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“Governo golpista sofrerá a mais incansável oposição, nós voltaremos”, afirma Dilma em pronunciamento na tarde de hoje

Dilma reuniu aliados, entre eles a Senadora Potiguar Fátima Bezerra.

Dilma reuniu aliados, entre eles, a Senadora Potiguar Fátima Bezerra.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou em um duro pronunciamento feito no Palácio do Alvorada, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (31), que o impeachment é um “golpe parlamentar” e prometeu fazer forte oposição ao governo Michel Temer (PMDB). “Eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer. Essa história não acaba assim. Nós voltaremos”, afirmou Dilma.

Fábricas de resinas plásticas e Cerâmica Elizabeth irão gerar mais de 500 empregos diretos no RN

O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), fez a doação de uma área no Centro Industrial Avançado, em Macaíba, para a empresa Resinorte. A área possui 2,4 hectares e irá possibilitar a geração de 110 empregos diretos com a fabricação de resinas termofixas, resinas termoplásticas, polietilenos e polipropilenos. A previsão é que a empresa comece as atividades até o mês de novembro deste ano.

A Resinorte será a primeira fábrica de produção de resina da região Nordeste. Segundo o proprietário, Neto Camelo, o investimento é de R$ 7 milhões e a meta é produzir 2,5 toneladas/mês. “É uma empresa de base, secundária.

Com a produção da Resinorte outras empresas do Rio Grande do Norte deverão substituir a compra da matéria-prima até então encontrada somente em outros estados, fortalecendo o setor industrial interno e o aumento da competitividade local.

CERÂMICA ELIZABETH
Dentro do esforço do Governo para fomentar a economia, outra empresa começará a funcionar no Rio Grande do Norte. As atividades da Cerâmica Elisabeth, nacionalmente conhecida, estão previstas para o final deste mês de agosto. A indústria produzirá azulejos e pisos cerâmicos. A empresa está investindo R$ 62 milhões nesta fase inicial e, ao final de todo o projeto, os investimentos devem chegar a R$ 179 milhões. Os incentivos pleiteados ao Governo do Estado, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – PROADI e do programa RN Gás Mais, foram decisivos para a instalação da empresa no Rio Grande do Norte.

A nova unidade da Elisabeth, no Distrito Industrial de Goianinha, será a quinta do grupo – que já possui outras três unidades na Paraíba e uma em Santa Catarina, e deverá ser a maior delas, com 177 metros, entre os galpões de produção e armazenamento de matéria-prima.

Segundo o gerente geral da Elisabeth, Adilson Mendonça, a empresa está utilizando a mão de obra local nesta fase de montagem da fábrica, e esse mesmo pessoal também será qualificado para trabalhar na produção. Na primeira etapa serão gerados 232 empregos diretos, mas a meta é chegar a 450 no terceiro ano de funcionamento.

As matérias-primas utilizadas na fabricação da cerâmica Elezabeth são a argila, produzida no Rio Grande do Norte e na Paraíba, além do talco e do caulim, essas duas últimas produzidas aqui no Estado.

Novo Jornal

Artesãos agradecem ao presidente Ezequiel valorização da Mostra Artesanal

Até sexta-feira (2), o salão de eventos deputado Iberê Ferreira, ambienta mais uma Mostra Artesanal da Assembleia, com trabalhos de mais de 20 artesãos do Rio Grande do Norte. A exposição vai das 8h às 15h. Os trabalhos têm as mais diversas técnicas e a entrada é aberta ao público. Ao visitar a mostra, nesta quarta-feira (31), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu o agradecimento dos expositores por valorizar o trabalho do artista potiguar.

“A Casa Legislativa tem um orgulho muito grande em receber todos os artesãos que sistematicamente trazem seus trabalhos realizados com muito amor e talento. E os públicos interno e externo da Assembleia Legislativa passam a ter acesso ao trabalho destes artesãos que se divulgam e ampliam a clientela”, salientou Ezequiel Ferreira.

A participante da exposição, Rosa Maria de Araújo Silva é aposentada e trabalha com pintura em tecido e costura. “Moro em Parnamirim. Exponho em várias ferinhas de artesanato. Mas aqui na Assembleia a acolhida é bem diferente”, explicou.

Ione Santos, customiza imagem de santos. Usa tecidos, aviamentos, strass e pérolas. “Há um ano que exponho nesta salão da Assembleia. Além do conforto do lugar e do público receptivo aos produtos, há o respeito dos frequentadores pelos trabalhos que são expostos. Isto é muito gratificante”, revelou a artesã que fez um agradecimento ao presidente Ezequiel Ferreira que visitou a mostra nesta quarta-feira (31). “Só temos a agradecer a acolhida. O senhor não faz ideia de como esta Mostra Artesanal é importante para a comercialização dos nossos trabalhos”, salientou Ione Santos.

Trabalhando com colagem em canos de PVC que são transformados em luminárias com imagem de santos, paisagens e até com a temática dos jogos olímpicos, Edson Renovato de Oliveira é um entusiasta da Mostra Artesanal da Assembleia. “Ainda não houve uma exposição que eu tenha participado aqui que não tenha vendido meus produtos. O salão é climatizado, de fácil acesso e o público é variado”, detalhou.

Com realizações mensais, a Mostra de Artesanato seleciona artesãos por especialidade, após preenchimento de formulário no setor de Cerimonial da Casa. O objetivo é dar oportunidade para o maior número possível de artesãos, respeitando o limite para conforto dos profissionais e do público que vai ao espaço reservado pela Assembleia.

A Mostra Artesanal busca diversificar os trabalhos oferecidos ao público e, nesse mês, estão expostas peças com técnicas de pintura, aplicação, fuxico, bordados, contas em acrílico, entre outras. Os produtos têm preços que variam entre R$ 10,00 e R$ 400,00 dependendo da técnica utilizada na confecção das peças.

Veja como votou cada senador no impedimento de Dilma

SIM (a favor do impeachment)

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Alvaro Dias (PV-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-SP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Dário Berger (PMDB-SC)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSC-CE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Hélio José (PMDB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Aníbal (PSDB-SP)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Reguffe (sem partido-DF)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Ricardo Franco (DEM-SE)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romário (PSB-RJ)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PTB-MG)

NÃO (contra o impeachment)

Angela Portela (PT-RR)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Elmano Férrer (PTB-PI)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-RR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Sessão Solene da Assembleia Legislativa lembra os 10 anos da Lei Maria da Penha

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lembrou os dez anos da Lei Maria da Penha durante sessão solene nesta quarta-feira (31) e na ocasião foram homenageadas 12 personalidades, entre autoridades e militantes do movimento feminista que atuam na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), propositora da sessão, o momento é de destacar os avanços da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte e também de cobrar a ampliação do atendimento e proteção às mulheres que ainda são vítimas dos agressores. “Essa lei trouxe um arcabouço jurídico para uma seara que não era reconhecida aos olhos da justiça, mas tão importante quanto à regulamentação dela, foi a coragem da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes pela incansável luta por um direito comum a qualquer cidadã e cidadão: o direito primordial à justiça. Foi através dela que muitas outras mulheres tiveram coragem de romper o silêncio imposto pela violência”, disse .

Cristiane Dantas destacou que o Rio Grande do Norte está entre os cinco estados do Brasil com maior índice de assassinato de mulheres. De acordo com dados apresentados pela parlamentar, este ano foram registradas mais de 60 mortes e quase metade do total está relacionado à violência doméstica no Estado. Desse universo, onze mortes ocorreram neste mês. “Nesse cenário, não posso ignorar o recorte dos casos envolvendo mulheres negras. Elas ainda são as maiores vítimas do machismo e do racismo na nossa sociedade”, falou Cristiane.

A deputada parabenizou os homenageados e ressaltou as iniciativas em defesa das vítimas da violência doméstica, seja na área da segurança pública, da assistência social, do Tribunal de Justiça, da OAB, da atuação parlamentar, da criação de projetos e políticas públicas nas Secretarias das Mulheres, no atendimento e repressão à violência nas delegacias especializadas, no modelo de prevenção adotado pelo Ministério Público ou na sensibilidade de expressar a indignação através da fotografia.

Cristiane Dantas é autora do projeto que criou a “Patrulha Maria da Penha Estadual” e do que institui agosto como “Mês de proteção à mulher”, aprovados pela Assembleia e sancionados pelo Executivo este ano.

Na ocasião, a deputada aproveitou para cobrar ao Governo do Estado a criação de novas delegacias especializadas no atendimento à mulher, o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas e o pronto-atendimento das mulheres agredidas no Instituto Técnico de Perícia, o ITEP e a contratação de mais profissionais para o atendimento psicossocial das famílias. “Nessa luta os municípios também não podem se furtar da responsabilidade da construção de abrigos para as vítimas e seus filhos, bem como oferecer condições necessárias para as mulheres conquistarem a independência de seus agressores, com acesso à educação em tempo integral para as crianças e para que possam buscar capacitação e trabalho”.

A juíza de direito Fátima Soares falou em nome dos homenageados e disse que os dez anos da lei fazem parte da luta permanente das entidades que buscam o combate à violência contra a mulher. “A Lei veio para dizer que é contra a violação dos direitos humanos. Espero que os nossos serviços permaneçam em luta para que possamos garantir a aplicabilidade”, disse a juíza, defendendo a ação integrada entre as instituições nos serviços de enfrentamento da lei.

“Nós precisamos discutir conceitos e conversar com as vítimas sem julgamentos preconceituosos. Precisamos também trabalhar o homem agressor, pois, infelizmente, a violência doméstica compõe a realidade de todas as classes sociais”, acentuou Fátima Soares.

Estiveram presentes na sessão a deputada Márcia Maia (PSDB), a vereadora Júlia Arruda (PDT), a secretária de Trabalho e Ação Social, Julianne Faria; a secretária municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres, Maria Aparecida França, a secretária adjunta da OAB, Priscila Fonseca; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra e a promotora de Justiça Érica Verícia Canuto.

Maria da Penha

A Lei entrou em vigor no dia 07 de agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o que deu nome à Lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.

Eu não me calo

Ainda em alusão à data, a Assembleia Legislativa sedia até sexta-feira (2) a exposição fotográfica “Eu não me calo” da fotógrafa Kalina Veloso. A exposição traz 15 fotos de mulheres ativistas na defesa das vítimas de violência. A proposta da mostra é estimular a denúncia contra os agressores.

Assessoria Imprensa

Dilma Rousseff fará declaração depois de perder mandato

Acompanhada de aliados e ex-ministros, a presidenta Dilma Rousseff acompanhou o desfecho de seu processo de impeachment no Senado no Palácio da Alvorada. Ela deve fazer em breve uma declaração à imprensa. Dilma será formalmente notificada sobre o resultado. Ela não deve responder a perguntas de jornalistas, segundo a assessoria, e focar no enfraquecimento da democracia brasileira após os senadores decidirem pela perda de mandato da presidenta afastada.

Acompanham a votação ao lado de Dilma o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do PT, Rui Falcão. Entraram também no Alvorada diversos deputados petistas e do PCdoB. Ex-ministros da presidenta também estão no local: Miguel Rosetto (Trabalho), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Jaques Wagner (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Fazenda). “A luta vai seguir”, disse o deputado e ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB-SP) ao chegar ao Palácio do Alvorada.

TEMER: “Se alguém falar em golpe, direi que o Brasil está pacificado juridicamente”

Michel Temer disse estar preparado se for acusado pela imprensa estrangeira de ter dado um golpe.

O presidente pretende viajar ainda nesta quarta para a China, onde vai participar do encontro do G20 (grupo das maiores economias do mundo).

Ontem, em entrevista à jornalista Míriam Leitão, da Rede Globo e do jornal “O Globo”, Temer foi questionado sobre “a acusação, corrente em órgãos de imprensa influentes do mundo, de que o Brasil vive um golpe de Estado.”

“Se alguém me perguntar, direi que o Brasil está pacificado juridicamente. Não há discussão jurídica. Que o Brasil passou por um período difícil de disputas políticas, mas a Constituição foi cumprida. E que, no afastamento da presidente, assumiu o vice-presidente porque, a final, é este o seu papel”, respondeu Temer.

“Não há uma crise institucional, e todo o processo, todo o rito, foi ditado pelo Supremo [Tribunal Federal]. Lembrarei que, no início do processo, Dilma foi a Nova York, eu assumi, ela voltou e reassumiu. Tudo como manda a Constituição. Isso direi, se alguém me perguntar”, concluiu.

Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública

Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também aprovou por 42 votos a 36 decidiu manter os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.

POLICIAL: Curraisnovense suspeito por estelionato é preso em shopping da capital

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Especializada Assistência ao Turista (DEATUR) prendeu, na tarde desta terça-feira (30), Gildácio Anderson Ferreira Fernandes.

Ele é suspeito pela prática do crime de estelionato e foi preso em cumprimento de um mandado de prisão quando estava em um shopping no bairro de Ponta Negra. Gildácio Fernandes já havia sido preso por falsidade ideológica.

“RABO CHEIO”: Mesmo sem mandato, Dilma terá direito a 8 servidores de livre escolha com salários de até R$ 11 mil

Assessores receberão salários entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil.

Assessores receberão salários entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil.

Com a aprovação do impeachment pelo Senado nesta quarta-feira (31), a agora ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela.

Cargos Comissionados
O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil. A remuneração desses servidores também está prevista no decreto. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).

O decreto que dispõe sobre os direitos não prevê salário para o ex-presidente da República ou prazo para desocupação do Palácio da Alvorada, residência oficial.

Sobre o prazo, porém, há um decreto vigente, número 980/93, que pode servir de base para essa decisão. Esse decreto estabelece que agentes políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o local.

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