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O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) entregou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a carta em que renuncia ao mandato parlamentar.

Bentes disse que tomou a  decisão, que considera "a melhor saída, após conversar com a família e com a direção nacional do partido.  A carta deve ser lida ainda hoje no plenário da Casa. Com isso,  oficializa-se a renúncia e o suplente, Luiz Otávio (PMDB-PA), será chamado para assumir a vaga.

Asdrúbal Bentes informou também que pedirá para cumprir a pena a que foi condenado em Marabá, no Pará, e não no Distrito Federal. Ele justificou o pedido dizendo que tem domicílio eleitoral e escritório de advocacia na cidade e que pretende voltar a exercer esta atividade profissional.

Acusado de ter oferecido cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos, quando disputava a prefeitura de Marabá, o parlamentar foi condenado a, três anos, um mês e dez dias de prisão. Ao anunciar, nesta quarta-feira (26), a renúncia, ele voltou a negar a acusação.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed) fixou hoje (26) as taxas máximas de reajuste nos preços de medicamentos regulados pelo governo. Os reajustes entram em vigor a partir de 31 de março.

Para os remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. Segundo o Ministério da Saúde, em geral, os reajustes não costumam ser repassados intgeralmente aos consumidores.

Os produtos com maior reajuste representam cerca de 20% dos genéricos no faturamento das empresas. A Cmed fixa o valor do ajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Não bastou a promessa de enviar ao Congresso o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a presidente da Petrobras, Graça Foster, e quem mais os deputados e senadores quisessem ouvir sobre pior crise que atingiu a estatal de petróleo nas últimas semanas. A oposição no Senado conseguiu na noite desta quarta-feira as 27 assinaturas necessárias – um terço da Casa – para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Petrobras. Para obter o número mínimo, o apoio do PSB, partido do futuro do presidenciável Eduardo Campos, foi decisivo.

Se nenhum senador recuar e retirar o nome da lista, a CPI poderá ser um duro golpe para a presidente Dilma Rousseff, que terá a gigante estatal exposta à investigação no ano que tentará se reeleger. Apesar de contar com maioria absoluta nas duas Casas do Congresso, enfrentar uma CPI é sempre um risco para o governo dado o poder de quebra de sigilos, convocações e compartilhamento de dados com órgãos de investigação como o Ministério Público e a Polícia Federal.

O pedido de CPI no Senado visa apurar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou perdas de 1,18 bilhão de dólares à companhia brasileira, conforme revelou VEJA. Além do caso de Pasadena, também deve investigar o indício de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela holandesa SMB Offshore.

O apoio do PSB à instalação da CPI foi oficilizado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). “O maior serviço que o Brasil pode prestar à Petrobras neste momento é jogar luz sobre ela”, disse o parlamentar, que também criticou o governo: “Não há, da parte do governo, pressa em esclarecer esses episódios”.

O líder do PT na Câmara, Humberto Costa (PT-PE), lamentou: "Manifesto o receio de que nós venhamos a ter uma CPI que reproduza os pífios resultados que produziu a CPI do Cachoeira", disse ele, em referência à investigação realizada em 2012 para apurar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que vai retirar o pedido de CPI no Senado caso a Câmara alcance as assinaturas necessárias para que seja criada uma comissão mista: "Trata-se de uma comissão parlamentar de inquérito exclusiva do Senado Federal, sem prejuízo da comissão mista, que é a prioridade para todos nós", disse ele. Na Câmara, são necessárias 172 assinaturas de deputados. Até o início da noite desta quarta, foram recolhidas 143.

A intenção de Dias é fazer com que o requerimento seja lido pelo presidente do Senado ainda nesta quarta-feira. Com isso, o senador que quiser retirar seu apoio à CPI teria até a meia-noite para se arrepender. 

O plano B da oposição é a instalação da comissão apenas no Senado, o que já é possível com as 27 assinaturas recolhidas. A lista inclui parlamentares do PSDB, do DEM, do PSOL, do PP, do PDT, PSD,  do PMDB e do PSB.

Confira a lista de quem assinou o pedido de CPI:

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Pedro Taques (PDT-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Mário Couto (PSDB-PA)
José Agripino Maia (DEM-RN)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Rubens Figueiró (PSDB-MS)
Ana Amélia (PP-RS)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Lucia Vânia (PSDB-PA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Jayme Campos (DEM-MT)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Clésio Andrade (PMDB-MG)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Vicentinho Alves (SDD-TO)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
João Capiberibe (PSB-AP)

O senador Mário Couto (PSDB-PA) decidiu, nesta quarta-feira (26), apresentar pedido de impeachment da presidente Dilma Russeff. De acordo com o parlamentar, Dilma é responsável pelo prejuízo bilionário da Petrobras gerado pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006.

O requerimento deve ser protocolado na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (27),. Segundo informações da assessoria do senador, ele recebeu orientação técnica da equipe jurídica de seu gabinete e está certo de que o pedido é válido. Durante pronunciamento no plenário do Senado nesta quarta, Couto afirmou que a presidente Dilma confessou saber que o relatório técnico que autorizava a compra da refinaria era falho e, por isso, deve responder pelo prejuízo da estatal.

“A nossa presidente sabia. Ela que não venha fazer a mesma coisa do [ex-presidente] Lula, que nunca sabe e nunca viu! A nossa presidente sabia! Ela declarou isto por escrito, que sabia. Aliás, brasileiro, você não deve mais aguentar o tanto de corrupção que passa e que se tem neste País. É trágico, Brasil!”, disse

A compra da refinaria de Pasadena custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão, quase 30 vezes mais que o valor pago pela empresa belga Astra para adquirí-la um ano antes.  No início da semana passada, a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época da compra, disse, em nota à imprensa, que a transação foi autorizada mediante parecer “técnica e juridicamente falho”, dando início às pressões contra a estatal.

Não bastou a promessa de enviar ao Congresso o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a presidente da Petrobras, Graça Foster, e quem mais os deputados e senadores quisessem ouvir sobre pior crise que atingiu a estatal de petróleo nas últimas semanas. A oposição no Senado conseguiu na noite desta quarta-feira as 27 assinaturas necessárias – um terço da Casa – para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Petrobras. Para obter o número mínimo, o apoio do PSB, partido do futuro do presidenciável Eduardo Campos, foi decisivo.

Se nenhum senador recuar e retirar o nome da lista, a CPI poderá ser um duro golpe para a presidente Dilma Rousseff, que terá a gigante estatal exposta à investigação no ano que tentará se reeleger. Apesar de contar com maioria absoluta nas duas Casas do Congresso, enfrentar uma CPI é sempre um risco para o governo dado o poder de quebra de sigilos, convocações e compartilhamento de dados com órgãos de investigação como o Ministério Público e a Polícia Federal.

O pedido de CPI no Senado visa apurar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou perdas de 1,18 bilhão de dólares à companhia brasileira, conforme revelou VEJA. Além do caso de Pasadena, também deve investigar o indício de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela holandesa SMB Offshore.

O apoio do PSB à instalação da CPI foi oficilizado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). “O maior serviço que o Brasil pode prestar à Petrobras neste momento é jogar luz sobre ela”, disse o parlamentar, que também criticou o governo: “Não há, da parte do governo, pressa em esclarecer esses episódios”.

O líder do PT na Câmara, Humberto Costa (PT-PE), lamentou: "Manifesto o receio de que nós venhamos a ter uma CPI que reproduza os pífios resultados que produziu a CPI do Cachoeira", disse ele, em referência à investigação realizada em 2012 para apurar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que vai retirar o pedido de CPI no Senado caso a Câmara alcance as assinaturas necessárias para que seja criada uma comissão mista: "Trata-se de uma comissão parlamentar de inquérito exclusiva do Senado Federal, sem prejuízo da comissão mista, que é a prioridade para todos nós", disse ele. Na Câmara, são necessárias 172 assinaturas de deputados. Até o início da noite desta quarta, foram recolhidas 143.

A intenção de Dias é fazer com que o requerimento seja lido pelo presidente do Senado ainda nesta quarta-feira. Com isso, o senador que quiser retirar seu apoio à CPI teria até a meia-noite para se arrepender. 

O plano B da oposição é a instalação da comissão apenas no Senado, o que já é possível com as 27 assinaturas recolhidas. A lista inclui parlamentares do PSDB, do DEM, do PSOL, do PP, do PDT, PSD,  do PMDB e do PSB.

Confira a lista de quem assinou o pedido de CPI:

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Pedro Taques (PDT-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Mário Couto (PSDB-PA)
José Agripino Maia (DEM-RN)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Rubens Figueiró (PSDB-MS)
Ana Amélia (PP-RS)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Lucia Vânia (PSDB-PA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Jayme Campos (DEM-MT)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Clésio Andrade (PMDB-MG)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Vicentinho Alves (SDD-TO)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
João Capiberibe (PSB-AP)

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed) fixou hoje (26) as taxas máximas de reajuste nos preços de medicamentos regulados pelo governo. Os reajustes entram em vigor a partir de 31 de março.

Para os remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. Segundo o Ministério da Saúde, em geral, os reajustes não costumam ser repassados intgeralmente aos consumidores.

Os produtos com maior reajuste representam cerca de 20% dos genéricos no faturamento das empresas. A Cmed fixa o valor do ajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Se o Palácio do Planalto não se mexer rápido e tirar da manga algum trunfo nas próximas horas, a oposição no Senado conseguirá ainda nesta quarta-feira as 27 assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI destinada a investigar a Petrobras. Pelas contas de um senador rebelde da base de Dilma Rousseff, a oposição já tem 25 nomes no papel e o 26º está garantido: o goiano Wilder Moraes (DEM) enviou sua assinatura por meio de um procurador que chegará nas próximas horas ao Congresso. O 27º nome deverá sair da bancada do agora independente PSB.

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) entregou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a carta em que renuncia ao mandato parlamentar.

Bentes disse que tomou a  decisão, que considera "a melhor saída, após conversar com a família e com a direção nacional do partido.  A carta deve ser lida ainda hoje no plenário da Casa. Com isso,  oficializa-se a renúncia e o suplente, Luiz Otávio (PMDB-PA), será chamado para assumir a vaga.

Asdrúbal Bentes informou também que pedirá para cumprir a pena a que foi condenado em Marabá, no Pará, e não no Distrito Federal. Ele justificou o pedido dizendo que tem domicílio eleitoral e escritório de advocacia na cidade e que pretende voltar a exercer esta atividade profissional.

Acusado de ter oferecido cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos, quando disputava a prefeitura de Marabá, o parlamentar foi condenado a, três anos, um mês e dez dias de prisão. Ao anunciar, nesta quarta-feira (26), a renúncia, ele voltou a negar a acusação.

A oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff conta com 20 assinaturas de senadores para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Petrobrás. Por ser uma CPI mista, são necessárias 27 assinaturas de senadores e 171 assinaturas de deputados.

Reportagem publicada nesta quarta-feira, 26, pelo Estado informa, erroneamente, que já havia 27 assinaturas de senadores. A informação correta, porém, é a de que há 20 assinaturas na Casa. Assinaram até agora o requerimento os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA), Cristovam Buarque (PDT-DF), José Agripino (DEM-RN), Cyro Miranda (PSDB-GO), Aécio Neves (PSDB-MG), Cícero Lucena (PSDB-PB), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rubem Figueiró (PSDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Sérgio Petecão (PSD-AC), Jayme Campos (DEM-MT) e Wilder Morais (DEM-GO).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), idealizador da CPI, disse em entrevista à rádio CBN estar confiante de que conseguirá reunir as assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Petrobras.

“Fizemos uma avaliação ontem à noite e há a possibilidade real de hoje nós alcançarmos no Senado o número de assinaturas. Por uma razão: a gravidade do tema e a percepção que há na opinião pública de que a questão está muito mal explicada”, afirmou o tucano em entrevista à rádio CBN.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), avaliou nesta quarta, ao chegar em uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, ser possível que a comissão seja instaurada. “Eu vi hoje que os dois principais candidatos de oposição ao governo estão jogando juntos nisso, portanto é possível que se consiga as assinaturas.”