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Justiça

Entra em vigor a Lei da Palmada e Diário Oficial publica lei que aumenta pena para crime de contrabando

A lei da palmada entra em vigor hoje (27).

A Lei da Palmada entra em vigor hoje (27).

Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.

O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de menores. Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.

Além disso, passa a valer também hoje (27) a mudança no Código Penal Brasileiro que aumentou a pena para o crime de contrabando. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, e pela nova regra, o contrabando e o descaminho passam a ser tipos autônomos de crime. Com isso, a pena para quem for condenado pela prática do contrabando passa a ser dois a cinco anos de reclusão. Antes, o Código Penal estabelecia pena de um a quatro anos de prisão.

Anteriormente, o contrabando e o descaminho estavam incluídos em um único item, o Artigo 334 do Código Penal. Contudo, eles são distintos, sendo contrabando a importação ou exportação de mercadoria proibida. Já o descaminho ocorre quando não há pagamento do imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria no país. A pena para o crime de descaminho permanece em um a quatro anos de prisão.

A nova redação também prevê o aumento da pena quando os crimes de contrabando e descaminho forem cometidos em transporte marítimo ou fluvial. O Código Penal previa o aumento da pena apenas quando a prática criminosa ocorresse com o uso de transporte aéreo.

Agência Brasil
Copa do Mundo » Taça

Mudança de planos: Dilma vai entregar taça a seleção campeã da Copa do Mundo

"Para nós, brasileiros, é impossível deixar de sonhar que esta seleção a levantar a taça seja a seleção brasileira”, disse Dilma.

“Para nós, brasileiros, é impossível deixar de sonhar com a taça sendo levantada pela seleção”, disse Dilma.

Conforme anúncio desta sexta (27), o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou durante uma coletiva de imprensa no Maracanã, que a presidente Dilma Rousseff entregará sim a taça a seleção campeão da Copa do Mundo de 2014 após a final do torneio, mais pontualmente no dia 13 de julho, no Maracanã.

Na coletiva, segundo Valcke, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e representantes da federação de futebol campeã também participarão da cerimônia de entrega do troféu. O secretário da Fifa lembrou ainda que a taça não será entregue pela modelo brasileira Gisele Bundchen e o ex-jogador Puyol como foi divulgado anteriormente. Valcke explicou que os dois trarão o troféu da Copa ao estádio, mas não o entregaram à seleção campeã.

A cerimônia do Mundial do Brasil seguirá os moldes adotados em outras Copas do Mundo já realizadas em outros países.

Ampliação » Governo Federal » Medicação

Governo Dilma amplia isenção de tributos para remédios

De acordo com a Folha, o governo Dilma Rousseff (PT) decidiu aumentar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos. O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias beneficiadas. A decisão do governo Dilma ocorre a pouco mais de três meses das eleições e sete anos após a última atualização dessa lista, ocorrida em 2007, no governo Lula.

A nova relação vai ser publicada nesta sexta (27), contendo cerca de 160 itens. O antibiótico amoxicilina – usado, por exemplo, em casos de amigdalite – é um dos que devem ser beneficiados. A indústria, que vinha fazendo pressão havia anos pela atualização da lista, tinha a expectativa de que esse novo rol incluiria até 340 itens. A chamada “lista positiva” existe desde 2001 e reúne princípios ativos de remédios tidos como prioritários e, muitos, de uso contínuo, como antialérgicos, vacinas e remédios contra o câncer.

Eleições 2014

Pesquisa do Ibope registrou que a maioria dos eleitores ainda não sabe em quem votar para o Governo e para o Senado

O Ibope também indagou os 812 entrevistados sobre a pesquisa espontânea, que é aquela onde o entrevistador não revela nomes de candidatos ao fazer a pergunta. Confira:

Governo – Espontâneo:
Henrique Alves (PMDB) – 5%
Robinson Faria (PSD) – 2%
Outros – 5%
Não Sabe/Não Respondeu – 75%
Branco/Nulo – 13%

Senado – Espontâneo:
Wilma de Faria (PSB) – 5%
Fátima Bezerra (PT) – 2%
Outros – 4%
Branco/Nulo – 13%
Não Sabe/Não Respondeu – 76%

Eleições 2014

As avaliações da presidente Dilma no RN e do Governo Rosalba, de acordo com a pesquisa Ibope

A pesquisa Ibope também indagou os 812 entrevistados em todo Estado sobre a avaliação da presidente Dilma Rousseff (PT) e da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Eis os números:

Governo Rosalba:
Desaprova – 79%
Aprova – 17%
Não sabem ou não respondeu – 5%

Avaliação Rosalba
Ótimo – 1%
Boa – 6%
Ruim – 12%
Péssima – 58%

Presidente Dilma no RN
Aprova – 64%
Desaprova – 32%
Não sabem ou não respondeu – 4%

Avaliação Dilma
Ótimo – 10%
Boa – 35%
Regular – 35%
Ruim – 5%
Péssima – 14%

Eleições 2014

Ibope transparece que Wilma abre 10% de vantagem sobre Fátima Bezerra para o Senado

Confira os números para os Senado, de acordo com a pesquisa Ibope iniciada no último domingo (22) e concluída na quarta-feira (25).

Senado – Estimulado:
Wilma de Faria (PSB) – 39%
Fátima Bezerra (PT) – 29%
Roberto Ronconi (PSL) – 3%
Ana Célia (PSTU) – 2%
Branco/Nulo – 20%
Não Sabe/Não Respondeu – 8%

Rejeição/Senado:
Ana Célia (PSTU) – 30%
Fátima Bezerra (PT) – 26%
Roberto Ronconi (PSL) – 26%
Wilma de Faria (PSB) – 25%
Poderia Votar Em Todos – 6%
Não Sabe/Não Respondeu – 26%

Eleições 2014

Pesquisa estimulada do Ibope revela que Henrique lidera com 36% e Robinson tem 21% das intenções

A pesquisa Ibope/96 FM registrada sob o protocolo 00005/2014 ouviu 812 pessoas. A margem de erro é de 3% para mais ou menos e o nível de confiança é de 95%. Segundo o Ibope, quando há caso em que a soma dos percentuais ultrapassa 100%, o motivo é arredondamento ou múltipla resposta.

Governador – Estimulado:
Henrique Alves (PMDB) – 36%
Robinson Faria (PSD) – 21%
Simone Dutra (PSTU) – 2%
Robério Paulino (PSOL) – 1%
Araken Faria (PSL) – 0%
Não Sabe/Não Respondeu – 11%
Branco/Nulo – 27%

Rejeição/Governador:
Araken Farias (PSL) – 26%
Robinson Faria (PSD) – 25%
Robério Paulino (PSOL) – 25%
Henrique Alves (PMDB) – 24%
Simone Dutra (PSTU) – 13%
Poderia Votar Em Todos – 11%
Não Sabe/Não Respondeu – 27%

Acontecimento » Copa do Mundo

Mordido por Suárez, Chiellini diz que punição a uruguaio foi “excessiva”

O italiano diz que não guarda nenhum sentimento de vingança ou raiva pelo adversário uruguaio.

O italiano diz que não guarda nenhum sentimento de vingança ou raiva pelo adversário uruguaio.

Vítima de uma mordida Luis Suárez na última terça-feira (24), o zagueiro italiano Giorgio Chiellini afirmou que a punição dada ao atacante uruguaio foi excessiva. Em decisão anunciada pela Fifa, o uruguaio foi suspenso dos próximos nove jogos pela seleção de seu país e não poderá exercer nenhuma atividade relacionada ao futebol por quatro meses.

O defensor se pronunciou através de seu site oficial: “Sempre considerei inequívocas as intervenções disciplinárias feitas pelos órgãos competentes, mas ao mesmo tempo acredito que esta punição foi excessiva. Sinceramente, espero que ele seja liberado, ao menos, para ficar perto de seus companheiros de equipe durante os jogos, pois um banimento como este é fora da realidade para um atleta”, afirmou ele.

O italiano disse ainda que está com o pensamento em Suárez e na família do uruguaio, pois “eles vão enfrentar um período muito difícil”. E garantiu que não guarda remorso da atitude bizarra do jogador do Liverpool: “Dentro de mim agora não há sentimento de alegria, vingança ou raiva contra Suárez pelo incidente que aconteceu em campo. Isso já passou. Resta apenas a raiva e a decepção pelo jogo”.

Ao ser derrotada pelos sul-americanos por 1 a 0, a Itália acabou eliminada da Copa do Mundo ainda na primeira fase. Caso tivesse ao menos empatado, os tetracampeões mundiais continuariam na luta pelo título.

R7
Assalto » Bancos » Destruição

Quadrilha explode agência do Bradesco no interior do RN

A Agência do Bradesco ficou totalmente destruída.

A Agência do Bradesco ficou totalmente destruída.

Uma quadrilha explodiu uma agência bancária na madrugada desta sexta-feira (27) na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, distante 320 quilômetros de Natal. De acordo com o major PM Flavio Melo, cerca de 10 bandidos armados chegaram ao local por volta das 2h e explodiram o caixa eletrônico que estava em manutenção. “Revoltados por não terem encontraram nada, os elementos resolveram destruir toda a agência”, completou.

Segundo o relato de testemunhas à polícia, após a ação, os bandidos fugiram em direção à cidade de Caraúbas em dois veículos – uma caminhonete de cor escura e outro que ainda não foi identificado. Vários disparos também foram escutados pelos moradores. No local, foram encontrados cartuchos de ponto 50, de fuzil  e de pistola. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte realiza diligências pela região para localizar a quadrilha.

G1
Internet

Invadindo a rede: Mais da metade dos brasileiros são usuários da internet

Acredita-se que haja um total 85,9 milhões de usuários de internet no Brasil.

Acredita-se que haja um total 85,9 milhões de usuários que acessam a internet no Brasil.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou a sua última versão da pesquisa TIC Domicílios, e nela apresenta números de tecnologia e comunicação da população brasileira. A notícia mais importante dessa nova versão é que no ano passado, pela primeira vez, mais da metade dos brasileiros foram classificados como usuários de internet. Outro ponto importante é que 42,5 milhões de brasileiros acessam a internet usando celulares. Assim, na pesquisa verificou-se que 51% dos entrevistados havia acessado a internet nos últimos três meses, visto que esse é um parâmetro usado internacionalmente para definir alguém como usuário de internet.

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