Arquivos:

Denúncia de propina no Brasil pode afetar fusão de US$ 13 bi nos EUA, diz NYT

O pagamento de propinas no Brasil e no México pode afetar nos Estados Unidos uma fusão de US$ 13,3 bilhões entre duas empresas de equipamentos médicos, de acordo com o jornal The New York Times, que obteve documentos confidenciais das denúncias. Uma das companhias, a Biomet, é acusada de pagar propinas a médicos que trabalham para o governo brasileiro para conseguir vender equipamentos.

No caso do Brasil, a denúncia foi feita por um delator anônimo por correio eletrônico. A legislação dos EUA favorece denúncias de corrupção em empresas e premia o investidor com parte da multa que a companhia tem que pagar para a Justiça.

Em abril, a norte-americana Zimmer Holdings anunciou a compra da sua rival Biomet, em um negócio de US$ 13,3 bilhões. As duas empresas fornecem equipamentos ortopédicos, cirúrgicos e odontológicos e têm sede no Estado de Indiana, nos EUA. “Os rumos da fusão agora dependem em parte do resultado das investigações”, afirma o Times, destacando que a Biomet é investigada pelo Departamento de Justiça e pela Securities and Exchange Commission (SEC, que regula o mercado de capitais norte-americano).

A multa a ser paga pela Biomet, destaca o jornal dos EUA, pode afetar o valor do negócio. O Times lembra que o Departamento de Justiça anunciou nesta segunda-feira, 22, o maior acordo já feito envolvendo corrupção no exterior, o da francesa Alstom, que concordou em pagar US$ 772 milhões para resolver uma investigação de pagamento de propinas e subornos em vários países.

A Biomet já havia sido alvo de investigação pela Justiça dos EUA por um outro caso de pagamento de propina, em 2012, também envolvendo o Brasil. Distribuidores da empresa foram acusados de pagar médicos do governo para que os órgãos públicos de saúde comprassem equipamentos da empresa.

Na ocasião, a Biomet cancelou os contratos com os distribuidores. Em outubro de 2013, de acordo com o Times, uma denúncia anômica chegou aos EUA afirmando que o esquema continuava com outros distribuidores. No México, a acusação é de suborno de oficiais da alfândega para agilizar a importação de produtos.

A Biomet pertence a um grupo de investidores privados que inclui os fundos de private equity Blackstone Group, Kohlberg Kravis Roberts (KKR) e TPG Capital. Na época do anúncio do negócio, a previsão era de que a operação entre as duas empresas fosse concluída no primeiro trimestre de 2015.

Estadão

Juro do cheque especial volta subir e atinge 191,6%, maior nível em 15 anos

Os juros do cheque especial voltaram a subir em novembro e atingiram 191,6% ao ano, renovando o maior nível desde abril de 1999. Só neste ano, a taxa já avançou 43,7 pontos porcentuais.

A taxa Selic, que é a referência para o mercado de juros, começou 2014 em 10% ao ano e está em 11,75%. A expectativa do mercado financeiro, divulgada pela pesquisa Focus, é de que a taxa suba para 12,25% na primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2015.

A taxa média de juros para a pessoa física passou de 44,0% ao ano para 44,2% ao ano, no período, atingindo o valor recorde para a série do Banco Central que é de 2011. Para veículos adquiridos por pessoa física, o juro médio passou de 23,0% em outubro para 22,7% em novembro.

Estadão

Acusado de matar ex-companheira em Currais Novos foi preso na Paraiba

Com o acusado também foi aprendida a arma do crime.

Com o acusado também foi aprendida a arma do crime.

Acusado de matar a ex-companheira em Currais Novos na noite desta segunda-feira (22), foi preso na cidade de Pombal/PB. Paulo Diógenes, que é promotor de eventos e segurança, estava com um revólver calibre 38 com 04 munições deflagradas. A prisão ocorreu por volta das 3h da madrugada de hoje em um motel por policiais militares daquela cidade.

Paulo é acusado de matar a jovem Fernanda Irassoara Borges de Araújo, 27 anos, na noite de ontem em Currais Novos com um tiro na cabeça.

O crime chocou a população curraisnovense, tendo em vista que Fernanda tinha dois filhos pequenos com o acusado, uma menina de 05 anos e um menino de 03.

Testemunhas relataram ao blog da PM que o acusado esteve por várias vezes na rua da vítima durante o dia, a mesma já tinha prestado alguns boletins de ocorrência contra o mesmo por sofrer ameaças, inclusive pensava até em ir embora de Currais Novos.

Esse é o quarto crime no RN que envolve mulheres assassinadas por companheiros e ex-companheiro, nos últimos 10 dias.

Com informações J.Júnior PM C.Novos

Barbosa critica Dilma por consulta ao MP

A assessoria da Presidência da República afirmou que não comentaria as críticas de Barbosa.

A assessoria da Presidência da República afirmou que não comentaria as críticas de Barbosa.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa fez nesta segunda-feira uma interrupção na aposentadoria iniciada em julho para criticar a presidente da República, Dilma Rousseff, postando mensagens irônicas em sua página no Twitter.

Barbosa publicou quatro mensagens críticas à petista horas após ela afirmar que consultaria o Ministério Público Federal (MPF) antes de nomear os ministros de seu segundo governo. Segundo Dilma, a medida serve para saber se os cotados para o primeiro escalão do governo foram citados em depoimentos da Operação Lava Jato. “Ministério Público é órgão de contenção do poder político. Existe para controlar-lhe os desvios, investigá-lo. Não para assessorá-lo”, reagiu Barbosa no Twitter. Antes de ser nomeado ministro do Supremo em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa era integrante de carreira do MPF.

Em outra das mensagens, Joaquim Barbosa criticou indiretamente os cotados para assumir a cadeira vazia no STF desde sua aposentadoria. “Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!!!”. Nos bastidores de Brasília, circula a informação de que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot chefe do MPF, trabalha para ser nomeado.

Barbosa disse ainda que Dilma é mal assessorada. “Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise”. Segundo ele, a atitude da presidente reeleita é sintoma de “degradação institucional”. Também na rede social, ele explicou o motivo: “Nossa presidente vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro de seu governo!!!”

Ao longo deste ano, Barbosa foi sondado por integrantes da oposição a Dilma para se filiar a um partido e disputar um dos cargos em jogo. Candidatos oposicionistas ao Planalto, como Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) chegaram a flertar com ele para obter apoio. Mas Barbosa não declarou apoio.

Estadão Conteudo

VIOLÊNCIA: Jovem de 27 anos é morta com tiro na cabeça em Currais Novos

Fernanda deixa um casal de filhos.

Fernanda deixa um casal de filhos.

Um fato lamentável ocorrido na noite desta segunda-feira (22) chocou a população de Currais Novos. Era por volta das 21:40 quando a jovem Fernanda Irassoara Borges de Araújo, 27 anos, foi morta com um tiro na cabeça. O suspeito é o ex-companheiro dela, o segurança Paulo Diógenes, de quem Fernanda estava separada há seis meses.

O crime ocorreu na Rua do Molibdênio, por trás do prédio da AMSO.

Segundo informações da PM, Fernanda vinha recebendo ameaças de morte e já tinha prestado vários boletins de ocorrência contra seu ex-marido. Paulo e Fernanda tem um casal de filhos, uma menina de 05 anos e um menino de 03.

Nesse momento várias viaturas estão em diligências a procura do acusado.

Esse é o 10º homicídio registrado em Currais Novos só este ano.

Com informações J.Júnior PM C.Novos

Venina tocou fogo no que restava

Venina esquentou a pauta do Fantástico.

Venina esquentou a pauta do Fantástico.

Na noite da chegada do verão carioca, aberto oficialmente às 21h03 de um domingo abafadiço, com picos de 39,1 graus no Rio, Venina Velosa da Fonseca esquentou a pauta do Fantástico. Com os lábios no trombone há dez dias, a ex-gerente da Petrobras falou à repórter Glória Maria. Contou uma novidade: além dos alertas enviados por e-mail, conversou pessoalmente com Graça Foster, em 2008, sobre irregularidades que grassavam na estatal.

No mais, Venina repetiu o que o repórter Juliano Basile já havia noticiado no diárioValor Econômico. Com uma diferença: a letra fria do jornal foi substituída pela cara compungida da denunciante na tevê. Voz tranquila, pausas adequadas, português correto, raciocínio lógico, tudo em Venina parecia afastá-la do perfil de doidivanas contrariada que a Petrobras tenta traçar nas linhas e, sobretudo, nas entrelinhas de seus comunicados oficiais.

Num dos trechos mais inquietantes da entrevista, Venina repetiu de viva voz uma passagem que saíra no jornal. Ela foi à sala do seu superior hierárquico, o então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para reportar irregularidades que farejara em contratos da área de comunicação. Sugeriu a apuração dos desvios. Paulo Roberto, hoje delator e corrupto confesso, teve uma reação inusitada.

“… Ele ficou muito irritado comigo. A gente estava sentado na mesa da sala dele, ele apontou para o retrato do presidente Lula, apontou para a direção da sala do Gabrielli [então presidente da Petrobras] e perguntou: você quer derrubar todo mundo? Aí eu fiquei assustada e disse: olha, eu tenho duas filhas, eu tenho que colocar a cabeça na cama e dormir. No outro dia, eu tenho que olhar nos olhos delas e não sentir vergonha.”

Procurado, Lula não quis comentar as declarações de Venina. Natural. Paulo Roberto tornara-se diretor da Petrobras em 2004, sob Lula. Era da cota do PP, um dos partidos do conglomerado governista. Mas Lula, como sabem todos, não sabia de nada. A propósito, Lula veiculara mais cedo, também no domingo, um vídeo no qual declara que “o povo quer mais ética”. E aconselha Dilma Rousseff a “continuar a política de forte combate à corrupção.”

Lula nem precisava dizer. Também neste domingo, 11 jornais latino-americanos veicularam uma entrevista da presidente da República. Nela, Dilma declara que não há uma crise de corrupção no Brasil, informa quer não existem pessoas intocáveis no país e sustenta que a petroladroagem só toma de assalto as manchetes porque a Polícia Federal do seu governo é extraordinariamente implacável.

Considerando-se que Lula não sabia e que Dilma nada enxergara nem no tempo em que presidira o Conselho de Administração da Petrobras, resta concluir o seguinte: a exemplo do que sucedera na época do mensalão, a excentricidade da não-crise atual é a corrupção acéfala, a máfia sem capo.

Onde estão os chefes? Eis a pergunta que parte da plateia volta a se fazer, sem obter resposta. Enquanto Lula e Dilma reivindicam o papel de cegos atoleimados, Graça Foster, que também não viu coisa nenhuma, pede para ser vista como a mulher menos curiosa do planeta.

Graça alega que os e-mails que Venina lhe enviou eram confusos. A denunciante lamenta não ter sido procurada para desfazer a confusão. “Nós sempre tivemos muito acesso”, contou Venina. “Eu conhecia a Graça na época que ela era gerente de tecnologia, na área de gás, e eu era gerente do setor, na área de contratos. Éramos próximas. Então, ela teria toda a liberdade de falar: ‘Venina, o que está acontecendo’?”

Na Petrobras e no Planalto, insinua-se que Venina não é santa. Ainda que seja pecadora, interessa saber se o que ela diz procede. Por sorte, a denunciante já presto depoimento de cinco horas ao Ministério Público Federal. Repassou documentos aos procuradores. Tudo a reforçar que a sensação de que a maior estatal do país tornou-se uma Chicago sem Al Capone.

Por Josias de Souza

Teste da linguinha em recém-nascidos passa a ser obrigatório em todo o país

A determinação foi criada pela Lei 13.002/2014.

A determinação foi criada pela Lei 13.002/2014.

A partir desta semana, hospitais e maternidades das redes pública e particular passam a ser obrigados a fazer o chamado teste da linguinha em recém-nascidos. A determinação foi criada pela Lei 13.002/2014. O objetivo do exame é detectar se existe alguma alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca – também conhecido como freio. A alteração pode gerar a popular língua presa.

A comerciante Eliane Tobar descobriu que o filho mais novo, hoje com 1 ano, tinha o problema quando encontrou dificuldade para amamentar. O diagnóstico foi feito um mês depois do nascimento do bebê. “Eu reclamei para a doutora que na hora em que ele ia mamar, doía muito. A dor era insuportável no braço. Ele mamava a cada 20 minutos, meia hora”.

A fonoaudióloga e integrante da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia Roberta Martinelli criou a metodologia para fazer a avaliação de bebês e diagnosticar o problema. “No primeiro momento, o teste veio para detectar a língua presa, que é quando esse fio está fixado mais para a ponta da língua. Só se considera língua presa quando limita o movimento”. Os problemas vão além da dificuldade na fala. No caso dos recém-nascidos a alimentação pode ser prejudicada, já que afeta a sucção. “Tem sido uma das maiores causas de desmame precoce. Ele [o bebê] pode ter dificuldade de passar para a papinha porque tem dificuldade de deglutição. Por volta de um ano e meio, pode ter problemas no processo mastigatório também”.

A fonoaudióloga lembra que o exame observa os aspectos físicos da língua, mas que outras características também precisam ser avaliadas como, por exemplo, a maneira como a criança mama e até mesmo o choro.  “A gente observa características do choro porque o bebê que tem essa língua presa sobe mais as laterais do que a ponta da língua. Ela [a ponta] fica mais baixa que as laterais”. No caso do filho de Eliane, a solução foi um procedimento cirúrgico conhecido como pique. Um corte foi feito no freio para que a língua pudesse ter mais movimento. Com anestesia local, a cirurgia dura poucos minutos e logo em seguida a criança já pode ser amamentada.

O filho mais velho de Eliane também foi diagnosticado com a língua presa mas, diferentemente do caçula, já estava maior. A mãe comenta a dificuldade que teve de alimentar o primeiro filho. “Foi uma pena mesmo que eu não consegui amamentar, porque tinha leite mas não conseguia. Ele não dava conta de engolir”. A cirurgia, nesse caso, também foi recomendada.

Apesar de a lei ser considerada um avanço em alguns aspectos, a pediatra Patrícia Salmona, que integra o Departamento de Genética Clínica da Sociedade Brasileira de Pediatria, acredita que é preciso considerar alguns pontos com relação ao tratamento. Ela conta que existem graus diferentes de língua presa e, por isso, o tratamento varia. “Nem todas têm a indicação do tratamento do pique na língua. As que não têm indicação cirúrgica poderiam ser mandadas sem necessidade [para cirurgia]”.

Patrícia lembra que, muitas vezes, não há consenso entre os profissionais que fazem o teste com relação ao procedimento cirúrgico. “A prevalência da língua presa gira em tono dos 15% mas, desses, nem 10% têm indicação de fazer o procedimento. Metade seria necessária e na outra metade fica a dúvida”. Ela explica que, muitas vezes, a criança precisa ser reavaliada e defende que o diagnóstico seja feito por profissionais habilitados.

Para a fonoaudióloga Roberta Martinelli, os profissionais precisam ser treinados e é necessário adotar um protocolo para ajudar na padronização do teste. “Enquanto não se tiver uma padronização, vão fazer no ‘achômetro’ e isso não pode. Estamos lidando com bebês. O protocolo só indica para a cirurgia quando o caso é extremamente nítido. E esses casos não podem sair da maternidade sem diagnóstico”.

Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, as diretrizes que trarão o detalhamento para o diagnóstico estão sendo elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias e um grupo de trabalho formado pela Coordenação-Geral de Saúde da Criança, diz a nota. Ainda conforme o texto, a diretriz nacional trará recomendações sobre como fazer o teste, e o ministério tem orientado os profissionais sobre a importância da avaliação.

De acordo com a assessoria do ministério, mesmo sem a regulamentação, a aplicação da lei está valendo e a norma vai reforçar o que já é feito hoje. A avaliação e a cirurgia são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como outros testes importantes como o do pezinho, da orelhinha e do olhinho.

O deputado federal autor da lei, Onofre Augostini (PSD-SC), informa que o Ministério da Saúde será o responsável pela fiscalização e acredita que com a obrigatoriedade, muitos problemas serão evitados. “Vai evitar que quando a criança fique adulta, se ela apresentar a deficiência chamada linguinha presa, tenha dificuldade para falar, para amamentar”.

Martinelli diz que agora a expectativa é de que as diretrizes do ministério sejam logo elaboradas. “O que queremos é que não demore muito. Quanto mais demora, mais as maternidades vão demorar a se adequar”.

Para Patrícia Salmona, a grande vantagem da lei é que a partir de agora mais crianças poderão ser diagnosticadas. “Não é uma frequência tão baixa. Então, fazer uma triagem é interessante. Seremos o primeiro país a fazer essa triagem”. E completa: “Vem para somar, como uma ferramenta a mais para o médico”. Ela observa que caso a cirurgia seja necessária, quanto menor a criança, mais rápida é a recuperação. “A cirurgia seria praticamente indolor. Não é uma cirurgia grande, mas logo que nasce é uma coisa ínfima”.

LUTO: Morre aos 77 anos o escritor e historiador currais-novense Joabel Rodrigues

Joabel tinha 77 anos.

Joabel tinha 77 anos.

Morreu na tarde deste domingo (21) o historiador, pesquisador e escritor currais-novense Joabel Rodrigues de Souza. Ícone seridoense e potiguar das pesquisas e livros que contam a história da cidade que o acolheu ainda criança, Joabel deixa um grande legado para Currais Novos principalmente por ter resgatado em suas obras fatos sobre o descobrimento, povoamento e desenvolvimento desta terra, e livros emblemáticos como “Totoró, berço de Currais Novos”. O prefeito Vilton Cunha disse que Currais Novos e o Rio Grande do Norte “perdem um grande homem”. “O professor Joabel nos deixa muitos ensinamentos e um grande amor à esta terra”, disse. O corpo do historiador está sendo velado no Salão da “Galeria dos Ex-Prefeitos” no Palácio “Raul Macedo”, sede do executivo municipal. Às 9h será celebrada missa de corpo presente na Matriz de Sant’Ana e logo após o sepultamento no cemitério do centro da cidade.

João Bezerra

MPF denuncia ex-prefeito por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(…) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

Confira a íntegra da denúncia!

Procuradoria da República no RN

Contribuições financeiras para o FIA darão direito a dedução no imposto de renda

Quem desejar contribuir com o FIA deve procurar os assistentes sociais da SEMTHAS na sede do CREAS.

Quem desejar contribuir com o FIA deve procurar os assistentes sociais da SEMTHAS na sede do CREAS.

Após encontro no último dia 18 de novembro que discutiu com empresários currais-novenses a importância da contribuição financeira para os projetos beneficiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA comunica que até o dia 31 de dezembro está realizando a campanha de conscientização para que os empresários locais e população contribuam com o fundo.

De acordo com a presidente do CMDCA Maria das Dores Cândido Fernandes, as pessoas físicas e jurídicas que doarem ao FIA terão dedução no imposto de renda. “Para as pessoas físicas e jurídicas as deduções no imposto variam”, disse. Para realizar a contribuição financeira, Maria das Dores e Wilton Jr (assistente social da SEMTHAS) informam que quem desejar contribuir com o FIA devem procura-los na sede do CREAS (Avenida Cândido Dantas, 804), ou na SEMTHAS (Rua do Plutônio) para mais informações sobre como colaborar com os projetos sociais que trabalham com crianças e jovens.

João Bezerra

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
© 2021 Direitos Reservados - Jean Souza