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O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que obriga o Departamento Estadual de Trânsito e Transportes (Detran-RN) a disponibilizar, para os condutores, a fundamentação das decisões referentes às multas de trânsito. O Projeto foi lido no plenário e passará a tramitar nas comissões temáticas da Casa.

Atualmente, quando um condutor faz sua defesa referente a algum ato de infração, o Detran-RN divulga, simplesmente, se foi deferida ou não. Com a Lei, o órgão será obrigado a informar os argumentos que o levaram a tal decisão, por meio do seu site. A iniciativa, de acordo com Gustavo, visa dar maior transparência ao processo.

“Somente com amplo acesso aos fundamentos e às razões que levaram o julgador a decidir por determinado resultado, pode-se garantir o cumprimento do mandamento constitucional. Nessa linha, a Administração Pública tem o dever de disponibilizar tais informações de maneira simples e com transparência”, justificou o parlamentar.

Tendo acesso à decisão na íntegra, será possível para o condutor recorrer. “A ideia é termos o processo mais transparente possível, garantindo assim aos condutores o direito constitucional à ampla defesa”, finalizou o parlamentar.

Olavo Dantas de Medeiros Junior.

Um delegado de Polícia Civil, uma advogada e pelo menos outras três pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (8) em uma operação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot). Os detidos são suspeitos de envolvimento em um esquema que recebia pensão por morte indevida do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern). O esquema já teria desviado R$ 500 mil.

O delegado Olavo Dantas de Medeiros Junior é um dos presos na operação. Outro detido é filho de um ex-auditor fiscal do estado. As investigações são coordenadas pelo delegado Laerte Jardim Brasil. A Delegacia Geral de Polícia informou que vai divulgar detalhes da operação em uma coletiva de imprensa.

Nesta quarta-feira faz exato um ano da maior tragédia do futebol brasileiro, até mais do que a derrota para o Uruguai na final da Copa de 1950, o Maracanazo. Em 8 de julho de 2014, a Seleção Brasileira era massacrada impiedosamente pela Alemanha no Mineirão por 7 a 1 na semifinal do Mundial. Quatro gols foram anotados em apenas seis minutos num atordoado Brasil, que sonhava com o hexa em casa. O técnico Luiz Felipe Scolari foi considerado o principal culpado pelo fiasco, que não teve o craque Neymar, ele deixara a equipe dias antes, na vitória de 2 a 1 sobre a Colômbia pelas quartas de final, lesionado.

A goleada foi o símbolo de como o futebol brasileiro está atrasado, com administração ultrapassada da CBF. A entidade não tem uma rotatividade de poder. Passado um ano do desastre, ainda não existe um projeto concreto para melhorar o futebol do país, que perde os seus talentos precocemente, principalmente para a Europa. O presidente da CBF à época da goleada, José Maria Marin, está preso na Suíça por estar envolvido em um escândalo de corrupção na Fifa. Ele foi sucedido no cargo por Marco Polo Del Nero. “Minha administração seguirá a mesma linha da atual e haverá poucas mudanças”, disse Del Nero ao assumir a presidência.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 8,89%, nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o mais elevado índice acumulado em 12 meses desde dezembro de 2003, quando chegou a 9,30%.

O IPCA é o indicador oficial do governo para aferição das metas inflacionárias. O índice mede a variação do custo de vida das famílias com chefes assalariados e com rendimento mensal compreendido entre um e 40 salários mínimos mensais.

Homem fingiu estar morto e mandou foto dos supostos assassinos comemorando homicídio (Foto: Facebook/Reprodução).

Um homem foi preso nesta terça-feira (7) em Fortaleza depois de forjar o próprio sequestro e morte para tentar se livrar de acusações de aplicar golpe na loja em que trabalhava. O jovem de 26 anos havia usado as redes sociais para divulgar supostas fotos de seu assassinato, mas foi flagrado desembarcando no Aeroporto Internacional Pinto Martins na manhã desta terça.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito trabalhava como técnico de informática em uma loja de um shopping center do Bairro Jóquei Clube, em Fortaleza.

Ele era investigado pela polícia desde fevereiro, quando vinha fazendo compras de celulares avaliadas em mais de R$ 300 mil reais. Segundo a Polícia Civil, ele vendia os aparelhos em vez de repassá-los ao estabelecimento. O jovem vai responder inicialmente por estelionato.

“Ele mandou uma mensagem para a companheira se passando pelo suposto autor do crime de homicídio e dizendo ‘Olha, eu matei o pivete’ e mandou a foto de um corpo dizendo que era ele. A família pediu que eles mandassem outra prova, porque não estavam reconhecendo o corpo dele e o suposto autor mandou uma foto com a camisa dele e descobrimos que o próprio estava vivo e que havia forjado a sua própria morte”, diz delegada da Divisão de Homicídios, Socorro Portela.

Túnel escavado a partir de uma das celas levou os presos até o lado de fora da unidade (Foto: PM).

Nove presos fugiram na madrugada desta quarta-feira (8) do Centro de Detenção Provisória de Parelhas.

Atualmente, a unidade possui 86 detentos. Segundo a direção, os fugitivos escaparam por volta de 1h30 ao passarem por um túnel escavado a partir de uma das celas. A terra retirada do buraco estava sendo escondida no banheiro.

Ivânio Carlos, diretor do CDP, contou que a unidade não tem guardas do lado de fora, o que facilitou a fuga. “Os agentes penitenciários só conseguiram perceber quando os últimos presos estavam fugindo. Eles ainda conseguiram impedir que dois presos fugissem junto com o grupo. Ou seja, se os agentes não tivessem percebido, o número de fugitivos seria maior”, ressaltou.

Oito dos nove fugitivos haviam sido transferidos do CDP da Ribeira, em Natal. O outro, de Caicó. As transferências aconteceram em março, após a onda de rebeliões que danificou 14 das 33 unidades prisionais do estado.

Os fugitivos

Janderson Douglas de Lima Nascimento

Adailton Gomes de Oliveira

Kerginaldo Calixto de Souza

José Adonis da Silva

Ícaro Augustinho da Silva

Edson Nascimento da Silva

Libânio Bento Fernandes

Eduardo da Silva dos Santos

Currais-novenses que residem em Natal prestigiaram na noite desta terça-feira (07) o lançamento da Festa de Sant’Ana 2015 em chá beneficente realizado no Centro Pastoral “Cardeal Eugênio Sales”, na Igreja de Santa Terezinha, no bairro Tirol. O evento contou com a presença do prefeito Vilton Cunha, do pároco de Sant’Ana, Pe. Erivan Primo, além de autoridades políticas como o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira, ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários, e de dezenas de devotos da santa padroeira do Seridó. O prefeito Vilton Cunha fez o convite à todos os fiéis que participem da 207ª festa em honra à Sant’Ana, que este ano terá como tema “A conversão pastoral da paróquia ilumina a caminhada da Igreja”. “Iremos realizar uma belíssima festa para as famílias currais-novenses se confraternizarem, e será um momento para agradecermos à Sant’Ana pelas bênçãos conquistadas”, disse Vilton. Após a novena, foi apresentada a programação religiosa e social da festa e um sorteio de brindes especiais. A cantora Helimara Medeiros animou o chá beneficente logo após o término da solenidade.

Dentro das festividades da 207ª Festa de Sant’Ana de Currais Novos acontecerão eventos como a 42ª Vaquejada (dias 10, 11 e 12 de julho), Cavalgada (10/07), jantar (17/07), 21ª Feirinha de Sant’Ana (18/07), 49ª Festa do Agricultor (20/07), pavilhão (dias 23, 24 e 25), e procissão de encerramento no dia 26 de julho.

No INSS, datas de atendimento devem ser remarcadas pela agência: Greve por tempo indeterminado.

Servidores federais dos ministérios da Previdência Social, do Trabalho e da Saúde no Rio Grande do Norte entraram em greve ontem. Com a paralisação, que é por tempo indeterminado, está suspensa a maior parte dos atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e das agências regionais do Trabalho no Estado.

A greve dos servidores é motivada por cinco reivindicações: reposição salarial em conformidade com a inflação; incorporação de gratificações; paridade entre ativos e inativos; realização de concurso público para repor o quadro funcional; e regulamentação das 30 horas da jornada de trabalho para todos da categoria.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), funcionários de 19 estados aderiram à paralisação. A entidade avalia que 70% dos servidores nesses estados estejam parados.

Impacto

Ontem, na agência da região do Glicério, centro de São Paulo, segurados reclamavam da falta de informação. A agência é uma das maiores da capital, chegando a atender 700 pessoas por dia. Denise Romero, psicóloga de 57 anos, acompanhava a mãe, de 92 anos. Denise precisa receber uma pensão por morte do pai. “Faz 15 dias que meu pai morreu. Foi feito o agendamento e o procedimento, confirmado ontem (6). Fica difícil levar a sério uma situação como essa”, reclamou.

Marcia Pinto, autônoma, 46 anos, é deficiente visual e precisava passar por perícia médica. “Estava trabalhando, mas não consigo enxergar com meu único olho.” Marlene da Silva, aposentada, 70 anos, reclamou da falta de informação no atendimento. “Tenho um empréstimo consignado em folha, mas não há repasse do INSS desde maio. Estou passando por isso e não sei a quem recorrer”, explicou.

A orientação do INSS aos segurados é que as datas de atendimento serão remarcadas pela própria agência. Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do telefone 135. Em nota, o INSS informou que considerará a data originalmente agendada como a de entrada do requerimento, “de modo a evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados”.

O Ministério da Previdência informou “que têm baseado sua relação com os servidores no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construir uma solução que contemple os interesses de todos”.

Foto: Alexssandro Loyola

Em discurso no plenário da Câmara na noite desta terça-feira (07), o deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, disse que o Brasil tem duas opções para sair da crise a que foi submetido pelo governo do PT: o impeachment da presidente Dilma Rousseff ou a implantação do parlamentarismo no país.

“A presidente da República não consegue retomar as rédeas do país; está catatônica vendo a banda passar. Não tem condições de pactuar com as forças políticas em prol do enfrentamento da crise e a retomada do equilíbrio no jogo político. O Petrolão bate às portas do Palácio do Planalto. Chega à antessala da Presidente da República e nas suas campanhas eleitorais. O desgoverno é intenso. A instituição do parlamentarismo no país pode ser a solução para a resolução dessa grave crise”, disse o tucano.

Pouco antes, o parlamentar havia rebatido as críticas feitas pelos petistas aos discursos de lideranças do PSDB durante a convenção nacional da legenda, realizada no último domingo (05), quando a possibilidade de afastamento da presidente foi amplamente defendida. “O PSDB defende a legalidade e a Constituição. O PSDB defende que os governos não sejam imunes quando praticam malfeitos, corrupção, pedaladas fiscais”, disse.

Segundo Rogério, diante dos vários problemas enfrentados pelo governo brasileiro, “a presidente da República parece estar perdendo o controle do país. Já enfrenta oposição até em seu próprio partido. O ex-presidente Lula dá sinais de que abandonou sua cria. Neste momento, o que todos esperam é equilíbrio e responsabilidade da presidente. Entretanto, o comportamento de Dilma Rousseff torna-se cada vez mais errático e sem nexo. Seus discursos públicos estão oscilando entre a futilidade, a virulência e as palavras sem sentido”.

A 207ª Festa de Sant’Ana de Currais Novos foi lançada na noite desta terça-feira (7), em chá beneficente no Centro Pastoral “Cardeal Eugênio Sales”, da Igreja de Santa Terezinha, em Natal. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza prestigiou a solenidade ao lado do prefeito Vilton Cunha, do ex-prefeito Zé Lins e vereadores de Currais Novos.

O pároco de Sant’Ana, Erivan Primo apresentou a programação da festa tradicional do Seridó, que este ano terá como tema: “A conversão pastoral da paróquia ilumina a caminhada da Igreja”. A programação religiosa começa no dia 16 e será encerrada com a procissão no dia 26 de julho.

“Além da sua tradição, a Festa de Sant’Ana é a maior festa religiosa do interior potiguar. O culto e a devoção são marcas da religiosidade e da cultura do povo seridoense a Sant’Ana, nossa padroeira. As famílias de Currais Novos que residem na capital se reúnem para agradecer a Deus. São momentos da nossa cultura”, comentou Ezequiel.