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Finanças

Prazo para parcelamento de débitos com o fisco municipal com desconto termina nesta sexta-feira

Foto: Alex Régis

Foto: Alex Régis

Os contribuintes podem quitar seus débitos com o fisco municipal até esta sexta-feira (31), de forma parcelada e com descontos que variam de 50% a 5% nos juros e multas de mora, de acordo com o número de parcelas. O parcelamento de dívidas, explica o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, atende a um apelo dos contribuintes que querem quitar os débitos, mas não podem pagar à vista. O desconto nos juros e multa de mora é mais um incentivo oferecido pela Prefeitura do Natal para permitir que o contribuinte quite seus débitos, afirma o secretário.

O secretário acrescentou que o município está oferecendo mais esta chance para que os contribuintes possam quitar suas dívidas de forma parcelada e ainda com descontos de juros e multas. Na negociação anterior, quando foi oferecido desconto de 90% dos juros e multa de mora para pagamento à vista, mais de 2.000 pessoas quitaram seus débitos.

Para efetivar o parcelamento o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e levar documento de identificação do contribuinte, no caso de pessoa física ou cópia do contrato social e cópia do documento de identificação do sócio-gerente em caso de pessoa jurídica. O pagamento à vista pode ser feito com a emissão da DAM no site da secretaria municipal de Tributação.

Os descontos oferecidos serão de 50% nos juros e multas de mora para o pagamento à vista; de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. O valor mínimo da entrada para parcelamento é de 5% do total da dívida para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.

Além dos descontos de juros e multa de mora no pagamento à vista ou parcelamento dos débitos, a medida possibilitará ao contribuinte ficar em dia com o fisco municipal e ainda participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no Imposto de Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016.

Segundo Ludenilson Araújo o contribuinte pode pagar à vista ou parcelar todo o débito ou apenas parte dele. Ele pode pagar uma parte à vista e parcelar o restante, inclusive os débitos de 2015. A negociação dos débitos suspende a incidência de mais juros e multa de mora sobre o débito, enquanto o pagamento do parcelamento estiver em dia, e permite a liberação da certidão negativa de débitos ou suspensão da exibilidade do crédito tributário, possibilitando a emissão de certidão positiva com efeito negativo, afirma.

Para facilitar a vida do contribuinte a Secretaria Municipal de Tributação está disponibilizando ao contribuinte consultar seu débito total em sua página na internet http://www.natal.rn.gov.br/semut/ em lista de pendências. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado já com desconto, em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto, clicando em emissão de DAM.

Para evitar filas, o secretário faz um apelo aos contribuintes interessados no parcelamento que não deixem para procurar à Semut no último dia do prazo, pois a data de vencimento da primeira parcela pode ser programada para o dia 31 de julho, mesmo a negociação sendo feita em data anterior.

A Secretaria Municipal de Tributação está localizada na Rua Açu, 394 – Tirol.

Policial » Violência

Por R$ 5, homem tortura e estupra vizinha durante três horas

O homem foi preso e a vítima internada (Foto: R7)

O homem foi preso e a vítima internada
(Foto: R7)

Uma idosa de 61 anos foi torturada e estuprada pelo vizinho, na cidade de Guaratinguetá, região do Vale do Paraíba, em São Paulo. O homem, que havia deixado a cadeia em novembro do ano passado, cometeu o crime por causa de R$ 5.

De acordo com testemunhas, Cláudio Souza Alves entrou pelo quintal da casa e aproveitou um vidro quebrado para invadir a residência. Ele encontrou a mulher no quarto e pediu dinheiro.

De acordo com a filha da vítima, Alves teria ficado insatisfeito porque ela tinha apenas R$ 5 para entregar e torturou a idosa durante cerca de três horas. “[Ele] agrediu minha mãe. Falou que se saísse dali, matando ela ou não, seria preso, então não tinha nada a perder”.

Após as agressões, o suspeito amarrou o cabelo da vítima em seu braço e dormiu. A mulher ligou para seus familiares para pedir socorro. Quando os filhos chegaram ao local, ele já havia fugido.

A idosa contou que o homem era seu vizinho e que o viu crescer. A filha também afirma que conhece o suspeito. “Eu conheço ele desde quando ele tinha uns 14 anos de idade”.

O suspeito havia saído da cadeia em novembro de 2014, onde cumpria pena pelo assassinato de um casal. A mulehr teve ferimentos no corpo provocados por uma tesoura e seu rosto também foi bastante machucado. Ela está tomando coquetéis para prevenir doenças sexualmente transmissíveis.

Apesar da prisão do suspeito, a filha da vítima diz que continua com medo. “Tenho medo dele sair, porque quando cumpre um terço da pena você pode cumprir em liberdade. E o nosso direito? É de ficar a mercê?”.

 

R7
Policial » Trânsito

CPRE promove campanha em Caicó e aborda 111 motociclistas em Natal e Parnamirim

FOTO: DIVULGAÇÃO / PM

FOTO: DIVULGAÇÃO / PM

Policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram nesta quarta-feira (29) uma operação educativa na região Seridó e abordaram 111 veículos em mais uma Operação Motociclo realizada em Natal e Parnamirim. Dois homens também detidos portando uma arma de fogo e entorpecentes na BR 101, em Natal.

Em Caicó, o CPRE iniciou, nesta quarta-feira (29), a blitz educativa denominada “Motorista do Bem“ nas proximidades da Feirinha de Sant’ana. Vários condutores de veículos e motocicletas foram abordados e orientados sobre boas condutas no trânsito. A ação educativa permanece ao longo desta quinta-feira (30) na cidade.

“A campanha educativa “Motorista do Bem” ilustra diversas situações cotidianas vividas por todos que fazem parte do trânsito, seja ele motorista, passageiro ou pedestre, e fortalece o conceito do respeito à vida, da obediência às leis de tráfego, do mérito das atitudes cidadãs e principalmente, da importância da boa conduta do motorista, tudo isso em troca da construção de um trânsito melhor para todos”, disse o Major Silva Neto, Comandante do 3º DPRE.

Já em Natal, o CPRE saturou os bairros do Planalto e Pitimbu, na zona Oeste da cidade. Ao todo, 47 condutores foram abordados, sendo 14 motocicletas recolhidas ao Departamento estadual de Trânsito (Detran)por falta de habilitação do condutor.

Em Parnamirim, a Operação Motociclo contou com o apoio do 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM). A ação percorreu os bairros de Nova Esperança, Vale do Sol, Cohabinal, Passagem de Areia e Rosas dos Ventos. 64 condutores foram abordados sendo 24 motocicletas recolhidas ao pátio do Detran por falta de habilitação dos condutores.

PM/RN
Política

Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes sociais

A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que pretende acabar com o anonimato na internet brasileira.

De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede.

Qualquer site que permita a exposição de ideias teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

Para o deputado Silvio Costa, “essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele, “indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados.”

O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Olhar Digital, UOL
Televisão

Danilo Gentili é condenado a pagar multa milionária à Band

Réu em um processo movido pela Band após sua saída da emissora, em 2013, Danilo Gentili foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de mais de R$ 2 milhões à empresa.

O apresentador, que comandava o talk-show “Agora É Tarde”, deixou o canal um ano antes do vencimento do contrato para migrar para o SBT.

A decisão de segunda-feira (27), à qual cabe recurso, é assinada pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ela argumenta que o pedido de indenização da Band não é abusivo já que o contrato entre o canal e o humorista define multa “de compensação e prefixação mínima de perdas e danos” em caso de rescisão precoce.

No processo, a emissora pede R$ 2,4 milhões de indenização, valor reduzido na sentença a R$ 1,9 milhão, válido para 28 de dezembro de 2013, que deve ser atualizado monetariamente, chegando assim ao número final.

Gentili foi condenado ainda a arcar com os “danos materiais e lucros cessantes”, referentes aos custos para readequar o programa a um novo apresentador, valores “excessivos” para contratação de uma nova equipe em caráter de urgência e eventuais contratos com anunciantes prejudicados pela sua saída da atração.

Nesses casos, porém, ele só deverá pagar o que exceder a quantia estipulada para a multa.

Procurada, a assessoria de imprensa do apresentador ainda não se pronunciou. A emissora informou que não irá comentar o caso.

Gentili estreou em março do ano passado seu programa no SBT, o “The Noite”, após a Justiça negar pedido da Band para que ele voltasse à emissora para gravar o “Agora É Tarde”.

Na época, foi substituído por Rafinha Bastos, que ficou pouco mais de um ano à frente da atração, encerrada pela Band em março.

Folha Press
Policial

Operação de combate a homicídios e tráfico prende 30 no Trairi potiguar

Armas e drogas foram apreendidas nos locais em que os suspeitos foram presos (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Armas e drogas foram apreendidas nos locais em que os suspeitos foram presos (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (30), nas cidades de Santa Cruz e Tangará, no Trairi potiguar, a Operação ‘Anjos Caídos’, da Polícia Civil, cumpriu 30 mandados de prisão e apreendeu um adolescente, suspeitos de participarem de uma organização criminosa que praticava homicídios, tráfico de drogas e assaltos na região.

Segundo informações da Polícia Civil, dos 30 mandados de prisão cumpridos durante a operação, 15 foram executados contra suspeitos que já estavam detidos em unidades prisionais do estado por outros crimes.

Durante a operação também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos locais em que os suspeitos foram presos. Seis armas de fogo e dois quilos de droga foram apreendidos.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, as investigações revelaram que os integrantes da associação criminosa que já estavam presos mandavam ordens de dentro do presídio para a execução de crimes que vinham acontecendo nas cidades da região do Trairi.

“Acreditamos que com a desarticulação desta organização criminosa e a prisão destes integrantes na data de hoje, nós iremos elucidar a autoria de vários assassinatos que vinham acontecendo na região”, destacou o delegado Cláudio Henrique, da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc).

A operação foi coordenada pela  (Denarc) e contou com o apoio de policiais civis de várias delegacias da capital e do interior do Estado, do helicóptero Potiguar 1, da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seded) e da Delegacia Móvel.

Helicóptero Potiguar 1 foi usado na operação (Foto: Canindé Soares)

Helicóptero Potiguar 1 foi usado na operação (Foto: Canindé Soares)

 

G1
Policial

Empresário do ramo de camarões é assassinado no litoral Sul potiguar

Alexandre Wainberg tinha 54 anos (Foto: Arquivo Pessoal)

Alexandre Wainberg tinha 54 anos
(Foto: Arquivo Pessoal)

O biólogo marinho e empresário do ramo da carcinicultura Alexandre Alter Wainberg, de 54 anos, foi assassinado na manhã desta quinta-feira (30) dentro de uma fazenda em Tibau do Sul, a 80 quilômetros da capital. De acordo com o tenente Daniel Costa, comandante da Polícia Militar na região, a vítima levou uma facada no peito durante uma discussão com um dos seus funcionários. O empregado fugiu.

Ainda segundo informações da PM, o crime aconteceu no distrito de Piau, dentro da fazenda que pertence a Alexandre. O empresário chegou a ser levado para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

A polícia faz buscas na tentativa de encontrar e prender o funcionário.

Pioneirismo

Alexandre Wainberg nasceu no Rio de Janeiro. Graduação em Biologia Marinha pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1986, ele concluiu mestrado em Bioecologia Aquática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1998. Dono da Primar, fazenda localizada no Sítio São Felix, em Tibau do Sul, ele se tornou referência no país ao ser pioneiro no cultivo de camarões e ostras orgânicas. O método consiste na reprodução de um ambiente semelhante ao habitat natural das espécies, sem a aplicação de produtos químicos, pesticidas, transgênicos, antibióticos e hormônios. Este tipo de criação, segundo o próprio biólogo, reduz o stress do animal, proporciona um crescimento de forma saudável, aumenta a sobrevivência e minimiza a ocorrência de doenças.

Alexandre Wainberg foi morto na manhã desta quinta-feira (30) em um sítio em Tibau do Sul (Foto: Arquivo Pessoal)

Alexandre Wainberg foi morto na manhã desta quinta-feira (30) em um sítio em Tibau do Sul (Foto: Arquivo Pessoal)

G1/RN
Detran » Rio Grande do Norte

RN tem 676.066 veículos irregulares, afirma Detran

Número de veículos com atraso na taxa de licenciamento equivale a 62,89% da frota que circula no estado (Foto: Divulgação/Detran-RN)

Número de veículos com atraso na taxa de licenciamento equivale a 62,89% da frota que circula no estado (Foto: Divulgação/Detran-RN)

Em todo o Rio Grande do Norte, 62,89% dos automóveis que circulam nas rodovias estaduais e vias municipais apresentam atraso na taxa de licenciamento. Em números absolutos são 676.066 veículos irregulares. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).

Em números totais, o relatório mostra que os cinco municípios com maior incidência de atraso na taxa de licenciamento são Natal (228.324); Mossoró (80.538); Parnamirim (54.252); Caicó (19.045); e Assú (12.686). O balancete mostra os dados com referência aos 167 cidades do RN e confirma que em todos há veículos trafegando com pendências na documentação obrigatória. No total, o Estado conta com mais de 1,07 milhão de automóveis registrados.

A Coordenadoria de Educação e Fiscalização do Detran alerta aos condutores que a condução de veículo com licenciamento em atraso é registrada como infração gravíssima com multa de R$ 191,54, sete pontos na CNH, além de apreensão e remoção do veículo. A taxa de licenciamento, este ano, não sofreu qualquer reajuste e continua R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Os condutores podem imprimir a segunda via do carnê de licenciamento diretamente na página eletrônica do Detran. O processo é simples, basta o usuário acessar o site, clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O relatório informativo sobre a taxa de licenciamento do Detran, vai servir para que o Órgão direcione suas equipes de educação e de fiscalização para que sejam realizadas ações de incentivo a regularização dos veículos. As intervenções compostas de blitz educativa e fiscalizatória já estão acontecendo e devem ser intensificadas nos próximos dias. O calendário de pagamento da taxa de licenciamento foi concluído no último dia 10 deste mês, onde os veículos com placas final “0” deveriam efetivar a quitação da taxa.

G1/RN
Policial

Ossada é encontrada próximo à casa de suspeito de matar criança no RN

Polícia acredita que ossada seja de Lindomara, desaparecida desde 2008 (Foto: Reprodução/Arquivo da família)

Polícia acredita que ossada seja de Lindomara,
desaparecida desde 2008
(Foto: Reprodução/Arquivo da família)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte encontrou nesta quinta-feira (30) uma ossada humana em Jenipabu, próximo à casa onde morava o caseiro Carlos Alexandre de Andrade, de 38 anos.  Ele está preso suspeito de matar a menina Maria Eduarda, de 11 anos, no início deste mês. A polícia acredita que a ossada encontrada seja de Lindomara Soares da Silva, desaparecida em 2008, mas a confirmação só será possível após exames.

De acordo com o delegado Raimundo Rolim, durante os depoimentos do caseiro no caso da morte da menina Maria Eduarda levantou-se a suspeita de envolvimento dele no desaparecimento de Lindomara. Carlos Alexandre era casado com a mãe de Lindomara na época do desaparecimento. “A hipótese que estamos trabalhando, até pelo histórico do suspeito, é que Carlos Alexandre tenha matado Lindomara e ocultado o corpo”, disse.

Lindomara Soares da Silva, na época com 29 anos, foi vista pela última vez em março de 2008. Ela é filha de uma ex-mulher do caseiro, que foi ouvida pela Polícia Civil nesta semana sobre o caso Maria Eduarda. Durante a tarde desta quarta-feira (29), policiais civis conduziram uma escavação ao lado da casa do suspeito e encontraram roupas de Lindomara, mas a mulher continua desaparecida.

“A hipótese que estamos trabalhando, até pelo histórico do suspeito, é que Carlos Alexandre tenha matado Lindomara e ocultado o corpo. Realizamos as escavações, mas o corpo não foi encontrado. Continuaremos os trabalhos de buscas para encontrarmos respostas para este caso”, concluiu.

A ex-mulher e o caseiro viviam em uma casa próxima a de Lindomara, segundo a polícia. Um dia antes do desaparecimento, Lindomara teria passado o dia com a mãe e voltado à noite para cuidar do filho. Ela nunca mais foi vista. “O suspeito teria afirmado para a ex-mulher que Lindomara foi embora e deixou o filho”. Desde então, a ex-mulher do caseiro passou a cuidar da criança.

“A família nunca chegou a fazer boletim de ocorrência, então esse caso nunca chegou ao conhecimento da polícia. Somente com o depoimento é que pudemos relacionar estes dois casos e encontrar uma explicação para o desaparecimento dela”, disse o delegado.

Ossada foi encontrada próxima à casa onde Carlos Alexandre morava (Foto: Eduardo Rodrigues/Inter TV Cabugi)

Ossada foi encontrada próxima à casa onde Carlos Alexandre morava (Foto: Eduardo Rodrigues/Inter TV Cabugi)

G1
Justiça

‘Prisão desnecessária’, diz advogado de ex-governador detido em Natal

Ex-governador Fernando Freire foi condenado à prisão (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)

Ex-governador Fernando Freire foi condenado à
prisão (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)

Para a defesa do ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, a decretação inicial da prisão dele “foi desnecessária”, haja vista ter sido causada pela não atualização do endereço do réu junto aos autos de um dos processos a que responde. “Processo esse, inclusive, em que foi condenado a cumprir pena em regime aberto. Agora, só podemos esperar pelo julgamento de um habeas corpus, protocolado faz 11 meses, que deve ser apreciado no dia 3 de agosto”, disse Fábio Hollanda, um dos advogados do ex-governador.

Detido desde o início da semana em um alojamento para oficiais no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, Freire foi preso no último sábado (25) na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Em contato com o G1, o advogado disse acreditar que Fernando Freire será solto para aguardar o andamento do processo em liberdade. “É isso que indica a jurisprudência sumulada do STF, que aduz poder recorrer em liberdade quem respondeu o processo em liberdade”, pontuou.

Hollanda fez questão de ressaltar que em nenhum momento Fernando Freire planejou se tornar um foragido da Justiça. “Isso só aconteceu, e daí assumimos a falha dele, por não haver mantido o seu endereço atualizado, que deve ser mantido atualizado junto aos autos. Em algum momento isso não aconteceu e acabou gerando a expedição de outros mandados de prisão. Na primeira condenação, Fernando Freire foi sentenciado a cumprir 4 anos de prisão em regime aberto. Depois desse erro da desatualização do endereço, e já com a prisão decretada, foi que ele decidiu não se apresentar. Neste tempo que permaneceu no Rio de Janeiro, o ex-governador esperava que o habeas corpus fosse julgado. Sendo favorável, os demais mandados perderiam o sentido e ele poderia permanecer em liberdade até o julgamento final das acusações”, explicou.

39 anos de prisão

Fernando Freire possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As condenações somam uma pena de 39 anos. De acordo com o procurador-geral, três das quatro condenações são relativas ao escândalo conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’. Já a quarta, a um processo sobre concessão ilegal de incentivo a uma empresa do RN e pagamentos indevidos para agentes públicos.

O ex-governador já havia sido preso em 2007, quando foi acusado pelo Ministério Público do RN de estar “manobrando para impedir a realização do seu interrogatório, evadindo-se do distrito da culpa”. O interrogatório do qual ele é acusado de evitar diz respeito ao processo no qual foi denunciado por suposto desvio de R$ 346.024,02 do Governo do Estado, em maio de 2007.

As investigações também apontam que Freire cometeu desvio de dinheiro público entre fevereiro e novembro de 2002, quando foi vice-governador e, depois, governador do Rio Grande do Norte. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 57.832,13 em valores da época.

De acordo com os autos do processo, Fernando Freire desviou recursos públicos mediante o pagamento de 83 cheques-salários em favor de 14 parentes e correligionários do então vereador Pio Marinheiro, contemplando-lhe interesses pessoais e político-eleitorais. No entanto, os beneficiários não eram servidores públicos e não guardavam qualquer vínculo funcional com o Estado e os pagamentos foram feitos sem qualquer respaldo legal, realizados sempre sob a intermediação direta do réu.

A sentença da condenação é da 7ª Vara Criminal de Natal, assinada pelo juiz José Armando Ponte Júnior, e determina que a pena seja cumprida em regime fechado. Durante a ação penal, Freire não foi encontrado e o magistrado ordenou a prisão preventiva do acusado. O ex-governador foi ainda condenado a pagar metade das custas processuais.

G1/RN

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