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De Acordo com determinação do juizado da 20ª Zona Eleitoral, o volume dos carros de som NÃO DEVE ultrapassar os 80 decibéis.

Desse modo, o ajuste do som foi realizado ontem (09) nos municípios de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova. Os candidatos que não obedecerem a esta norma terão seus veículos de propaganda proibidos de circular.

A greve dos servidores federais ganhou a adesão de policiais rodoviários e ameaça se tornar a paralisação mais ampla do funcionalismo desde o começo do governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff.

Os números oficiais e do movimento não batem. Nas contas sindicais, ao menos 27 órgãos federais foram diretamente afetados, entre greves, suspensão temporária de trabalho ou operações-padrão.

As paralisações já prejudicam o cotidiano da população. Segundo informações, pelo menos oito estradas ficaram congestionadas por causa de uma fiscalização intensa de veículos. Aeroportos e até a área da saúde, com a retenção de remédios importados em depósitos, estão sendo afetados. Universidades federais estão paradas há quase três meses.

Do blog: Onde será que tudo isso irá parar? A população está sofrendo os reflexos dessas paralizações. A educação, a saúde e principalmente a segurança são pilares fundamentais para que o andamento pacífico do país aconteça. Lutemos por mudanças, por correções de falhas, por igualdade de direitos e por melhorias para todos.

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam mais uma mulher, acusada de participação no sequestro do jovem Porcino Segundo, em julho passado, em Ceará-Mirim.

Orlandina Torres Carneiro, de 33 anos, foi presa Fortaleza nessa quarta-feira (8), em cumprimento a um mandado de prisão. Ela é suplente de vereador no município de Independência, interior do Ceará, e é apontada como uma das integrantes da quadrilha.

A Polícia, entretanto, ainda não detalhou a participação de Orlandina no sequestro de Popó.

A alta recorde no preço da soja e do milho nas últimas semanas, causada pela seca que levou a quebra de safra nos Estados Unidos, colocou em cheque as contas de milhares de produtores de frangos e suínos no Brasil e pode levar a uma onda de quebras. O problema é mais grave entre os cada vez mais raros criadores independentes, mas lideranças do setor dizem que a crise atinge também a fornecedores ligados às grandes companhias, como Marfirg e BRF. Nas gôndolas, o reflexo será a alta de mais de 50% no preço das carnes.

“Empresas que não têm certo lastro financeiro vão passar por situação difícil”, diz Mário Lanznaster, diretor presidente da catarinense Aurora, uma das maiores cooperativas agrícolas brasileiras, com receita projetada para este ano de R$4,1 bilhões. “Algumas vão fechar, outras vão entrar em concordata ou vão se juntar para sobreviver”, afirma o executivo.

Para lembrar um ano da morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada no dia 11 de agosto de 2011, em Niterói, o movimento Rio de Paz realizará dois atos públicos. O primeiro será na sexta-feira, na Praia de Copacabana, às 6h, quando serão colocadas na areia 21 fotografias de bala de revólver, relembrando os 21 tiros disparados contra Patrícia.

Um cartaz será afixado em frente às fotos, com a frase: “21 tiros na Justiça: um ano do assassinato da juíza Patrícia Acioli”. Sábado, às 18 horas, uma placa será colocada na “Árvore da Patrícia”, na Praia de Icaraí, em Niterói. A manifestação é para mostrar a coragem da juíza. No fim da solenidade, uma caixa de som simulará os disparos dos 21 tiros que a mataram.Também no sábado, a pedido do Tribunal de Justiça, será celebrada uma missa em homenagem a Patrícia, às 11h, na Catedral Metropolitana.  O Fórum de Alcântara, em São Gonçalo, vai ter o nome da magistrada. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) há 400 juízes ameaçados no País.

Onze policiais militares foram responsabilizados pelo crime. Cinco deles irão a júri popular na 3ª Vara Criminal de Niterói, entre eles, Sérgio Costa Júnior, um dos executores, que colaborou com as investigações. Os outros seis entraram com recursos para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Mediante vitória do Tribunal de Justiça, o mesmo traz uma boa nova para os cidadãos potiguares, bandeira esta levantada pelo Corregedor do TJ, o desembargador Cláudio Santos. Logo, os usuários serão beneficiadas com redução de custos cartoriais, tanto processuais, como nos emolumentos. Para o registro de casamento, por exemplo, caiu de R$291,38 para R$196,00. Divórcio ou separação sem bens passou de R$518,00 para R$248,00. Mesmo valor que vale para registro da escritura ou contrato do pacto antenupcial (que é feito por aqueles que querem casar-se com separação de bens).

Tratando-se da construção civil, o valor do registro de escritura ou de contrato de compra e venda de imóvel teve uma diminuição relevante de até R$1.300,00. Redução também em todos os valores devidos para o registro de incorporações e loteamentos, além da distinção entre desmembramento rural e urbano, que resultou em abatimento de valores. O registro de contratos até R$40 mil, inclusive de financiamento de veículos, saiu dos R$279,72 para R$105,00. Nas causas cujo valor não excede R$100 mil, houve diminuição de até R$200,00.

As custas para se recorrer ao TJ também sofreram redução, inclusive no Juizado Especial, onde o processo até a fase recursal é isento de custas. Portanto, a lei estabelece ainda que as custas finais sejam pagas em valor único de R$35,00, extinguindo cobrança de diligências intermediárias como citações, intimações, notificações e mandados. Quanto aos valores pagos ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), destinado a cobrir os atos gratuitos praticados pelos cartórios, como registro de nascimento e óbito e casamentos de pessoas pobres, houve redução de até 50% em todos os casos em que ele é devido.

O Ministério do Planejamento autorizou a Polícia Rodoviária Federal a realizar novo concurso público. A portaria nº 338, publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (página 80, seção 1), confirma 71 oportunidades. Poderão concorrer pessoas com níveis médio e superior de formação.

Os cargos oferecidos serão de Técnico de Assuntos Educacionais, com 3 chances; Técnico de Nível Superior, com apenas 1 vaga; e Agente Administrativo, único cargo que exige nível intermediário, ofertando 67 oportunidades imediatas.

Ainda de acordo com o documento, o provimento dos postos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação e a extinção de 75 postos de trabalho terceirizados atualmente em exercício na PRF. A previsão é que o edital de abertura seja publicado daqui a seis meses, ou seja, em fevereiro do ano que vem.

O Ministério Público da Paraíba descobriu que um beneficiário do programa Bolsa Família do Governo Federal teria um carro de luxo em seu nome na cidade de Rio Tinto, no Litoral da mesma localidade. A fraude foi descoberta durante a Operação Pão e Circo, que denunciou um esquema de desvio de dinheiro no Estado. De acordo com o MP, o carro pertence na verdade ao dono de uma agência de eventos citada no esquema.

Segundo investigações, o comerciante que recebe o benefício do programa social é na verdade um laranja. Ele está inscrito no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que atende famílias que recebem até 3 salários mínimos. O que chamou a atenção do MP e da Polícia Federal durante a operação é que um dos carros que pertenceria ao homem custa cerca de R$200 mil. No nome dele, existem ainda outros seis veículos, entre carros e motocicletas. Os agentes não sabem dizer ainda se o comerciante sabia que os carros estavam em seu nome.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime do MP descobriu que os veículos são utilizados por um empresário da cidade de Guarabira, na região metropolitana de João Pessoa. Ele é dono de uma agência de realização de eventos suspeita de participar do esquema que teria desviado R$65 milhões de verbas públicas em festas de prefeituras em quatro estados do Nordeste.

Os carros foram apreendidos durante a operação e depois a fraude foi descoberta. De acordo com a denúncia da época, prefeitos e proprietários de agências superfaturavam a realização de festas como Carnaval e São João e ficavam com boa parte do dinheiro, neste esquema 28 pessoas foram presas, entre elas, três prefeitos.

No final da tarde da última quinta (09), a diretoria do SINPOL/RN se reuniu com o juiz da 12ª Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. O encontro, que se deu no gabinete do magistrado, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, discutiu soluções para o caos que encontra-se atualmente a Segurança Pública do RN.

Além de ouvir os sindicalistas, sobre a situação da Polícia Civil, e solicitar sugestões para o problema de superlotação do sistema penitenciário, que afeta diretamente as delegacias, o Juiz informou sobre as ações que está empreendendo, assim como suas estratégias para tentar provocar o Governo do Estado a adotar medidas definitivas para os problemas.

O juiz disse ainda que visitará novamente a Cadeia Pública Raimundo Nonato Fernandes, da Zona Norte, estabelecendo prazos para que o Governo adote medidas. Não havendo as providências, poderá tomar medidas cabíveis ao caso. Baltazar falou ainda que outros colegas, do interior, também já cogitam decidir por interdições de presídios, como é o caso de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

O SINPOL deixou claro ao magistrado que a Polícia Civil não irá se prestar ao papel ilegal da custódia dos presos em Natal, e que a luta prossegue para retirar definitivamente os presos que ainda restam nas Delegacias do Interior, tendo encontrando todo o apoio do Juiz nesse ponto. Logo, a diretoria sugeriu que, diante da falta de cronogramas para as obras e recursos, uma saída seria o Governo decretar Estado de Calamidade Pública, para que possa realozar os investimentos que se fazem necessários urgentemente, como a construção de mais unidades prisionais e contratações de servidores. O juiz considerou a ideia válida e ficou de levá-la ao conhecimento de interlocutores do Governo com quem tem se reunido.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta (08) o Projeto de Lei 2968/08, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que atribui aos municípios à responsabilidade de regular os serviços de moto táxi. Nas regiões metropolitanas, a responsabilidade pela regulamentação será do Estado.

O relator, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), explica que a Constituição estabelece que a competência para regular serviços de interesse local é dos municípios, mas determina que a regulação dos transportes cabe à União. Por causa disso, esclarece o parlamentar, algumas leis municipais referentes à moto táxis foram declaradas inconstitucionais. “Essa é uma medida simples, mas de grande importância para a segurança jurídica dos prestadores desse serviço”.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.