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Foto: Divulgação

Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014 e se encerra no dia 4 de maio. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (3), até o momento, a Justiça Eleitoral registrou 6.742.664 pedidos de alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) e 4.213.920 solicitações de transferência de domicílio eleitoral.

Empreendimento seria construído em uma área de duna e vegetação próxima ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal (Foto: Divulgação/Jangada Show)

Uma nova decisão da Justiça potiguar manteve a proibição da continuidade das obras do edifício ‘Solaris de Ponta Negra’, que seria construído em uma área de duna e vegetação próximo ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos na Zona Sul de Natal. A decisão, tomada nesta terça-feira (3) pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também condenou o Município de Natal a pagar uma quantia de R$ 384.613,58 em indenizações e empresa responsável pelas obras.

O empreendimento é um dos casos que ficou conhecido como ‘espigões de Ponta Negra’, onde cinco empreendimentos imobiliários tiveram suas licenças de construção cassadas pela Prefeitura de Natal após já terem recebido o aval do município para iniciar as construções. Após um reexame das licenças, a prefeitura anulou as licenças, impedindo a continuidade das obras. Quatro dos casos já foram julgados e as cassação das licenças foram mantidas. Apenas uma demanda ainda será julgada.

A decisão desta terça manteve a decisão de primeira instância, declarando legal o ato administrativo que cancelou as licenças. No entanto, condenou o Município de Natal a pagar R$ 384.613,58 em indenizações por danos morais, materiais e lucros cessantes a empresa ‘Solaris Participações e Empreendimentos’, uma vez que o cancelamento da licença gerou prejuízos.

Com isso, o Município terá que pagar à empresa indenizações no valor R$ 119.122,78 de danos emergentes sofridos pela empresa, R$ 215.490,80, correspondentes aos lucros cessantes, estes arbitrados em 20% sobre os valores atribuídos às unidades comercializadas até a época dos fatos e R$ 50 mil por danos morais.

Para o Ministério Público, que comemorou a manutenção do que foi decidido, em primeira e segunda instâncias, o problema principal é que é preciso entender que não basta apenas a concessão de uma licença para construir, mas é indispensável a licença ambiental, a qual avalia todos os impactos ambientais. “Todos os laudos mencionam que o empreendimento é poluidor do entorno”, define a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

Marcel Maia Montalvão foi o responsável pela decisão que bloqueou o Whatsapp no Brasil por 72h. (Foto: BBC)

Em Lagarto, no centro-sul do Sergipe, o WhatsApp também parou de funcionar, mas ninguém parece chateado com o juiz da cidade, responsável pelo bloqueio do serviço no país inteiro. Marcel Maia Montalvão é um ídolo local.

“Aqui ele tem uma repercussão muito grande. Quem quer enfrentar a criminalidade tem um respaldo a favor. É o perfil Sérgio Moro”, diz o jornalista e advogado Adailson Santos, que entrevistou o magistrado quando ele chegou ao município de 100 mil habitantes, em 2015.

A promessa da vinda do juiz era que ele travaria uma guerra contra o tráfico de drogas, um dos principais problemas da região. Na avaliação dos moradores ouvidos pela BBC Brasil, é isso que ele está fazendo ao barrar o aplicativo.

A decisão de Montalvão é uma tentativa de pressionar a empresa a quebrar o sigilo de conversas entre traficantes, para uma investigação em curso desde 2013. Também decretada pelo juiz, a prisão do vice-presidente do Facebook no Brasil, Diego Dzodan, em março, fez parte do mesmo caso.

Pelo país, as reações nas redes sociais foram enormes, e houve críticas diversas por um único juiz de primeira instância ter bloqueado um aplicativo em todo o território brasileiro.

Mas advogados, jornalistas e policiais lagartenses consultados pela BBC Brasil definiram Montalvão como, “bem preparado” e “humilde”. Disseram que ele está sempre usando um colete à prova de balas e acompanhado de uma escolta policial. Também anda armado, devido às ameaças que já sofreu.

Antes de chegar à cidade, onde é o único juiz da Vara Criminal, atendendo de furtos a homicídios, ele trabalhava em Estância, a 65 km dali. Lá teria sido ameaçado por criminosos e por isso candidatou-se à vaga no município vizinho. Desde então, afirmam os locais, o lugar não é o mesmo.

“A chegada do Marcel foi de grande importância. Antes da vinda dele, estava muito violento. Vagabundo com ele…ah, ele trabalha em cima da lei, e não tolera. Tanto que a população de Estância está pedindo o seu retorno”, diz o radialista Nando Moreno, há 25 anos na cidade.

Lagarto, uma cidade de 100 mil habitantes, ficou sob holofotes por conta da decisão do juiz. (Foto: BBC)

“Ele veio com o objetivo de organizar a vara criminal”, diz Adailson. “É um dos mais rígidos no Estado.”

Montalvão teve outras decisões de notoriedade no ano passado, quando decretou a prisão do ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira (PSL), envolvido em um escândalo de desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe. Segundo o Ministério Público Estadual, o político fazia parte de um esquema de repasse irregular de recursos.

Procurado, ele não respondeu ao pedido de entrevista. A assessoria de imprensa da Vara Criminal disse que, como o processo que levou ao bloqueio do WhatsApp tramita em segredo de Justiça, ele não iria se manifestar sobre o caso.

Foto: Breno Fortes/CB/D.A. Press. Brasil.

A Escola Preparatória de Cadetes do Exército abriu novo concurso público com 440 vagas para ingresso no curso de formação e graduação de oficiais de carreira da linha de ensino militar bélico, sendo 400 oportunidades para homens e 40 para mulheres. Para concorrer é preciso ter nível médio completo, idade entre 17 e 22 anos e ter altura mínima de 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres).

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 28 de junho, pelo site http://www.espcex.ensino.eb.br. A taxa custa R$ 90. O concurso vai aplicar exame intelectual nos dias 10 e 11 de setembro (com questões de português, redação, física, química, matemática, geografia história e inglês) comprovação de requisitos biográficos, inspeção de saúde e exame de aptidão física.

O curso de formação de nível superior será realizado em cinco anos em regime de internato (a matrícula está prevista para ser realizada em 18 de fevereiro de 2017), nas instalações da EsPCEx, em Campinas/SP, com duração de um ano, onde o militar em formação recebe o título de aluno; e nos próximos quatro anos nas instalações da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende/RJ, onde o militar em formação recebe o título de cadete.

Durante a realização do curso na Aman, o cadete do sexo masculino optará por um dos seguintes cursos: infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações, intendência e material bélico. Já a Cadete do sexo feminino, no processo de escolha, somente poderá optar pelos cursos de intendência ou de material bélico.

Foto: Reprodução

O WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração do parecer do Tribunal de Justiça do Sergipe, publicado nesta madrugada e que havia mantido o bloqueio do serviço.

O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Às 15 horas alguns usuários já começaram a conseguir trocar mensagens. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do WhatsApp, o acesso foi retomado totalmente em três horas.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe, a decisão favorável foi do desembargador Ricardo Múcio. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp.

O bate-papo foi bloqueado às 14 horas de segunda-feira e a determinação judicial previa que o bloqueio durasse 72 horas. No fim da tarde de segunda, o escritório Trench, Rossi & Watanabe impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Sergipe pedindo a derrubada do bloqueio.

Entre os argumentos usados pelos advogados estava a questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns. Tanto o escritório quanto a argumentação do recurso são os mesmos usados no caso da suspensão de dezembro, quando a Justiça determinou o bloqueio do serviço por 48 horas, mas durou apenas 12 horas.

Em nota, o tribunal informou que a decisão já foi disponibilizada em seu site para dar ciência às partes e autoridades interessadas.

A Telefônica Vivo informa que o acesso ao WhatsApp para seus clientes foi liberado às 15h15 de hoje. “A retomada do serviço atende à decisão proferida hoje pelo Tribunal de Justiça de Sergipe”, disse a empresa em nota. A Oi informou que já reativou em sua rede o serviço do aplicativo. O serviço foi liberado após às 15h30.

Segundo relatos de clientes, o serviço de WhatsApp na Claro também já começou a voltar para parte de seus usuários.

O relator do processo sobre a suspensão do WhatsApp era o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Segundo o TJ-SE, no entanto, como havia um mandado de segurança anterior sobre um outro detalhe do processo — no qual Múcio era o relator — coube ao último desembargador a decisão.

BLOQUEIOS ANTERIORES

Esta é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

O SEBRAE – Escritório Regional do Seridó Oriental preparou uma semana toda especial para atender aos Empreendedores já formalizados como também aqueles que desejam se formalizar e tirar todas as suas dúvidas, com Palestras e Oficinas a ser realizadas no SEBRAE e CDL.

Está sendo disponibilizado atendimento de abertura, alteração ou baixa das empresas, como também a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), no Escritório SEBRAE a Rua Lula Gomes e Sala do Empreendedor localizada a Av. Cel. José Bezerra, 10, Centro, Currais Novos/RN.

Programação

Segunda-feira 02 de Maio

Palestra: Mídias Sociais para Pequenos Negócios

Local: CDL

Hora: 19h

Terça-feira 03 de Maio

SEI CONTROLAR MEU DINHEIRO

Local: SEBRAE

Hora: 18h

Quarta-feira 04 de Maio

SEI FORMAR PREÇO

Local: SEBRAE

Hora: 18h

Quinta-feira 05 de Maio

Palestra: O que você precisa saber sobre benefícios previdenciários e Quando o MEI precisa de um contador?

Local: CDL

Hora: 19h

A TIM anunciou nesta segunda-feira (2) que não cobrará pelo envio de SMS enquanto o WhatsApp estiver suspenso no Brasil. O aplicativo de mensagens foi bloqueado nas principais operadoras do país em cumprimento a uma determinação da Justiça, tomada após o WhatsApp se recusar a colaborar em investigações envolvendo crime organizado e tráfico de drogas.