Arquivos:

Um número menor do que 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, antecipando formas de manipulação do lixo em cada cidade. A partir de hoje (02), os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o plano.

Ainda que haja um prazo de dois anos, somente as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal entregaram o projeto. Dos planos entregues, 291 já tiveram suas aprovações e foram devidamente contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais concluídos pelos governos de Pernambuco, do RN, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Com a aceitação e contratação dos planos, os repasses federais continuam regularizados.

O juiz da 22ª Zona Eleitoral, Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo, assinou uma nova portaria (nº 06/2012) na última terça-feira (31) discutindo as normas que deverão ser obedecidas pelos partidos políticos, coligações ou candidatos na realização de carreatas, caminhadas, passeatas e comícios no município de Acari.

Em concordata com o artigo 1º da portaria, para que essas atividades de campanha aconteçam, deverá ocorrer uma comunicação por escrito ao cartório eleitoral da 22ª Zona Eleioral com antecedência mínima de 48h e também, à autoridade policial com antecedência de 24h. Outro detalhe importante é que não será consentida a feitura de “duas ou mais carreatas, passeatas ou caminhadas em uma mesma semana, por um mesmo partido, coligação ou candidato”. E ainda, o regimento impõe que não será permitido “desvio do roteiro fixado ou violação ao limite de som”. Será responsabilidade da PM esse monitoramento.

Quanto aos comícios, o artigo 6º transparece que só será permitida a realização simultânea por candidatos adversários houver a garantida de uma “distância mínima de mil metros entre os locais e o livre tráfego de veículos e pessoas”.

Mediante anúncio, o Governo Federal externou que a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior aceitou firmar o Termo de Acordo garantindo reajuste aos professores federais. O Sindicato dos Professores informou ao governo que na consulta feita as suas bases, a maioria dos professores, de 43 universidades e institutos federais, determinaram que o acordo deve ser assinado.

As entidades Andes e Sinasefe informaram ao governo que a proposta não foi aprovada pelas assembleias realizadas nos últimos dias. O secretário Mendonça, no entanto, afiançou que esse é o acordo possível e que o governo não oferecerá uma nova contraproposta.

“O acordo está aberto para que Andes e Sinasefe assinem a qualquer momento”, disse o secretário Mendonça. “Vamos assinar com o Sindicato dos Professores Federais e enviar até o dia 31 um projeto de lei ao Congresso Nacional”, declarou, acrescentando que deseja começar na próxima semana as negociações com os servidores técnicos administrativos, representados pelo Sinasefe e pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Universidades Brasileiras.

Segundo matéria do Diário de Natal, um total de 55 municípios potiguares serão contemplados com a construção de cisternas rurais em todas as regiões do estado. O projeto será executado pelo Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários, organismo de ação social da Igreja Católica que venceu a licitação realizada pela SETHAS. O Programa Nacional de Cisternas no RN começará pelos municípios de Água Nova, Coronel, João Pessoa, Doutor Severiano, Itaú, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Paraná, Portalegre, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Miguel, Taboleiro Grande e Venha Ver.

No decorrer das reuniões, que irão acontecer em cada localidade, os participantes terão a oportunidade de conhecer o Projeto de Reaplicação de Tecnologia Social “Cisternas de placas”. Logo, de uma forma geral, a cisterna de placa é um reservatório cilíndrico, coberto e semienterrado, com capacidade para armazenar até 15 mil litros de água. O modelo representa uma alternativa tecnológica mais adaptada à realidade dos pequenos produtores rurais.

Portanto, os municípios do RN que serão beneficiados com as cisternas são: Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Angicos, Antônio Martins, Baraúna, Bento Fernandes, Bom Jesus, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Cruzeta, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo do Oeste, Florânia, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Itaú, Janduís, Japi, José da Penha, João Dias, Luís Gomes, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Paraná, Patu, Poço Branco, Portalegre, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Tomé, São Miguel, São Rafael, Senador Eloy de Souza, Serra do Mel, Taipu, Touros, Tabuleiro Grande, Umarizal e Venha Ver.

O prazo para a primeira prestação de contas parcial da campanha dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos em vigor no pleito 2012 termina hoje (02), de acordo com os regimentos da Justiça Federal. Os documentos precisam ser apresentados ao órgão responsável, sem qualquer forma de adiamento. Portanto, são esperadas 524.424 prestações de contas.

A área técnica de análise dessas contas chama atenção visto que, se as prestações parciais forem deixadas para ser declaradas em última hora, poderá então ocorrer um tumulto na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema. Sendo assim, para enviar os dados, partidos e candidatos devem efetuar o cadastramento prévio nas páginas da internet dos TREs.

Não obstante, o prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial será finalizado no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto. As contas finais devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro, impreterivelmente. O candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.

Os cursos gratuitos do mês de Setembro do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), iniciativa do Sistema Fecomércio/RN por meio do SESC, já estão com inscrições abertas. Até dia 10 de Agosto, os interessados podem se candidatar às 850 vagas disponíveis.

São 44 opções de cursos nas áreas de culinária, beleza, artesanato e administração, distribuídos nas cidades de Caicó, São Paulo do Potengi, Mossoró, Natal e Macaíba. O edital está disponível no site do SESC.

Na área da culinária, os alunos aprendem a fazer petiscos para festas que podem dar aquela força no orçamento mensal, como, por exemplo, os cursos de bolos artísticos, de doces e salgados e de tortas doces e salgadas. No âmbito administrativo, serão ofertadas noções de gestão financeira, auxiliar financeiro e de contabilidade. Já os cursos de artes manuais ensinam técnicas para produzir almofadas e carteiras decoradas, por exemplo. Além disso, serão ministrados cursos de manicure, corte e escova.

De Abril a Junho deste ano, o PCG realizou mais de 100 cursos. A expectativa é de que, até dezembro, cerca de 900 pessoas participem dos cursos do programa do SESC.

Os 38 réus do caso do mensalão começam a ser julgados às 14h nesta quinta-feira (2) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) 2.615 dias após o escândalo emergir, em uma entrevista do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à "Folha de S.Paulo", publicada no dia 6 de junho de.  As acusações sobre um esquema de compra de apoio ao governo federal deram início ao maior escândalo do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu primeiro mandato.

O julgamento será o maior da história do Supremo, o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil. O número de réus envolvidos é o maior de um processo já julgado pela Corte. Há ainda a expectativa de que o julgamento venha a ser o mais longo até hoje do STF. Também a complexidade do caso chama a atenção: foram ouvidas mais de 600 testemunhas de acusação e defesa em diversos Estados brasileiros e até no exterior. Os autos da Ação Penal 470 somam mais de 50 mil páginas.

Em 2007, a denúncia contra os 40 réus –incluindo Jefferson– foi aceita pelo STF. O número caiu para 38 com a exclusão do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que fez um acordo na Justiça e prestou serviços comunitários, e com a morte do ex-deputado José Janene (PP), em 2010.

No banco dos réus, aparecem importantes figurões petistas, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino, e políticos de outros partidos que ajudaram os petistas a chegarem ao poder. Também estão na lista o tesoureiro de campanha petista Delúbio Soares e o publicitário Duda Mendonça, além de Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
No seu relatório final, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede a condenação de 36 dos 38 réus.

As equipes de trabalho da Defesa Civil trabalharam nas primeiras horas de ontem – antes do horário da maré alta – que, segundo a tábua de marés, apresentou ondas que variaram até 2,5 metros com relação ao nível do mar. A força da água vai continuar durante essa semana e fim de semana. De acordo com os dados divulgados pela Capitania dos Portos, entre hoje e domingo, a variação ficará entre 2,2 metros e 2,5 metros.

Ontem à tarde, por volta das 16h,  poucas pessoas andavam no calçadão da praia. No mar, alguns surfistas aproveitam as altas ondas. Comerciantes reclamavam da situação e dizem que a prefeitura está demorando a tomar providências.

O valor pleiteado pela Prefeitura do Natal para recuperação do calçadão é de R$ 4.050.800,00. Dos quais, R$ 3.674 milhões para a recuperação de 700 metros de trecho danificado pela erosão costeira. A quantia solicitada é para obras de recuperação e requalificação dos espaços urbanos destruídos pela força do mar na praia de Ponta Negra. "Todos os documentos já foram enviados para o Governo Federal. Estamos esperando somente o repasse da verba", disse Irimar. "Acreditamos que até sexta teremos uma resposta positiva".

O valor solicitado será destinado, segundo a prefeita Micarla de Sousa, para obras paliativas. As obras estruturantes, definitivas, estão orçadas em cerca de R$ 100 milhões e já há um sinal positivo do Ministério do Turismo.

A Secretaria da Receita Federal está oferecendo nesta quinta-feira (2), por meio de sua página virtual (www.receita.fazenda.gov.br), a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de forma gratuita.

O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda, para abrir crediários, renovar passaporte, solicitar empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias. Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao valor de R$5,70.

Para concluir a obtenção do CPF pela internet, o Fisco pede alguns dados dos contribuintes, tais como: data de nascimento, número do título de eleitor, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato. O projeto de emissão do CPF pela internet já é antigo. A Receita Federal já havia anunciado, no início de 2010, a intenção de disponibilizar o serviço.

Uma ação integrada e articulada para atuar no enfrentamento às drogas, esse é o “RN Vida – Não às drogas”, programa que será lançado e terá assinatura de acordo de cooperação técnica no dia 9 de agosto, às 15h, no Centro de Convenções de Natal. A ocasião terá como participantes o Governo do Estado, Assembleia Legislativa do RN, Ministério Público Estadual, UFRN, Tribunal de Justiça do Estado, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento da Polícia Federal no RN.

O Programa RN Vida criará uma rede articulada para enfrentar o uso e o tráfico de drogas no estado. Apoiado em quatro pilares de atuação – prevenção, tratamento, reinserção social do usuário e repressão ao tráfico -, o programa tem como objetivo o enfrentamento às drogas aliando as atividades das Secretarias de Estado e entidades parceiras públicas e privadas. Portanto, no dia 09 participam do evento autoridades do Estado e demais servidores.