Arquivos:

Autor de um projeto de lei que, se aprovado, faria as igrejas passarem a pagar impostos, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) recuou. Ele encomendou um estudo para saber como deve agir para manter esse benefício dado aos templos religiosos pela Constituição.

“Estou aguardando a consultoria. Não sei se será por emenda ou por um novo projeto de lei. Mas devo apresentar a proposta já nesta semana”, adiantou o parlamentar , membro da Frente Parlamentar Evangélica.

Para ele, o Projeto de Lei Complementar 239/13 apresenta “inconstitucionalidade total” quando propõe suspender a imunidade às igrejas porque elas têm “proteção absoluta”. “Na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], ia cair o texto”, ponderou Rogério, em entrevista ao Congresso em Foco.

O juiz Luiz Cândido Villaça adiou o julgamento de Laílson Lopes, o Gordo da Rodoviária, no caso F. Gomes, que está sendo apreciado nesta manhã em Caicó. Laílson é suspeito de ter encomendado a morte do radialista. O adiamento aconteceu depois que a advogada do réu, Maria da Penha de Araújo, alegando motivos de foro íntimo, renunciou à defesa de Laílson.

O Ministério Público ainda tentou contornar a situação propondo que Laílson fosse defendido pelo mesmo defensor público que está atuando na defesa de João Francisco dos Santos, o “Dão”, réu que confessou ter assassinado F. Gomes, mas o defensor alegou incompatibilidade, já que as versões de Dão e Laílson são conflitantes. O julgamento de Dão continua acontecendo normalmente.

Por ter deixado a defesa de Laílson Lopes, a advogada Maria da Penha de Araújo foi multada em 50 salários mínimos, valor que deve ser pago em até 20 dias.

Os divulgadores do Telex Free da capital realizaram uma carreata, durante esta tarde, pela Avenida Salgado Filho, sentido Centro. Eles protestam contra a suspensão das atividades no país. Coincidentemente, manifestos estão sendo realizados simultaneamente em outros estados.

De acordo com o Via Certa Natal, o trânsito voltou a ficar caótico no local, mesmo com o retorno da circulação dos ônibus, após acordo entre o Sintro-RN e Governo.

No fim da tarde, no cruzamento das Avenidas Bernardo Vieira e Prudente de Morais, os manifestantes interditaram as vias e deixaram a zona leste parada, especialmente, sentido sul,  irritando os motoristas, que promoveram um buzinaço, inconformados com a interrupção do trânsito.

Mais de 20 mil empregos diretos serão gerados com a implantação do programa Pró-Sertão no Rio Grande do Norte. O programa foi lançado na manhã desta segunda-feira (08) pelo Governo do RN com a presença de prefeitos e empresários, que vão desenvolver um trabalho conjunto de acordo com as vocações industriais de cada município.

Ao longo de quatro anos, o projeto prevê a instalação de 360 fábricas de pequeno porte no interior do Rio Grande do Norte.A indústria Guararapes por exemplo, se prepara para fixar 300 pequenas facções têxteis, e a Hering, outra empresa do setor, pretende instalar 60 unidades fabris no RN.

O projeto ainda também está focado na qualificação da mão de obra produtiva e na melhoria da gestão empresarial, por isso, o Pró-Sertão irá receber um apoio articulado por parte de instituições parceiras como Sebrae/RN, FIERN, Fecomércio e Banco do Nordeste.

A governadora Rosalba Ciarlini garantiu que fará uma força-tarefa junto às polícias Civil e Militar para coibir e investigar os assaltos a ônibus em Natal. A garantia foi dada no início da tarde de hoje (5), durante reunião com comissão formada por rodoviários que cruzaram os braços devido à insegurança nos transportes públicos. Na reunião, que durou 25 minutos, Rosalba admitiu falhas na área e disse que haverá reforço na Delegacia de Furtos e Roubos para que haja atuação incisiva na investigação sobre os crimes, prendendo os autores dos assaltos.
 
Além disso, Rosalba também garantiu que a Polícia Militar vai intensificar as blitzen pelos trechos onde os ônibus cumprem o trajeto em Natal.
 
Para o pagamento das diárias operacionais aos policiais militares que atuarão nas blitzen, com auxílio da Polícia Civil, Rosalba informou que serão utilizados recursos oriundos de parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas não precisou quanto deverá ser investido na ação.
 

Depois da prisão preventiva do dono da empresa Priples, Henrique Maciel Carmo de Lima, e de sua esposa, Mirele Pacheco de Freitas, na manhã do último sábado, a Justiça deve decretar novas medidas para ajudar na investigação policial.

De acordo com o delegado responsável pela investigação do caso, Carlos Couto, a empresa do casal, que é suspeito de crime contra a economia popular e formação de esquema de pirâmide financeira, deverá ser oficialmente notificada nesta segunda-feira (5).

Couto adianta que a Justiça vai comunicar a empresa em relação à paralisação das atividades. O endereço eletrônico da Priples (www.priples.com), que mesmo após a prisão do responsável legal continuava disponível na web, deve ser tirado do ar ou ter o domínio suspenso sob pena de pagamento de R$ 1 milhão por dia para o caso de descumprimento.

Qualquer novo pagamento efetuado ou adesão de contrato também resultará em multa de R$ 50 mil diários. “O processo corre em segredo de Justiça e estamos pleiteando mais um pedido, ainda sob análise judicial”, revelou Couto.

O delegado conta que a investigação policial deve ter acesso à movimentação financeira e aos dados da empresa para traçar um panorama do alcance do empreendimento com informações sobre o número de afiliados, estimado em 204 mil.

O objetivo é identificar as pessoas que estão no topo da suposta pirâmide e que lucraram com os associados da base. Ainda segundo o delegado, a Justiça também deve decretar a indisponibilidade do patrimônio líquido da empresa e bloquear os bens dos sócios.

O advogado do casal, Fernando Lacerda Filho, informou que está analisando o caso a partir da documentação apresentada pela polícia e que solicitou cópias dos pareceres. Segundo ele, a defesa deve tentar revogar a prisão do casal por meio de habeas corpus sob a alegação de que são réus primários. “Eles nunca se negaram a colaborar com as investigações e estão à disposição da Justiça.

A capitania dos Portos recebeu nesta segunda-feira (5), um comunicado da Marinha alertando sobre uma ressaca no litoral do Rio Grande do Norte. De acordo com a nota, as ondas podem chegar até três metros de altura, especialmente, no município de Touros, no litoral norte, que pode ser a região mais afetada do estado, segundo o alerta que deve ser levado em conta a partir das 21h até 9 da manhã desta quarta-feira(7).

Foram presos, na manhã deste sábado (3), o dono da Priples, Henrique Maciel Carmo de Lima, e a esposa dele, Mirele Pacheco de Freitas, 22 anos. Os dois foram detidos na residência do casal, na Imbiribeira. No local, a polícia apreendeu cerca de US$ 300 mil em dinheiro. Eles são suspeitos de crime contra a economia popular e formação de esquema de pirâmide financeira.

Advogados da Priples aguardam chegada de empresário na delegacia Fundador da Priples já acumulava patrimônio de R$ 71 milhões, segundo delegado Dono da Priples segue ainda hoje para o Cotel Dono da Priples chega à delegacia.

O caso está sendo investigado pelo delegado Carlos Couto. Segundo ele, a operação será detalhada na próxima segunda-feira, durante entrevista coletiva. Ainda não se sabe para que delegacia o casal foi encaminhado.

A empresa pernambucana promete remuneração de 2% ao dia durante um ano ao usuário que responder perguntas de conhecimentos gerais. Sendo assim, o lucro da empresa viria do cadastramento de pessoas, o que caracteriza a formação de pirâmide financeira. A polícia recebeu queixas contra a Priples sobre o não pagamento dos rendimentos no dia previsto. Há também denúncias dos usuários por não conseguirem localizar a sede física da empresa.

Em depoimento prestado à polícia em julho, Henrique Maciel afirmou que a empresa não promete ganhos financeiros, e sim crédito de publicidade digital. Henrique afirmou ainda que quem promete pagamento em dinheiro são os usuários.

No vídeo abaixo, Henrique Maciel fala sobre o projeto de ter divulgadores em todo o país. Um crescimento característico do esquema de pirâmide.

               Nas fotos que ficaram o sorriso iluminava o rosto emoldurado por cabelos castanhos.

Amava, não amava, queria, não queria. Seria amor? A que ponto amar leva alguém a loucura? Completa insanidade mental de articular um plano para tirar a vida. Vida!

A faca rompeu a linha, os órgãos e a alma. Roubaram-lhe as oportunidades, os sonhos, medos, percursos, caminhos, objetivos… Os gritos de agonia ecoaram por todos os lados, queria viver!

E as sanguessugas almejavam os seus suspiros.

Um por um.

E Bianca se foi, cumpriu sua missão sem despedidas, mas certamente com lágrimas nos olhos levando consigo a pergunta que ninguém sabe responder: Que espécie é essa chamada humana?

http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/07/duas-adolescentes-sao-suspeitas-de-matar-facadas-amiga-de-18-anos.html

O Jornalista Paulo Henrique Amorim entrevistou nessa quarta-feira (31), por telefone, o juiz da comarca de Currais Novos (RN), Marcus Vinícius Pereira Jr. A entrevista se deu em relação ao bloqueio da publicidade do governo do Estado.

Paulo Henrique Amorim é apresentador da Rede Record e publicou a entrevista em seu blog, ConversaAfiada.com.br.

Confira a entrevista na íntegra:

1 – PHA: Dr. Marcus Vinícius, o senhor poderia justificar, do ponto de vista da lei, a sua decisão?

Marcus Vinícius: Sim, Paulo, na verdade existe uma grande demanda de saúde na comarca em que eu trabalho, numa cidade de interior, no Estado do Rio Grande do Norte.

E o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.

Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.

Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso à saúde.

Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos, foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por falta de pagamento aos médicos contratados.

Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o acesso à Saúde.

Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda institucional, até que  possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso específico.

Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam liberados esses recursos destinados a propaganda institucional.

2 – PHA: O senhor poderia dizer o que está previsto neste artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil?

Marcus Vinícius: O artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil diz que o juiz pode tomar as medidas que forem necessárias para garantir a tutela específica, e garantir que o direito pleiteado seja conquistado.

Por exemplo, nesse caso de tutela de Saúde, dessa decisão de ontem – que foi o grande estopim de toda essa situação – é o de uma senhora que necessitava de uma cirurgia em função de um câncer.

Ela precisava realizar a drenagem de um tumor no abdome para poder dar início a um processo de quimioterapia, e o Estado, mesmo intimado, normalmente não garante esse acesso à saúde.

Então, o Código de Processo Civil possibilita ao Juiz tomar medidas como essa.

No caso, a suspensão de recursos para o pagamento de propaganda institucional, para que, nesse caso especifico, ele forneça o serviço.

A ideia é que, se o Estado não tem os recursos – como muitas vezes alega – para garantir o direito à saúde, ele não pode utilizar recursos – também públicos – com o custeio de propaganda institucional.

Apresenta-se como algo muito contraditório uma pessoa, por exemplo, essa senhora, que está com câncer, necessitando de uma cirurgia, não ter acesso à saúde enquanto ela vê, em sua residência, a exibição de uma propaganda institucional dizendo que o Estado do Rio Grande do Norte está em ótimas condições, sendo que isso, infelizmente, não corresponde à verdade.

3 – PHA: O senhor tem uma ideia do valor desses recursos pagos pelo Estado a Inter TV Cabugi; TV Ponta Negra; TV Bandeirantes Natal; TV Tropical e etc?

Marcus Vinícius: Como fundamentação da decisão, foi usado um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisando as contas de 2011 – que tem se repetido nos anos seguintes. Nesse relatório se chegou à conclusão de que o Estado gastou no ano R$ 11 milhões com Saúde e, por outro lado, gastou R$ 16 milhões em propaganda institucional.

A análise do Judiciário é que tem que ser dada prioridade a esse anseio da população, que é o direito à Saúde. Considerando esse parâmetro, foi determinada suspensão – até para que se verifique melhor o que exatamente está sendo contratado com essas empresas.

No decorrer do processo, cada uma dessas empresas vão ter que informar ao Judiciário quanto está sendo aplicado, e após toda essa documentação ser juntada no processo, será proferido um julgamento final.

4 – PHA: Quando terminará essa questão? Ou seja, quando o senhor vai considerar que o dever do Estado foi cumprido ?

Marcus Vinícius: O Judiciário trabalha de acordo com as demandas. Foi concedido à governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini Rosado, do DEM) o prazo de cinco dias para ela indicar a data, o local e a equipe destinada à realização dessa cirurgia.

Agora, da mesma forma que essa cidadã está precisando de uma cirurgia, aqui na comarca de Currais Novos nós temos outros 40 processos na mesma situação.

Normalmente o que ocorreria? O Judiciário acaba fazendo o bloqueio dos recursos públicos e pagando o serviço na rede privada, o que representa sempre um prejuízo muito grande para o Estado, e, diga-se, para população. Uma vez que o valor pago pelo SUS – se nós tivéssemos uma gestão adequada dos recursos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte – é um valor muito menor do que o pago na rede privada.

Então, a população é penalizada em dois momentos: ela paga mais caro depois de já ter passado um grande tempo de angustia, já que os nossos hospitais aqui, infelizmente, estão cheios; e paga mais caro ainda, porque esses procedimentos acabam sendo feitos na rede privada.

Para a resolução dessa questão, o Estado do Rio Grande do Norte poderia disponibilizar esse tratamento à Saúde e, no momento em que fosse verificada a disponibilização, automaticamente, esse bloqueio aos recursos destinados à propaganda institucional seria finalizado.

5 – PHA: O senhor não teme ser crucificado por esses veículos de comunicação?

Marcus Vinícius: Bom, isso é uma possibilidade. Mas, o juiz, diante da sua independência, ele tem que trabalhar para honrar os preceitos presentes na Constituição Federal.

E o direito à saúde está acima do direito de fazer propaganda institucional.

Então, no caso concreto, posto em julgamento aqui em Currais Novos, é uma questão de Justiça – mesmo sabendo dessa possibilidade de crucificação pelos meios de comunicação: garantir que o povo tenha acesso aos recursos destinados ao povo.

A medida extrema foi essa, destacando que, antes dessa, várias outras medidas foram tomadas. Nós tentamos por diversas formas garantir que o Estado garantisse o direito à Saúde.

Lembrando que, essas são apenas as pessoas que tem acesso ao Judiciário. Muitas das pessoas não tem sequer acesso ao Judiciário.

Aqui na cidade de Currais Novos nós estamos passando por um caos na saúde. Por diversas vezes, foram fixadas placas na frente do hospital anunciando que a emergência estava fechada por falta de médicos plantonistas.

Logo que as medidas foram sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o quadro começou a mudar.

6 – PHA: O senhor se baseou em algum precedente, em alguma decisão anterior, ou o senhor tomou uma decisão pioneira?

Marcus Vinícius: Eu de fato não conheço nenhuma decisão nesse sentido. Mas tomei a decisão com a esperança de que, de fato, o poder Judiciário haja com independência e possa garantir o direito à Saúde para a população.

Eu não estou confortável em uma ação como essa. O que eu queria é que a população tivesse acesso aos serviços de Saúde e que não existisse esse tipo de demanda. Mas, como não existe, o Judiciário tem que enfrentar (o problema) mesmo que tomando medidas como essa.

Vamos aguardar o que os tribunais superiores dirão, inclusive o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acerca da aplicabilidade dessa medida.

7 – PHA:  A governadora já recorreu?

Marcus Vinícius: Não, não existe nenhum recurso. A medida foi tomada ontem, as pessoas ainda estão sendo notificadas.

Mas, o que eu posso garantir é que essa decisão já está sendo cumprida. Os órgãos de comunicação que receberam (a notificação) já não estão mais exibindo essa propaganda institucional.

A ideia do Judiciário é que esses recursos para propaganda sejam liberados tão logo o Estado garanta o direito à saúde aos cidadãos aqui de Currais Novos.

8 – PHA: A quanto tempo o senhor está a frente dessa vara de Currais Novos?

Marcus Vinícius: Eu sou magistrado no Rio Grande do Norte há nove anos, e estou a frente dessa comarca de Currais Novos há aproximadamente três anos. É uma comarca bastante complicada, onde nós temos mais de 5 mil processos, não temos sequer um assessor para garantir uma tramitação maior desses processos, mas o Tribunal vem trabalhando para garantir uma tramitação mais rápida dos processos.

O juiz tem que estar pronto para a qualquer momento garantir essa tutela jurisdicional. Garantir a população uma decisão, mas não apenas uma decisão, mas uma decisão efetiva.

Porque de nada adianta para população que um juiz declare um direito se ele não aplica uma medida que faça esse direito de fato chegar ao cidadão. A nossa grande preocupação é exatamente essa, de não só declarar direitos, mas de fazer com que esses direitos sejam de fato concretizados.

CLIQUE AQUI E OUÇA O ÁUDIO.