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O prazo está acabando. Para obter a segunda via do seu título eleitoral, o eleitor deverá se dirigir ao seu respectivo cartório eleitoral até esta quinta-feira, dia 22 de setembro, dez dias antes do dia da votação que elegerá os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. A segunda via do título é fornecida na hora e sem custos segundo destaca o portal eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

O eleitor deverá levar um documento de identidade original com foto (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão), que comprove a nacionalidade brasileira, comprovante de endereço recente, comprovante de quitação do serviço militar (se do sexo masculino).

Não é possível solicitar a segunda via por outra pessoa, mesmo com qualquer tipo de procuração. Os documentos apresentados devem ser originais. Título de eleitor é o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e se encontra apto a exercer tanto o eleitorado ativo (votar num candidato), quanto o eleitorado passivo (ser votado como candidato) em eleições municipais, estaduais e federais.

É também condição fundamental para sua obtenção que o eleitor possua a nacionalidade brasileira. O título eleitoral é um documento impresso por computador, onde constam o nome do eleitor, a data de nascimento, a Unidade da Federação, o município, a zona e secção eleitorais onde o cidadão vota, o número da inscrição eleitoral, a data de emissão, a assinatura do juiz eleitoral, a assinatura do eleitor ou a impressão digital de seu polegar (caso se trate de um analfabeto).

Caio Bezerra. (Foto: Frankie Marcone)

O governador Robinson Faria anuncia a nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.

Caio Bezerra tem 42 anos, é natalense e é delegado da Polícia Federal desde 2003. Antes da polícia, foi servidor público federal por 10 anos. Já na PF, foi chefe da Delegacia de Crimes Previdenciários em Belém (PA); chefe da Delegacia de Crimes Fazendários, em Natal e Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

O governador Robinson Faria destacou a confiança em Caio Bezerra. “Caio conhece em profundidade a segurança pública e as políticas adotadas pelo nosso governo para esta área. Estou certo que dará continuidade às ações exitosas que temos conseguido no combate à criminalidade”, declarou.

O novo secretário foi também professor da Academia Nacional de Polícia nas disciplinas Investigação de Crimes Previdenciários e Investigação de Desvios de Recursos Públicos. É pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e atualmente é aluno de Especialização em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública.

A COAES/CN solicita o comparecimento dos alunos selecionados até esta 6ª feira para confirmação

A Coordenação de Atividades Estudantis do Campus Currais Novos do IFRN divulgou hoje (21) a relação dos alunos(as) selecionados(as) para o programa alimentação estudantil e iniciação profissional, conforme previsto no Edital n° 05/2016-DIGAE/IFRN.

É importante ressaltar que os(as) alunos(as) selecionados(as) deverão comparecer a COAES/CN para regularizar a documentação e para a assinatura do termo de compromisso, no período de 21 a 23 de setembro de 2016, no horário das 07:30h às 12h, e das 13:30h às 16h.

A COAES/CN ainda informa que o não comparecimento ensejará na desclassificação do discente.

Para ter acesso aos nomes dos(as) contemplados(as), clique AQUI.

Domingos Montagner deixou esposa e três filhos

Após a morte do protagonista de “Velho Chico”, Domingos Montagner, a Rede Globo tem dado à família do ator todo o suporte financeiro e psicológico. Segundo a colunista Keila Jimenez, do “R7”, a emissora deve fazer o pagamento do contrato do ator na íntegra até 2020, quando ele venceria.

Além de pagar os salários – cujos valores variam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil – de Domingos Montagner até o fim do contrato, a Rede Globo pretende ainda fazer um acordo financeiro de indenização com os familiares do ator. Com isso, a emissora pretende evitar qualquer processo, já que Domigos Montagner estava no Nordeste a trabalho quando se afogou.

Além da indenização da Rede Globo, a morte de Domingos Montagner também fez com que o Ministério Público Federal de Sergipe determinasse que o município de Canindé do São Francisco crie uma escola de circo e um monumento referente às atividades circenses como forma de indenização por dano moral coletivo.

Local onde foi construída a casa do Cel. Cipriano Lopes Galvão

Nesta semana, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo deu início na região do Totoró, a colocação de placas de sinalização turística, para melhorar orientar os turistas nas visitas à zona rural do município.

O projeto é da Secretaria Municipal de Turismo, com as placas doadas pelo DNIT, e confeccionadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

As placas turísticas nos moldes do IPHAN foram colocadas, 8 na cor verde (de acesso) e 8 na cor marrom (turísticas).

A próxima região a receber a sinalização é os Apertados.

Sinalização das comunidades da zona rural

Pedra Furada, um dos pontos turísticos sinalizados

Auditório do Tribunal Pleno ficou lotado de arrematantes

Hotéis em Natal, casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos, veículos e equipamentos, móveis e eletrodomésticos foram leiloados na manhã dessa quarta-feira, 21, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), dentro da programação da Semana Nacional de Execução.

O leilão, que contou com a participação de mais de 100 pessoas interessadas em arrematar os bens, começou às 10h, no auditório do Pleno, e arrecadou R$ um total de R$ 1.384.259,00 reais.

O pregão foi presidido pelo juiz Cácio de Oliveira Manoel, e faz parte programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece em todo o país desde a última segunda-feira (19).

As audiências de conciliação estão mobilizando desembargadores, juízes e servidores, além de advogados, empresas e trabalhadores em todas as Varas do Trabalho e conciliou até esta quarta-feira (21) mais de 500 mil reais em acordos.

Clube de Caça e Pesca de Currais Novos, localizado na rua Dr. Silvio Bezerra, 141, Centro, estava entre os bens leiloados. O imóvel tinha o lance mínimo de R$ 175 mil. Não se tem ainda a informação de quem o arrematou e o valor final.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de verbas de três municípios potiguares por falta de pagamento de precatórios. De acordo com as informações do tribunal, um valor de R$ 329.250,56 foi bloqueado nas contas de Japi, São Bento do Norte e São José de Mipibu.

O sequestro dos bens de São José de Mipibu, na Grande Natal, foram autorizados nesta quarta-feira (21), pelo presidente do TJ, o desembargador Claudio Santos. Foram bloqueados das contas do município R$ 119.424,40.

As autorizações para o bloqueio das contas de Japi e São Bento do Norte foram autorizadas ainda na terça (20). De Japi, R$ 102.630,96 foram bloqueados, enquanto R$ 107.195,20 foram sequestrados de São Bento do Norte.

Os bloqueios de verba determinados pelo TJ foram autorizados a partir de procedimentos da divisão de precatórios do tribunal. De acordo com a divisão, o sequestro de verbas são permitidos pela Constituição Federal em caso de não pagamento dos precatórios. O Ministério Público também opinou pelo bloqueio dos valores.

Foto: Eduardo Maia

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi lido em sessão plenária da Assembleia Legislativa e na próxima semana começa a tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta estima a receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e fixa as despesas para o exercício de 2017 em cerca de R$ 12,3 bilhões.
A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de Governo, que demonstram a alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macros objetivos previstos na Lei Estadual 10.048 de 26 de janeiro de 2016.- Plano Plurianual – e com as metas e prioridades integradas à LOA 2017.

De acordo com a mensagem governamental que encaminhou a peça orçamentária ao Legislativo, as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em R$ 6 bilhões 932 milhões 556 mil. Desse total, cerca de 90% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em Educação, Saúde e Segurança Pública; despesas com pessoal e encargos de todos os poderes e órgãos; precatórios, serviço da dívida, PPP da Arena, incentivos do PROADI e contribuições ao PASEP – que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado.
Os demais 10% destinam-se a garantir recursos para realização de despesas de custeio e investimento para manutenção das atividades essenciais do Estado e assegurar reserva de contingência e reserva para emendas parlamentares.

O principal integrante da receita tributária é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) estimado em cerca de R$ 5 bilhões, representando 41,75% da receita total.

O julgamento iniciado no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na sessão ordinária de 14 de setembro, quanto a nomeação de procuradores do Estado, foi concluído nesta quarta-feira (21). Por maioria de votos, os desembargadores determinaram que o governo estadual realize a imediata nomeação dos aprovados para o cargo de Procurador do Estado de Terceira Classe, com todos os efeitos jurídicos desse ato, sob pena de fixação de multas. A processo foi relatado pelo desembargador Glauber Rêgo, o qual também definiu que fosse assegurada a ordem de classificação final do certame, também acompanhado pela maioria em relação a este ponto.

O Mandado de Segurança referente ao caso começou a ser apreciado na quarta-feira passada, quando, após o voto do relator e em dissonância com o parecer do Ministério Público estadual, concedendo a segurança, pediu vista dos autos antecipadamente o desembargador Expedito Ferreira. Os desembargadores Gilson Barbosa, Saraiva Sobrinho, Luiz Alberto (Juiz convocado) e Ricardo Tinoco (Juiz convocado) votaram acompanhando a relatoria.

Contudo, a demanda teve o voto divergente do desembargador Cornélio Alves, que não dava provimento ao MS, movido pelos aprovados no certame.

No entanto, para o relator, acompanhado pela maioria do Pleno, a nomeação dos candidatos deve ser feita com a maior “brevidade” possível, com o fim de prevalecer os princípios constitucionais da eficiência, sem descuidar-se da preservação do interesse público.

“Está expressa a necessidade no edital”, completa o desembargador Amaury Moura Sobrinho, tendo este argumento ratificado pelo juiz convocado Jarbas Bezerra. Ambos definiram como “precária” a atual realidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ressaltam que a nomeação se faz necessária e é uma medida de excepcionalidade, diante do argumento de questões orçamentárias citadas pelo Ente estatal.

“A conduta de não proceder com a nomeação dos aprovados viola os princípios da vinculação editalícia, da boa fé e da eficiência”, complementa Expedito Ferreira, em seu voto vista.

Parque eólico no Rio Grande do Norte. O estado é o maior gerador de energia eólica no Brasil

Com a entrada em operação do Parque Eólico Vila Pará II, em 15 de setembro passado, em Serra do Mel, o Rio Grande do Norte passou a contar com 111 usinas em operação produzindo 3.010,26 MW. Para se ter uma ideia, esse volume é suficiente para iluminar três metrópoles como o Rio de Janeiro.

Nos últimos três meses, o Rio Grande do Norte recebeu novos investimentos das empresas Gestamp Eólica do Brasil, da CPFL Renováveis e da Voltália Energia do Brasil, nos seguintes municípios:

Julho
Parque Macambira I – Santana do Matos – Gestamp Eólica do Brasil
Parque Macambira II – Lagoa Nova – Gestamp Eólica do Brasil

Agosto
Parque Ventos de São Benedito – São Miguel do Gostoso – CPFL Renováveis
Parque Vila Amazonas – Serra do Mel – Voltália Energia do Brasil
Parque São Domingos – São Miguel do Gostoso – CPFL Renováveis

Setembro
Parque Vila Pará I – Serra do Mel – Voltália Energia do Brasil
Parque Vila Pará II – Serra do Mel – Voltália Energia do Brasil

O primeiro semestre deste ano também foi de destaque para o setor, com 20 novos parques eólicos em Operação no Rio Grande do Norte. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Além dos parques em operação, a situação dos que estão em construção e dos contratados no Rio Grande do Norte é a seguinte: – Em construção – 26 parques (670,60 MW) – Contratados – 43 parques (1.068,40 MW).

“Investir no setor eólico representa, cada vez mais, boas perspectivas para quem busca oportunidades de crescimento econômico. Poucas áreas têm as condições tão favoráveis como o Rio Grande do Norte para a geração de energia eólica”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo.