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Renan Calheiros (PMDB-AL) em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (03).

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira a manobra fiscal do governo para maquiar o descumprimento da meta do superávit primário. Depois de dezoito horas de uma sessão conturbada, o texto principal do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recebeu o aval dos parlamentares – que, com isso, receberão ao todo 444 milhões de reais em emendas. Na Câmara, o placar foi de 240 votos a favor, 60 contra e 9 abstenções. No Senado, o texto obteve 39 votos a favor e 1 contra.

O efeito prático da medida é a redução da meta de superávit para 2014: de 116,1 bilhões para 49,1 bilhões de reais. A meta de superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontrava em uma encruzilhada: se não mudasse a LDO, não conseguiria fechar as contas.

A votação, entretanto, ainda não foi encerrada. Faltou quórum para a análise da última emenda ao texto: de autoria do PSDB, a proposta altera o projeto e inclui uma limitação nas despesas discricionárias, de forma que o governo só possa gastar o mesmo montante executado no orçamento do ano anterior. Às 4h57, o presidente Renan Calheiros encerrou os trabalhos. Com isso, a redação final do PLN 36 não foi aprovada e a votação terá de ser concluída na próxima terça, em sessão marcada para o meio-dia. São nulas, entretanto, as chances de a emenda do PSDB ser aprovada.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu nessa quarta-feira (3) a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa (2004-2012), do doleiro Alberto Youssef e de outros sete acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações da Petrobras.

O pedido, enviado à Justiça Federal, faz parte das alegações finais de uma das 11 ações penais abertas pela Operação Lava Jato, que investiga desvios em licitações na Petrobras e pagamento de propinas a políticos.

O próximo passo é manifestação do juiz federal Sergio Moro. Em seguida, a defesa terá dez dias para se manifestar. Depois disso, sai a sentença.

De acordo com o MPF, Costa, acusado de organização criminosa e lavagem de ativos, usou seu cargo “para obter pagamentos de propinas de empresas, sobretudo grandes construtoras, as quais eram contratadas pela Petrobras, auferindo ‘repasses’ a título de vantagem indevida, em grandes somas, em prejuízo da empresa estatal”.

Yousseff, acusado de lavagem de dinheiro, é apontado como “operador financeiro de um sofisticado esquema bancário paralelo”. Ao todo, teriam sido movimentados R$ 25 milhões, segundo o MPF.

As irregularidades teriam sido realizadas durante as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Com um orçamento inicial de US$ 2,5 bilhões, a construção do complexo acabou custando cerca de US$ 18 bilhões.

Além de Youssef, o MPF pede a condenação dos sócios do laboratório Labogen (empresa controlada pelo doleiro) Pedro Argese Júnior, Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles e Esdra de Arantes Ferreira; de Márcio Bonilho, sócio da importadora Sanko-Sider; de Waldomiro Oliveira, funcionário do doleiro e dono da MO Consultoria; e de Antônio Silva, contador das empresas RCI Software e Empreiteira Rigidez.

Por outro lado, foi solicitada a absolvição de todas as imputações de Murilo Tena Barrios, sócio da Sanko-Sider.

Agentes penitenciários encontraram na tarde dessa quarta-feira, 3, na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, um túnel na quadra do Pavilhão 4, durante revista. O local usado para o banho de sol dos detentos tinha o buraco camuflado com pedras e sacos de areia.

Segundo o Sistema de Segurança Pública do RN, A revista faz parte das ações da polícia durante a Operação Alcatraz, deflagrada nessa terça-feira,2, no Rio Grande do Norte e em mais três estados.A operação investiga a atuação de organizações criminosas dentro do sistema penitenciário.

O Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte, filiado a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), definiu esta semana, em acordo com consulta às administrações dos estabelecimentos e lojistas, os horários especiais de funcionamento dos shoppings centers em Natal neste período de final do ano. Os horários especiais começam a partir do dia 14 de dezembro.

O presidente da entidade, George Ramalho, explica que o entendimento foi firmado atendendo o que está disposto na convenção coletiva de trabalho  dos comerciários e como forma de oferecer mais conforto aos clientes em uma época em que tradicionalmente há uma maior procura pelas lojas.

“Apesar de termos tido um ano difícil – os números mostram uma desaceleração de nossas vendas – mantemos nossa expectativa positiva para as vendas de dezembro. Oferecer comodidade aos clientes é mais um de nossos esforços para alavancar vendas e poder, com isso, garantir e até ampliar os empregos que geramos, que já são mais de 290 mil no Rio Grande do Norte”, explica George Ramalho, que reforça ainda que os horários acordados são os máximos de funcionamento.

Abaixo, os horários acordados:

Dia 14/12 – das 10h às 22h

Dia 15 a 19/12 – das 10h às 23h

Dia 20/12– das 10h às 24h

Dia 21/12 – das 10h às 22h

Dia 22 e 23/12 – das 10h às 22h

Dia 24/12 – das 10h às 19h

Dia 31/12 – das 10h às 19h

Craibeira encontrada no sítio Malhada Limpa, município de C. Novos. (Foto: Jean Souza).

Reza a lenda que quando a Crabeira começa florar, é sinal de chuva no sertão.

Bom, verídico ou não, o que não se pode contestar é a beleza proporcionada por essa planta que em plena seca realça a paisagem nordestina com o amarelo de suas flores. Mas se a lenda estiver certa, teremos um bom inverno pela frente. E que venha muitas chuvas em 2015.

Para não se sujarem com os dejetos, crianças têm que “saltarem” ao passar no local.

Quem cruza a Rua Paraíba é obrigado a sentir o cheiro desagradável de um esgoto estourado há dias no local. O fato está incomodando e muito os moradores daquele setor, como também pessoas que utilizam aquela via.

Na tarde desta quarta-feira (03), nossa equipe flagrou uma senhora que passava com seus filhos, fazendo “manobras” para não se sujar com os dejetos que estão jorrando a céu aberto.

Segundo uma moradora, há pelo menos dois meses esse esgoto está estourado. Ainda segundo ela, a CAERN foi lá uma vez e fez o serviço, mas, pra tristeza dos residentes, em menos de uma semana o esgoto estourou novamente, e, de lá pra cá, ninguém mais apareceu, mesmo com muitas denúncias cometidas pelos habitantes do bairro.

Moradores estão indignados com o descaso.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte interpôs apelação civil, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, contra sentença que determinou a convocação de 824 candidatos aprovados em concurso da Polícia Militar. O entendimento do MPRN no recurso interposto na Justiça na terça-feira (02) é de que o prazo de validade do concurso expirou em 21 de julho de 2010.

Para tanto, o MP requer que o Tribunal de Justiça conheça e dê provimento à apelação de modo que a sentença recorrida seja reformada. Assim, o pedido é de que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 9.356/2010 e seja declarado judicialmente que o concurso público para provimento dos cargos de soldados da PM teve sua vigência iniciada em 21 de julho de 2006 e o respectivo termo final quatro anos após, em 21 de julho de 2010.

Ainda na apelação, o MPRN pede a reforma ou anulação parcial da sentença no que se refere ao julgamento de procedência dos pedidos articulados pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN) e a revogação da antecipação dos efeitos da tutela concedida pelo juízo de primeiro grau.

O concurso, disciplinado pelo edital n° 001/2005-CFSd/DP/PMRN, foi realizado em 2005. A sentença impugnada determinou o seguimento do certamente, com a convocação dos 824 candidatos remanescentes aprovados na 2ª etapa para participarem da 3ª fase, devendo ainda ser realizada a inscrição dos aprovados na etapa seguinte, correspondente ao Curso de Formação de Soldados, e, após colhidos os resultados, realizada a promoção dos aprovados ao cargo de Soldado PM/RN.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MP/RN) lançarão na terça-feira, dia 9, a primeira etapa do Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), em um evento marcado para 14h, no auditório da Escola Municipal Professor Humberto Gama, em Currais Novos. O objetivo do programa é abranger, no primeiro momento, as escolas das cidades de Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova.

Da reunião participarão, além dos representantes do MPF e MP/RN, gestores da área de educação dos três municípios contemplados, bem como diretores das escolas municipais e estaduais. A proposta do MPEduc é que procuradores da República e promotores de Justiça trabalhem conjuntamente em um diagnóstico sobre os principais motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb).

Ao mesmo tempo, a meta é levar ao conhecimento do cidadão o seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir também para que esse serviço seja adequadamente ofertado. A parceria entre MPF e MP/RN foi firmada no dia 4 de novembro e visa buscar a melhoria da educação básica em todo o Rio Grande do Norte.

O programa tem âmbito nacional e o protocolo de intenções local foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima; o procurador-chefe da Procuradoria da República no RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes; e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania, Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos. No Seridó, o representante do MPF no MPEduc é o procurador da República Bruno Lamenha.

A metodologia utilizada no MPEduc favorece e estimula a participação e o envolvimento dos representantes ministeriais e de toda comunidade no dia a dia dos temas escolares. O trabalho irá priorizar os municípios e escolas que estejam com situação crítica e que apresentem as mais baixas notas no Ideb, considerando a região de atribuição dos procuradores e promotores que aderirem à parceria.

Entre as ações previstas estão desde audiências públicas com participação da comunidade escolar, diretores, secretários municipais de educação, além de visitas às unidades escolares para observar desde aspectos como a estrutura física, até a qualificação de professores e a presença de conselhos escolares.

Ensino rural agora com internet.

Nove unidades escolares da zona rural de Currais Novos estão sendo contempladas com internet 3G do programa “Escolas Rurais Conectadas” da Fundação Telefônica através da operadora Vivo, que já disponibilizou esse serviço para milhares de escolas em todo o Brasil. Duas unidades, a da Maniçoba e Malhada da Areia terão acesso ao provedor de internet via modem devido à proximidade com a zona urbana do município, enquanto que as outras sete terão antenas para a captação do sinal.

Na manhã desta quarta-feira (03) a diretora do Centro de Ensino Rural, Yelina Veronica, visitou a unidade da Maniçoba para acompanhar as aulas de informática com uso da internet. “É um grande avanço que a Prefeitura/Secretaria Municipal de Educação/Centro de Ensino Rural conquistou para as escolas rurais e que irá melhorar o ensino e aprendizagem dos nossos alunos”, disse a diretora. No total, mais de duzentos alunos serão beneficiados com o uso da internet e os professores terão acesso a formações online além da disponibilidade de mais conteúdos para o ensino.

CONEXÃO
O projeto nasceu em 2012 levando a conexão 3G a 100 escolas públicas e rurais de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Foi nessa etapa também que cada escola recebeu dois notebooks. Hoje, o projeto se expandiu e beneficia mais de 11 mil alunos e 500 professores.

A execução do projeto Escolas Rurais Conectadas é avaliado pela UNESCO e é desenvolvido em parceria com o Future of Learning Institute, instituição que repensa a educação do século XXI apoiado nas inovações tecnológicas nas mais recentes pesquisas e na globalização. Já no ano de 2013, foi iniciado um programa de formação online para educadores com foco na melhoria da prática pedagógica e na inserção qualificada da cultura digital.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Saúde comunica que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município estão realizando os testes rápidos de HIV, o vírus da Aids. Durante todo este mês é celebrado o “Dezembro Vermelho” que alerta a população sobre a prevenção à doença. Na última segunda-feira (01) foi comemorado o “Dia Mundial de Luta Contra a Aids”, data que serve para reforçar a solidariedade, a tolerância e a compreensão com as pessoas infectadas pelo vírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP/RN) o número de óbitos em pacientes com Aids no Rio Grande do Norte passou de 43 casos em 2010 para 183 em 2013, aumento este ocasionado pelo abandono do tratamento da doença. Os principais órgãos de saúde do mundo alertam a população para os cuidados preventivos e exames de rotina como forma de se cuidar contra a doença.