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Uma força-tarefa formada pelos ministérios públicos federal e estadual de todo o país investiga a atuação de 30 empresas suspeitas de atuar com modelo de pirâmide.

Esse esquema de receita atrelada à atração de novos ‘clientes investidores’ é considerado crime contra a economia popular e prevê penas de até dois anos de prisão.

A procuradora Mariane Oliveira atribui às redes sociais o crescimento ‘impressionante’ de tais negócios. ‘É preciso haver uma regulamentação séria desse mercado de marketing multinível e de vendas eletrônicas e penas mais pesadas’, diz.

Na tentativa de destravar a máquina pública no momento em que enfrenta uma crise na base aliada e baixa popularidade, o governo federal flexibilizou as regras para realização e pagamento de convênios firmados desde 2008.

Pela nova legislação, estados e municípios só precisam comprovar regularidade fiscal para o recebimentos de recursos do Orçamento da União no ato de assinatura do contrato.

Assim, se um município ficar inadimplente no decorrer de uma obra, o governo federal não suspenderá o repasse de recursos já previstos no convênio. O principal interesse do Palácio do Planalto é concluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Por volta da 01:00 da madrugada desta segunda-feira feira (12), na BR 427, no Km 0,8, perímetro urbano de Currais Novos, dois veículos se envolveram em um acidente. Os automóveis eram uma caminhonete Frontier e um Fiat Pálio.

O motorista do Pálio foi socorrido pela Policia Militar até o Hospital de Currais Novos, e liberado em seguida. O condutor da caminhonete nada sofreu, em virtude do acionamento do Airbag.

Segundo informações da PM, os dois condutores haviam ingerido bebida alcoólica, comprovado pelo teste de bafômetro, com 0,52 e 0,18, mg/l respectivamente.

Do blog: Uma mistura perigosa que vem diminuindo e muito nos últimos tempos, no entanto, ainda tem muita gente que insiste em dirigir depois de beber. Fico me perguntando, como seria se não existisse a Lei Seca, haja vista a grande quatidade de veículos que circulam hoje nas estradas? É bom parar para pensar um pouco antes de assumir um volante depois de ter bebido. E outra, temos que ficar sempre atentos, diringindo por nós e pelos outros.

A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu o pedido de bloqueio em conta do Estado do Rio Grande do Norte, do valor de R$ 72.591,84, o que corresponde a dois meses de tratamento de um câncer no sistema nervoso de um paciente, para o fornecimento da medicação necessária ao tratamento.

O autor afirmou que foi internado desde o dia 4 de agosto de 2013 em regime de urgência pelo agravamento do câncer, uma vez que não vem recebendo tratamento com o medicamento VEMURAFENIBE 240 mg.

Denunciou o descumprimento da ordem judicial para o fornecimento do referido medicamento, já que o provimento que concedeu a liminar na data de 10 de julho de 2013, até o presente momento não vem sendo adimplido pelo Estado, a despeito de devidamente intimado para cumprimento.

Assim, pediu o bloqueio de contas do Estado do RN para cobrir os custos do tratamento de sua doença diante do não cumprimento do determinado na liminar, anteriormente deferida no sentido de que fosse fornecido pelo Estado a medicação de uso contínuo.

             Dou início a esse texto com uma dor profunda, que insistentemente fere. De antemão esclareço que não duvido da capacidade do ser humano em quaisquer estágios da vida.

O caso Pesseguini (05.08.2013) estampou a sangue frio as manchetes de jornais, revelando mais uma astúcia humana, mais um crime para ser adicionado à coleção. Como se não bastassem os tantos nomes perdidos (Bianca, João, Elisa, Isabella, Mércia…), mas nunca esquecidos, acrescenta-se mais cinco. Cinco mortes que paralisaram o Brasil. Seria o menino capaz de matar pai, mãe, avó e tia avó assim? Afinal, ele aprendeu ou não a atirar, a dirigir? Ele queria ou não ser um matador profissional? O que se passava pela cabeça dele? Há outra pessoa envolvida nisso? Há outro alguém que fez uso do menino, das suas fragilidades e do conhecimento que tinha sobre a família? O que é o ser humano afinal?

São perguntas, só perguntas, algumas serão esclarecidas em breve, outras atormentarão eternamente a cabeça dos telespectadores, que estão paralisados, pasmos. E eu aqui comigo, pensando com meus botões… O que é o ser humano? Que tipo de monstros somos nós? E meu instinto de mulher que deseja ser mãe teme, teme por tudo isso, pelo mundo, filhos e monstros.

Mas uma coisa é certa, Sidney Sheldon faria desse ato um livro.

A decisão de primeira instância, oriunda da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, que suspendeu a veiculação de propaganda e publicidade do governo do Estado em órgãos de comunicação, continua válida em todo o Rio Grande do Norte. Expedida pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, em 30 de julho, a medida não foi modificada nem foi alvo de embargos de declaração, agravo ou qualquer outro recurso até as 16h desta segunda-feira, 12 de agosto.

Até o momento, nenhum atendimento médico aos pacientes que integram 40 processos contra o Estado foi garantido pelo Executivo. O juiz Marcus Vinicius recebeu a informação de um setor administrativo da Secretaria Estadual da Saúde de que não era possível atender a demanda da senhora M.E.D.A. em relação ao tratamento de câncer, em unidades do Rio Grande do Norte e somente no hospital A.C. Camargo, em São Paulo, poderia ser feita a intervenção adequada ao caso.

Segundo o magistrado, nenhum procurador do Estado foi a Currais Novos para tratar do caso. Apenas uma pessoa esteve na Vara Cível para tirar cópias da decisão. Sequer foi solicitada a certidão referente à decisão, peça fundamental para a entrada de agravo no Tribunal de Justiça. Apenas uma empresa respondeu a intimação da Vara Cível e outras estão sendo notificadas da decisão, assim como autoridades relacionadas ao processo, por meio de cartas precatórias. Não há ainda nenhuma resposta oficial do Executivo sobre essas intimações.

Multa e intimações

Na terça-feira, 30 de julho, o juiz Marcus Vinícius determinou a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado, intimando emissoras de TV da capital e do interior, jornais e rádios AM e FM para o imediato cumprimento da medida, que deve perdurar até que o Estado garanta o direito à saúde de pacientes de Currais Novos. A decisão faz parte do Processo nº 0101509-70.2013.8.20.0103. Os órgãos de imprensa devem enviar demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil. Pelo descumprimento da determinação, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde, caso haja descumprimento da decisão por parte da governadora do Estado do RN.

UTIs Neonatal e Geral

Dois dias depois, o magistrado determinou que o governo do Estado realizasse a implantação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Currais Novos Dr. Mariano Coelho. Com a intimação pessoal da governadora Rosalba Ciarlini, a decisão determina a nomeação de médicos para trabalharem em escala de plantão. A decisão reitera a multa pessoal, no valor de R$ 1 milhão, a ser aplicada à chefe do Executivo em caso de descumprimento da medida. “Fica a mesma desde já, advertida, que o prejuízo doloso ao erário, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior” – salienta Marcus Vinicius.

O titular da Vara Cível de Currais Novos ressalta ainda que governo não praticou nenhuma ação efetiva para possibilitar o funcionamento contínuo e permanente dos serviços de Pronto Socorro e da UTI (adulto e infantil) no Hospital Regional, não nomeou médicos em número suficiente para atendimento de urgência nem efetuou o repasse de verbas públicas da forma devida.

Mais da metade dos internos da unidade Itaquera da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, fugiu em uma rebelião na tarde desta segunda-feira (12). Do total de 103 adolescentes, 59 escaparam, segundo a Fundação Casa. A unidade tem capacidade para 150 internos.

O motim em Itaquera foi o segundo registrado nesta segunda. Pela manhã, na unidade Vila Leopoldina, uma outra rebelião foi registrada e terminou pouco antes das 13h. Ninguém fugiu da unidade na Zona Oeste.

Já na Zona Leste, a rebelião começou por volta das 12h e terminou às 15h45, quando os adolescentes liberaram os 29 funcionários que foram feitos reféns.

Entre eles estava o diretor da unidade, que foi ferido com gravidade e foi levado a um pronto-socorro da região com cortes na cabeça e hematomas nas costas. A Fundação Casa informou que a Corregedoria-Geral da entidade vai abrir uma sindicância para apurar as razões dos tumultos.

Um avião da Academia da Força Aérea (AFA) caiu, na manhã desta segunda-feira (12), próximo à pista em Pirassununga (SP). O piloto e o copiloto que estavam na aeronave da Esquadrilha da Fumaça, um Super Tucano A-29, morreram na hora. A Força Aérea Brasileira (FAB) disse que já iniciou as investigações para apurar os fatores que causaram a queda.

O acidente ocorreu durante uma missão de treinamento, por volta das 9h. Segundo a FAB, os dois ocupantes da aeronave, capitão aviador João Igor Silva Pivovar e capitão aviador Fabricio Carvalho, chegaram a realizar a ejeção, mas morreram no local.

O A-29 é usado em patrulhamento nas fronteiras do Brasil. O Super Tucano tem praticamente o dobro do peso do T-27 e quase o dobro de potência. A velocidade máxima também aumentou de 550 quilômetros por hora para 590 quilômetros por hora.

No domingo (11), durante a homenagem ao Dia dos Pais na cidade, a Esquadrilha da Fumaça nem chegou a fazer manobras porque os pilotos ainda estão em treinamento com o novo modelo (A-29) que substituiu os antigos Tucanos T-27.

Além da equipe de pilotos, mecânicos e demais membros do Esquadrão de Demonstração Aérea  (EDA) também estão em fase de preparação para a transição que está prevista para terminar somente no ano que vem.

O último acidente com a Esquadrilha da Fumaça foi em abril de 2010 quando um avião caiu durante uma exibição em Lages (SC). Na ocasião, o piloto de 33 anos também morreu. Durante uma manobra, feita em comemoração aos 68 anos do Aeroclube de Lages, a aeronave T-27 bateu no solo. O avião caiu na beira da pista do Aeroporto Federal da cidade, bem perto das pessoas e de residências.

Para Horst Fuchs, outro advogado da Telexfree, a nova derrota era previsível uma vez que o caso da Telexfree não estaria, do seu ponto de vista, sendo tratado de acordo com as regras jurídicas.

“Não teria como os desembargadores concordarem com uma decisão desse porte [a liminar]. Mas, como [o caso] escapa à esfera jurídica, a lógica apontava para isso [negativa do recurso]“, diz o advogado ao Portal iG logo após a decisão.

Fuchs nega que a nova derrota possa colocar em risco o dinheiro devido aos divulgadores.

“O tempo [de bloqueio] não modifica em nada a situação deles. [O dinheiro da empresa] está íntegro do mesmo modo como estava em 18 de junho. A integridade e a solidez é a mesma”, disse Fuchs.

Além da liminar, a Telexfree enfrenta ainda uma ação civil pública movida pelo MP-AC, em que o órgão pede a extinção da empresa e a devolução das verbas captadas dos associados, chamados de revendedores. Os donos da empresa também respodem a dois inquéritos criminais.

Os professores da rede pública estadual decidiram pela greve na assembleia realizada nesta manhã na Escola Estadual Winston Churchill. A expectativa já era por esse desfecho. A decisão foi pela paralisação por tempo indeterminado. Com isso, as aulas estão imediatamente suspensas.

A categoria tem uma pauta extensa de reivindicações, entre elas que o governo cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar as horas extras aos professores.

Confira os principais pontos de reivindicação dos professores:

– Pagamento das horas de trabalho excedentes aos professores, da carga suplementar, das gratificações dos diretores e vice-diretores e dos professores recém-ingressos que estão sem receber;

– Compromisso da secretária Betânia Ramalho com os funcionários na atualização e pagamento da tabela salarial de vida desde 2011, pagamento de direitos funcionais previstos no Plano de Carreira dos funcionários, oferta de formação prevista em lei, pagamento correto do Pasep, concessão de licenças, pagamento de quinquênios e aposentadorias a serem concedidas;

– Implementação imediata do planejamento para quem está em sala de aula;

– Concessão imediata das licenças-prêmios aos professores que estão em sala de aula;

– Encaminhar imediatamente projeto de lei para promoção de duas letras que correspondem a 10% e a garantir negociada com a Assembleia Legislativa do pagamento imediato;

– Pagamento de 0,26% para professores/educadores da ativa e aposentados decorrente da consolidação do piso salarial com efeito retroativo a janeiro de 2013;

– Reforma e manutenção das escolas;

– Convocação dos concursados;

– Cessar a perseguição ao Sinte/RN e devolver a remuneração referente a julho confiscada pela Seec.