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O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, de majorar o valor, antes fixado em R$ 681,53, considerado irrisório como contrapartida pelo uso, até de forma irregular, de um espaço público pertencente à Prefeitura.

O  Ministério Público informou que instaurou procedimento (Inquérito Civil 160/05) para averiguar a utilização de área pública, pertencente ao Município de Natal, constituída de parte do lote 278, do Loteamento Parque São Francisco, Ponta Negra, pelo restaurante Camarões Potiguar e constatou que a ocupação deu-se de forma irregular, isto é, desacompanhada de prévia autorização legislativa e procedimento licitatório, apesar da Semurb haver conferido à empresa autorização para ocupação precária do lote, através de Termo Administrativo de Ajuste de Conduta, datado de 31 de março de 2006.

Para o juiz que analisou o caso, muito embora a ocupação do terreno tenha ocorrido com a concordância do Município e sem procedimento licitatório, não há justificativa para fixação de valor irrisório na locação, evidenciando perda de receita para a Fazenda Municipal, circunstância que impõe imediato controle judicial do ato praticado.

No entender do magistrado, efetivada a autorização pelo Município para ocupação da área pública, a partir de 1º de abril de 2006, não deve ser acolhida, liminarmente, a desocupação imediata, em face de uma relação previamente constituída que deve ser examinada à luz do instrumento pactuado e demais provas anexadas aos autos, no decorrer do processo.

“No entanto, nada mais razoável que se fixe, liminarmente, o correto valor locatício, conforme disposto no laudo de avaliação da Secretaria Municipal de Obras e Viação quantificado em R$ 4.343,40”, decidiu.

Foi registrado na Delegacia Civil de Currais Novos o desaparecimento do menor Ramalho Lima Rodrigues, 15 anos, Residente na Rua Chico Targino, N°111, Bairro Doutor José Bezerra. O desaparecimento foi comunicado a policia pela mãe do menor. Segundo ela, o adolescente saiu de casa no dia 03 de fevereiro e não foi mais visto.

A Polícia investiga uma informação de que o menor teria sido capturado por dois homens na Avenida Cândido Dantas. Os mesmos os acusavam de furto.

Segundo informações, o menor é suspeito de usar drogas e já foi acusado de vários furtos em Currais Novos.

Além de um grande homem, um excelente professor e músico. Essas eram as características do professor Simão que marcou história em Currais Novos com seu majestoso talento.

Simão foi vítima de um AVC esta semana e estava internado na UTI do Hospital de Currais Novos, mas não resistiu e faleceu no começo da tarde desta sexta-feira (15).

Aos familiares, nossos sinceros sentimentos.

Os 50 caminhões que tiravam água do Açude Cauaçú, município de Frei Martinho-PB, durante a Operação Pipa do governo federal, e abasteciam a zona rural dos municípios de Baraúna, Nova Floresta, Cuité, Pedra Lavrada e Nova Palmeira foram impedidos após uma mobilização popular.

Apreensivos com a capacidade hídrica do reservatório que se encontra baixíssima, não chegando a 8%, um grande número de freimartinhenses resolveu fechar o acesso ao referido açude, impedindo assim que os carros pipas chegassem até o reservatório.

O prefeito do município, Aido Dantas, imediatamente entrou em contato com o Exécito Brasileiro que enviou uma guarnição e após negociações chegaram a um acordo para não retirarem mais o líquido precioso para outras cidades. Com a decisão, os pipeiros irão pegar água no reservatório de propriedade do senhor Paulo Henriques. A partir de 1º de março irão buscar água no açude Boqueirão de Parelhas.

A água do reservatório Cauaçú será utilizada apenas pela comunidade freimartinhense, através de uma parceria firmada entre os governos municipal e estadual. Dois caminhões pipas irão abastecer a zona rural do município. A zona urbana continua sendo abastecida pela CAGEPA com água do açude Serraria em Picuí.

Explosões no céu da região dos Montes Urais, na Rússia, causadas pela queda de um meteorito, causaram pânico em quatro grandes cidades, segundo informações divulgadas pela agência RT nesta sexta-feira. Mais de quatrocentas pessoas, incluindo crianças, ficaram feridas, mas nenhuma com gravidade. Cerca de 20 mil membros de equipes de resgate foram enviados para a área.

Testemunhas disseram que casas estremeceram, janelas estilhaçaram e celulares pararam de funcionar. A queda pode ter relação com o asteroide 2012 DA14, que tem de 45 a 95 metros e deve passar próximo à Terra nesta sexta-feira.

O objeto caiu a 80 quilômetros da cidade de Satki, no distrito de mesmo nome. O fenômeno, porém, gerou consequências também registradas nos municípios de Chelyabinsk, Yekaterinburg e Tyumen, onde podem ter caído fragmentos do meteorito.

Em Chelyabinsk, moradores reportaram que as explosões foram tão fortes que causaram um tremor de terra e trovões ao mesmo tempo, além de uma cortina de fumaça. Há relatos de objetos em chamas que caíram do céu.

O susto fez com que prédios fossem esvaziados na região. De acordo com o Ministério para Situações de Emergência da Rússia, o fenômeno foi a queda de um meteorito, mas, a princípio, a população acreditou se tratar da explosão de mísseis ou até um ataque de extraterrestres.

As fotos do fenômeno foram postadas na internet.

A renúncia do papa Bento XVI ainda vai dar muito o que falar. Ao certo, não sabe-se ainda os motivos que levaram o pontífice a tomar essa decisão inédita, mas fala-se muito em insatisfação com a perda de poder.  Para um dos principais vaticanistas, o italiano Marco Politi, que acaba de publicar um livro sobre o pontificado de Bento XVI, a decisão foi basicamente política.

Em entrevista ao Estado de São Paulo ele apontou que, no fundo, a renúncia de Bento XVI foi sua “única grande reforma” nos oito anos de seu pontificado. Ainda segundo o especialista, a ala mais conservadora da Igreja teria ficado irritadíssima com Bento XVI por conta de sua renúncia, temendo uma “desmistificação” do cargo de papa a partir de agora.

A perda de poder do Papa também foi apontada como o real motivo da renúncia pelo jornalista italiano Gianluigi Nuzzi, Um dos responsáveis pelas denúncias que deflagraram o escândalo conhecido como “Vatileaks”. Em entrevista à Folha, ele afirmou ainda que a elite administrativa do Vaticano está rachada por intrigas e suspeitas de corrupção.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu datas nos meses de março e abril para novas eleições que escolherão prefeitos em 25 cidades de nove estados. Nesses municípios, haverá nova eleição porque o candidato mais votado em outubro do ano passado foi barrado por irregularidades.

Até janeiro, já tinham sido definidas as datas em 17 cidades. Em uma delas, Guarapari (ES), o pleito ocorreu no começo de fevereiro.

A governadora Rosalba Ciarlini conclui até o próximo sábado (16) a entrega dos 146 novos ônibus adquiridos pelo Governo do Estado para reforçar a frota do transporte escolar em todo o Rio Grande do Norte. A partir das 8h desta quinta-feira (14), serão entregues 53 ônibus para 45 municípios das regiões da Grande Natal, Agreste, Trairi e Mato Grande. Os prefeitos receberão os ônibus na Praça Pedro Velho, também conhecida como Praça Cívica, em Petrópolis, ao lado do Palácio dos Esportes.

No sábado (16), acontecerão outras três entregas. Às 9h, em Caicó, a governadora fará a entrega de 23 ônibus, que beneficiarão os estudantes de 21 municípios da região do Seridó.  Às 15h, em Pau dos Ferros, haverá a entrega de 35 ônibus, para 20 municípios do Alto e Médio Oeste. Encerrando a programação, às 18h, em Mossoró, 25 ônibus serão entregues a 20 municípios da região Oeste e do Vale do Assú.

Além disso, outros 10 ônibus já foram entregues entre o final de 2012 e o início de 2013. Os municípios de Brejinho, Itajá, Jandaíra e Pedro Velho receberam um ônibus cada. Já Viçosa, Jucurutu e Pau dos Ferros receberam dois ônibus cada.

O investimento do Governo na compra dos 146 ônibus foi de R$ 28 milhões, por meio de emenda parlamentar do senador José Agripino. No total, 126 municípios do Estado serão beneficiados nesta segunda entrega. Somando à primeira entrega, em março de 2012, quando outros 120 ônibus foram adquiridos com recursos próprios, o Governo do Estado já distribuiu 266 novos ônibus escolares entre os municípios, em menos de um ano. A cidade de Natal, por exemplo, é autossuficiente no transporte escolar, devido à entrega de 23 ônibus em 2012.

De acordo com o regime de colaboração que permeia o transporte escolar em todos os estados do país, a Secretaria de Estado da Educação celebra convênio com os municípios, cedendo os ônibus e responsabilizando cada prefeito pela gestão do transporte. Uma exigência do convênio firmado entre Estado e prefeituras é que os ônibus sejam utilizados exclusivamente para o transporte de estudantes da Educação Básica. Compete aos gestores e à sociedade organizada acompanhar a correta utilização e o zelo do transporte escolar. O Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161 para facilitar esse controle social.

Os 25 municípios (veja lista abaixo com as datas) são dos estados do Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina (4), Minas Gerais (4), São Paulo (3), Mato Grosso do Sul (2), Bahia (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1) e Amapá (1).

Como o candidato mais votado foi impedido de tomar posse, cada uma dessas cidades está sendo governada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.

Entre as irregularidades que levam à anulação do registro de candidatura, ainda durante o processo eleitoral, estão práticas como fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

Além disso, no ano passado entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, que barra políticos condenados em diversos crimes na Justiça em segunda instância ou que tiveram contas rejeitadas à frente de administrações anteriores.

Veja abaixo os municípios onde haverá nova eleição em março e abril:

3 de março
Erechim (RS)
Eugênio de Castro (RS)
Novo Hamburgo (RS)
Sidrolândia (MS)
Camamu (BA)
Balneário Rincão (SC)
Campo Erê (SC)
Criciúma (SC)
Tangará (SC)
Bonito (MS)
7 de abril
Pedra Branca do Amapari (AP)
São João do Paraíso (MG)
Biquinhas (MG)
Diamantina (MG)
Cachoeira Dourada (MG)
Joaquim Távora (PR)
Serra do Mel (RN)
Muquém do São Francisco (BA)
Caiçara do Rio do Vento (RN)
Coronel Macedo (SP)
Eldorado (SP)
Fernão (SP)
Tucunduva (RS)
Vacaria (RS)
Sobradinho (RS)

O balanço final do Carnaval será apresentado hoje pelo governo do Estado. Mas já se sabe que somando os 17 homicídios do Carnaval mais oito registrados ontem, se chega a 25 assassinatos em todo o Rio Grande do Norte, uma média de cinco mortes por dia.

Contudo,  sabe-se também que desses crimes, quase nenhum tem relação direta com a folia.

Dos oito assassinatos registrados ontem, apenas dois foram registrados em Natal: um no Bom Pastor e outro em Felipe Camarão. Entre os demais, está o duplo homicídio de padastro e enteado em Macaíba e o assassinato a pauladas de um jovem de 27 anos em Ceará Mirim.

A cidade de Frei Martinho-PB deu início nas primeiras horas da manhã dessa quinta feira (14), um movimento popular envolvendo populares, secretários municipais e autoridades politicas locais incentivando a Operação Pipa parar de retirar água do açude Cauaçú, único grande reservatório de água própria para o consumo humano do município.

Segundo informações, em janeiro passado o reservatório estava com apenas 13% de sua capacidade hídrica, hoje está bem pior. O prefeito de Frei Martinho, Aido Dantas, que também está participando do movimento, informou que a AESA, o MPPB e o exercito brasileiro, responsáveis pela Operação Carro Pipa, foram informados sobre a real situação do açude, mas até o momento nem mesmo um fiscal apareceu por lá para constatar.

Á água está sendo retirada do reservatório por aproximadamente 60 carros pipas para abastecer cinco cidades da região.  

Os manifestantes vão aguardar um representante do Exercito Brasileiro, da Aesa ou do MPPB para que a comunidade possa ser ouvida, enquanto isso o movimento continua.