Arquivos:

Foto: João Gilberto

Uma marca que caracterize e valorize os produtos da agricultura familiar potiguar, em especial carne, queijo e seus derivados, garantindo sua qualidade e ao mesmo tempo divulgando o Rio Grande do Norte no Brasil, e quem sabe, no mundo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Apresentado e lido em plenário, a proposta que institui o selo de qualidade “Sabor Potiguar” destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de corte e demais agroindústrias. Será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas. Para tal, as etapas de produção, processamento e embalagem deverão acontecer no Rio Grande do Norte. Além disso, os produtos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas.

A importância social e econômica recebe destaque por parte do autor do projeto, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. “A intenção é inserir os agro empreendedores no mercado de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado para controle e emissão dos respectivos selos”, justifica.

De acordo com o texto da proposta, o controle, a confecção e a distribuição do selo de qualidade ficarão a cargo de regulamentação por parte do Governo do Estado, assim como as datas limites para entrada do mesmo no mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de incentivo em vigor. O selo conterá informações de origem do produto, prazo de validade, região de produção, nome e endereço do produtor.

Depois de lido em plenário o projeto seguirá para apreciação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Os passos seguintes serão votação e, após aprovação por maioria dos parlamentares, sanção governamental.

Sabor Potiguar

“Um passo importante”. É assim que o presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, classifica a iniciativa parlamentar. Entusiasta da proposta ele vê uma oportunidade de benefício para diversos setores. “O ganho é colossal. A gente passa a ter um produto certificado, com qualidade. E ele passa a ser defendido no mercado local e internacional”, analisa o presidente da Anorc.

Marcelo Passos chama atenção para a necessidade da não burocratização do processo. “A regulamentação precisa contemplar uma legislação praticável ao pequeno e médio produtor. Tem que ser enxuta, assim como o queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para que ganhe força”, exemplifica, afirmando que a estrutura já existe. “Mas é preciso que a legislação não engesse o funcionamento do produtor”, completa.

O queijo da Serra da Canastra é produzido há mais de 200 anos em Minas Gerais, tem um sabor forte, meio picante, denso e encorpado, e desde maio de 2008 é patrimônio cultural imaterial brasileiro, título concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Padronização

O poder e o aumento do apelo econômico obtido com a padronização dos itens produzidos no Rio Grande do Norte são os pontos fortes do projeto segundo o superintendente do Sebrae, Zeca Melo. “É uma iniciativa exitosa, a exemplo de outras regiões e países que estabeleceram esse tipo de regulamentação”, avalia.

Zeca Melo reconhece a importância da certificação para o desenvolvimento de algumas cadeias produtivas e defende o reconhecimento de um padrão como forma de incluir nossos valores e cultura no produto. “Se a gente resgatar isso vamos ajudar a economia do produtor e multiplicar o potencial do turismo, do consumo. O pequeno empresário sofre muito com a insegurança trazida pelos órgãos de licenciamento. Tendo um padrão reconhecido de produção se oportuniza a competitividade para o pequeno produtor”, elencou.

Foto: João Gilberto30

Alertando para o grave problema da doença renal crônica (DRC) que vem mobilizando especialistas em todo o mundo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) apresentou na Casa projeto de lei propondo a obrigatoriedade de informação da Taxa de Filtração Glomerular pelos laboratórios de análises clínicas no RN. O parlamentar destacou em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (30) que a medida não irá acarretar em custos e a informação é importante para prevenir a doença renal crônica.

“Esse é um assunto de muita importância, porque o avanço da doença renal crônica tem preocupado e muito não só os portadores da doença, mas os nefrologistas. Queremos com esta lei oferecer um instrumento facilitador de reconhecimento da doença pelos especialistas, permitindo o diagnóstico precoce e a intervenção a fim de evitar que a doença avance para outros estágios”, afirmou o deputado.

A não informação acarretará em penalidades a serem aplicadas pela Vigilância Sanitária, quando o projeto for aprovado e estiver em vigor. Primeiro será feita uma advertência aos laboratórios e em caso de reincidência aplicação de multa no valor de R$ 500,00. “Essa nova informação por parte dos laboratórios não terá custo financeiro, basta apenas baixar um aplicativo, que está no próprio projeto de lei”, destacou o deputado.

Foto: Assessoria de Comunicação

Preocupados com a situação de diversos trechos de estradas no RN, os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) e Ricardo Motta (PSB) apresentaram requerimentos ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicitando providências para a recuperação de rodovias do Estado.

O deputado Raimundo Fernandes disse que muitas pistas estão danificadas, impossibilitando o tráfego normal de veículos e agravando o risco de acidentes com veículos e motos. Para Ricardo Motta, as obras vão encurtar a distância e o tempo, beneficiando a população. “Estradas em más condições trazem risco de acidentes”, disse o deputado Kelps Lima.

No caso do deputado Raimundo Fernandes, o parlamentar está solicitando que a operação tapa-buracos seja realizada nos trechos que compreendem a RN-177, que liga o município de São Miguel à Coronel João Pessoa, numa extensão de 10km, seguindo até Venha Ver.

Outra solicitação é que as obras beneficiem o trecho da RN 079, o entroncamento da BR-405 até Alexandria e o roço das duas laterais da pista. O trecho dá acesso aos municípios de Marcelino Vieira, Pilões e Tenente Ananias. Seu requerimento inclui a recuperação de trechos das RN que ligam a cidade de São Miguel à fronteira com a cidade cearense de Icó e o trecho que liga São Miguel com Pereiro, também no Ceará.

O requerimento do deputado Kelps Lima é para a recuperação da RN 263, que liga o município de Pedra Preta a João Câmara. No pleito do deputado Ricardo Motta estão sendo solicitados os serviços de aproximadamente 36 km no trecho da RN 093, entre as cidades de Sítio Novo até a rodovia 226 em Tangará.

A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.

Segundo o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, engenheiro Marcos Borges, a fiscalização tem caráter educativo, porque os comerciantes foram orientados sobre a proibição desde o ano passado. “Por isso, entendemos que o impacto não é brusco para os comerciantes, porque eles já vêm sendo instruídos nesse sentido desde a assinatura da portaria, em 2010.”

Borges informou que, desde o apagão de 2001, o Inmetro desenvolve um programa de educação do consumidor brasileiro, no qual mostra que as lâmpadas incandescentes duram menos e consomem muito mais energia do que, por exemplo, a lâmpada fluorescente compacta. “Ficou claro para o consumidor que a lâmpada fluorescente compacta era muito mais econômica que a incandescente.”

Economia

Ele citou, como exemplo, o caso de uma casa com dois quartos que usaria em todos os cômodos lâmpadas incandescentes de 60 W. “Elas gerariam valor em um mês de R$ 20 a R$ 25 para iluminar a casa. Ao trocar por uma lâmpada equivalente fluorescente compacta, essa conta cairia para R$ 4 ou R$ 5 em apenas um mês. O consumidor entendeu isso e, ao longo do tempo, já vai deixando de usar esse material.”

Números do Inmetro mostram que, em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados pelas incandescentes. Agora, somente 30% das residências usam esse tipo de lâmpada, que não podem mais ser comercializadas no Brasil, seguindo recomendação da Agência Internacional de Energia (AIE).

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até as 18h de ontem, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies.

Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

A partir do meio-dia de hoje (30), o Comitê Rio 2016 libera mais um lote de ingressos de contingência para as sessões de cerimônia de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos e para as disputas de rugby de 7 e vôlei, incluindo as finais.

Os tíquetes podem ser adquiridos pelo site www.rio2016.com/ingressos e nas bilheterias oficiais, que funcionam nos shoppings Leblon, situado no bairro do mesmo nome, na zona sul do Rio; e Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste; no shopping West Plaza, em Água Branca, São Paulo; e no Boulevard Shopping, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.

Como são ingressos de contingência, as categorias de preços das entradas não foram formalizadas pela Diretoria de Ingressos do Comitê Rio 2016. As cerimônias de abertura e de encerramento da Olimpíada serão realizadas nos dias 5 e 21 de agosto, respectivamente, no horário das 19h15 às 23h.

Com os esforços de toda a comunidade internacional, o grupo terrorista Estado Islâmico será destruído, disse o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao discursar no parlamento canadense, ontem (29). Ele participou da cúpula de líderes dos países da América do Norte, em Ottawa. “Destruiremos o grupo terrorista Estado Islâmico, derrotaremos eles. Vamos trabalhar com todos os nossos parceiros em todo o mundo, inclusive com as comunidades muçulmanas, que devem ser e são nossos parceiros”, declarou Obama.

“A melhor forma de alcançar a segurança [no mundo] é o trabalho conjunto de todas as nações”,destacou. Obama lembrou a contribuição do Canadá no combate ao Estado Islâmico, enviando instrutores militares para o Iraque para treinar soldados e oficias do exército local.

Divulgação

A partir desta quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.

O texto diz que, a partir desta data, é “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.