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Algumas mudanças vêm sendo feitas nas secretarias municipais. Na Infraestrutura e Serviços Urbanos, Expedito Junior foi o nome escolhido para comandar a secretaria.

Espera-se também o anúncio do novo secretário do Trabalho, Habitação e Assistência Social, que tinha a frente o vereador Eugênio Lins.

Prefeita Fátima Araújo (PT).

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do promotor de Justiça, Glaucio Pinto Garcia instaurou mais um inquérito contra a prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo (PT). Desta vez a prefeita é suspeita de ter nomeado a própria irmã, Maria das Vitórias Araújo para exercer o cargo de Diretora Finaceira e a servidora Ednilda da Silva Oliveira para exercer o cargo de Presidente do OURO BRANCO-PREV, os dois cargos são inexistentes, segundo o promotor.

Segundo o Ministério Público, a irmã da prefeita de Ouro Branco, Vitória Araújo é servidora efetiva da Prefeitura de Ouro Branco (enfermeira), foi designada para exercer as atribuições de Diretoria Financeira do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco (Ouro Branco-PREV), apesar de ser irmã da Prefeita Fátima Araújo – o que pode configurar nepotismo.

Também o promotor Glaucio Pinto Garcia questiona a possível inconstitucionalidade formal da Lei Complementar Municipal nº 7/2013, que “institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos efetivos do Município de Ouro Branco, disciplina o Fundo Financeiro de Previdência de Ouro Branco (FUNPREV), cria a estrutura básica do Instituto de Previdência do Município de Ouro Branco (OURO BRANCO-PREV), e dá outras providências pertinentes”, uma vez que, conforme demonstra cópia da ata, acostada aos autos, a lei complementar em questão foi aprovada com quorum inferior (quatro votos) ao exigido pela Constituição Federal (Art. 69 – “as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta”), assim como pela Lei Orgânica do Município (Art. 36 – “As leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal observados os demais termos de votação das leis ordinárias”).

Ainda segundo o Ministério Público, no dia 18/05/2015, conforme comprova cópia da ata, acostada aos autos, foi submetido à votação e consequentemente aprovado o Projeto de Lei nº 03/2015, que regulamenta o §1º do Artigo 52, da Lei Complementar nº 07 de 26 de dezembro de 2013 (criação de cargos de presidente e diretora financeira do OURO BRANCO-PREV), fato que, por si só, comprova que as nomeações objeto da Portaria nº 028/2014 (Gabinete da Prefeita), supracitada, é, de fato, nula de pleno direito.

CURRAIS NOVOS
A cidade foi dividida em quatro setores, que receberão o fornecimento em dias alternados. Também há dias em que os sistemas estarão parados.

Setor 1 – 05, 11, 17, 23, 29 (Inocoop, Ipe, Promorar, Parque Dourado III, Minas (Brejuí E Acauã)
Setor 2 – 06, 12, 18, 24, 30 (JK, Parque Dourado I, Parque Dourado II, Radir Pereira)
Setor 3 – 02, 08, 14, 20, 26 (Santa Maria Gorete, Centro, Paizinho Maria)
Setor 4 – 03, 09, 15, 21, 27 (Gilberto Pinheiro, Antônio Rafael, Parque Das Pedras, Manoel
Salustino, Silvio Bezerra)

REGIÃO
Bodó, Cerro Corá, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino

Estas cidades são abastecidas pela Adutora Serra de Santana e tem um cronograma em que cada cidade fica em média 48h sem abastecimento por semana.
Segunda-feira, a partir das 6h até quarta-feira às 6h, ficam sem abastecimento as cidades deFlorânia e São Vicente;
Quarta-feira às 6h até 6h da sexta-feira, ficam sem o fornecimento de água as localidades de Lagoa Nova e Bodó;
Sexta-feira, no mesmo horário, até segunda-feira, também às 6h, ficam sem abastecimento Cerro Corá e 196 comunidades rurais.