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A limitação do acesso às dependências da Câmara dos Deputados pelo presidente da instituição, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi tomada após análise da segurança da Casa para evitar colocar a vida de pessoas em risco em caso de superlotação. A medida desagradou inúmeros manifestantes que usam o espaço para pressionar os deputados a votar propostas de seu interesse.

Cientistas políticos consultados pela Agência Brasil divergiram sobre a necessidade da medida. Para o advogado especialista em direito eleitoral Flávio Britto, a limitação é autoritária e ilegal. O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa acha que a medida preserva a democracia na medida em que impõe regras para as manifestações populares.

“As medidas são extremamente arbitrárias. Até porque o argumento do presidente Henrique Eduardo Alves de que está fazendo isso porque não tem habite-se [autorização para o início da utilização efetiva de construções] é contraditório. Porque se não tem habite-se não pode ter nenhuma pessoa lá dentro. Como o presidente da Câmara fala isso? Nem ele poderia dar expediente no prédio”, lembrou Britto.

A limitação de pessoas é ilegal, na avaliação do especialista. “Como será feito um processo seletivo de entrada? Se chega um determinado deputado com uma pessoa, ela vai ser impedida de entrar? Isso é balela. É uma discriminação dos brasileiros e não está certo isso”, argumentou. Para Britto, eventuais manifestações violentas não justificam a limitação. Nesses casos, acrescentou, a Casa deve garantir a ordem.

Antônio Flávio Testa ponderou que as medidas foram tomadas visando à segurança e preservação do patrimônio público. “Do ponto de vista da instituição, ela deve preservar o patrimônio público e é cobrada por isso”. Segundo ele, apesar de ser considerada a “Casa do Povo”, há necessidade de impor limites.

“Quando o MLST [Movimento de Libertação dos Sem Terra] invadiu a Casa e quebrou tudo, ficou muito ruim para a instituição. Esse tipo de ação leva a adoção de medidas gerenciais”, frisou Testa. Para ele, limitar o acesso das pessoas às dependências da Câmara não fere a democracia.

“Os movimentos sociais organizados têm todo o direito de fazer sua manifestação livremente, mas no espaço público, onde não há controle. A Câmara e o Senado são vistos como Casa do Povo, mas elas têm regras. O cidadão tem direito de participar, mas dentro das regras. Do ponto de vista da democracia, não vejo algo ruim. Na democracia é preciso ter organização. Não podemos ter o caos, a baderna, como temos visto”, acrescentou.

Logo após aprovação do ato da Mesa Diretora que impôs o limite de 1.770 pessoas por dia na Câmara, Henrique Alves justificou a medida como de segurança. Segundo ele, a decisão foi referendada pela maioria dos líderes partidários. Apenas Ivan Valente, líder do PSOL, manifestou-se contrariamente.

“Estamos corrigindo a situação agora para garantir a segurança das pessoas. Antes, eram permitidas até 400 pessoas nas galerias, mas, com o ato da Mesa, agora só serão permitidas 200”, informou Alves. “Não se trata só da segurança dos parlamentares, mas das pessoas que transitam na Casa”, reforçou.

No próximo sábado (28), o Movimento de Travestis e Transexuais do RN, através da ONG Atrevida, será homenageado na 12ª edição do Prêmio Dr. Eduardo Barbosa, no Teatro Alberto Martins, na Bahia, pela articulação que realiza no Estado e nacionalmente para uma maior participação e políticas para travestis vivendo com HIV e AIDS. Realizado pelo Grupo Gay de Camaçari (GGC), a premiação tem o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas e atuação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil no combate às expressões da homofobia, promoção da saúde e criação de climas favoráveis de paz para LGBT da Bahia e do Brasil.

No RN, a indicação do prêmio foi para a travesti Jaqueline Brasil, em função da sua atuação frente à discussão e inclusão das travestis vivendo com HIV Aids, onde diante da militância à frente da Atrevida trabalhou pela homologação do Decreto Estadual nº 22.331 de 13/09/2011, que tornou lei o direito das travestis e transexuais de serem identificadas pelo correspondente nome social em todos os atos e procedimentos realizados no âmbito do Poder Executivo Estadual.

“Desde que comecei a atuar na área de prevenção à DST Aids no RN, tivemos o apoio da Secretaria de Estado de Saúde Pública, através do Programa Estadual DST Aids e hepatites virais, na realização de eventos regionais e nacionais, na promoção, proteção, prevenção e resgate dos Direitos Humanos das minorias, resgatando a sua dignidade, combatendo o preconceito, a discriminação e estimulando a Cidadania”, disse Jaqueline Brasil.

Jaqueline Brasil nasceu no Estado do Rio de Janeiro e desde 1993 mora em Natal, onde fundou, em 2004, o 1º Movimento de Travestis e Transexuais do RN, denominado Astra RN. Em 2008, Jaqueline Brasil criou a ONG Atrevida que vem garantindo, com o apoio da Sesap, notoriedade nos espaços políticos a nível Municipal, Estadual e Nacional e estimulando a criação de núcleos pelo estado. Atualmente, a sede do Movimento Atrevida RN, está situada na Rua Felipe Camarão, 520, apartamento 304, Cidade Alta.

O Forró do Pulsação do mês de outubro vem com tudo. Serão três atrações, entre elas, Cavaleiros do Forró, a maior banda de Forró do Rio Grande do Norte e uma das melhores do Brasil. O evento será realizado no próximo dia 02 de outubro (véspera de feriado) no Espaço Du Rei e contará ainda com os shows de Dedé do Forró & Forró de Verdade e Pagode Legal.

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Junte os amigos e vá aproveitar mais um mega Forró do Pulsação, encontro de gente bonita e divertida.

A Ambev, maior cervejaria da América Latina, ameaça fechar a fábrica no Rio Grande do Norte caso o Estado não flexibilize a concessão de incentivos fiscais para o setor industrial. O grupo, que é detentor de marcas como Brahma, Skol e Antarctica e atua no RN desde 1994, pleiteia “um melhor tratamento e considera que a produção no RN está ficando ‘anti-econômica’”. As informações são do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho.

0 governo do estado se reuniu com a direção da Ambev ao menos duas vezes em dois meses. A última reunião ocorreu no dia 16 de setembro, mas não teve o conteúdo divulgado. Na primeira reunião, que ocorreu na sede da companhia em Brasília, os executivos cobraram novos incentivos. “Eles nos colocaram que estava ficando anti-econômica a produção aqui em função das fábricas do Ceará e da Paraíba”, disse Marinho.

Ainda na Tribuna do Norte desta terça-feira o destaque que o ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Filho, repetiu o discurso de que o que mais quer agora é que seu nome não seja lembrado pelo PMDB. Mesmo assim, afirmou que o partido vai ter candidato próprio e, contradizendo o que tinha afirmado antes, disse: “teremos candidato próprio. Isso passa por nomes como o meu, de Henrique, de Fernando Bezerra, Geraldo Melo e Walter Alves. Deveremos desembocar com candidatura própria.”

O ministro refutou informação veiculada no jornal Valor Econômico, dias passados, de que estaria propenso a deixar o Ministério da Previdência Social para sair candidato ao Governo do RN. Segundo ele, o momento não leva à tal decisão. “Agora no momento não está nos meus planos de deixar o ministério. Tenho calendário de inaugurações a cumprir, como de Alexandria em Janeiro e São Miguel, fevereiro. Hoje gostaria de ser um nome a não ser lembrado.”

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Rede tem 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal. Para disputar as eleições do ano que vem o partido precisa ser aprovado pelo TSE até o dia 5 de outubro. A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.

No pedido de registro do partido, protocolado no dia 26 de agosto no TSE, a Rede informou que 867 mil assinaturas de apoiadores foram colhidas em todo o país. No entanto, das 640 mil assinaturas que foram entregues à Justiça Eleitoral, 304 mil foram certificadas pelos cartórios eleitorais e cerca de 220 mil ainda precisam ser analisadas.

Lançado há um ano pelo governo, o programa de concessões de rodovias e ferrovias, tido como a principal aposta da presidente Dilma Rousseff para acelerar o crescimento da economia e destravar os investimentos em infraestrutura, logística e transportes, veio em boa hora, já que as aplicações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não apresentam avanços.

Os investimentos do órgão caíram 20% de janeiro a agosto deste ano, se comparados ao mesmo período de 2012, quando R$ 5,4 bilhões em números reais haviam sido investidos. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da FGV, a diminuição representa uma queda real de R$ 1,1 bilhão. Até o fim de agosto, apenas R$ 4,3 bilhões foram aplicados pelo Dnit, que gastou outros R$ 360 milhões em despesas correntes e R$ 245 milhões no pagamento de pessoal e encargos sociais.

Integrantes da quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão municipais usaram prostitutas para cooptar prefeitos e gestores para o esquema criminoso, de acordo com a investigação. A Folha apurou com investigadores que algumas das “pastinhas”, como eram chamadas as mulheres que participavam do esquema, eram prostitutas ligadas à Jeany Mary Corner, que fez fama organizando festas na capital federal e é suspeita de agenciar garotas. Ela nega: “Quem acusa é quem tem que provar. É tudo mentira”, disse. “Brasília inteira sabe […] eu não faço mais nada disso”.

Jeany Mary Corner ficou conhecida no meio político após se transformar em um dos pivôs do escândalo que derrubou Antônio Palocci do Ministério da Fazenda durante o primeiro governo Lula. No relatório da Polícia Federal, as “pastinhas” são descritas como “mulheres muito bonitas” –nem todas prostitutas. Segundo investigadores, elas procuravam políticos municipais, ofereciam um “uísque” e uma ida a lugares mais aconchegantes para, depois, apresentá-los a lobistas e líderes da quadrilha.

O grupo se especializou em oferecer vantagens indevidas a prefeitos e gestores de fundos de previdência municipais para garantir aplicações em investimentos arriscados e de rendimento duvidoso. Se os negócios com os prefeitos fossem fechados, as “pastinhas” ganhavam uma porcentagem sobre o contrato, de acordo com investigadores. Desbaratado na semana passada pela operação Miqueias, da PF, o esquema é comandado por um doleiro e por um policial aposentado de Brasília, e desfrutava de “prestígio no mundo político”, segundo os investigadores.

Liderados pela FEMURN, Associações Microrregionais de Municípios, Federação das Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte promoverão, no dia 21 de outubro, em Natal, um ato público para denunciar a situação de falência dos municípios. O evento será realizado em local a ser definido e deverá contar com a presença dos prefeitos potiguares, dos vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional e também dos deputados estaduais. Presidentes das Associações e Federação de Municípios do Nordeste e representantes da Confederação Nacional dos Municípios também serão convidados a participar. A governadora Rosalba Ciarlini também será convidada a participar do evento.

O desequilíbrio financeiro das gestões municipais, provocado pela crescente perda de recursos agravada pelo aumento de encargos, será o principal tema do ato político que os prefeitos pretendem realizar. O objetivo do encontro é reunir prefeitos e vereadores, mobilizar os meios de comunicação e atrair a atenção da população e do Congresso Nacional para o grave momento vivido pelos municípios. Um diagnóstico sobre a crise dos será elaborado e distribuído para que a população tome conhecimento dos graves efeitos que a crise financeira provoca sobre os serviços prestados pelas Prefeituras e os prejuízos que acarreta à população.

Os idealizadores veem no ato público a oportunidade ideal para externar um pedido coletivo de socorro. “Queremos conscientizar a população e chamar a atenção dos parlamentares estaduais e federais para as graves consequências dessa crise vivenciada pelos municípios”, explica o presidente da FEMURN. “As pessoas vivem nas cidades e a participação cada vez menor dos municípios na divisão do bolo tributário brasileiro está levando as prefeituras ao colapso financeiro e fiscal, comprometendo os serviços prestados à população.

Para Benes Leocádio, o desafio do movimento dos prefeitos é mobilizar a população e conscientizá-la de que sua participação é fundamental para que mudanças sejam feitas na legislação. “Queremos o apoio da população para sensibilizar o Congresso Nacional a promover as mudanças necessárias para garantir o equilíbrio financeiro dos municípios”, afirmou o presidente da FEMURN.

A realização do evento sobre a crise dos municípios foi tema de reunião-almoço que contou com a participação do deputado Luiz Antônio “Tomba” Farias, presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, o vice-presidente Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante). Fabiano Souza, prefeito de Serrinha e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP), Genilson Maia, prefeito de São Fernando e presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Vilton Cunha, prefeito de Currais Novos e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMSO), Ivan Júnior, prefeito de Assu e presidente do Consórcio Vale Unido, o ex-prefeito de Riacho da Cruz Marcos Aurélio Rego e secretário executivo da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amorn) e o ex-vereador Edivan Martins, diretor executivo da Federação das Câmaras Municipais do RN também estiveram presentes. Os prefeitos Francisco, de Parelhas, e Luizinho, de Carnaubais, também participaram das discussões.