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Mossoró

Justiça determina bloqueio de R$ 1,7 milhão na conta da Prefeitura de Mossoró

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado.

Em virtude da possibilidade de vir a agravar consideravelmente a situação financeira do Município, a forma de pagamento será da seguinte maneira: R$ 577.544,00 de forma imediata; R$ 577.544,00 no dia 15 do mês de agosto/2015; e R$ 577.544,00 no dia 30 de agosto/2015.

A medida atende pedido feito pela empresa no Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8.20.0106, com pedido de tutela de urgência, contra ato supostamente abusivo/ilegal praticado pelo Secretário Municipal de Saúde, Controlador Geral do Município de Mossoró e pelo Prefeito Municipal de Mossoró, com o objetivo de obter judicialmente o pagamento dos serviços hospitalares prestados àquele Município.

Após o bloqueio, o valor será transferido para conta judicial, expedindo-se o respectivo ofício à gerência da instituição financeira responsável, para que a quantia seja transferida para a conta de titularidade do Hospital Wilson Rosado.

 

Tribuna do Norte
Governo

Governo publica lei do salário mínimo com veto à ampliação da regra a aposentados

Lei que estende política de reajuste do salário mínimo foi sancionada pela presidente Dilma

Lei que estende política de reajuste do salário mínimo foi sancionada pela presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Resultado da aprovação da Medida Provisória 672, o texto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, e, como já anunciado, veio com veto à extensão da regra aos benefícios e aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela política sancionada, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Ontem, o governo antecipou que iria vetar o reajuste aos aposentados vinculado ao mínimo. A extensão da regra, incluída pelos parlamentares durante a tramitação da medida provisória, foi aprovada pelo Congresso no início deste mês. O ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos responsáveis pela articulação política do governo, disse que “esta conta é impagável” e “a solução é vetar”. “Não tem outra saída”, informou ontem. Segundo a Previdência Social, se fosse mantida, a medida geraria um gasto extra estimado em R$ 9,2 bilhões por ano.

Nas razões do veto enviadas ao Congresso, o governo justificou que a ampliação da regra do mínimo violaria disposição constitucional que veda sua vinculação para qualquer fim. O governo alegou ainda que o veto não retira a garantia, também constitucional, de que nenhum benefício do INSS poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, as medidas violariam o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição. Além disso, o veto não restringe a garantia constitucional prevista no art. 201, ? 2º”, argumentou Dilma.

 

Tribuna do Norte
Brasil » Educação

Brasil terá que investir até três vezes mais para ter ensino de qualidade

O Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações. Esse cálculo significa R$ 37 bilhões a mais no sistema educacional público, que engloba 40,7 milhões de matrículas.

A etapa educacional que mais necessita de investimentos é a creche, que atende a crianças até 3 anos de idade. O valor ideal seria R$ 10 mil por aluno para o atendimento em tempo integral. Atualmente, segundo dados divulgados pela campanha, são gastos R$ 3,3 mil, com base nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O investimento calculado pela campanha corresponde ao Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), instrumento criado pela própria organização e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O CAQi define quanto deve ser aplicado para cada aluno ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores.

A implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Pela lei, o CAQi deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, no final de junho de 2016. Atualmente, o investimento é de 6,6% do PIB.

Valores

A tabela divulgada pela campanha atualiza os valores para todas as etapas de ensino. Entre as matrículas em tempo integral, na pré-escola, o valor por aluno deveria ser R$ 5 mil, contra os atuais R$ 3,3 mil; no ensino fundamental e no médio, R$ 4,8 mil, contra R$ 3,3 mil atuais. A educação indígena e quilombola deveria subir dos atuais R$ 3,1 mil para R$ 6,1 mil por estudante.

“Os dados mostram que as matrículas que o Brasil menos investiu ao longo da história, como creche, educação quilombola e indígena, demandam mais recursos”, diz o coordenador geral da campanha, Daniel Cara. Ele acrescenta que, além das matrículas existentes, o Brasil tem de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens na escola e isso custará mais de R$ 13 bilhões nos anos iniciais para garantir a infraestrututra e R$ 13 bilhões a mais por ano para manter esses alunos.

“Os dados trazem a clareza de que praticamente todas as matrículas do Brasil, salvo os estados mais ricos, precisam de complementação da União para atingir um padrão mínimo de qualidade. Essa é uma agenda que vai ter que ser discutida”, diz.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2014, obtidos por requerimento de informação pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostram que a União contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do investimento direto aplicado em educação.

Para o cálculo do CAQi, a campanha usou os recursos previstos em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2010, que não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu especialistas, organizações e Poder Público, estabelece que o CAQi seja regulamentado nos moldes do parecer do CNE.

O MEC, no entanto, discute o CAQi e o CAQ em grupo formado por secretarias da pasta, pelo Inep e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em junho, à Agência Brasil, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que o grupo levanta dados sobre insumos e custos da educação básica e que o CAQ poderá não seguir exatamente o que está no parecer do CNE. Até setembro, o trabalho do grupo deverá ser colocado em discussão.

 

Agência Brasil
Tecnologia

Carros do Google passarão a medir a poluição das cidades

Os carros de mapeamento do Google começaram a ser equipados com sensores que medem a poluição nos ambientes por onde eles trafegam.

A novidade foi testada com três veículos em Denver, onde a gigante de buscas aceitou instalar materiais da Aclima para fazer essas medições.

Conforme rodavam pelas ruas, os carros colhiam informações sobre a presença de dióxido de carbono, metano, carbono preto, partículas e outros poluentes, segundo explica o The Verge. O Google diz que os dados podem ajudar cientistas e poder público a entender a poluição e tomar atitudes para combatê-la.

As duas empresas querem ampliar a parceria para San Francisco e, depois, talvez mais carros pelo mundo possam ser equipados pela Aclima, segundo a qual a ideia é que todos os lugares visitados pelo Street View contem com essas aparelhagens.

Olhar Digital, UOL
Policial » Santa Cruz

SANTA CRUZ/RN: Mega Operação contou com mais de 120 policiais Civis

A mega operação que ocorre desde as primeiras horas de hoje em Santa Cruz conta com cerca de 120 policiais civis. Denominada “Anjos Caídos”, policiais cumprem dezenas de mandados de busca, apreensões e prisões.

Para dar suporte a toda a operação, uma delegacia móvel e dezenas de viaturas com o apoio de um helicóptero da SESAP estão participando da ação.

Vários homens e mulheres presos nesta operação estão prestando depoimentos. Uma entrevista coletiva está programada para antes do meio-dia.

O Paralelo
Economia

Lucro do Bradesco cresce e chega a R$ 4,47 bilhões no 2º trimestre

Foto: AFP

Foto: AFP

O banco Bradesco anunciou ter registrado lucro líquido contábil de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015, após atingir R$ 4,244 bilhões nos três meses anteriores – um aumento de 5,4%. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, o lucro mostrou crescimento de 18,4%.
No primeiro semestre, o lucro da instituição somou R$ 8,717 bilhões, acima dos R$ 7,221 bilhões verificados no mesmo período de 2014.

De acordo com o banco, o lucro líquido do 2º trimestre de 2015 manteve-se em linha com o apresentado no trimestre anterior, decorrente “do crescimento no faturamento; da redução do índice de sinistralidade; da melhora no índice de eficiência administrativa; e compensado, em parte, pela redução no resultado financeiro”.

O índice de inadimplência, dos pagamentos com atraso superior a 90 dias, apresentou leve aumento, principalmente, de acordo com o banco, em função da desaceleração da atividade econômica, que impactou o crescimento da carteira de crédito.

Em junho de 2015, a carteira de crédito (quanto pode emprestar) expandida do Bradesco totalizou R$ 463,4 bilhões. No trimestre, a pessoa física apresentou crescimento de 1,0% e as grandes empresas, de 0,9%, enquanto as micros, pequenas e médias empresas registraram recuo de 2,7%.

G1
Corrupção

Gráfica que recebeu R$ 6 milhões do PT era presidida por motorista e não tinha funcionários

 Rede Seg Gráfica e Editora.

Rede Seg Gráfica e Editora.

A campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição pagou R$ 6,15 milhões a uma gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos apontam como presidente o motorista Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 recebia R$ 1.490.

A Rede Seg Gráfica e Editora, de São Paulo, aparece como a oitava fornecedora que mais recebeu dinheiro da campanha presidencial petista no ano passado, de acordo com os registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a Folha de São Paulo apurou, funcionários do TSE que examinaram as contas da campanha de Dilma descobriram a situação da gráfica ao cruzar as informações da empresa com o banco de dados do Ministério do Trabalho.

Brasil

Caixa Econômica foi o banco mais reclamado no 1º semestre deste ano

Campeã em reclamações.

Campeã em reclamações.

A Caixa Econômica Federal ficou no topo da lista dos bancos e financeiras com mais de dois milhões de clientes que mais deram dor de cabeça ao consumidor no primeiro semestre de 2015. Em seguida, veio o Bradesco e o HSBC. O ranking foi divulgado nesta quarta (29) pelo Banco Central.

As três reclamações mais frequentes dos clientes estão ligadas, nesta ordem, a irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços; restrição à realização de portabilidade de operações de crédito consignado relativas a pessoas naturais por recusa injustificada; e débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente.

Política em Foco
Angicos » Policial

Bandidos explodem agencia bancária em Angicos

Um agencia bancária localizada na cidade de Angicos, distante 181 km da capital foi alvo da ação de criminosos na madrugada desta quinta-feira (30). Os bandidos usaram explosivos para violar os caixas eletrônicos que segundo informações repassadas pela polícia estavam abastecidos desde o dia anterior.

De acordo com o Comando de Policiamento do Interior cerca de seis homens fortemente armados invadiram a cidade por volta das 3h da manhã, usando armas longas chegaram inclusive a atirar para ameaçar as poucas pessoas que estavam na rua e em seguida instalaram os explosivos no interior da agencia.

Os moradores da cidade relataram que o barulho da explosão deixou todos assustados, porém ninguém saiu de casa para verificar o que tinha acontecido. Os suspeitos fugiram em dois carros levando uma quantia em dinheiro ainda não revelada. Forças policiais foram deslocadas para a região para tentar localizar e prender os envolvidos.

Portal BO
Policial » Santa Cruz

SANTA CRUZ: Polícia deflagra operação “Anjos Caídos” e prende diversos por tráfico de drogas

Diversas equipes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte estão em Santa Cruz e deflagraram desde as primeiras horas do dia a operação “Anjos Caídos”.

A operação visa cumprir mandatos de prisão, busca e apreensão contra diversas pessoas ligadas a organização criminosa que vem dominando as ações delituosas em Santa Cruz.

Carros da polícia civil estão espalhados por toda a cidade. Segundo informações, diversas “bocas de fumo” já foram invadidas pela polícia. A Delegacia Móvel e o helicóptero da PM, Potiguar 1, estão dando apoio a operação, mais uma que visa combater o tráfico de drogas em Santa Cruz.

Uma coletiva de imprensa será realizada hoje em Santa Cruz.

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