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Uma unidade da rede de hipermercados Carrefour, localizada na BR-230, no bairro do Bessa, em João Pessoa, foi autuada por propaganda enganosa e sonegação de produtos ao consumidor na manhã desta sexta-feira (27). De acordo com o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o gerente da unidade foi preso pela Polícia Civil.

Segundo o promotor, consumidores da unidade fizeram uma denúncia ao MP-Procon de que uísques que estavam à venda com uma promoção de 50% no preço por causa da Black Friday não estavam mais disponíveis ao passar o produto no caixa. “Eles alegaram que pegavam a caixa na prateleira, mas quando chegavam ao caixa, eram informados de que o produto não estava mais sendo vendido pois não existia mais nenhum no estoque”, explicou.

Bezerra comenta que após a denúncia, o órgão enviou dois fiscais para o hipermercado, que encontraram os produtos ao chegarem no local. “Os fiscais foram até o estoque e acharam várias unidades do produto que estava sendo vendido, constatando o crime de sonegação”, comentou o promotor.

A rede Carrefour, por meio de uma nota enviada ao G1, informou que o fato ocorrido na unidade de João Pessoa é “pontual e isolado, e não condiz com as práticas da empresa”. A nota também explica que “toda a operação da Black Friday é executada seguindo estritamente as determinações dos órgãos competentes”, e que a rede trabalha para “reposição dos produtos ofertados na área de vendas e para manter os clientes informados, o mais rápido possível, sobre o esgotamento das promoções”.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, os clientes foram orientados a comparecer na Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimentos, e o delegado responsável pelo caso foi até o estabelecimento, onde o gerente foi detido. “Orientamos aos clientes, que não só durante a Black Friday, mas em qualquer caso, que caso encontrem alguma irregularidade, entrem em contato com o MP-Procon e façam uma denúncia, para que o órgão também faça a averiguação”, concluiu.

Governador Robinson e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

Preocupado com o atendimento da população no setor de saúde no Seridó, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB) solicitou à Secretaria Estadual de Saúde Pública a reabertura das unidades de terapia intensiva (UTIs) do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos. Em reunião com o governador Robinson Faria (PSD) na manhã desta sexta-feira (27), Ezequiel lembrou a urgência na reabertura das UTIs na cidade. “É preciso celeridade no atendimento às solicitações feitas pela Suvisa quando interditou parcialmente o Hospital. Estamos unidos para resolver essa situação”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.

Os motivos da interdição parcial dos leitos de UTIs – iniciada no dia 24 de novembro – foram desconformidades em relação à estrutura física e falta de equipamento, que já foram solucionadas parcialmente pela diretoria do Hospital conduzida pelo diretor José Arimatéia Bezerra. “O nosso maior problema agora é o gerador de energia, já que os outros itens da interdição foram resolvidos. Precisamos ter a garantia de continuidade da eletricidade para assistir os pacientes internados”, frisa o diretor.

No último dia 20 de novembro, Ezequiel assinou enquanto governador em exercício um convênio na ordem de R$ 100 mil para abastecimento da unidade hospitalar, que irá garantir o suprimento dos insumos da unidade. O Hospital Regional e Maternidade de Currais Novos são de média complexidade com atendimento para urgência clínica infantil e adulta, cirúrgicas, obstétricas e traumatológicas com 96 leitos cadastrados, atendendo toda a região do Seridó com mais de 300 internações e quase 4 mil atendimentos na urgência por mês.

O Rio Grande do Norte receberá a sétima edição do mais importante torneio internacional de seleções de futebol feminino das Américas. A Arena das Dunas será o grande palco da Copa CAIXA deste ano. Seleções nacionais de Brasil, Canadá, México, além da convidada Croácia farão a disputa entre os dias 9 e 20 de dezembro, neste que é o último campeonato antes das Olimpíadas Rio 2016.

A presidente da Emprotur, Aninha Costa, negociou o campeonato desde abril junto ao Ministério dos Esportes, em parceria com a senadora Fátima Bezerra. Inúmeras reuniões foram promovidas e o projeto do evento em Natal foi entregue durante audiência pública realizada em Brasília. O governador Robinson Faria se comprometeu a disponibilizar toda a logística para realização do torneio junto à empresa promotora do evento, a Sport Promotion.

Por não reconhecer nenhuma ilegalidade na prisão cautelar do ex-governador Fernando Freire, a desembargadora Zeneide Bezerra negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa dele. Com a decisão liminar da magistrada, foi rejeitado o pedido para que Fernando Freire tivesse revogada sua prisão preventiva e, consequentemente, fosse expedido o alvará de soltura. Os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça.

Na decisão, a desembargadora deixa claro que a medida liminar em casos de Habeas Corpus só deverá ser concedida em situações excepcionalíssimas, quando o constrangimento ilegal a que é submetido o preso se apresente de forma evidente. A magistrada de Segundo Grau enfatiza, na liminar dessa quinta (26), que a decisão de primeira instância está embasada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia do ex-governador para resguardar a aplicação da lei penal, “daí afastar neste momento a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”. E recorda que foram frustradas diversas tentativas de intimação do ex-governador.

A campanha de vacinação antirrábica canina e felina acontecerá em Currais Novos a partir da próxima terça-feira (01 de dezembro) até o sábado (05), onde será realizado o “Dia D” da campanha, e tem como objetivo proteger os animais do vírus da raiva que pode ser transmitido para o homem através de mordida, arranhões ou lambedura de animais infectados. A secretaria municipal de saúde alerta que, na hora da vacinação, os cães deverão estar com coleira e guia, e os gatos em sacolas de pano ou em gaiolas apropriadas. Animais com temperamento agressivo devem estar com focinheira. A vacina é gratuita.

Na zona rural do município a campanha acontecerá de 01 à 04 de dezembro nas seguintes localidades: Sítio Saco do Viado, Mina Brejuí, Mina Barra Verde, Fazenda Barra Verde, Fazenda Aba da Serra, Fazenda Marcação, Sítio Florestina, Sítio Malhada Limpa, Sítio Espora, Povoado Boa Vista, Sítio Maniçoba I e II, Sítio Jurupaití, Sítio Liberdade, Sítio Riacho da Caibeira, Sítio Maxinaré, Fazenda Crispim Medeiros, Sítio Pedra Preta, Sítio Bom Jardim, Sítio Malhada Grande, Povoado São Sebastião, Sítio Maxixe, Sítio São Luiz, Sítio São Rafael, Povoado Cruz, Sítio Terra Nova, Sítio Jesus Maria, Sítio Gangorra, Sítio Olho D’água dos Brandões, Cacimba do Meio, Fazenda do Mirador, Povoado Totoró, Totoró de Baixo, Sítio Namorado, Sítio Quandú, Sítio Alagoinha, Povoado Trangola, Sítio Malhada da Areia, Fazenda Furna da Onça, Sítio Feijão, Sítio Barra da Areia, Sítio Bom Sucesso, Sítio Serrote do Melo, Fazenda Zé Valquírio, e Comunidade do Catunda.

Na zona urbana o “Dia D” da campanha antirrábica acontecerá no sábado (05) das 7h30 às 17h nos seguintes locais: Santa Maria Gorete (Policlínica, antiga Unimed, e na UBS Maria das Dores), Paizinho Maria (Centro de Reabilitação e na nova creche), JK (Secretaria Municipal de saúde, antigo SESI), Parque Dourado (UBS José Vilani), Radir Pereira (UBS Radir Pereira), José Dantas de Araújo (Club Chapéu de Couro), Dr. José Bezerra (UBS Dr. Ferreirinha e na nova creche), IPE (Casa Sede do CAPS), Manoel Salustino (UBS Manoel Salustino I e II, CAIC, e Casa de Dinha, vizinho a lavanderia), Silvio Bezerra de Melo (UBS Silvio Bezerra de Melo), Gilberto Pinheiro (Escola Municipal Francisco Rosa), Centro (Escola Municipal de Nossa Senhora e CIAC), Antiga Policlínica (em frente ao IVP), e Comunidade Cachoeira (Postinho de Saúde).

Os municípios integrantes do Pólo Seridó de Turismo se reuniram na manhã desta sexta-feira (27) no auditório do Campus UFRN em Currais Novos para discutirem a atualização do mapa turístico da região, além de discutirem outros assuntos como a categorização do turismo no Brasil, programa de regionalização do setor, e os critérios de atualização que definirá quais municípios do polo irão compor o mapa do turismo do RN. O encontro contou com a participação de secretários municipais de turismo, além da participação do professor Marcelo Taveira, secretário executivo do polo; professora Carolina Todesco, coordenadora do curso de turismo do campus UFRN/Currais Novos, e de Carmem Vera, coordenadora operacional da Secretaria Estadual de Turismo. Para a coordenadora da secretaria de turismo de Currais Novos, Socorro Góes, o encontro é importante para a definição da categorização e discussão de assuntos relevantes sobre a atividade na região. “Estamos desenvolvendo um trabalho importante no turismo com o objetivo de incentivar a atividade no município e assim fortalecer a economia local”, disse. A reunião acontecerá até a tarde desta sexta-feira e contará com palestras sobre a nova fase do programa de regionalização do turismo, categorização dos municípios, e sobre os critérios de mapeamento do turismo brasileiro.

O Ministério Público Federal, através do procurador Bruno Lamenha, vai apurar a situação das edificações no entorno do açude Gargalheiras, em Acari. Tal situação é alvo de ação judicial sobre a ocupação desordenada, principalmente para lazer, na chamada Área de Proteção Permanente (APP).

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu adiar o início da fiscalização sobre a obrigatoriedade de “cadeirinhas” em vans e ônibus escolares. Os veículos deveriam oferecer o equipamento para crianças de até 7 anos a partir de 1º de fevereiro de 2016, mas as multas a motoristas que desrespeitarem a medida só começarão a ser aplicadas em fevereiro de 2017. A alteração deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com diretor do Denatran, Alberto Angerami, a mudança visa a oferecer tempo a fabricantes das cadeirinhas para que o mercado esteja abastecido. “Não queremos que haja exploração, com preços abusivos. Se a fiscalização começasse a valer em fevereiro, o mercado não estaria abastecido convenientemente”, disse.

Angerami explicou que a resolução que prevê o uso do equipamento nos veículos de transporte escolar entrará em vigor em 2016, tendo sido adiada apenas a fiscalização. “Se um pai levar a cadeirinha, o motorista é obrigado a usá-la. É assim que vai funcionar”, acrescentou.

A obrigatoriedade havia sido anunciada pelo Ministério das Cidades em junho deste ano e causou reação de associações de motoristas e proprietários de vans e ônibus escolares em todo País, desencadeando protestos em São Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo.

A mudança foi debatida em audiência no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na quarta-feira desta semana. Angerami disse que a medida foi tomada com a devida transparência. “O conselho conta com participantes de diferentes ministérios e foi devidamente debatida”, disse.

Carros

Os equipamentos de segurança em carros particulares já são obrigatórios desde setembro de 2010. Em abril daquele ano, o Denatran havia informado que deveria estender a obrigatoriedade do uso ao transporte escolar. Segundo o órgão informou naquela oportunidade, a medida só seria aplicada depois de uma discussão do tema nas câmaras temáticas do Contran.

O descumprimento da norma em carros de passeio está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A legislação vigente determina que crianças de até 1 ano sejam transportadas no “bebê-conforto”. Entre 1 ano e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprios. Dos 4 anos aos 8 anos incompletos, a cadeirinha não precisa ter encosto (assento de elevação ou booster), mas deve permanecer atada ao cinto de segurança.

Penitenciária de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares/G1)

Uma nova fuga de presos foi confirmada nesta sexta-feira (27) pela direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

Os detentos escaparam na noite desta quinta-feira (26). Ao perceberem a fuga, os policiais que ficam nas guaritas atiraram como advertência, porém os presos conseguiram fugir.

O diretor de Alcaçuz, Eider Brito, explica que os detentos teriam utilizado um túnel que terminava do lado de fora da unidade prisional. “A fuga está confirmada. Só não sabemos ainda quantos fugiram. Será feita uma contagem de presos para precisar essa informação”, afirma.

O Grupo de Operações Especiais (GOE) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar foram acionados para realizar a intervenção da unidade prisional.

Advogado Edson Ribeiro estava na lista de procurados da Interpol.

A Polícia Federal prendeu hoje (27), no aeroporto do Galeão, no Rio, o advogado Edson Ribeiro, ao desembarcar de um avião da TAM vindo de Miami. A aeronave decolou às 22h dos Estados Unidos. Ele era defensor do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e teve a prisão determinada na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF Teori Zavascki já havia autorizado a inclusão do nome do advogado na lista da Interpol, a polícia internacional.

Ele é investigado na operação que prendeu também o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

De acordo com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao STF, Edson Ribeiro participou das negociações em que o senador Delcídio do Amaral tentou impedir que Cerveró firmasse um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Em um dos encontros – gravado pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em um hotel em Brasília – o senador prometeu pagar R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor para não ocorrer a delação premiada.