, motos e armamentos para as Polícias Civil e Militar

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta terça-feira (29), durante uma solenidade no Palácio da Redenção, 88 viaturas, 60 motos, 62 fuzis e 35 pistolas para incrementar o trabalho das Polícias Civil e Militar da Paraíba.

O ato faz parte da programação de uma série de ações e obras a serem entregues até o final do ano e simboliza mais um investimento do Governo do Estado nas forças de segurança.

Do Blog: Enquanto isso, no RN, viaturas sucateadas, falta de recursos para abastecimento de combustível… e por aí vai!

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