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A presidente Dilma Rousseff apresentará hoje sua lista de vetos ao Código Florestal e as propostas do governo para preencher os buracos legais deixados no texto.

O veto será provavelmente parcial, segundo adiantou ontem o vice-presidente, Michel Temer. A ideia é tentar restaurar a essência do projeto de código aprovado pelo Senado, segundo informou à Folha uma pessoa envolvida nas negociações.

Uma mudança importante deve ser feita no polêmico artigo 62 do código, que trata da recomposição de florestas desmatadas em beira de rio –e cuja versão da Câmara caracterizava anistia a desmatadores, na opinião do governo.

A formulação anterior, definida pelo Senado para o artigo, deve voltar ao texto. Assim, os proprietários serão obrigados a recompor faixas de mata ciliar de tamanhos variados, a depender da largura do rio.

O Ministério do Meio Ambiente aceitou flexibilizar a recomposição para os minifúndios, propriedades rurais de até 1 módulo fiscal de área (que correspondem a 6% da área agrícola do país, mas a 65% dos imóveis).

Em troca, o mínimo de recomposição de mata ciliar seria elevado para 30 metros à beira de rios pequenos, em vez dos 15 metros definidos pelos textos do Senado e da Câmara.

REUNIÃO

Às 9h desta sexta-feira, Dilma recebe a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes do governo Arlindo Chinaglia (Câmara), Eduardo Braga (Senado) e José Pimentel (Congresso).

O objetivo é fazer uma exposição prévia dos vetos e acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que o veto deixará na legislação.

"A reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor ter apostado no acordo do Senado", afirmou a ministra.

No encontro de hoje, Ideli vai sugerir à presidente a fazer uma reunião ampliada com todos os líderes da base e os ministros envolvidos nas negociações.

Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto na expectativa do veto.

Dilma esteve reunida com ministros no Planalto fechando os vetos e a maneira como será enviada a nova proposta legislativa sobre o tema.

O encontro faz parte de uma exaustiva série de encontros que a presidente tem feito desde sábado com Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Nos encontros, cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.

Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.

Na manhã de ontem, o governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara. O documento foi entregue pela ONG Avaaz.

"O texto aprovado é um texto horrível", afirmou o diretor da Avaaz, Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça. "É muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto, é o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento", completou.

A Vivo foi acionada junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelas concorrentes TIM e Claro.

Motivo: uma de suas promoções supostamente criou um "mercado paralelo" de torpedos.

Líder do setor com 29,8% dos clientes, a Vivo lançou a promoção "Receba mais Torpedos" no ano passado, estendida até o fim deste mês.

Por ela, cada cliente ganha um crédito de R$ 0,05 por torpedo recebido da operadora concorrente.

Ao fim do prazo da promoção, os créditos acumulados são convertidos em prêmios, como celulares, notebooks e televisores, entre outros, a serem trocados em algumas das principais redes varejistas do país.

A Folha apurou que somente em um mês 17% dos torpedos que saíram da Claro foram enviados para dez números da Vivo.

Um desses clientes recebeu sozinho 1,4 milhão de torpedos, uma evidência de que haveria uma "máquina" (robô) operando, e não um cliente. O crédito acumulado nesse caso foi de R$ 70 mil.

Problemas similares foram detectados pela TIM. Para o diretor de marketing da companhia, Roger Solé, "esse tipo de promoção estimula o uso fraudulento dos serviços de SMS", disse por e-mail. "É surpreendente que empresas de grande porte desenvolvam produtos que possam estimular fraudes."

Por meio de sua assessoria, a Claro informou que "está tomando as devidas providências junto à Anatel".

DÍVIDA

O problema entre as operadoras acabou na agência porque a troca de torpedos entre elas pressupõe a cobrança da taxa de interoperabilidade. Ela incide sempre que uma operadora gera tráfego para a concorrente.

Na reclamação à Anatel, TIM e Claro dizem que não é justo que paguem cerca de R$ 60 milhões cobrados pela Vivo pelo recebimento de torpedos. Para elas, o valor foi gerado de forma "fraudulenta".

OUTRO LADO

A Vivo contestou suas concorrentes, dizendo que a campanha foi devidamente aprovada pelo órgão regulador, que já teria decidido pela ausência de irregularidades nas suas promoções e também nas das demais operadoras.

Além disso, a Vivo afirmou que há um monitoramento de tráfego em período integral feito pelas operadoras, que costumam bloquear acessos "atípicos".

"Isso [o bloqueio] está previsto em contratos assinados entre as operadoras", disse Camilla Tápias, responsável pela área regulatória da Vivo. Segundo ela, TIM e Claro só fizeram o bloqueio após a geração do crédito à Vivo.

Consultada, a Anatel não respondeu até a publicação desta matéria.

Sessenta e cinco homens, entre os 407 apenados da Penitenciária Estadual do Seridó, "O Pereirão", em Caicó, poderiam estar em situação diferente no que diz respeito ao cumprimento de pena pelos crimes que eles cometeram. O levantamento foi realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) após um mutirão de análise de processos dos presos dos três regimes – fechado, semiaberto e aberto – da unidade. Segundo o defensor Rodrigo Gomes da Costa Lira, que participou das análises processuais, a vara criminal da cidade seridoense funciona de forma satisfatória, mas a demanda de serviço é superior ao que o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça pode executar.

De acordo com dados coletados pelo defensor Manuel Sabino Pontes, para cada R$ 100 gastos no RN com o aparelho Judiciário, R$ 71,41 são gastos com o Tribunal de Justiça, R$ 26,75 com o Ministério Público, e R$ 1,84 é gasto com a DPE. Bruno Magalhães, também defensor, conta que não há previsão para a realização de um mutirão como o que aconteceu no Pereirão nas outras unidades de custódia do Estado, devido à falta de recursos que dispõe a Defensoria.

De 8 a 11 de maio deste ano, os defensores públicos analisaram 145 processos da execução penal, requereram a expedição de 25 certidões de antecedentes criminais e verificaram a situação de 130 presos provisórios constantes de uma relação encaminhada pela direção da penitenciária. Rodrigo Gomes destacou como mais emblemático o caso de cinco presidiários que teriam cumprido a pena e permanecem presos. O juiz Villaça afirma desconhecer esse problema. "Eu estou sempre no presídio em contato com eles. Se isso realmente estivesse acontecendo eles teriam me procurado", acredita. Rodrigo Gomes conta que foram peticionados todos os 65 casos em que podem haver alterações no processo, mas as matérias podem ainda não ter chegado até o juiz Luiz Cândido Villaça, o que pode justificar o desconhecimento por parte do magistrado. "Alguns deles não têm inclusive a guia de execução", afirmou Gomes.

A guia de execução é um documento expedido pelo juiz após a condenação do réu nos casos em que não há mais como recorrer da sentença. Neste documento estão contidas  informações como as progressões da pena, a data de prisão, e tudo que diz respeito ao regime em que foi enquadrado o presidiário. Dentre os processos analisados pela Defensoria Pública, também está o de Vaniclébio Bismarck da Silva. Ele está encarcerado desde 22 de dezembro de 2010 e, de acordo com os defensores, não constam inquérito, processo ou execução contra o acusado.

Dos 65 processos peticionados, sete têm direito à progressão de regime (fechado para semi-aberto ou deste para o aberto), outros sete estão com direito ao livramento condicional, três com direito à saída temporária, um tem direito ao indulto natalino para extinção da punibilidade e mais três com direito a comutar parte da pena privativa de liberdade por pena alternativa. Além destes, um preso por tráfico de drogas tem direito à conversão da pena de prisão em pena alternativa, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e referendado por Resolução do Senado. Todos esses processos vão passar novamente pelas mãos do magistrado da primeira Vara Criminal de Caicó, Luiz Villaça, para nova apreciação.

A resolução dos problemas serviram como forma de desafogar o sistema carcerário do RN. Recorrentemente são noticiados os casos de superlotação nas unidades prisionais, bem como a falta de estrutura física e de serviço nessas cadeias. A liberação de alguns apenados também contribuiria para reduzir o gasto com esses homens, que custam por mês aos cofres públicos R$ 3.500, aproximadamente.

Juiz reclama falta de advogados para presos

O juiz Luiz Cândido Villaça afirma que as demandas processuais são muito grandes. Não compete  ao magistrado analisar os casos individualmente, visto  que ele é o representante do Judiciário que vai sentenciá-los. "Não tem como eu analisar um processo como advogado, e em seguida julgá-lo. Eu não estaria sendo imparcial", explicou Villaça.

Há presos que não têm advogado, o que dificulta os trâmites jurídicos dos processos. A atuação da Defensoria Pública é importante para sanar esta necessidade de defensores dos apenados. De toda forma, tanto Luiz Villaça quanto Rodrigo Gomes acreditam que falta investimento no Órgão de Execução Penal. Gomes diz que para uma melhor atuação, seria necessário o aumento do número dos advogados públicos, além de um maior investimento por parte do Governo do Estado no Órgão.

PEREIRÃO

A Penitenciária Estadual do Seridó não foge ao modelo dos demais presídios do Rio Grande do Norte. O maior problema da unidade é a falta de estrutura física para manutenção dos apenados. O magistrado Luiz Villaça conta que vai diariamente ao "Pereirão" e está por dentro dos problemas diários desta cadeia. Segundo o juiz, não há tratamento de esgoto, e os dejetos são despejados a céu aberto, proliferando insetos e exalando mal cheiro.

Além disso, não há lâmpadas nos pavilhões, e durante a noite os presos ficam em completa escuridão, e algumas paredes foram eletrificadas devido a problemas nas instalações elétricas. Villaça afirma que já notificou o Executivo estadual por diversas vezes, informando a gravidade da situação do presídio, mas não recebeu qualquer resposta.

Quando perguntado sobre qual desses deputados federais citados é o mais atuante e tem defendido projetos para Currais Novos e região do Seridó, Fátima bezerra e Felipe Maia lideraram.

Fátima Bezerra – 16,75%
Felipe Maia – 12,50%
João Maia – 11,75%
Henrique Alves – 2%
Betinho Rosado – 0,5%
Nenhum – 21%
Não sabem – 35,50%

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral, sob o número 00016/2012. A pesquisa ouviu 400 pessoas. Sua margem de erro é de 4,4% para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%.

Quando perguntado como o eleitor classifica a administração do Prefeito Geraldo Gomes, 47% dos eleitores classificaram como regular

Ótima – 2.75%
Boa – 29%
Regular – 41.25%
Rui – 12.25%
Péssima – 13%
Não sabe – 1.75%

Mesmo com índice de rejeição, Geraldo Gomes ainda tem administração aprovada

Aprova  – 57.75%
Desaprova  – 37.25%
Não sabe dizer  – 5.00%

No quesito rejeição, a atual vice-prefeita Milena Galvão (PMDB) lidera com 25,25% das intenções. O segundo lugar ficou com o atual prefeito Geraldo Gomes (DEM) cm 20,50%. Em terceiro vem o ex-prefeito Zé Lins (PR) com 10,25%.

Rejeição
 Milena – 25,25%
 Geraldo – 20,50%
 Zé Lins – 10,25%
 Todos – 10%
 Não sabem – 34%

A pesquisa Consult quis sentir o confronto direto entre o atual prefeito Geraldo Gomes (DEM) e o ex-prefeito Zé Lins (PR). Neste quesito, o republicano tem o dobro do índice do democrata. Zé Lins lidera com 51,50%, enquanto que Geraldo Gomes aparece com 23,25%.

Confronto entre Zé Lins e Geraldo Gomes
 Zé Lins – 51,50%
 Geraldo – 23,25%
 Nenhum – 9,50%
 Não sabem – 15,75%

A registrada no Tribunal Regional Eleitoral, sob o número 00016/2012. A pesquisa ouviu 400 pessoas. Sua margem de erro é de 4,4% para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%.

Já nas bancas, o Jornal de Hoje traz o resultado da pesquisa Consult feita em Currais Novos, registrada no Tribunal Regional Eleitoral, sob o número 00016/2012. A pesquisa ouviu 400 pessoas. Sua margem de erro é de 4,4% para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%.

Prefeito – Estimulada
 Zé Lins – 48%
 Geraldo Gomes – 20,25%
 Milena Galvão – 3,25%
 Nenhum – 10,75%
 Não sabem –  17,75%

Prefeito – Espontânea
 Zé Lins – 16,75%
 Geraldo Gomes – 4%
 Não sabem – 73%

A diretoria do América de Natal segue reforçando o seu elenco visando uma boa campanha na Série B do Campeonato Brasileirio desta temporada. Ainda passando por um certo período de reformulação, mesmo depois da conquista do Estadual, o time rubro tratou de anunciar mais duas novas contratações.