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A prefeita eleita de Santa Cruz, Dra. Fernanda Costa Bezerra (PMDB), ré na ação civil pública de improbidade administrativa, no processo de nº 0010253-76.2009.4.05.8400, sendo o autor o Ministério Público Federal, foi condenada pela Justiça Federal da 5ª Região.

Fernanda é acusada de acumulação ilegal de cargos, sendo incompatível para os princípios da administração pública. “Faz-se necessária a comprovação da conduta dolosa do agente público, sendo que a absoluta incompatibilidade de horários constitui elemento suficiente para que fique caracterizada a má-fé do gestor. Para o restabelecimento da ordem jurídica, deve ser aplicada a multa civil prevista do art. 12, III, da LIA, no valor de vinte e duas remunerações mensais percebidas pela requerida à época do ato praticado, tendo como parâmetro o período de vinte e dois meses de acumulação ilegal”, segundo trecho publicado no Diário Oficial.

Para o MPF, Fernanda acumulava os cargos de coordenadora do Programa Cidadão do Amanhã, custeado com recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; cargo de médica do Estado do Rio Grande do Norte, com lotação na V URSAP – Santa Cruz/RN; Subcoordenadora, com atribuições específicas de Diretora-geral da Unidade Regional de Saúde Pública (V URSAP). “Chegando ao ponto de acumular, indevidamente, durante 11 meses e 23 dias, três cargos públicos, com total incompatibilidade de horários, mesmo porque cursava engenharia civil na Universidade Potiguar- UNP, em Natal, desde o primeiro semestre de 2005, tendo permanecido matriculada pelo menos até o final de 2007″, eis um trecho da decisão.

A decisão da Justiça Federal foi pela condenação de Dra. Fernanda, tendo a fixação de uma multa de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), além da suspensão dos direitos políticos por três anos. “Diante desse cenário, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão deduzida na inicial, para condenar a ré nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, em face da prática de ato de improbidade, na categoria de atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (…) Levando em conta que o ato ímprobo praticado pela demandada revela, quanto ao seu grau de reprovabilidade, intensidade com considerável grau de gravidade, do ponto de vista da ética e da moralidade administrativa, fixo o valor da multa civil em 22 (vinte e duas) vezes o valor da remuneração mensal percebida pela demandada, à época dos fatos, como Coordenadora do Projeto Cidadão do Amanhã (tendo como parâmetro os vinte e dois meses da acumulação ilegal), totalizando R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), com a devida correção monetária, a ser revertida em favor da União, ente público lesado pelo ato de improbidade cometido, obrigação a ser cumprida no prazo de 03 (três) meses após o trânsito em julgado, sob pena de, não o fazendo, ser condenado, ainda, a pagar multa diária. (…) Com o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Justiça Eleitoral, como também a outros órgãos que vierem a ser solicitados pelo Ministério Público Federal, remetendo-lhes cópia dessa decisão, para os fins de direito e, especialmente, para as anotações, nos registros respectivos, do prazo de 03 (três) anos de suspensão dos direitos políticos da ré, bem como de sua proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”, decidiu o Dr. Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal.

Mesmo com a decisão condenatória da Justiça Federal, ainda cabe recurso à Dra. Fernanda Costa, que será diplomada ainda neste mês de dezembro.

O Juiz da Vara do Trabalho de Currais Novos/RN, o Dr. Hermann de Araújo Hackradt, determinou através de Edital, com data para amanhã (04), a partir das 09 horas, na Câmara de Dirigente Lojista de Currais Novos (Avenida Silvio Bezerra de Melo, nº 819, Centro) um leilão que serão levados a público pregão de venda e arrematação, nas modalidades presencial e eletrônico. Os bens penhorados fazem parte das reclamações trabalhistas e cartas precatórias que tramitam na Vara do Trabalho de Currais Novos/RN.

Entre os vários processos que citam Santa Cruz, temos a edificação conhecida como Centro da Juventude João de Dula, que abrigou os projetos da Associação Comunitária de Desenvolvimento do Trairy. A estrutura é avaliada em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), de acordo com avaliação em 25 de outubro deste ano.

Não sendo possível o leilão de todos os bens constantes do edital no dia designado, haverá continuação nos dias úteis imediatamente subsequentes, sempre a partir das 09:00 horas, até que todos os bens descritos sejam apregoados, independente de nova publicação de editais.

Os lances podem ter ofertas pela internet através do endereço www.leiloesjudiciais.com.br, desde que tenha cadastro prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão.

Da esquerda para direita: Fofão, Quincas, Canindé, Karrita, Tony, Kleiton, João Maria e Agnelo.

Todos eles ainda exercem a profissão de músicos, alguns fazendo carreira solo e outros tocando em bandas. Karrita é tecladista e maestro de Capilé, Quincas é tecladista e João Maria percussionista de Los Manos, Agnelo, Tonny, Fofão, Kleiton e Caningé fizeram carreita solo e tocam em barzinhos.

Alguns outros ex-componentes dos Tártaros viraram comerciantes e outros são donos de bandas.

Uma cena até inesperada, se não se tratasse do setor II da UFRN. Um jovem, de aparentemente 20 anos, circula sem roupa pelo setor, enquanto segura um terço. A segurança da Universidade já enviou uma equipe para o local no intuito de detê-lo e identificá-lo.

A informação é de que o ‘peladão do setor II” é estudante de História e estaria fazendo um protesto por motivos pessoais.

Do blog: Se essa moda pegar por falta de melhorias, nos CERES Currais Novos e Caicó os universitários não vão mais usar roupa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (3) que vai protocolar no Supremo Tribunal Federal petição pedindo a prisão imediata dos condenados no julgamento mensalão. A solicitarão será feita, segundo ele, assim que o julgamento terminar, o que pode ocorrer nesta semana.

"Será uma petição na qual sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível, tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as conseqüências, entre elas a expedição de mandado de prisão”, afirmou.

Em quatro meses de julgamento, o STF já analisou a conduta dos 37 réus, condenou 25 e fixou punições para cada um dos culpados. Se as penas fixadas forem mantidas, 13 devem cumprir pena em regime fechado, por terem pegado penas maiores que 8 anos de prisão.

Há quase duas décadas em debate no Congresso Nacional, a proposta de reforma política volta a ser discutida esta semana. Prestes a deixar a presidência da Câmara, depois de dois anos de mandato, o deputado Marco Maia (PT-RS) quer aprovar diversas alterações na Lei Eleitoral.

Na semana passada, durante a posse de Teori Zavascki no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Maia prometeu dar prioridade, esta semana, à votação dos temas relacionados à reforma política, mesmo sem consenso em torno das propostas.

Amanhã (4), ele se reúne com líderes partidários para tentar viabilizar ao menos um acordo de procedimento para iniciar a discussão da reforma. Antes, o plenário terá que votar três medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa.

Uma modelo de 24 anos morreu neste fim de semana em Goiânia após ter uma complicação durante uma cirurgia de implante de prótese de silicone nos seios. Segundo a Polícia Civil, Louanna Adrielle Castro fazia a cirurgia no hospital Buriti, no bairro Parque Amazônia, por volta das 12h30 no sábado, quando sofreu uma parada cardíaca.

Como não havia Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no hospital, Louanna teve de ser transferida para outra unidade, mas não resistiu e morreu. De acordo com a Polícia Civil, o médico informou a acompanhante da modelo, Andressa Rayanne, por volta das 14h.

De acordo com a Polícia Civil, o médico afirmou à colega que a reação da modelo era característica de um usuário de cocaína e morfina. Ela negou que a modelo tivesse utilizado tais substâncias. O caso foi registrado no 5º DP, mas o inquérito será conduzido pelo 13º DP.

Foram pedidos o laudo cadavérico e um exame toxicológico. A depender do resultado, o médico poderá ser indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O médico não foi localizado para comentar o assunto.

Louanna Adrielle era do município de Jataí, no sudoeste de Goiás. Ela havia sido eleita Miss Jataí Turismo no início deste ano.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decide hoje (3) se o contraventor Carlinhos Cachoeira deve ser mandado de volta à prisão. A Terceira Turma do tribunal analisará recurso contra decisão individual do desembargador Fernando Tourinho Neto, que concedeu liberdade ao empresário no dia 20 de novembro.

O habeas corpus diz respeito aos desdobramentos da Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro deste ano, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste. Cachoeira foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro. Enquanto o processo corria na Justiça Federal, a defesa do contraventor apresentou vários recursos no TRF1, em Brasília, a maioria para libertá-lo.

Os primeiros pedidos foram negados, tanto por Tourinho quanto pelo colegiado. No dia 15 de outubro, depois de mais de sete meses de prisão preventiva de Cachoeira, Tourinho Neto aceitou um pedido de habeas corpus,alegando que houve excesso de prazo de prisão por culpa do juiz de primeira instância. Segundo o desembargador, a demora ocorreu porque o juiz se recusou a cumprir diligências necessárias para o esclarecimento do caso. A decisão de Tourinho não foi suficiente para soltar Cachoeira, pois havia outra ordem de prisão contra ele, relativa à Operação Saint-Michel. A prisão foi revogada no dia 20 de novembro e, atualmente, o contraventor responde aos processos em liberdade.

Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) pede ao TRF1 que retome a prisão preventiva de Cachoeira. A acusação alega que a responsabilidade pelo atraso foi da defesa, que entrou com vários recursos, e de Tourinho, que suspendeu o processo pelo menos por duas vezes. O MPF ainda pede que, caso a liberdade seja mantida, o tribunal coloque restrições, como o monitoramento eletrônico.

Para o advogado Nabor Bulhões, que representa Cachoeira, é improvável que a Terceira Turma do TRF1 mande seu cliente para nova prisão preventiva. “A decisão de Tourinho é embasada em julgamento anterior do tribunal, que já entendeu, por unanimidade, que o juiz deveria ter cumprido diligências que não cumpriu e que por isso houve o atraso”.

Segundo Bulhões, a insistência no pedido de diligências era importante para a defesa e não mera manobra para atrasar o processo. Ele explica que a defesa queria detalhes sobre as interceptações telefônicas para saber se autoridades foram investigadas. Isso poderia tirar a competência da Justiça Federal para apurar o caso.

De acordo com o advogado, o cumprimento tardio das diligências comprovou que a Operação Monte Carlo investigou autoridades, como o ex-senador Demóstenes Torres. “Por esse motivo, pedimos que todo o processo seja anulado”, explica Bulhões. O pedido foi apresentado ao juiz Alderico Rocha Santos nas alegações finais do processo, que pode ser decidido a qualquer momento.

Nos últimos anos nossa querida e pacata Currais Novos vem sendo ameaçada a perder o título de cidade tranquila. Isso se deve ao uso do crack e outras drogas ilícitas. Assassinatos que eram raros em nosso município agora se tornaram rotina, principalmente entre os jovens.

Recordo-me de falar por várias vezes a amigos de outras cidades me referindo sobre o orgulho de morar em Currais Novos, por vários fatores, entre eles: lugar de povo hospitaleiro, cidade inovadora, limpa, e principalmente por ser um município pacato, aonde cheguei a dizer que aqui se “podia” dormir com as portas abertas, algo perigoso de se fazer hoje em dia.

Do blog: Na minha opinião, deveriam se unir CDL (comércio local), igrejas Evangélicas e Católicas, poder público municipal (Prefeitura e Câmara), polícias Civil e Militar, Juizado, Conselho Tutelar, imprensa, e assim mobilizarem a população em geral para juntos realizarem campanhas mais agressivas em prol do combate as drogas no município. Caso isso não aconteça e consequentemente não surtam afeitos positivos, não irar demorar muito para ficarmos presos a violência e impossibilitados de sairmos às ruas em paz com nossa família.

Dono do título de presidente mais pobre do mundo, José Pepe Mujica manteve suas promessas de campanha e segue descartando a importância do dinheiro em sua vida.

O presidente do Uruguai ainda mora em sua pequena fazenda na região de Rincón del Cerro, próximo a Montevidéu, doando nada menos que 90% de seu salário para ONGs e pequenas empresas. 

Do blog: Deveria servir de exemplo para esses políticos corrúptos do Brasil.